18/06/2018
FECESC representada no 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos e no Congresso da FAMESC no último final de semana Nos dias 15 e 16, sexta-feira e sábado, foi realizado na UFSC, em Florianópolis, o 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos. O evento foi organizado pelas entidades comunitárias FAMESC, UFECO, Fórum da Cidade e Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis. Foram mais de 200 participantes da Assembleia Popular que reuniu conselheiros, lideranças comunitárias e toda a sociedade para fortalecer a defesa da democracia participativa, o controle social e a resistência aos ataques do prefeito Gean Loureiro, sofridos pela população de Florianópolis. Foi realizado também, dentro da programação, o Congresso da FAMESC – Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina, que debateu a relação do Estado, tanto pelo governo Colombo quanto pelo governo Pinho Moreira. A FECESC esteve representada no Congresso pelo diretor da Executiva Nadir Cardoso dos...O poder de a greve libertar o Brasil dos “acionistas”
08/06/2018
Por: Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC O Brasil parou nas últimas duas semanas. A greve dos caminhoneiros mostrou o poder dos trabalhadores quando decidem parar a produção capitalista. O motivo essencial da paralisação: a política de preços catastrófica tocada pelo governo Temer na Petrobras, que fez aumentar o preço do diesel em 38% nos 30 dias que antecederam a greve, explodindo a ira acumulada dos motoristas. Política de preços que continua mantida, mesmo após a saída de Pedro Parente da presidência da estatal, e serve apenas para agradar os chamados “acionistas”, não mais que uma dezena de fundos de investimento concentrados nas mãos de grandes bancos internacionais. Assim segue o Brasil, escravo dos banqueiros e torturando o povo que sofre com as mazelas da crise. Segundo dados preliminares, a greve dos caminhoneiros provocou prejuízo que chega aos R$ 75 bilhões para a economia nacional. Dentre os prejudicados pela paralisação legítima dos motoristas, estão desde donos de postos de combustível e grandes multinacionais, até pequenos produtores rurais e comerciários que deixaram de conquistar comissões sobre suas vendas. Se os caminhoneiros conseguiram redução do preço do diesel ao final da greve, estes amplos setores prejudicados não tem qualquer reparação por parte do governo, o que certamente irá derrubar ainda mais fortemente a economia brasileira. No entanto, longe de tentar criminalizar a greve por conta de seus prejuízos, como a grande mídia vem tentando fazer, é preciso escancarar dois fatos fundamentais, que revelam a essência do atual momento brasileiro: 1) o fracasso do projeto econômico do governo de Michel Temer e; 2) a radicalidade da guerra de classes e o poder dos trabalhadores quando decidem levar a luta até as últimas consequências. Pedro Parente assumiu a Petrobras logo no início do governo Temer. Entrou com o compromisso de reduzir o papel da estatal na economia brasileira e ampliar a privatização do setor de petróleo e gás. Com o discurso de abrir o setor para a “concorrência”, passou a atender, única e exclusivamente, os interesses de não mais que 6 ou 7 grandes multinacionais estrangeiras. Com isso, reduziu a utilização das refinarias nacionais, priorizando a exportação de petróleo bruto e a importação de derivados (gasolina, diesel, gás de cozinha, etc.). Além disso, definiu por repassar qualquer aumento de custos para o preço final, favorecendo os lucros dos grandes acionistas da Petrobras. Resultado: uma política antinacional e privatista, que, no momento de subida do preço do petróleo e de valorização do dólar, fez explodir os preços e deflagrar a grande greve dos caminhoneiros. A greve obrigou o governo a negociar e derrubou Pedro Parente. Entretanto, ao invés de mexer na estratégia entreguista...
07/06/2018
Governo terá até novembro deste ano para enviar explicações à Comissão de Peritos da OIT sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva na nova legislação trabalhista As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém. Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito a Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforça trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização. “Em nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Convenção 98. Fizeram apenas ofensas e agora terão de apresentar explicações”, comentou Lisboa. “Isso significa também dizer que no ano que vem o Brasil continuará no debate da próxima Conferência, uma vez que o país consta na lista suja deste ano e terá provar que não fere a Convenção 98 para sair da lista dos países que ferem normas internacionais do trabalho.” Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo ilegítimo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467\2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” “Longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e terá de se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações”, diz trecho da nota. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses. O ministro disse que os fatos...
06/06/2018
Evento reúne dirigentes de todo estado, trará expositores e temas importantes para reflexão da classe trabalhadora neste conturbado 2018 Os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina estarão reunidos em Florianópolis de 13 a 15 de junho, na 71ª Plenária Estadual da FECESC. A conjuntura do país, perspectivas para a classe trabalhadora, direitos humanos e a concentração de riqueza no Brasil estarão na pauta dos grandes debates marcados para os três dias. Tendo como slogan a frase de Che Guevara “Se o presente é de luta o futuro nos pertence”, a programação da Plenária traz grandes nomes para oportunizar aos dirigentes reflexão profunda do que a classe trabalhadora enfrenta atualmente no Brasil. Na quarta-feira, o secretário geral da CUT Nacional Sérgio Nobre e a professora doutora Angélica Lovatto, professora da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília e do Depto. de Ciências Políticas e Econômicas, farão exposição sobre a “Conjuntura brasileira para 2018”, a partir das 14h30. As “Perspectivas e desafios da classe trabalhadora brasileira” serão abordados na quinta-feira pela manhã, às 9h, pelos expositores Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de SP e Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, e Nildo Ouriques, presidente do IELA e professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. A tarde de quinta-feira está reservada ao debate “Estados, intervenção militar e direitos humanos no Brasil”, contando com a presença do assessor do Movimento Popular de favelas Aurélio Fernandes, que também é membro do Centro Ruy Mauro Marini e professor de História na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro; da professora Ideli Salvatti, ex-Senadora pelo PT, ex-Ministra de Relações Institucionais do Governo Dilma Rousseff e ex-Assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA. Completando a mesa do debate estará o dr. Lédio Rosa de Andrade, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na manhã de sexta-feira o debate será sobre “Crise e Concentração de riqueza via Sistema Financeiro”, com o economista Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da PUC São Paulo e ex-consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S”; e Vinícius de Assumpção Silva, vice-presidente da Contraf/CUT e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. A 71ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina será realizada no SESC Cacupé, em Florianópolis, e deverá reunir cerca de 130 delegados de todas as regiões do estado, além dos convidados. As plenárias são organizadas pela FECESC a cada semestre, para formação dos dirigentes e organização e encaminhamentos da Federação. SERVIÇO: O...
05/06/2018
Perseguição aos trabalhadores sindicalizados de um supermercado alertou procuradores do MPT sobre os desmandos de empregadores e prática antissindical. Empresa teve de assinar TAC e pagar multa Impedir os trabalhadores e trabalhadoras de se filiarem ao sindicato é ilegal. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um inquérito civil e punir o supermercado Central Max, no Mato Grosso do Sul, por cerceamento à liberdade sindical é um alerta aos empresários que perseguem funcionários sindicalizados. O proprietário do Central Max, que estava obrigando os trabalhadores a se desfiliarem em massa do Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Andradina e Região, além de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impede práticas antissindicais, terá de contribuir com R$ 10 mil para a reforma da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, bem como financiar campanhas de fomento à liberdade sindical, como a divulgação de outdoors sobre o Maio Lilás, uma iniciativa do MPT que ressalta a importância do movimento sindical na luta contra as injustiças e as precárias condições de trabalho. O supermercado ainda não poderá discriminar os trabalhadores por motivo relacionado à filiação ou não ao sindicato da categoria profissional, nem inserir cláusulas em negociações coletivas que induzam a esse comportamento. A dispensa de trabalhadores também não poderá ocorrer por conta de filiação ou participação em atividades da entidade. A decisão é resultado da investigação do MPT de Campo Grande, iniciada em julho do ano passado, que comprovou as denúncias de que o empresário tinha elaborado uma lista para que todos os trabalhadores optassem pela desfiliação do sindicato, o que gerou o comparecimento de aproximadamente 80 deles para concluir o desligamento. “Muitos disseram que não tinham a intenção de se desfiliar da entidade sindical, mas fizeram por medo de represálias da direção do mercado”, disse o procurador do MPT-MS, Jeferson Pereira, ao reconhecer a ingerência da empresa na decisão dos trabalhadores. Segundo o coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Hilário Valentim, a liberdade de filiação ou desfiliação sindical é protegida pelo artigo 8º da Constituição – inciso 5. João Hilário alerta ainda que a empresa que pressionar seus funcionários a se desfiliarem de seus sindicatos está atingindo não só o direito individual do trabalhador como o direito coletivo dos trabalhadores de se organizarem. “A Constituição assegura a liberdade de ação e administração sindical. Essa atitude antissindical é passível de indenização por danos morais”, diz o procurador. Já o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, critica a reforma trabalhista sancionada pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017 e não deixou nenhum...
