17/06/2022
Evento será misto, com parte do público presente na sede da FECESC, em Florianópolis, e parte acompanhando online No dia 24 de junho será realizada a 78ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC, organizada pela FECESC a cada semestre. Esta primeira edição de 2022 será mista, com a participação de delegados/as e convidados/as comparecendo à sede da Federação (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis, SC) e outros/as acompanhando pela plataforma digital. Como não poderia deixar de ser, as eleições deste ano estarão em pauta, com o tema: “Agora, é nosso voto que vai garantir a retomada da luta por um país para todos e todas”. A programação inicia às 9h, com abertura oficial, e na sequência o ex-ministro (PT) Ricardo Berzoini falará sobre “A importância das eleições 2022 e o papel dos sindicatos e organizações sociais nestas eleições”. A Plenária prevê, ainda, a participação dos pré-candidatos às eleições majoritárias e proporcionais da esquerda em Santa Catarina. Por fim, cumprindo o estatuto da FECESC, os delegados e delegadas farão a apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2021. Veja a programação completa:...
10/06/2022
Das 1,3 milhão empresas abertas no país, 83% são de empreendedores individuais; queda na abertura de empresa significa que trabalhadores não estão regularizando atividades individuais para receber um salário Com o agravamento da crise econômica e o governo de Jair Bolsonaro (PL) paralisado ou fazendo campanha política, nem os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) estão abrindo empresas para receber salários e contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caiu 15,3%, de janeiro a abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, o número de empresas abertas no Brasil. No total foram abertas 1,35 milhão empresas e fechadas 542 mil – saldo positivo de 493 mil. A informação está no “Mapa da Empresas”, divulgado pelo Ministério da Economia. Além da diminuição no número de novos negócios regularizados chama a atenção o fato de que 82,5% (1,11 milhão) são individuais, incluídos os MEIs, brasileiros que não conseguem emprego formal e regularizam as atividades individuais, prática recorrente das “Pessoas Jurídicas (PJs), para poder emitir uma única nota fiscal para receber o salário. São trabalhadores, que a imprensa tradicional chama de empreendedores, mas que têm jornadas normais, como qualquer outro, só que não têm direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo federal, para variar, comemora a abertura, segundo eles, positiva de MEIs. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Alexandre Ywata, declarou que a predominância de MEIs e de pequenos negócios na base de empresas brasileiras não reflete a dificuldade de geração de empregos formais. “São indicadores complementares, que apontam para a recuperação da economia”. Para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini, esse tipo de declaração nada mais é mais do que um alerta da incompetência do governo em criar emprego e renda, pelo contrário, manter e até querer aprofundar a famigerada reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer (MDB-SP), de 2017. “A legalização do bico, em forma de MEIs, nada mais é do que o canibalismo do trabalho. É tirar o direito à uma aposentadoria decente porque o contribuinte só precisa pagar R$ 60 por mês, mas quando chegar o tempo de se aposentar vai receber apenas o salário mínimo (R$ 1.212) e, se quiser ganhar mais vai ter de contribuir individualmente por ele e pela empresa que é dele mesmo”, critica Todeschini. Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz | Foto: Ricardo Wolffenbutell/Secom...
09/06/2022
O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que as empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras. O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais. O Supremo definiu que é imprescindível “a intervenção sindical prévia” nessas dispensas, porém isso não deve se confundir com “autorização prévia por parte da entidade sindical ou convenção de acordo coletivo”. Os ministros julgaram uma ação envolvendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre dispensa coletiva feita pela Embraer em 2009. O TST decidiu que a demissão em massa não foi abusiva, mas que, dali em diante, havia necessidade de negociação com os sindicatos antes da efetivação de dispensas em massa de trabalhadores. No início do julgamento, que hoje terminou em 7 a 3 a favor dos trabalhadores, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que era relator do caso, entendeu que não é necessário haver negociação coletiva prévia com sindicatos para a dispensa em massa. Com a volta do julgamento à pauta da Corte, os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator a favor da ação, ou seja, pela desobrigação das negociações entre patrões e trabalhadores. Foram derrotados pelos demais ministros. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra a ação. No entendimento dos ministros, porém, a negociação coletiva sobre as demissões em massa não precisa passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo. O parâmetro estabelecido como necessário é que seja aberto um diálogo com as categorias profissionais para que a demissão coletiva seja válida. A proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, e seguida pela maioria dos ministros, é de que o STF estabeleça o seguinte entendimento para ser aplicado nas decisões de casos semelhantes: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”. Fachin e Lewandowski foram os únicos que se manifestarem contra esse trecho da tese apresentada por Barroso, entendendo que a tese mudava o entendimento fixado pelo TST. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques se uniram à tese majoritária formada pelo STF, de que é necessária a negociação coletiva com as categorias, não com os sindicatos. O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio Mello no STF, também se manifestou a respeito da tese de julgamento e votou a favor do entendimento do ministro Barroso. Fonte:...
07/06/2022
Dirigentes da Central atuaram para barrar terceirização de profissionais em serviços essenciais que garantem cumprimento de regras de segurança e saúde no trabalho Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados. Do outro lado, empresários e governo se uniram para mudar as normas alegando que as NRs em vigor, além de “bizantinas, anacrônicas e hostis”, como disse o próprio Bolsonaro, geram custos para as empresas. As regras, no entanto, têm por objetivo impor limites à exploração predatória da mão de obra e garantir a segurança dos trabalhadores em atividades que possam oferecer riscos. “Estamos falando da vida de trabalhadores”, ressalta Madalena Margarida Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que faz uma crítica contundente à proposta do governo de alterar as normas. “Desde que Bolsonaro assumiu, ele mesmo declarou que ia reformular 90% das normas. A intenção dele é aniquilar toda e qualquer forma de controle social. O papel do governo seria de mediar o conflito entre capital X trabalho, mas ao interferir na regulamentação ele age em favor de seus aliados, os empresários. Esse governo tem lado e a gente sabe qual é”, diz a dirigente. De acordo com ela, o movimento sindical tem feito seu trabalho. “Estamos vivendo em um mundo onde a legislação foi desregulamentada, aumentou o trabalho informal, tudo foi flexibilizado e precarizado ao extremo. Nosso trabalho se dá pela CTPP [veja abaixo] que serve para que haja um mínimo de impacto nos trabalhadores em questões de segurança e saúde no trabalho”, diz Madalena CTPP Uma das frentes de atuação da CUT e representantes dos trabalhadores é a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que reúne além dos trabalhadores as empresas e o próprio governo. Na última reunião do colegiado, realizada entre 17 e 19 de maio, temas importantes foram debatidos entre as partes e a pressão feita pela CUT e centrais, foi decisiva para garantir que direitos não fossem, mais uma vez, atacados. Na NR 4, fundamental para a segurança dos trabalhadores, por exemplo, a atuação da bancada dos trabalhadores conseguiu que fosse retirada da pauta a questão da terceirização do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, os SESMT´s, que de acordo com Madalena é a principal frente de ataque do governo aos trabalhadores. “A gente sabe que o governo que revisar as NR´s, justamente por conta dos SESMT, para permitir que tudo seja terceirizado e não haja um mínimo de controle”, ela diz. A terceirização, na verdade, já é prevista na...
01/06/2022
Número de trabalhadores que conseguiu emprego sem carteira assinada no setor privado, portanto sem direitos, foi o maior da série história do IBGE, e os salários encolheram 7,9% no ano A taxa de desemprego no Brasil recuou de 11,20% para 10,5% no trimestre encerrado em abril, mas ainda atinge 11,3 milhões de trabalhadores, os salários são menores e milhões foram contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, portanto, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, quase 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que contribui para a queda da taxa de desemprego, mas não para melhora de vida. “Sem um projeto de retomada do crescimento com justiça social e direitos, a retomada do mercado de trabalho pós pandemia ocorre em bases ainda piores do que as registradas pré-pandemia, que já não era nenhuma maravilha”, afirmou a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. De acordo com a técnica, os dados mostram que aquelas pessoas que saíram da força de trabalho durante a fase aguda da pandemia, pela impossibilidade de sequer poder procurar uma nova oportunidade, retornaram. No entanto, ressalta, o número de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade cresceu de 36,3 milhões para 41,2 milhões = 42,7% do total de pessoas trabalhando. Em cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade. – Adriana Marcolino Confira os números da Pnad Contínua: Rendimento cai quase 8% O rendimento real habitual dos trabalhadores caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado e ficou em R$ 2.569. Segundo o IBGE, ficou estável em relação trimestre anterior. Recorde dos sem carteira O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado atingiu a marca de 12,5 milhões, o maior da série história do IBGE iniciada em 2012. Só este ano, aumentou em 20,8% (2,2 milhões) o total de trabalhadores sem carteira. Informalidade A taxa de informalidade recuou para 40,1% da população ocupada (96,5 milhões de pessoas), contra 40,4% no trimestre anterior, mas ainda ficou acima da registrada no mesmo período do ano passado (39,3%). 38,7 milhões de trabalhadores brasileiros são informais. Trabalhadores por conta própria O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) manteve-se estável frente aos 3 meses anteriores, mas subiu 7,2% (mais 1,7 milhão de pessoas) em 1 ano. Trabalhadores com carteira O total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somaram 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) na comparação...
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