Brasil não vê consenso no Brics sobre Conselho da ONU e commodities

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quinta-feira (14) que a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a resposta à alta flutuação dos preços das commodities são temas sobre os quais não há total consenso entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e, a partir de hoje, África do Sul). Mesmo assim, os dois assuntos foram citados no comunicado conjunto divulgado após a reunião dos líderes do grupo em Sanya, no Sul da China. “Esse é um fórum de coordenação, debate. Não há uma superposição exata de posições sobre temas que aparecem no comunicado conjunto”, disse Patriota. Ainda assim, Patriota disse que encontrou-se um “meio do caminho” no grupo sobre a questão da reforma do Conselho de Segurança. No documento, os países defendem uma mudança no órgão, mas não apoiam explicitamente Brasil, Índia ou África do Sul como futuros membros permanentes (China e Rússia já o são). “Se houvesse uma superposição exata, todo mundo apoiaria uma reforma com tais e tais membros permanentes. Chegou-se a uma fórmula que é uma espécie de meio do caminho que, na nossa perspectiva, é satisfatória e também não prejudica outras preocupações”, declarou Patriota. “Na questão das commodities é a mesma coisa”, disse o chanceler. A “volatilidade excessiva dos preços das commodities” foi citada no comunicado conjunto como um risco à recuperação global. Houve ainda uma menção vaga de apoio aos esforços da comunidade internacional em busca da estabilidade. O Brasil é contra a criação de mecanismos que tentem controlar preços de commodities, posição semelhante à de outros países de economias exportadoras desses produtos primários cujos preços são negociados no mercado internacional. “Existe uma preocupação comum de que esse debate não seja desviado para questões que não sejam aquelas que nós gostaríamos de examinar, como o papel dos derivativos, e (existe a percepção de) que a segurança alimentar e energética são temas prioritários”, disse Patriota. O documento contempla a preocupação do Brasil, ao dizer que “a regulação do mercado de derivativos de commodities deverá ser adequadamente reforçada de modo a evitar atividades capazes de desestabilizar os mercados”. Patriota disse também ver de forma positiva a entrada da África do Sul para o grupo do Brics e sua menção ao lado do Brasil e da Índia no contexto do Conselho de Segurança. “O ingresso da África do Sul tem sabor de nova multipolaridade”, disse. “Na medida em que há cada vez mais um consenso de que estamos em um mundo mais multipolar e que as potências emergentes são atores incontornáveis, é meio inevitável que a reforma do Conselho de Segurança aconteça em algum momento”, afirmou. Questionado sobre quando a reforma ocorreria, Patriota disse...

Aprovado salário maternidade às funcionárias de microempresas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei, que permite que o salário maternidade das trabalhadoras de micros e pequenas empresas, sejam pagos no valor integral, pela Previdência Social. Atualmente, o salário maternidade pago pelas microempresas exige compensação posterior pelo INSS. Para o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) essa medida vai estimular a contratação nas empresas, com até dez funcionários. “Já existe o pagamento do salário-maternidade em alguns casos, o pagamento direto, no caso das micros e pequenas empresas a compensação pode prejudicar muito o pequeno empreendedor, então com certeza isso facilita a vida das pessoas, e facilita a vida do pequeno empresário de até dez funcionários, então é um projeto louvável”. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário da Casa. (Bruno Costa – Portal do...

Prazo para regularização do título de eleitor termina amanhã

Termina amanhã (14) o prazo para regularização do título de eleitor para os eleitores que não compareceram às urnas nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Segundo levantamento realizado no início de 2011 pela Justiça Eleitoral, em todo o Brasil 1.473.128 pessoas não votaram e não justificaram por três eleições seguidas. Desse total, apenas 3% (46.282) quitaram a situação com a Justiça Eleitoral, ou seja, 97% (1.426.846) ainda correm o risco de terem o título cancelado. Os eleitores que estão em débito com a Justiça Eleitoral devem comparecer ao cartório mais próximo de casa até amanhã. Caso tenha o título eleitoral cancelado o eleitor fica impedido de tirar carteira de identidade e passaporte, receber salários de função ou emprego público, obter alguns tipos de empréstimos e renovar matrícula em instituição de ensino pública. Se o eleitor deixa de votar no primeiro e no segundo turno da mesma eleição, já são contadas duas eleições para efeito de cancelamento, também contam as faltas a pleitos municipais, eleições suplementares e referendos. A maioria dos eleitores que não compareceu às urnas tem entre 25 e 34 anos, totalizando 36% (531.410) dos não votantes, seguidos pela faixa etária de 35 a 44 anos, com 21% (309.893) dos faltosos. O levantamento comprava também que entre os eleitores que não compareceram às urnas, excluindo os que já regularizam sua situação, 58% (849.179) são homens e 39% mulheres (576.784). Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br) onde está disponível uma opção para essas...