08/05/2015
A maternidade revela na mulher ainda mais sabedoria e a faz vencer muitos desafios. Nossa admiração por essas mulheres, mães e trabalhadoras, que se desdobram e transformam o mundo com o seu amor! Uma homenagem da FECESC neste dia das mães. “Senado aprova regulamentação das domésticas e prejudica categoria
08/05/2015
Na noite desta quarta-feira (6), o Senado Federal finalmente colocou em votação a regulamentação dos direitos das trabalhadoras/es domésticas/os que aguarda há dois anos por este momento. O texto analisado continha algumas emendas incluídas pela Câmara Federal com trechos da Emenda Global da Deputada Benedita da Silva, que pretendia amenizar as precarizações promovidas pelo texto do Senado de autoria do Senador Romero Jucá. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que defende as trabalhadoras domésticas em nível nacional, defende que o texto não garantiu pontos primordiais no respeito e igualdade de direitos conquistados com a promulgação da Emenda Constitucional 72, que determinava a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores urbanos e rurais. A Contracs irá aguardar a redação final do texto e espera que a presidenta Dilma Roussef vete os pontos mais prejudiciais. FGTS Entre os pontos alterados na Câmara e rejeitados pelo Senado está a contribuição ao INSS. A Câmara previa a contribuição de 12%, mas o Senado previa 8% e inclui o recolhimento de 3,2% por parte do empregador para um fundo que deve cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa. A Contracs considera esta poupança forçada um estímulo à demissão por justa causa, que devolveria o dinheiro recolhido ao empregador. A Contracs defende que o valor seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para desestimular despedidas por justa causa fraudulentas. Simples Doméstico A Câmara ainda aprovou a dedução das despesas com a contribuição previdenciária do empregado doméstico no Imposto de Renda do empregador. Para tanto, foi criado o simples doméstico para que todas as contribuições relativas ao empregado doméstico sejam pagas em um único boleto bancário. Banco de Horas Entre umas das maiores precarizações promovidas ontem, está a aprovação do banco de horas anual. A Câmara havia limitado o prazo para três meses, no entanto o Senado rejeitou a proposta. O texto aprovado ontem determina que o trabalho que exceder às 44 horas semanais será compensado com folgas. As 40 primeiras horas deverão ser remuneradas e as demais deverão ser compensadas em até um ano. Para a Contracs, estabelecer o banco de horas é o mesmo que extinguir e flexibilizar a jornada de trabalho instituída com a Emenda Constitucional 72. Este será um dos pontos pelo qual a Contracs lutará pelo veto da Presidenta Dilma Roussef, afinal a instituição do banco de horas é um mecanismo que na prática extingue a jornada semanal de 44 horas e afetará as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Imposto Sindical Um dos pontos aprovados refere-se a permissão da...08/05/2015
Por Mariana Salvatti Mescolotto, advogada. Estima-se que em torno de 20% das crianças não possuem registro paterno na certidão de nascimento no Brasil, necessário, portanto, denunciar a cultura da bastardia e do abandono paterno, especialmente, no dia em que queremos reconhecer e agradecer às mães. Parece haver certo poder patriarcal que faz com que os homens possam ou não se engajar nos cuidados (afetivos e materiais) dos seus filhos e filhas. Podem ou não serem identificados, comprometerem-se ou não com o vínculo e o afeto necessário ao desenvolvimento saudável dos seus filhos e filhas, pagarem ou não uma pensão alimentícia irrisória. Se, de um lado, há uma invisibilidade ou insignificância da participação paterna, de outro, há uma maternidade solitária compulsória. O Brasil apresenta uma forte queda da natalidade (se na década de 60 a média era de 6 filhos, hoje é menor de 2 filhos), que pode ser atribuída a maior inserção e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, ao custo de vida do meio urbano, mas, especialmente, na dificuldade vivida pelas mulheres para conciliar a demanda do mercado de trabalho com a maternidade. Além disso, mesmo trabalhando, as mulheres não deixaram de realizar a maioria das atividades domésticas, dedicando-se a estas atividades no cotidiano por mais tempo que os homens. Neste contexto, a vulnerabilidade das mulheres mães é grande, sendo a maternidade considerada uma das principais causas de afastamento da mulher no mercado de trabalho. Ainda, estatísticas apontam para uma ascensão das mulheres como “chefes de família”, ou seja, cada dia mais, as mulheres estão se tornando provedoras das famílias. Situação que revela a realidade de mulheres super expostas e exigidas social e economicamente, responsáveis pelas garantias materiais e afetivas com os filhos e filhas e manutenção da casa (limpeza e alimentação). É premente a responsabilização dos homens, para que os cuidados com os filhos e filhas sejam uma atribuição vivida de maneira igualitária entre homens e mulheres, e também do Estado, para que se possibilite apurar os viés da cultura do abandono paterno e do machismo em nossa sociedade com a implementação de políticas públicas e mudanças legais que propiciem um cuidado parental igualitário, bem como, o oferecimento de serviços públicos que diminuam o modelo estabelecido de um cuidado privado realizado apenas pelas mães, diminuindo, por exemplo, o déficit de vagas em creches públicas. Neste dia das mães e em todos os dias da minha vida, agradeço a mulher, professora, política e mãe, que, ao longo de sua vida, esforçou-se, como muitas mães, para conciliar trabalho, vida pessoal e maternidade, especialmente, pelo exemplo que é da superação dos limites e dos estereótipos de gênero. Também agradeço ao meu pai que soube da importância da sua...06/05/2015
A Associação Catarinense de Rádio Comunitária/ABRAÇO-SC comemora, neste 6 de maio, um ano de atividades do Jornal dos Trabalhadores. A cerimônia ocorreu no mini auditório da FECESC, parceira da Abraço, e contou com a presença de entidades que colaboram com o Jornal: SINTE/SC, FECESC, FETIESC e representantes de rádios comunitárias de Santa Catarina. Inês Fortes, presidente da ABRAÇO/SC falou sobre a importância de ter um jornal voltado para a voz dos trabalhadores e o fortalecimento das rádios comunitárias em todo o estado que cumprem papel fundamental para a democratização efetiva dos meios de comunicação. O Jornal dos Trabalhadores é uma produção da ABRAÇO-SC e das rádios comunitárias de Santa Catarina com foco nas entidades sindicais representantes dos trabalhadores, comprometida em levar informações relativas ao mundo do trabalho. Fonte: Assessoria de Comunicação FECESC...MPT ajuíza ação contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios por atraso em pagamento de salários
06/05/2015
A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma ingressou com uma ação civil pública contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios em razão de atraso no pagamento de créditos trabalhistas. Na tarde de ontem, foi estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho prazo até às 17h para pagamento dos salários de quase setecentos mineiros que estão sem receber desde o último dia 20/04/2015. Os trabalhadores da empresa estão em greve desde o dia 24 de abril. Eles fazem plantão 24 horas em frente a Carbonífera para impedir que sejam tirados objetos, equipamentos, informações que garantem os direitos dos trabalhadores. Desde novembro do ano passado a Carbonífera Criciúma vem mostrando dificuldades financeiras, e quase todos os meses atrasa o pagamento dos funcionários. Além disso, na semana anterior houve interrupção do fornecimento de energia elétrica pela CELESC e instituições financeiras estão executando as garantias de contratos de financiamento inadimplidos pela empresa. Um dos motivos alegados para a crise, segundo o Sindicato dos Mineiros, é que a lavra da mina explorada está chegando ao fim, o que causa insegurança aos mineiros que não sabem se terão o emprego e direitos garantidos. De acordo com os grevistas, muitos não receberam as verbas relativas às férias e os administradores se negam a dar baixa nas carteiras de trabalho, embora exista um cronograma de demissão de pelo menos 200 funcionários para os próximos meses, em cenário mais favorável. Há também o risco iminente de que a empresa encerre suas operações e dispense todos os seus empregados. Na ação civil o Ministério Público do Trabalho pede, entre outras providências compatíveis com o estado de insolvência dos créditos trabalhistas, a indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios para garantia de um passivo estimado em mais de R$ 16.000.000,00. Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC...




