07/07/2022
FECESC esteve entre as entidades homenageadas “pelo acolhimento dado ao SINPSI-SC em sua sede e pela luta em defesa da classe trabalhadora” A Assembleia Legislativa promoveu, na noite de quarta-feira (06/07), ato parlamentar solene em homenagem aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. Na ocasião, foram homenageadas, com a entrega de placas comemorativas e certificados de reconhecimento pelo trabalho desempenhado, 25 entidades que atuam em prol do desenvolvimento da profissão de psicólogo no estado e no país. A homenagem prestada à Federação dos Comerciários (FECESC) foi recebida pela diretora da Executiva Rosemeri Miranda Prado. Os diretores Francisco Alano, Ivo Castanheira e Nadir Cardozo dos Santos também participaram do evento. A solenidade foi realizada a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT). Um vídeo, transmitido durante a cerimônia, contou a história da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil. “Por volta dos anos 1950, no contexto da industrialização brasileira, a Psicologia se torna instrumento especialmente utilizado para recrutar e treinar forças de trabalho para a então crescente indústria e as repartições públicas que surgem no país. A Psicologia dessa época tem como olhar a produção de um sujeito socialmente adaptado, moralizado, consciente de seus deveres e afetivamente regrado. É uma profissão que já existe de fato, mas não de direito. É sob essa influência que nasce a lei 4119, de 1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil”, contou o vídeo. A lei 4119/62 fixou as normas para a atuação profissional e um currículo mínimo para a formação de psicólogos. A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Vânia Maria Machado, explicou que a regulamentação também implicou na constituição dos conselhos, que têm a função de “orientar e fiscalizar os profissionais de Psicologia, cumprindo, dessa forma, o papel de proteger a sociedade do exercício ilegal, irregular, inadequado e antiético”. A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, lembrou que o Brasil forma, a cada ano, cerca de 30 mil psicólogos. O país tem o maior número de profissionais de Psicologia no mundo: são mais de 425 mil, cerca de 16 mil em Santa Catarina. “Essa homenagem pertence a cada um dos psicólogos que atuam em compromisso com a ciência, com a sociedade brasileira, com a saúde, com a democracia e com os direitos humanos”. Também se pronunciou a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, Sandra Regina da Silva Coimbra. Em sua fala, fez uma reflexão sobre “para onde caminha a Psicologia para os próximos 60 anos”. Conforme defendeu, o sucesso da profissão no futuro depende de cada um dos psicólogos, levando-se em conta a importância do respeito às diversidades. “Para que possamos, efetivamente, caminhar a Psicologia de modo a cada vez...
04/07/2022
Depois da reforma trabalhista, que desobrigou empresas a fazerem homologações nos sindicatos, aumentou o número de cheques sem fundos que trabalhadores recebem nas rescisões. Veja como proceder nesses casos A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer acabou com a obrigação das empresas homologarem a rescisão de trabalho nos sindicatos e os trabalhadores ficaram mais expostos aos maus patrões que não pagam os seus direitos ou pagam, mas com cheques sem fundos, golpe que tem aumentado nos últimos anos. A legislação prevê o pagamento de rescisões com cheques, desde que o cheque seja visado, em nome do trabalhador. Ou seja, o dinheiro já foi bloqueado da conta bancária da empresa justamente para que o pagamento seja realmente efetuado. Um desses casos aconteceu há três anos com um trabalhador de Santa Catarina que reclamou em uma emissora de TV, em um quadro sobre direitos, mas a situação é tão chocante que o print da imagem vem sendo compartilhado até hoje. O que mais impressiona os internautas é que na hora da homologação o representante do sindicato aconselhou o trabalhador a não aceitar o cheque, mas ele aceitou, depositou e recebeu a triste notícia de que não tinha fundos. “Infelizmente muitos trabalhadores desconhecem a lei e se tornam presas fáceis para maus patrões. Por isso, independentemente do trabalhador fazer uma homologação no sindicato ou não ele deve procurar o sindicato antes de receber a rescisão para que saiba quais seus direitos, inclusive confirmar se os cálculos estão corretos e levar em consideração a orientação que o dirigente sindical der. O sindicato pode fazer essas contas e o dirigente é preparado para dar a orientação certa. Quando for ao sindicato, basta levar toda a documentação”, aconselha o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Segundo o dirigente, os casos de pagamentos com cheques sem fundos têm aumentado e muito, mas os sindicatos não têm esses dados até por que o trabalhador ludibriado raramente conhece seus direitos e não sabe que o sindicato pode ajudá-lo juridicamente a reaver seu dinheiro. “A pessoa assina na boa fé acreditando que o patrão vai depositar na conta e nunca o faz, e ainda pode alegar que entregou em dinheiro pois tem o documento assinado”, alerta Valeir. Entenda os seus direitos O artigo 477 da CLT determina que a empresa precisa efetuar o pagamento das verbas em até dez dias após o término do contrato. Caso isso não ocorra, o parágrafo 8º da lei define que o empregador deve pagar multa em favor do trabalhador no valor equivalente ao salário dele. Esse também é o prazo para o patrão enviar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e declarar o fato ao Cadastro...
30/06/2022
Além da informalidade, análise do Dieese destaca que aos 10,6 milhões de trabalhadores desempregados é preciso somar os 4,3 milhões que desistiram de procurar emprego e a queda da renda A taxa de desemprego do trimestre móvel de março a maio de 2022 recuou para 9,8% e foi a menor para um trimestre encerrado em maio desde 2015 (8,3%), mas ainda atinge 10,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aos 10,6 milhões de desempregados é preciso somar cerca de 4,3 milhões que desistiram de procurar emprego, estão no desalento, como diz o IBGE, os milhares com empregos precários, na informalidade, sem direitos, e a queda da renda provocada pela geração de empregos precários, como mostra análise feita pela técnica da subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. “Parte significativa dos desempregados são trabalhadores informais que não tiveram acesso ao seguro-desemprego e muitos sofrem com o desemprego de longa duração, ou seja, estão tentando se recolocar no mercado de trabalho há mais de 2 anos e não têm mais a proteção do seguro-desemprego”, afirma Adriana. “Faltam políticas adequadas de proteção aos desempregados, além de intermediação da mão de obra pública para atender esses trabalhadores”, diz a técnica, que complementa: “Por isso, eles buscam qualquer tipo de ocupação, particularmente a chamada “viração”, o bico, algo que gere algum tipo de renda para a sobrevivência dos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias”. A taxa de informalidade do trimestre móvel de março a maio de 2022, segundo a Pnad, foi de 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), contra 40,2% no trimestre anterior e 39,5% no mesmo trimestre de 2021. A análise do Dieese destaca que o número de pessoas na informalidade cresceu de 36,9 milhões para 41,7 milhões de pessoas em um ano. Isso representa 41,7% do total de pessoas ocupadas/trabalhando – ou seja, a cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade. E mais, das 9,4 milhões de ocupações há mais em um ano, que saiu de 88,2 milhões para 97,5 milhões, quase 5 milhões foram ocupações informais, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais. E o rendimento de quem está trabalhando caiu, em média, de R$ 2.817,00 para R$ 2.613,00 (-7,2%). “Isso ocorre porque os empregos têm remunerações menores. Soma-se a essa queda das remunerações, a redução do poder de compra em uma conjuntura com inflação em alta, destaca Adriana Marcolino. A taxa de subocupação por insuficiência de horas foi de 6,8% do total de ocupados, atingindo 6,6 milhões de pessoas. A técnica do Dieese explica que são pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais...
28/06/2022
Dinheiro da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS também está sendo usado para pagar contas e não para aquecer o consumo, como queria o governo federal com as duas medidas Com a inflação atingindo dois dígitos desde setembro do ano passado e os salários arrochados, ao invés de fazer compras e ajudar a aquecer a economia, como o governo queria, as famílias brasileiras estão usando o dinheiro dos saques extras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar contas atrasadas. O que induz o crescimento econômico, gera emprego e renda e melhora o consumo, são obras de infraestrutura e moradia e não ataques aos recursos do FGTS, diz Clovis Scherer, que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo, preocupado com a descapitalização do Fundo de Garantia. Duas pesquisas recentes confirmam o enorme endividamento e que a prioridade é o pagamento das dívidas. O Datafolha diz que 63% dos entrevistados afirmam não ganhar o necessário para manter a família e ter problemas financeiros em casa. Desse total, 37%, declaram que o dinheiro da família hoje não é suficiente, e que às vezes até falta. Outros 26% afirmam que ganham muito pouco. Já a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que 66,9% dos entrevistados vão pagar dívidas ou poupar o dinheiro da parcela extra do FGTS ou do 13º antecipado a aposentados e pensionistas do INSS. Menos de 25% dos entrevistados afirmaram que irão consumir bens e serviços com os recursos. Esse alto nível de contas atrasadas, é um dos que motivos que tem levado milhões de trabalhadores a buscar nos saques-aniversário do FGTS, uma forma de diminuir a inadimplência sem pensar que quando mais precisarem desse dinheiro, quando forem demitidos, nada terão a receber. O uso do saque extra do FGTS para pagar dívidas não surpreende Clovis Scherer. Segundo ele, o saque-aniversário está sendo utilizado por 24 milhões de trabalhadores, sendo que metade deles (12 milhões) usam a modalidade diretamente como garantia de empréstimos bancários. Cerca de 44 milhões de trabalhadores têm contas ativas no FGTS, de um total de 100 milhões de contas individuais. Ou seja, mais da metade dos trabalhadores que contribuem com o Fundo utilizam o saque-aniversário como forma de obter uma renda extra. “A previsão é de que R$ 26 bilhões saiam das contas do Fundo de Garantia nos próximos 12 meses, nessa modalidade. Portanto, se 12 milhões de trabalhadores comprometeram o saque- aniversário com alienação fiduciária que permite o pagamento de empréstimos, calcula-se que de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões irão diretamente para os bancos”, diz Scherer. Outra modalidade que...
21/06/2022
A moção de apoio e solidariedade foi enviada às autoridades municipais, pressionando pela negociação. Veja a íntegra da Nota:...
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