O Dieese com parceria das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó, no dia 11 de maio de 2015 convida para o debate “Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão”.   Dia: 11/05/2015   Horário: 9h às 12h   Local: Sitespm / CHR – Rua Rui Barbosa, 274 E (Próximo ao Celeiro Center, Centro – Chapecó/SC)   As inscrições podem ser realizadas através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br ou no telefone (48) 3228 1621 ou (49) 3330 4100 com Meire.  ...

Na manhã do dia 30 de abril, em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.   “”A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica””, disse Dilma.   Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330. ”   A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.   “Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.   Criação do Fórum   Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. ”   “Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.   O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado à Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.   Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.   Violência no Paraná   Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os...

Na noite desta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos.     Foram 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL 4148/2008, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado. Agora, o PL segue para o Senado.     Como funciona     Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes.     O projeto 4148 pretende, no entanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras.     Com isso, a população corre o risco de consumir produtos, como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de bebê sem saber se não seguros ou não.     Retirar o símbolo T amarelo violaria o artigo 6º do Código do Consumidor, que prevê o direito à informação sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto.     Muitas das empresas já descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica.     A grande questão é que ainda não se sabe os reais riscos do uso dos transgênicos para a saúde do ser humano nem para o meio ambiente.     Porém, existe um elemento jurídico do Direito Ambiental chamado Princípio da Precaução, pelo qual o Estado tem o dever de evitar intervenções indevidas para a manutenção dos processos ecológicos em seus mais diversos âmbitos, mesmo não conhecendo seu real perigo.     Interferência do poder econômico     Numa recente entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção para a interferência do poder econômico das grandes empresas privadas na política institucional brasileira.     Para ele, existe, uma estratégia do poder econômico global, cerca de seis ou oito conglomerados da indústria de tecnologia de alimentos, que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial.     “Essas empresas, que detêm essa tecnologia, querem fazer um grande oligopólio de alimentos no mundo. Imagine o poder político que isso tem”, explicou Siqueira.     “São essas empresas que bancam os deputados que estão propondo e boa parte dos que estão votando. No submundo disso, há o financiamento de campanha. Por isso é que as campanhas, hoje, são...