06/02/2020
Representantes dos trabalhadores e empresários fizeram a entrega oficial do Acordo ao governador Carlos Moisés solicitando agilidade ao processo O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quinta-feira, 6/2, representantes das Centrais Sindicais e Federações de trabalhadores e também de entidades patronais, que entregaram o Acordo para reajuste do Piso Salarial Estadual em 2020. Conforme prevê a Lei que instituiu o Piso, cabe ao governador transformar o acordo em Projeto de Lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa. O reajuste médio para as quatro faixas salariais do Piso foi consensuado entre representantes dos trabalhadores e empresários em 4,97%, a partir de janeiro de 2020. Como nos anos anteriores, os representantes dos trabalhadores e dos empresários solicitaram a colaboração do governador na agilização do processo. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira lembrou que o processo de negociação é demorado e difícil: “Se o acordo entre as duas partes foi possível, entendemos que cabe ao poder Executivo e Legislativo efetivar a lei no menor prazo, permitindo assim que as empresas realizem o pagamento do retroativo e passem a pagar o novo valor.” Castanheira destacou ainda que, direta e indiretamente, esse reajuste tem impacto para cerca de 1 milhão de trabalhadores em todo o estado. O governador assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira, 11/6. “Assumimos o compromisso de encaminhar o Projeto com pedido de tramitação em regime de urgência e pedido de não modificar o termo, porque as partes já negociaram. Acreditamos que possa ser aprovado por unanimidade, já que não há nenhuma divergência no que os dois setores conseguiram consensuar”, declarou Carlos Moisés. Durante a audiência com o governador, a presidente da CUT Anna Julia Rodrigues também falou da importância da valorização do Piso salarial Estadual e lembrou ainda que há muitos trabalhadores à margem, sem direito ao mínimo de proteção social: “Quando se fala que Santa Catarina tem pleno emprego, precisamos ver qual o emprego, há muitos submetidos à processos como a ‘uberização’ que lhes retira toda e qualquer garantia”, apontou Anna Julia....
05/02/2020
CUT repudia decisão do governo de tirar do Orçamento recursos para custear passagens e diárias dos delegados que representam a sociedade civil na V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com deficiência A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta seu repúdio e indignação diante da decisão do governo federal, comunicada no dia 31 de janeiro por meio de ofício da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de não disponibilizar orçamento “para o custeio de passagens e diárias de representantes da sociedade civil que serão delegados da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a ser realizada em dezembro de 2020”. É uma decisão sem precedentes, desde a realização da primeira Conferência Nacional, e configura o descumprimento da Convenção sobre os direitos da Pessoa Com Deficiência, ratificada pelo Brasil pelo decreto nº 6.949/2009, na medida em que determina, em seu artigo 29, que os Estados parte deverão: “Assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Compromissada com a defesa da democracia participativa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a CUT exige a revisão desta medida restritiva e convoca os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a lutar para reverter mais esse retrocesso. Executiva Nacional da CUT Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Imagem:...
04/02/2020
Empresas fazem trabalhador assinar rescisão para sacar FGTS e receber seguro-desemprego, dizem que vão depositar verbas rescisórias e dão o cano. Confira orientações do secretário da CUT para não cair no golpe Empresários sem escrúpulos estão aproveitando o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho nos sindicatos das categorias para dar golpes nos trabalhadores e nas trabalhadoras. Alguns estão fazendo os trabalhadores assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas. O golpe é simples. Dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para ‘assinar a rescisão’. Quando chega no departamento pessoal é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias, mas não depositam, denunciou o advogado Sérgio Batalha ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro. Segundo ele, “quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho [para receber], ela [a empresa] alega que pagou as verbas rescisórias ‘em espécie’, ou seja, em dinheiro”. Este golpe é possível porque a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com a exigência que consta em artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo trabalhador com mais de um ano de carteira assinada só seria válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria. O papel do sindicato, garantido na CLT, era checar se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pendência com o trabalhador ou trabalhadora, pedir documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento das verbas rescisórias. Desde que a Lei nº 13.467/17 entrou em vigor, em novembro de 2017, a CUT vem orientando as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação as contas e ao fim do contrato de trabalho a procurarem seus sindicatos para buscar auxílio jurídico especializado. A lei de Temer não é motivo para o trabalhador não procurar o sindicato quando se sentir prejudicado ou tiver dúvidas, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. “O sindicato existe para defender seus direitos. Recorra ao seu sindicato para tirar dúvidas, pedir ajuda ou lhe orientar sobre como fazer nessas horas. Uma coisa é certa: não assine a homologação sem receber. Jamais faça isso”, alerta. Na entrevista ao O Dia, o advogado Sérgio Batalha foi na mesma linha de raciocínio e alertou: “O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as...
31/01/2020
Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação, realizada na Fiesc Trabalhadores e patrões assinaram no dia 30/01, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2020, em uma média de 4,97%, percentual acima da inflação do período, de 4,48%. Esta foi a quarta rodada de negociações, iniciadas em dezembro do ano passado, e contou com expressiva representação dos trabalhadores das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, além das federações – Fecesc, Fetiesc, de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Gráficos, Metalúrgicos, do Turismo, dos Vigilantes e Asseio e Conservação, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. A primeira faixa salarial do Piso Estadual passa dos atuais R$ 1.158,00 para R$ 1.215,00, com reajuste de 4,92%, enquanto a segunda obteve 4,91% de reajuste, passando de R$ 1.201,00 para R$ 1.260,00. A terceira faixa salarial foi elevada de R$ 1.267,00 para R$ 1.331,00, com reajuste em de 5,05%, e a quarta, de R$ 1.325,00 para R$ 1.391,00 (4,98% de reajuste). Santa Catarina é uma das cinco unidades da Federação que pratica o Piso Salarial Estadual e isso acontece há 10 anos, com a diferença de que, nos demais estados, o projeto é oriundo do Executivo, sem negociação prévia entre trabalhadores e patrões. A minuta do Acordo será encaminhada para o governo do Estado e transformada em Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa. O diretor sindical do Dieese e coordenador do processo de negociação pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira considera que foi uma negociação razoável, dentro da conjuntura difícil, mas é um índice superior ao INPC e ao reajuste do Salário Mínimo Nacional (de 4,71%). “O piso em Santa Catarina é o único que tem negociação direta com os empresários e baliza todas as negociações coletivas de trabalho no estado”, ressalta Castanheira, “com uma representatividade muito grande, abrangendo desde o trabalhador doméstico, rural, das indústrias, do comércio, de serviços, beneficiando mais de um milhão de catarinenses, não apenas aqueles que estão próximos desse valor, mas também os que estão um pouco acima”. O presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, valoriza o processo de negociação nestes 10 anos: “Foi um dos maiores projetos aprovados pela classe trabalhadora e patronal”. O supervisor técnico do Dieese, que subsidia a negociação com informações e estatísticas econômicas, José Álvaro Cardoso, destaca o ganho real obtido: “Mesmo que o percentual tenha sido modesto, o mais importante é que conseguimos manter a cultura da mobilização, da negociação, que já perdura por 10 anos”. José Álvaro lembra que o grupo de trabalhadores nunca negocia valores abaixo da inflação:...
28/01/2020
Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não há, infelizmente, o que comemorar. Essa luta nunca esteve tão ameaçada. As estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos. As políticas de enfrentamento estão sob ataque dentro do próprio governo. As organizações da sociedade civil estão desarticuladas, algumas inclusive sendo coniventes com empresas que exploram escravos. O movimento sindical está paralisado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumiu uma postura meramente protocolar e distanciada, quase omissa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está paralisada pelos desmontes e por disputas estúpidas, que minam tudo em volta. Trabalho escravo contemporâneo O Brasil reconheceu em 1995, perante a Organização das Nações Unidades, a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo. Foi montada uma política de enfrentamento do problema. Uma força especial de fiscalização passou a percorrer o país. Mais de 50 mil trabalhadores foram regatados. Em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reuniu grandes empresas no compromisso de enfrentar o problema em suas cadeias produtivas. A “lista suja”, criada em 2004, passou a expor pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. Tudo parecia muito bom, mas o cenário atual é de retrocesso, algo que começou no governo de Michel Temer (MDB) e se agravou brutalmente na atual gestão. A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização não existe mais. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O atual governo apoia escravocratas. A lista suja se torna inútil sem investigações e denúncias sólidas. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo virou uma iniciativa para inglês ver, um instituto controlado por empresas que exploram trabalho escravo e realizam grilagem de terras na Amazônia. A OIT, de organismo atuante e que esteve à frente da criação do Pacto e de diversas iniciativas de grande sucesso, está sob risco iminente de se tornar conivente, omissa e avalizar um governo misógino, racista, homofóbico e que ataca frontalmente os direitos humanos dos trabalhadores. O que fazer? Conversei com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento do trabalho escravo. Fiz a ele a seguinte pergunta: o que fazer diante do dramático cenário atual? Em resumo, Antonio disse o seguinte: Existe uma porta aberta para a piora do cenário. Uma parte da população está voltando para baixo da linha da pobreza e essa vulnerabilidade favorece a exploração. A desigualdade social no Brasil está aumentando, assim como a concentração de renda. Não parece haver um movimento de governo, frente ao cenário de desmonte das ações de combate. Dificilmente a...
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