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FECESC » Articles by: FECESC

Reajuste do Piso Estadual de Salários passa hoje pela CCJ

18/02/2011
Nesta manhã (22) o Projeto de Lei Complementar 005/2011 que reajusta os valores do Piso Estadual de Salários em mais de 7% será apreciado pelos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto foi remetido no dia 10 à CCJ e tem o deputado petista Dirceu Dresch como relator. A reunião será às 9 horas na sala das Comissões. Aprovada nesta estância, a matéria segue amanhã para a Comissão de Finanças. O PLC é fruto de um acordo entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários que, em janeiro, abonaram um documento prevendo que os pisos passarão de R$ 587,00 para R$630,00, de R$ 616,00 para R$660,00, de R$647,00 para 695,00 e de R$679,00 para R$ 730,00. O governador Raimundo Colombo encaminhou a matéria à ALESC no dia 9 de fevereiro respeitando todos os termos do acordo entregue a ele pelas entidades incluindo, inclusive, o efeito retroativo da Lei a partir de 1º de janeiro de 2011. O acompanhamento da tramitação da matéria na ALESC é de extrema importância para o movimento sindical dos trabalhadores por se tratar de um momento histórico. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, “ainda que abaixo dos 10,85% pleiteados pelo movimento sindical nas negociações, o reajuste concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do Piso iniciado em 2006”, declarou. De acordo com cálculos do Dieese, a mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores e torna o mínimo regional o segundo melhor do país, ficando atrás apenas do Paraná. Abaixo segue a nova tabela:  Nível do Piso Lei 459/2009 Reajuste janeiro 2011 1º R$ 587,00 R$ 630,00 2º R$ 616,00 R$ 660,00 3º R$ 647,00 R$ 695,00 4º R$ 679,00 R$ 730,00  ...

Governo diz que reajuste de tabela do IR será avaliado depois da votação do mínimo no Senado

18/02/2011
O governo deve enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545 para o mínimo, no Senado, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada. A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões. “O governo está defendendo um acordo com o movimento sindical, com as centrais sindicais. Esse acordo fala em reajuste do salário mínimo, mas também fala em reajustar a tabela do Imposto de Renda. Superada a fase do salário mínimo, nós iremos analisar e a predisposição do governo que expressa a coerência que teve em relação ao salário mínimo é também de reajustar a tabela do Imposto de Renda”, disse o ministro. Quarta-feira (16) a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo de R$ 545 que segue para apreciação do Senado. Os governistas esperam que a votação ocorra na próxima quarta-feira (23). Antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega deverá fazer o mesmo que fez na Câmara. Explicar em audiência pública as motivações do governo. O valor defendido pelo governo acabou prevalecendo devido à rejeição das duas outras opções. A emenda apresentada pelo PSDB, que previa um mínimo de R$ 600 foi rejeitada por 376 votos a 106 e 7 abstenções. Já a proposta defendida pelas centrais e pelo DEM de R$ 560, recebeu 361 votos contrários e 120 votos favoráveis, além de 11 abstenções. O ministro Luiz Sérgio acompanhou a votação ao lado da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo ele, Dilma comemorou o resultado. “Ela ficou contente, alegre, satisfeita com a base”. Luiz Sérgio evitou falar de punição para os deputados da base que votaram contra a proposta do governo. "Essa é uma questão que as bancadas têm que debater. Cabe a cada bancada decidir que providências tomar”. Ele desmentiu a ideia de que o ministro do Trabalho Carlos Lupi, pudesse ser demitido devido à posição de seu partido, o PDT, de liberar os deputados para votarem de acordo com sua consciência. “A cabeça de Lupi nunca esteve a prêmio. A maior parte da bancada do PDT votou com o governo. Nossas palavras hoje são só de agradecimento”, disse o...

PT catarinense recebe secretário nacional de organização

17/02/2011
O Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira (17), às 18 horas, uma plenária de discussão política, no Hotel Itaguaçu, em São José. Para coordenar o debate sobre conjuntura nacional e os desafios do PT para os próximos períodos, os petistas recebem Paulo Frateschi, Secretário de Organização do PT Nacional.   “Estamos no terceiro governo do nosso projeto, com Dilma sucedendo ao Lula. Analisaremos o papel do PT a nível nacional e de cada estado. Também iniciaremos o debate pensando nas eleições de 2012”, conta o presidente estadual do partido, José Fritsch.   Na sexta-feira começa o planejamento do partido. Este evento será fechado para os representantes do diretório estadual, movimentos populares, setoriais e regionais do...

PAC Mobilidade priorizará centros urbanos e projetos para população de baixa renda

17/02/2011
Os projetos selecionados para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, anunciado nesta quarta-feira (16) pelo governo federal, devem ser conhecidos até o dia 12 de junho, data prevista para divulgação dos selecionados, afirmou o coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, Marcelo Muniz. A presidenta da República, Dilma Rousseff, participou da abertura da reunião de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, das Cidades, Mário Negromonte e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Em entrevista coletiva concedida após a reunião, Muniz destacou que a partir do dia 21 de fevereiro o site do Ministério das Cidades colocará à disposição dos interessados o formulário para inscrição dos projetos. Tanto as prefeituras quanto os estados poderão fazer a inscrição, mas ambos devem estar em acordo sobre o planejamento, execução e gestão do projeto apresentado. “O estado deve ter a anuência do município (…). Os dois [estados e municípios] têm que se articular e os dois devem respeitar esse limite [orçamentário e de projetos inscritos]”, disse. Muniz lembrou que o foco do PAC Mobilidade Grandes Cidades é a melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo das grandes cidades e regiões metropolitanas e que os projetos devem, preferencialmente, beneficiar a população de baixa renda que mora em periferias que já tenham situação fundiária regularizada. Além disso devem garantir a sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos e a adequação às normas de acessibilidade. O coordenador apresentou, ainda, o limite do número de projetos e o teto da recursos da União que podem ser pleiteados: cidades com mais de três milhões de habitantes podem apresentar até quatro projetos, com estimativa de participação da União de até R$ 2,4 bi; municípios com população entre um milhão e três milhões de moradores podem inscrever três projetos, com limite orçamentário de R$ 430 milhões. Já as cidades com população de 700 mil a 1 milhão de habitantes poderão inscrever até dois projetos, com a participação federal limitada a R$ 280 milhões. A contrapartida municipal/estadual deverá ser, no mínimo, de 5%, explicou Muniz. Blog do...
Câmara aprova mínimo de R$ 545 e continuidade da valorização salarial
17/02/2011
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), com apoio de ampla maioria da bancada do PT e da base aliada, o parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao projeto de lei (PL 382/11), do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para 2011. Para o relator, a aprovação da proposta "representa a continuidade da política bem-sucedida de valorização do salário mínimo iniciada no governo Lula e que prossegue no governo da presidenta Dilma". Além disso, acrescentou Vicentinho, é uma vitória do movimento sindical. "O valor de R$ 545 respeita o acordo firmado com as centrais sindicais para o período entre 2008 e 2011, de valorização do mínimo a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo cumpriu o acordo", disse Vicentinho. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou que a base do governo sai fortalecida com a aprovação da proposta. "A unidade da bancada petista e da base aliada foi fundamental para aprovarmos o mínimo de R$ 545". De acordo com ele, "neste teste de governabilidade", a presidenta da República pode ficar tranquila. "Dilma Rousseff tem base coesa, que enfrentou o debate político, não cedeu", frisou o líder do PT. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), essa é também uma vitória do País. "Temos uma política consistente de recuperação do salário mínimo em vigor há oito anos. O Brasil ganha com essa votação e a Câmara se engrandece", disse. Texto O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. Pelo projeto, a correção será feita pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior. Com isso, acrescentou o relator, deputado Vicentinho "daqui a 10 meses o valor do salário mínimo poderá chegar a R$ 616. Isso é a afirmação de uma política e a certeza de sua aplicação com regras bem definidas pela primeira vez na história do país". Os reajustes do salário mínimo, segundo o texto, serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto, o qual divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor normal. Até 31 de dezembro de 2015, pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e a meta, de acordo com o relator, deputado Vicentinho, "é chegar a 2023"....

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