26/05/2025
Norma teve seu texto atualizado com a inclusão de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. No entanto, o prazo para as empresas se adequarem vai até 2026, o que preocupa o movimento sindical Nesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gestão e prevenção por parte das empresas. A atualização, que foi instituída pela Portaria 1.419 de 27 de agosto do ano passado, é fruto da intensa luta que a CUT vem travando durante anos para que haja uma legislação que reconheça oficialmente o sofrimento psíquico relacionado às condições laborais como um problema de saúde ocupacional. Ainda que a regulamentação tenha sido feita como um anexo da NR1 e não como uma norma específica, a atualização é considerada uma vitória para os trabalhadores. Segundo Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e membro da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que acompanhou o processo de elaboração da atualização da norma desde o início, o resultado representa um passo importante. “É uma conquista histórica, principalmente da CUT. Nossa proposta inicial era criar uma nova norma partindo da NR17. Fomos vencidos nesse ponto, mas conseguimos garantir um manual que agora entra em vigor como anexo da NR1”, explica. Foi a CUT, junto com outras centrais da bancada dos trabalhadores, que forçou esse debate. Não foi dado. Foi conquista. Agora precisamos garantir que não seja esvaziado com adiamentos ou interpretações empresariais – Loricardo de Oliveira Atuação sindical foi decisiva para inclusão da saúde mental na nova NR-01 Para Josivânia Ribeiro Souza, secretaria nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, a entrada em vigor da nova NR-01 representa um avanço importante na promoção e proteção da saúde e segurança no trabalho, em especial no que se refere à saúde mental. “Neste primeiro ano, a norma terá caráter educacional, oferecendo uma oportunidade fundamental para que as empresas se organizem e criem as condições necessárias para enfrentar os desafios relacionados aos riscos psicossociais”, ela avalia. Lutamos intensamente para garantir que os riscos psicossociais fossem reconhecidos nas normas de saúde e segurança do trabalho. Após um longo e desafiador processo de negociação no âmbito do diálogo tripartite, conquistamos a inclusão do tema, o que representa uma vitória coletiva e histórica – Josivânia Ribeiro de Souza A dirigente afirma ainda que, para a efetiva implementação da NR 01, os desafios serão ‘inúmeros’, e o compromisso agora é com a preparação da base. “Precisamos realizar um amplo processo de formação política e técnica,...
21/05/2025
Setor tem 357 mil vagas abertas e quer atrair jovens para trabalhar por hora. Para o presidente da Contracs, se setor diminuísse a jornada e aumentasse os salários a falta de interessados seria resolvida A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), propôs ofertar vagas de emprego para jovens com pagamentos por hora, o chamado trabalho intermitente, que não tem salário fixo e, cujo valor varia pelo número de horas trabalhadas. Nesse regime o empregado é convocado pelo empregador para prestar serviços de forma esporádica, sendo remunerado por horas ou dias trabalhados. O contrato prevê períodos alternados de atividade e inatividade, durante os quais o trabalhador pode buscar outros empregadores. Segundo a Agência Brasil, num evento do setor realizado na semana passada, em São Paulo, o presidente da Abras, João Galassi, disse que o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Em todo o Brasil, segundo o presidente da Abras, há cerca de 357 mil vagas em aberto, mas há muita dificuldade em atrair interessados. No entanto, esses empresários não fazem nenhuma autocrítica sobre os salários que pagam. A grande maioria paga pouco mais de um salário mínimo por mês, numa escala 6×1, inclusive com trabalho aos domingos e feriados. Pagar melhor e reduzir a jornada eles não querem. Um dado que demonstra o quanto o trabalho intermitente é precário foi o levantamento, no ano passado, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais. De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato, critica a proposta da Abras. Para ele, precarizar a relação de trabalho fará com que seja ainda mais difícil de se conseguir pessoas para trabalhar. “As pessoas não querem trabalhar nos finais de semana e feriados, estão cansadas de serem exploradas. Os jovens, principalmente, preferem empregos em outras áreas como, por exemplo, na indústria e, às vezes, até com...
19/05/2025
Além de fazer um “estrago” no orçamento do trabalhador e da trabalhadora, os jogos online causam estresse, ansiedade, queda de produtividade e depressão. Especialistas avisam: é preciso controle rigoroso Desde a regulamentação das apostas online no Brasil, o setor passou a movimentar cifras bilionárias. Para se ter uma ideia, os apostadores brasileiros gastaram até R$ 30 bilhões por mês em bets entre janeiro e março de 2025, segundo o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca. Esses números estrondosos acenderam um alerta quanto aos efeitos sociais da atividade, especialmente entre trabalhadores das classes menos favorecidas. Dados do Datafolha de 2024 apontam que mais de 32 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas digitais, evidenciando a rápida penetração desse mercado em todas as regiões e faixas sociais do país. No entanto, o levantamento também revela que os impactos negativos se concentram entre jovens, homens e trabalhadores das classes C, D e E, que representam 62% do público mais afetado. Embora o valor médio mensal investido em apostas seja de R$ 263, a dimensão financeira do fenômeno é expressiva. Mais do que números, o problema tem rosto e consequência direta no cotidiano. Trabalhadoras e trabalhadores apostadores recorrem a empréstimos para cobrir despesas básicas e fazem pedidos frequentes de adiantamento salarial para quitar dívidas com jogos. Esse endividamento constante afeta o desempenho profissional, provocando estresse, ansiedade, queda de produtividade e até depressão. Apostas e saúde: um problema que vai além da economia O impacto das apostas não se limita às finanças. Pesquisas realizadas em diferentes países revelam uma porcentagem superior a 15% de tentativas de suicídio entre pessoas viciadas em jogos. Um estudo norueguês publicado pela revista Lancet, em março de 2025, mostrou que o suicídio foi a principal causa de morte entre pessoas com transtornos ligados ao jogo. O alerta é global. Outro levantamento internacional, também publicado pela Lancet, analisou dados de 68 países entre 2010 e 2024. A pesquisa apontou que 46% dos adultos e 18% dos adolescentes realizaram algum tipo de aposta nesse período. O estudo reforça que, embora os jogos de azar estejam legalizados em aproximadamente 80% dos países, mesmo nas regiões onde são proibidos, a presença das apostas digitais é forte. Isso torna o combate e o controle do vício em jogos um desafio de escala internacional. No Brasil, o vício em apostas ganha contornos alarmantes O avanço das apostas esportivas online no Brasil tem sido fortemente impulsionado por campanhas publicitárias com celebridades e criadores de conteúdo, influenciadores, nas redes sociais. Com milhões de seguidores e contratos milionários, essas figuras públicas exercem papel central na popularização das chamadas bets, contribuindo para o para o crescimento de um cenário preocupante de vício em jogos digitais. A mobilização do setor de entretenimento, especialmente nas redes...
15/05/2025
Material produzido pela CUT e pelo escritório LBS Advogadas e Advogados está disponível para download. Conteúdo traz informações importantes para mães trabalhadoras tenham direitos fundamentais garantidos Produzida em uma parceria da CUT com o escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à Central, a Cartilha Direitos das Mães Trabalhadoras já está disponível e traz um vasto material sobre o tema. O objetivo é promover orientação sobre quais são os direitos dessas mulheres e como efetivá-los no dia a dia de maneira simples e prática, garantindo sua inclusão na vida civil para que tenham mais segurança em exercer seus direitos. “É fundamental que as mães trabalhadoras estejam cientes de seus direitos para garantir uma maternidade digna e a manutenção de seus empregos. Esta cartilha surge como um instrumento para disseminar essa informação, auxiliando as mulheres a reivindicarem seus direitos. A proteção legal à maternidade não é apenas um benefício individual, mas um pilar para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma a advogada Luciana Barretto, sócia do LBS Advogadas e Advogados. A publicação “Para as mães que integram o mercado de trabalho, a maternidade é, muitas vezes, um desafio”. A abertura a publicação usa esse conceito para explicar que legislação brasileira garante uma série de proteções essenciais para conciliar a vida profissional com os cuidados com os filhos. “Desde a licença-maternidade, um período crucial para a recuperação pós-parto e o estabelecimento do vínculo mãe-bebê, até a estabilidade no emprego, que protege contra demissões arbitrárias durante a gravidez e após o parto, os direitos são pilares para uma maternidade segura e um desenvolvimento saudável da criança”, diz a cartilha. A cartilha é mais uma das publicações produzidas pelo escritório LBS em conjunto com a CUT para levar a sindicalistas e trabalhadoras, informações essenciais para se conhecer e garantir os direitos. Trata-se de um guia para ajudar as trabalhadoras a exercer plenamente os direitos e auxiliar na construção de uma trajetória profissionais mais justa. Destaques Em seu conteúdo a cartilha traz, entre outros pontos, os direitos que toda mãe trabalhadora deveria saber que tem, como licença-maternidade, ausências para exames, direito à amamentação, mudança de função e acompanhamento do filho em exames e internações. Trata também de temas fundamentais como a violência doméstica. A cartilha explica quais são os direitos especiais nesses casos. O material ainda tem informações sobre legislações e políticas públicas vigentes voltadas a essas trabalhadoras, condutas de empresas em relação às mulheres que merecem atenção como pressão para a trabalhadora não engravidar, questionamentos em processos seletivos, entre outros e, ainda, como essas trabalhadoras podem se proteger A cartilha está disponível em formato digital e pode ser acessada, clicando aqui Fonte: CUT Brasil, 10 de maio de...
09/05/2025
Elas acordam cedo, enfrentam jornada dupla, às vezes tripla. No trabalho formal, nos cuidados da casa, dos filhos e no amparo de quem mais precisa. São as mães trabalhadoras que carregam, muitas vezes sozinhas, o peso de manter tudo funcionando. Mesmo recebendo menos, enfrentando jornadas exaustivas e pouca valorização, elas seguem firmes. Porque amor de mãe move o mundo — mas isso não deveria significar sobrecarga, exaustão e invisibilidade. Hoje, a nossa homenagem vai para essas mulheres que cuidam de todos, mas que também merecem ser cuidadas, respeitadas e reconhecidas. Que a luta por condições dignas de trabalho, igualdade salarial e jornadas justas também seja em nome delas. Viva as mães...
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