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FECESC » Articles by: FECESC

2015: um ano chave para o Mundo do Trabalho nas relações internacionais

19/03/2015
Por Antonio de Lisboa Amâncio Vale, secretário de Relações Internacionais da CUT. Este ano de 2015 é muito importante no plano das Relações Internacionais. Isto porque há uma série de negociações multilaterais atualmente em curso que tem a sua conclusão prevista para até dezembro. São processos complexos e em várias frentes, que atingem a vida dos trabalhadores/as de diferentes maneiras e intensidades, assim como terão impacto sobre determinadas políticas do Itamaraty e do próprio Governo brasileiro. Em suma, será um ano de fim de diversos ciclos de negociação. Isto se aplica à Organização Mundial do Comércio (OMC), às negociações do Clima na ONU (UNFCCC-COPs), aos debates sobre um novo modelo de Financiamento ao Desenvolvimento (FfD), à criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desencadeados na Rio+20, às disputas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender o Direito de Greve frente aos ataques patronais na Comissão de Normas, dentre outros. A participação dos trabalhadores/as na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e nos BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é outro elemento que estará em evidência na pauta sindical. Integração Regional, Comércio e Finanças No plano dos acordos de Integração Regional esse ano marca a possível conclusão das longas negociações entre Mercosul e União Européia. Neste momento em que celebramos os 10 anos da derrota da ALCA, o livre comércio volta a estar no radar de nossa região, exigindo o compromisso de luta dos trabalhadores/as contra a regressão dos direitos em favor da livre circulação do grande capital. Já os BRICS se reunirão pela sétima vez na cidade de Ufa, na Rússia, em julho deste ano, com a expectativa de que se consolide a participação do movimento sindical neste espaço multilateral após um processo de diálogo com os governos. Apesar da aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas dos BRICS na última Cúpula de Fortaleza em 2014, o seu funcionamento pleno dependerá ainda da aprovação pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros. No caso do Brasil, o Congresso ultraconservador eleito em outubro do ano passado poderá impor obstáculos a esta aprovação e usar isso como elemento de barganha para atingir outros interesses. No plano comercial, a OMC espera concluir a chamada Rodada Doha de negociações (iniciada ainda em 2001) na Cúpula deste ano, no Quênia, sob a direção do brasileiro Roberto Azevedo. Como sabemos, o mandato da OMC tem por objetivo a liberalização comercial e as negociações têm empacado principalmente em temas que dizem respeito à soberania alimentar e ao acesso dos países emergentes aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos. Significa dizer, em contrapartida, que o maior interesse dos países desenvolvidos está no acesso aos mercados industriais...
Agora é Lei: Piso Salarial Estadual de 2015 aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
18/03/2015
Por unanimidade dos deputados presentes na sessão desta tarde do dia 18 – ou seja, 34 votos – foi aprovado o Projeto de lei Complementar (PLC) 6/2015, que estabelece os valores para o Piso Salarial Estadual retroativo a 1º de janeiro deste ano. De autoria do Poder Executivo, o Projeto estabelece os valores negociados entre representantes do setor empresarial e dos trabalhadores. A experiência de negociação é única no Brasil e este é o quinto ano que o Piso é resultado deste processo democrático. “Não foi uma negociação fácil, mas conseguimos chegar a um denominador comum que, se não alcançou totalmente nossas expectativas, ainda assim garantiu um aumento real, o que significa valorização do nosso piso regional”, comemorou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc, Ivo Castanheira. O deputado Dirceu Dresh (PT), comemorou o histórico de valorização do Piso Salarial regional, lembrando que essa valorização implica em mais dinheiro circulando, o que beneficia a todos, num estado de pleno emprego. O deputado Darci de Matos (PSD), falou em “inclusão social”, lembrando que algumas das categorias alcançadas pelo Piso não possuem organização sindical. O ponto em comum entre os/as deputados/as que fizeram uso da palavra foi o reconhecimento da conquista que significa, para todos os catarinenses, a aprovação de uma Lei resultante do processo de negociação entre empresários e trabalhadores. O reajuste aprovado para a primeira faixa do Piso foi de 8,74%, passando para R$ 908,00; a segunda faixa foi reajustada em 8,77%, ficando em R$ 943,00; a terceira faixa, 8,99%, passando em 2015 para R$ 994,00; e a quarta faixa reajustou 8,88%, ficando estabelecida em R$ 1.042,00.  Veja quais são as categorias profissionais enquadradas em cada faixa do piso salarial catarinense:Primeira faixa: R$ 908,00•    Na agricultura e na pecuária;•    Nas indústrias extrativas e beneficiamento;•    Em empresas de pesca e aquicultura;•    Empregados domésticos;•    Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).•    Nas indústrias da construção civil;•    Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;•    Em estabelecimentos hípicos; e•    Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: R$ 943,00•    Nas indústrias do vestuário e calçado;•    Nas indústrias de fiação e tecelagem;•    Nas indústrias de artefatos de couro;•    Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;•    Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;•    Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;•    Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e•    Nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: R$ 994,00•    Nas indústrias químicas e farmacêuticas;•    Nas indústrias cinematográficas;•    Nas indústrias da alimentação;•    Empregados no comércio em geral; e•    Empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: R$ 1.042,00•    Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e...
Agora é hora da Dilma governar ouvindo o povo
16/03/2015
Choveu muito durante a maior parte do ato que movimentos sociais promoveram nesta sexta-feira (13), na Avenida Paulista. Mas o destaque mesmo foi o mar de gente que partiu do coração financeiro da cidade até a Praça da República, no centro. Para a organização do ato eram 100 mil pessoas. Segundo a PM, apenas 12 mil. Nada melhor, portanto, do que você ver esse vídeo e tirar suas próprias conclusões. Certo mesmo é que entre o início e o fim da manifestação, a marcha demorava exatas 1h20 para passar e trazer bandeiras de várias cores: vermelhas, brancas, negras, multicoloridas do movimento LGBT e, claro, a bandeira do Brasil. Afinal, uma manifestação que prega a democracia não pode escolher com qual roupa as pessoas devem ir. Por volta das 18h, com a República cheia de gente e de água, algumas das lideranças dos movimentos fizeram um balanço de uma manifestação que terminou com a execução do Hino Nacional brasileiro e mostrou que o país não tem um único dono, muito menos nossos símbolos. Para a CUT, a mobilização cumpriu o papel. Por um lado, deixou claro à presidenta Dilma que governar ouvindo o povo, e não apenas o Congresso, não é opcional. Por outro, que a democracia é um valor inestimável para os movimentos sociais. “Os movimentos e, em especial, a CUT, demonstraram a capacidade de mobilização, de intervenção na conjuntura e de trazer pessoas para defender os seus direitos. A Central deu o recado de que agora precisa acabar o processo de terceiro turno para que a presidenta Dilma possa governar. Mas que governe ouvindo o povo, colocando em prática a agenda que ganhou as eleições. Temos que ter a valorização da negociação e do diálogo no país e o entendimento que o desenvolvimento só virá com melhores condições de vida e emprego para o trabalhador”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Nas ruas desde a ditadura – Para o Secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre, os trabalhadores não permitirão que a luta de milhares pela democratização do país escorra pelo ralo da intolerância. “Se esse país conquistou a democracia foi por conta da classe trabalhadora. Muitas pessoas perderam a vida por isso e sob hipótese alguma a classe trabalhadora vai permitir retrocesso. O recado está dado e agora é continuar as lutas por nossos direitos no Congresso Nacional.” Para o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, a reação que se manifesta em forma de tentativa de golpe retrata também interesses econômicos internacionais e unificados.  A saída, define, deve ser sempre à esquerda. “Todas as vezes em que se elege um governo do campo democrático e popular, os reacionários e golpistas se unificam para tentar derrubar....

Os impressionantes números da rotatividade no Brasil

12/03/2015
Recentemente o DIEESE publicou a pesquisa “Os números da Rotatividade noBrasil: Um olhar sobre os dados da RAIS 2002-2013”, que traz várias conclusões importantes sobre a temática, útil para trabalhadores, gestores, professores e estudiosos do assunto de uma forma geral. O estudo mostra que, apesar de terem sido criados mais de 20 milhões de empregos formais entre 2002 e 2013, incremento médio anual de 1,8 milhão de postos de trabalho, este é fruto de uma forte movimentação contratual, ou seja, uma elevada rotatividade do trabalho. Esta intensa rotatividade decorre de grande flexibilidade contratual, já queanualmente um elevado número de admissões e desligamentos é realizado. Em 2013, por exemplo, ocorreram 29,1 milhões de admissões durante o ano, mas 12 milhões desse total não permaneceram ativas no estoque de empregos em 31/12, tendo sido desligados durante o ano. Parte muito considerável destes desligamentos se refere a decisões patronais, ainda que nos últimos anos tenha aumentado o percentual de demissões por iniciativa dos trabalhadores. A mencionada nota técnica avalia que no Brasil predomina o emprego de curta duração, que assim se caracteriza como outro indicador da flexibilidade contratual de trabalho. Entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos desligamentos aconteceram com menos de seis meses de vigência do contrato, e em cerca de 65% dos casos sequer completaram um ano. Não bastasse o tempo de duração do contrato de trabalho já ser caracteristicamente baixo, nos últimos anos houve um ligeiro aumento da participação das menores faixas de tempo de permanência no emprego. Empregos com tão grande rotatividade obviamente dificultam o crescimento profissional do trabalhador e a própria melhoria da qualidade do trabalho na empresa. O volume dos desligamentos por motivação patronal respondeu por 77,8% do total no início do período analisado, caindo para 68,3% no final. Portanto, como esclarece a pesquisa, ainda que tenha havido esta redução, mais de dois terços dos desligamentos reportam-se aos motivos estritamente patronais. Chama a atenção na pesquisa o crescimento do desligamento a pedido do trabalhador, que ocorre em função de uma inegável dinâmica positiva do mercado de trabalho no período, com a criação de alternativas para a busca de postos de trabalho mais qualificados e com melhor remuneração. Em 2002, 15,6% dos desligamentos ocorriam por iniciativa do trabalhador, e em 2013 este percentual havia aumentado para 25%. Analisando o problema, o diretor técnico do DIEESE, Clemente Lúcio, sugere(dentre outros pontos): a) uma economia que sustente o crescimento, com a geração de empregos e bom salários, com ganhos consistentes de produtividade e com ampliação da capacidade produtiva para gerar mais empregos; b) uma economia que tem projeto de agregar valor aos produtos e serviços, por meio de ciência, tecnologia e inovação em um mercado de consumo de...

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