01/03/2011
Com as galerias do Plenário tomadas por representantes das Centrais Sindicais, os 35 deputados presentes na sessão desta tarde aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Fruto de um acordo inédito entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários, a matéria foi aprovada cerca de 20 dias após ter sido enviada pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa. Todos os termos do acordo foram respeitados, inclusive no que diz respeito ao seu efeito retroativo a janeiro de 2011. Antes de ser aprovado em plenário o projeto tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina Ivo Castanheira afirmou que o reajuste é uma grande conquista para os trabalhadores catarinenses e enalteceu a agilidade dos parlamentares na tramitação do projeto. Dividido em quatro faixas o Piso passa agora a ser de R$ 630,00; R$ 660,00; R$ 695,00 e R$ 730,00 conforme a categoria. Segundo estudos do DIEESE mais de 1 milhão de catarinenses deverão se beneficiar, direta ou indiretamente, com o reajuste....Governo adia prazo para setembro
01/03/2011
O Ministério do Trabalho prorrogou para 1º de setembro o prazo para que as empresas regularizem o ponto eletrônico. A medida passaria a valer a partir de hoje. Publicada no Diário Oficial de ontem, a portaria traz outra mudança: a empresa que já tem um sistema eletrônico não precisa trocar seu equipamento, desde que ele cumpra as exigências do governo. O equipamento de registro deve estar no local de trabalho, o sistema deve permitir a identificação do empregador e empregado, possibilitar que o funcionário tenha acesso aos seus dados e que possa imprimir os registros de entrada e saída. Os sistemas eletrônicos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada, alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. A adoção de um “sistema alternativo” deve ser previamente autorizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O primeiro adiamento da regulamentação do ponto eletrônico ocorreu em agosto do ano passado. Na época, o ministério justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado....Comemorações no Congresso Nacional serão hoje (1º)
01/03/2011
Com as temáticas do empoderamento das mulheres, do combate à feminização da pobreza e pelo fim da violência contra as mulheres, o Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (1º) sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A solenidade, de acordo com a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), marca um momento histórico para as mulheres brasileiras já que, pela primeira vez, uma mulher ocupa a presidência da República. A sessão será realizada às 10 h, no plenário do Senado. "Queremos mais, mas vamos celebrar este momento histórico que estamos vivendo, onde temos a honra de ter uma mulher ocupando o maior posto da República brasileira. Apesar desta importante conquista, queremos ressaltar a importância do empoderamento da mulher, não apenas na questão política, mas também econômica e culturalmente. A mulher precisa estar presente em qualquer situação da vida", defendeu Janete. A sessão de homenagens, que deveria ocorrer no dia 8 de março, foi antecipada em razão do feriado de Carnaval. De acordo com a petista, a solenidade também marca a abertura oficial de todas as atividades previstas para ocorrerem ao longo do mês de março. A programação prevê uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. "Já encaminhamos a solicitação e estamos esperando ansiosas que a nossa presidenta nos receba. Queremos propor uma parceria entre o Congresso e o governo, no sentido de construir uma agenda capaz de superar as desigualdades de gêneros no país", explicou. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), a escolha do tema da feminização da pobreza como pano de fundo para a sessão solene é estratégica. Luci acredita que o assunto ganhará destaque no governo da presidenta Dilma, uma vez que ela colocou como meta a extinção da pobreza. "A pobreza e a miséria neste país tem cor e sexo. As mulheres, especialmente as negras, são as mais empobrecidas. Não podemos ter um país democrático onde as mulheres continuam submissas, sem moradia digna, sem emprego e sem suporte para se qualificar", disse. Durante a sessão, será entregue o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. Trata-se de uma homenagem prestada pelo Senado a brasileiras com relevantes serviços prestados ao país na defesa dos direitos femininos e em questões de gênero. As cinco vencedoras do prêmio de 2011 – entre as 14 indicadas – são Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Maria Ruth Barreto e Carmem Helena Foro. Nascida em 2 de agosto de 1894, Bertha Maria Júlia Lutz foi uma das principais responsáveis pela aprovação da legislação que deu às brasileiras o direito de votar e ser votadas. Coordenação No dia 14 serão encerradas as inscrições para a disputa da vaga de coordenadora geral da bancada feminina. Nesta mesma...
28/02/2011
Ser um escritor não é necessariamente gostar de escrever — alguns nem gostam, dado o quanto sofrem na construção de um texto. Com Moacyr Scliar, morto à 1h deste domingo por falência múltipla de órgãos devido às consequências de um acidente vascular cerebral (AVC), acontecia o contrário. Poucos escritores terão gostado tanto de escrever — e terão demonstrado tanta facilidade em fazer isso. Aos 73 anos, o porto-alegrense Moacyr Jaime Scliar havia construído uma obra sólida, com mais de um livro publicado para cada ano de vida, em uma ampla gama de gêneros: contos, romances, literatura infanto-juvenil, ensaios. Além disso, era colunista frequente de uma dezena de publicações, de jornais diários como Zero Hora e Folha de S. Paulo a revistas técnicas. Escrevia em qualquer lugar a qualquer hora, auxiliado pela tecnologia – jamais viajava sem seu laptop. Tal dedicação à palavra e ao ofício que exercia com evidente prazer transformaram Scliar em um dos autores mais respeitados do Brasil. Scliar morreu no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde estava internado desde 11 de janeiro. O escritor havia sido admitido no hospital para a retirada de pólipos (formações benignas) no intestino. A cirurgia, simples, havia transcorrido sem complicações. Scliar já se recuperava quando sofreu um AVC – obstrução de uma artéria que irriga o cérebro – de extrema gravidade. Scliar nasceu em 1937, no bairro judaico do Bom Fim, em Porto Alegre, filho de José e Sara Scliar – a mãe, professora primária, seria a grande responsável pela paixão do escritor pelas letras: foi ela quem o alfabetizou. Formado médico sanitarista pela UFRGS, ingressou na profissão em 1962. Casado com Judith, professora, e pai do fotógrafo Roberto, Scliar havia também passado pela experiência de professor visitante em universidades estrangeiras e tinha obras traduzidas em uma dezena de idiomas, entre elas o russo e o hebraico. O trabalho como médico de saúde pública seria crucial na vida e na obra de Scliar – seu primeiro livro, publicado em 1962, foi uma coletânea de contos inspirados pela prática médica, Histórias de Médico em Formação, volume que mais tarde Scliar excluiria de sua bibliografia oficial por considerá-lo a obra prematura de um autor que ainda não estava pronto. Nos seus livros seguintes, Scliar jamais se permitiria outra publicação prematura. Do mesmo modo como escrevia com velocidade e prazer, Scliar também revisava obsessivamente o próprio texto, a ponto de às vezes reescrever uma obra do zero por ter encontrado um ponto de vista narrativo mais adequado. — Se o escritor não tiver prazer escrevendo, o leitor também não terá — comentou em uma entrevista concedida quando completou 70 anos, em...Caixa prorroga para junho exigência de asfaltamento no Minha Casa, Minha Vida
28/02/2011
A Caixa Econômica Federal anunciou na sexta-feira (25), a prorrogação para junho, da exigência de pavimentação para os imóveis na área urbana construídos por particulares, ou seja, sem que a produção tenha sido financiada pela Caixa, mas que se enquadram no Minha Casa, Minha Vida, para a venda. Para valerem as novas regras, até o prazo, 30/06, a obra precisa estar finalizada, com Habite-se e com o cliente [comprador] já avaliado pela Caixa. No entanto, a Caixa ressalta que neste período estará avaliando todo esse processo e que novas mudanças podem ocorrer. O pedido na Caixa foi feito pelo deputado federal André Vargas (PT/PR), que comemorou a decisão, já que a medida trazia muita dificuldade para os construtores e para os municípios de médio e pequeno porte por conta da infraestrutura para pavimentar todos os bairros das cidades. “Como relator do Minha Casa, Minha Vida 2, muitas pessoas nos procuraram para que tentássemos reverter a medida. Fizemos gestões junto à Caixa e conseguimos a prorrogação para 30/06. Já é um primeiro passo, mas os construtores precisam ficar atentos com este novo prazo”, reforça. Vale lembrar que os imóveis que são totalmente financiados pela Caixa já têm de cumprir esta exigência. André Vargas afirma ainda que está estudando a Medida Provisória 514/10, do Minha casa, Minha Vida e avaliando as exigências da Caixa. “Queremos que o programa atenda as famílias que mais precisam, já que é este o seu objetivo, e que lhes garantam também uma boa estrutura. Também queremos que o segmento da construção continue aquecido, pois ele foi um dos principais responsáveis pelo alto índice de emprego e pelo Brasil ter passado ileso diante da crise mundial. Vargas ressaltou que continuará acompanhando o desenrolar das novas medidas para que ninguém seja prejudicado, mas comemora o...
