01/09/2022
No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral Em recomendação divulgada no dia 26/08, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. A recomendação destaca que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Além disso, o MPT afirma na recomendação que o exercício do poder empresarial é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir, dentre outras, a liberdade de voto das pessoas que ali trabalham. O documento aponta ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas. A recomendação foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT. Clique aqui para ler a recomendação. Fonte: Secom PGT Reprodução: Assessoria de Comunicação...
23/08/2022
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC. É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base. Leia mais: Saiba o que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle. O que é data-base? Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo. Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês, os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros. “Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch. As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases? Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar...
19/08/2022
Queda foi mais sentida no varejo, em especial no segmento de vestuário. Área de supermercados, considerada essencial, cresceu O comércio foi duramente atingido pela pandemia em 2020, quando perdeu 4% dos empregos, 7,4% das empresas e 7% das lojas, segundo o IBGE. Foram eliminados 404,1 mil postos de trabalho, sendo 365,4 mil (90,4%) no varejo. Nesse segmento, apenas duas atividades, “consideradas serviços essenciais durante a crise sanitária”, tiveram acréscimo de mão de obra. Mesmo assim, mínimo: hipermercados e supermercados (1,8 mil pessoas) e produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (318 pessoas). Foi a maior queda na série histórica da pesquisa, iniciada em 2007. Menos de 10 milhões Assim, o comércio fechou o ano com 9,8 milhões de empregos. Desse total, 7,2 milhões estavam no varejo, 1,7 milhão no atacado e 829,4 mil no segmento que inclui veículos, peças e motocicletas. Esta foi a primeira vez, desde 2011, que o setor teve menos de 10 milhões de trabalhadores. O instituto também registrou queda recorde do número de funcionários em dois dos três maiores segmentos: -4,8% no varejista, que emprega 73,7% do total, e -8,5% na área que inclui veículos, peças e motocicletas. Apenas o segmento que inclui tecidos, vestuário, calçados e armarinhos cortou 176,6 mil vagas, 15,3% da mão de obra. E o número de empresas caiu 15,6%, com o fechamento de 32,6 mil estabelecimentos comerciais. Isolamento social “O volume expressivo da queda nesse setor chama a atenção e representa de forma significativa aquelas lojas que tiveram suas atividades mais afetadas pela necessidade de isolamento social, seja no comércio popular, seja em shoppings”, diz a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana. “Todos esses estabelecimentos onde a venda presencial é muito importante para experimentar a mercadoria sentiram os efeitos da pandemia de forma mais acentuada nesse primeiro ano”, acrescenta. Assim, de acordo com a pesquisa do instituto, também tiveram forte queda nos empregos os setores de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, que inclui empórios e padarias (-81,5 mil vagas) e de material de construção (-59,7 mil). “Essa atividade (produtos alimentícios), mesmo sendo considerada essencial na pandemia, registrou queda na comparação com 2019. Um dos fatores que podem explicar esse resultado é que a ida menos frequente a estabelecimentos comerciais, por causa da necessidade de isolamento social, fez com que os consumidores concentrassem suas compras em empresas com uma gama mais diversificada de produtos, como é o caso de hiper e supermercados”, avalia Synthia. Atacado resiste O segmento do atacado teve crescimento de 2,2% no emprego, o equivalente a mais 37,9 mil trabalhadores. Segundo o IBGE, três atividades se destacaram: madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção (10%), produtos...
19/08/2022
Defensores do golpe em 2014 eram também os defensores da retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou Um grupo de empresários, entre eles, Luciano Hang, dono da franquia Havan, trocou mensagens no WhatsApp defendendo um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições, como indicam todas as pesquisas de intenções de voto que mostram o ex-presidente Lula (PT) na liderança. É mais uma ameaça à democracia e os direitos sociais e trabalhistas, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas. “Empresários e parlamentares por eles bancados que defenderam o golpe em 2014 foram os mesmo que defendiam e defendem a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou”, reagiu o dirigente. De acordo com reportagem publicada no site Metrópoles nesta quarta-feira (17), o grupo também debateu propostas de violação da lei eleitoral e ataques a instituições. Veja quem são os empresários golpistas O grupo de empresário que defende o golpe de estado é formado por: – Luciano Hang, dono da Havan – Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu – José Isaac Peres, dono da rede shoppings Multiplan – José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro – Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e. – Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii. Os empresários temem que, com uma vitória eleitoral do PT, seus negócios possam ser prejudicados. Nas capturas de tela exibidas na matéria, o proprietário do shopping fluminense Barra World, José Koury, chega a afirmar que prefere “um golpe do que a volta do PT”, e que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. A história de Luciano Hang, lider do grupo, desmentea falsa tese de Koury. Apesar das críticas ao PT, foi nos governos petistas que o empresário construiu o seu império. A rede saltou de meia dúzia de lojas que possuía no Paraná e em Santa Catarina para cerca de cem no último ano do governo Dilma Rousseff. Em 2011, a Havan inaugurou 15 lojas, em 2012 alcançou a marca das 50, e em 2013, expandiu suas fronteiras para São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Só em 2014, a empresa abriu 24 megalojas em Minas, Rondônia e Pará. Marco Aurélio Raymundo, proprietário da marca de lojas Mormaii, ainda afirma que “o Sete de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está”, além de defender o uso da violência em favor de Bolsonaro e...
13/08/2022
Parabéns a todos os pais neste 14 de agosto e, especialmente, aos pais trabalhadores do setor de comércio e serviços!
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