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FECESC » Articles by: FECESC

Mantega diz que não há condições para salário mínimo maior que R$ 545

16/02/2011
Em meio aos protestos das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou, agora há pouco, apresentação, no plenário da Câmara dos Deputados, justificando o valor do salário mínimo de R$ 545 proposto pelo governo. “Vim para defender a politica de valorização do salário mínimo que propõe o governo federal. Não temos condições, do ponto de vista fiscal, de aumentar a despesa em relação ao que ela é”, disse o ministro, em comissão geral convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Na tentativa de convencer os parlamentares e os integrantes das centrais sindicais, presentes na sessão especial, Mantega explicou que cada R$ 1 acrescido no valor do mínimo representa um acréscimo de R$ 300 milhões nas contas do Estado. “Temos limitação de ordem orçamentária e limitação com relação à confiança que a sociedade deposita nos acordos que fazemos e [a regra] deve ser cumprida. Não podemos descumprir uma regra negociada com governo e trabalhadores, não vamos abrir exceção. Queremos estabelecer confiança quanto aos compromissos e despesas do futuro”, justificou o ministro. Para ele, é importante que o acordo feito com as centrais sindicais, no ano passado, seja mantido. “Queremos que a proposta seja colocada em prática, de 2011 a 2015. É bom para o governo porque teremos aumento de despesa, mas é aumento previsível. É mais importante ter regra previsível que seja cumprida por todos”, disse. Dessa forma, para 2012, haverá um aumento real de pelo menos 7,5% mais a inflação. O acordo a que se referiu o ministro foi incorporado no projeto de lei de valorização do salário mínimo enviado na semana passada à Câmara dos Deputados. O projeto prevê o reajuste pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Agência...

Vendas no varejo fecham 2010 em 10,9%, maior alta desde 2001

16/02/2011
O resultado da Pesquisa Mensal de Comércio divulgado nesta terça-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que no comércio varejista do País, em dezembro, houve uma acomodação no volume de vendas e crescimento da receita nominal de vendas pelo décimo segundo mês consecutivo. A variação foi de 0,0% para o volume de vendas e de 1,0% para a receita nominal, na relação mês/mês anterior com ajuste sazonal. Sem ajuste sazonal, as taxas para o volume de vendas foram de 10,1% sobre dezembro/09 e de 10,9% no acumulado do ano (o maior resultado da série iniciada em 2001). Já a receita nominal obteve taxas de 15,6% com relação a igual mês de 2009 e de 14,5% no ano. Na série com ajuste sazonal, seis das oito atividades que compõem o varejo tiveram variações positivas: Tecidos vestuário e calçados (3,4%); Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,8%); Livros, jornais, revistas e papelaria (2,3%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,6%); Móveis e eletrodomésticos (1,4%); e Combustíveis e lubrificantes (1,1%). As variações negativas foram: Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,3%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%). Já na comparação com dezembro de 2009, todas as oito atividades tiveram aumento no volume de vendas, cujas taxas, por ordem de importância no resultado global, se estabeleceram em 18,3% em Móveis e eletrodomésticos; 6,5% para Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; 10,2% em Tecidos, vestuário e calçados; 8,0% para Outros artigos de uso pessoal e doméstico; 13,9% em Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 25,5% para Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; 6,2% para Combustíveis e lubrificantes e 26,6% para Livros, jornais, revistas e papelaria, conforme a tabela 1, a seguir:   Aumento do poder de compra e expansão do crédito O segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo registrou expansão no volume de vendas em 2010 de 9,0% em relação ao ano anterior — resultado que levou o segmento a responder por 39,9% da taxa anual do varejo, o principal impacto no resultado anual do Comércio Varejista. Este desempenho reflete, principalmente, o aumento do poder de compra da população decorrente do aumento da massa de salário da economia (obtida pela melhora da renda e do emprego) e da expansão do crédito, conforme revelado pelos dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE e das Operações de Crédito do Sistema Financeiro registradas pelo Banco Central do Brasil, respectivamente. Com aumento de 18,3% em relação ao ano anterior, a atividade de Móveis e eletrodomésticos exerceu o segundo maior impacto (27%) na taxa da taxa anual do varejo. Esse desempenho decorreu não só de fatores econômicos, como...

Dilma anuncia lançamento do programa de escolas técnicas

15/02/2011
O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação. O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec. “Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço”, explicou. Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão. Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas. Novo FIES A presidenta Dilma Rousseff anunciou também que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento “muito mais leves” – incluindo juros de 3,4% e maior tempo de carência. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela anunciou que o aluno só terá que começar a pagar o financiamento do curso superior um ano e meio depois de formado. Nesse período, segundo Dilma, será possível encontrar um emprego e obter uma renda. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como no caso de medicina, o pagamento poderá ser feito em até 20 anos. A presidenta explicou ainda que, caso o aluno que adquiriu financiamento pelo Fies decida fazer um curso de licenciatura e dê aulas em escolas públicas, a dívida no novo Fies será “perdoada”, por meio de uma redução de 1% a cada mês de exercício profissional. Outra novidade já anunciada pelo governo é que o programa vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda. Antes, eles precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil. “Agora, o próprio governo é fiador”, disse a presidenta. As informações são da Agência...

Unidade, preservação dos direitos humanos e equilíbrio econômico

15/02/2011
Em meio à crise política que se alastra pelos países árabes, o Mercosul caminha para a unidade, a defesa dos direitos humanos e a busca pelo equilíbrio econômico regional. O secretário-geral do Mercosul, Augustin Colombo, disse à Agência Brasil que há um clima de otimismo com a chegada da presidenta Dilma Rousseff por ela ter anunciado que a prioridade na política externa será a América Latina. “Estamos muitos confiantes e acreditando que neste ano vamos avançar muito e em várias áreas”, afirmou o secretário. “Esse otimismo se estende também às relações entre o Mercosul e a União Europeia no que diz respeito às negociações comerciais [paralisadas por quase uma década, retomadas no ano passado e novamente em compasso de espera]”. Para Colombo, a crise econômica de 2002/2003 acabou fortalecendo o Mercosul porque os países da região buscaram alternativas comuns e adotaram medidas mais homogêneas para superar as consequências da instabilidade econômica global. Segundo ele, isso deu ao bloco "mais voz" no cenário mundial. A mesma situação, disse o secretário, repetiu-se recentemente. “O comportamento [dos países que integram o Mercosul] indicando que as economias da região buscaram a estabilidade mostra que os nossos países estão mais desenvolvidos e fortes para as negociações”, acrescentou. Em março, os negociadores do Mercosul e da União Europeia retomam as discussões sobre a redução da carga tributária que incide sobretudo nos produtos agrícolas da região. Os países sul-americanos querem que as tarifas sejam reduzidas, os europeus insistem em mantê-las para a preservação do próprio mercado. Segundo Colombo, apesar do impasse, há disposição de ambos os lados de chegar a um consenso. “A tendência é a definição de um sistema de quotas”, disse. Na prática, é a adoção de redução gradual de tributos sobre alguns produtos específicos. Para o secretário, as negociações por parte do Mercosul ganharam mais força com a nomeação do embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães para o cargo de alto representante do bloco. Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Pinheiro Guimarães levará nas discussões a bagagem de anos de negociações bilaterais e multilaterais. “A escolha do embaixador foi mensagem bastante forte da presidenta Dilma, pois ele é um dos nomes mais respeitados na área internacional. É uma mensagem interna e externa”, disse. Para Colombo, outra demonstração de prioridade do Mercosul foi a reunião das presidentas Dilma e Cristina Kirchner, da Argentina, no último dia 21. Além de elas terem firmado 14 protocolos de intenção em áreas distintas, houve uma reunião com as mães e avós da Praça de maio – símbolo da resistência à ditadura argentina e de luta por justiça. “Definitivamente a questão da preservação dos direitos democráticos estreitou ainda mais as relações entre...
Crescimento da economia gera recorde de autorização a estrangeiros
15/02/2011
O crescimento da economia brasileira, marcadamente no setor de petróleo, é apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como o principal fator do aumento de autorizações concedidas para trabalhadores estrangeiros no país, que deverão bater recorde em 2010, após estabilidade no ano anterior. Até o terceiro trimestre do ano passado, o número de autorizações chegou a 39.057. Desse total, quase 12 mil foram para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. Os números finais do ano passado devem ser divulgados ainda este mês. "O aumento do número de autorizações de trabalho concedidas desde 2006 está relacionado ao aumento dos investimentos no Brasil, especialmente nos setores industrial, de óleo e gás e energia, caracterizado pela aquisição de equipamentos no exterior e implantação no país de novas empresas de capital estrangeiro", afirma o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida. "A imensa maioria das autorizações concedidas (mais de 90%) é temporária, isto é, o profissional estrangeiro permanece no Brasil por prazos que vão de alguns dias a no máximo dois anos, executam a tarefa designada, transferen conhecimentos aos trabalhadores estrangeiros e depois deixam o país." Para conceder um visto, levam-se em conta resoluções aprovadas por consenso entre os três blocos que formam a Coordenação Geral de Imigração (CGIg): governo, com nove ministérios, centrais sindicais (cinco) e confederações empresariais (cinco). A CGIg monitora permanentemente a evolução dos dados de autorizações concedidas, diz Paulo Sérgio. Das 37.064 autorizações temporárias concedidas de janeiro a setembro de 2010, 11.070 tinham prazo de até 90 dias e 10.514, de até um ano. Entre os setores, 11.943 foram dadas para trabalho a bordo de embarcação e plataforma estrangeira. Em seguida, vêm estrangeiro na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício (6.601), marítimo a bordo de embarcação de turismo estrangeiro que opera em águas brasileiras (5.919) e assistência técnica por prazo de até 90 dias, sem vinculo empregatício (5.157). No setor de óleo e gás, afirma o coordenador de Imigração, a entrada de estrangeiros implica na vinda de equipamentos como navios-sonda, plataformas de perfuração e navios para apuração de dados geofísicos. "Esses navios e plataformas estrangeiros ingressam no Brasil com tripulação estrangeira e gradualmente, ao longo do tempo de sua permanência nas águas brasileiras, vão incorporando profissionais brasileiros a suas tripulações." Ele destaca também o forte de crescimento para tripulantes estrangeiros em embarcações de turismo. "Esse setor teve forte crescimento no Brasil nos últimos anos, e por causa disso crescimento exponencial no número de vistos concedidos, saltando de algumas centenas para mais de 8 mil vistos/ano nos últimos dois anos", observa. O principal destino dos estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil é o Rio de Janeiro, em boa parte devido às atividades da...

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