Telebrás na banda larga: o Estado a serviço da democracia e do desenvolvimento soberano

Está correto o governo federal em acelerar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ao fazer da Telebrás a reguladora/executora do sistema de universalização dos serviços, com investimentos de R$ 13,2 bilhões, visando atingir mais de 40 mil domicílios com internet rápida até 2014. Mais do que necessário, o fortalecimento da ação pública e a ampliação do papel do Estado nesta área estratégica do desenvolvimento nacional foi a única decisão possível diante da inação dos monopólios privados que parasitam o setor. Afinal, não é segredo para ninguém que, em nosso país, seus lucros estão nas nuvens, enquanto o seu alcance é inexpressivo, limitado a 20% das residências, e a qualidade escoa pelo ralo. Em vez de se preocuparem com a extensão, tais monopólios limitam-se, impunemente, a praticar a extorsão sobre uma pequena parcela da população. Como defende a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação (Fittel-CUT), a banda larga, ao ser mais do que um acesso veloz, reunindo em único meio diversas mídias (internet, telefone, TV e rádio), se tornou “uma infraestrutura crítica, como são os casos de água e de energia”. Portanto, uma área essencial, da qual depende, “a efetivação dos direitos humanos e da democracia e para a realização plena da diversidade cultural brasileira, ao possibilitar a afirmação das identidades locais e regionais e o intercâmbio entre as diferentes culturas”. Este é o entendimento dos movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. Não há como garantir o interesse público, e do próprio país, sem alterar o quadro atual onde à sede insaciável de lucros, se soma o mais completo descaso. Vale lembrar que para fugir de toda e qualquer concorrência, os monopólios das teles acabam inviabilizando as próprias empresas privadas nacionais, que assim ficam impedidas de competir. Sem mercado, o que passa a valer é a lógica do cartel, do feudo, que absolutiza a maximização dos lucros, limita o progresso científico-tecnológico e aprofunda as desigualdades. É inconcebível que em pleno século 21 continuemos com uma internet para meia dúzia e a passo de tartaruga. A universalização é inadiável e repassá-la aos que nada fizeram, que querem apenas o filé, largando para o Estado o osso, seria a forma mais segura de fracassar nessa meta. Se a Telefónica não universalizou a banda larga na Espanha nem a Telmex (proprietária da Embratel e da Net) no México, por que razão iriam brindar este serviço ao Brasil? Aliás, na Espanha 17% da população tem acesso ao serviço; no México somente 4,6%. Conforme a União Internacional para as Telecomunicações (UIT), no ranking crescente de preço da banda larga, ocupamos o 77º lugar, com um serviço mais caro do que 76 países entre 154. E o que diz a Associação...

Inflação, aumento de juros e contas públicas

 As boas notícias na economia brasileira continuam prevalecendo. Segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada no sétimo levantamento da safra de grãos, o Brasil irá realizar uma colheita recorde na safra 2009/2010, com elevação de 8,3% em relação à anterior, chegando a 146,31 milhões de toneladas. Um recorde histórico. Segundo a Conab, as razões principais deste resultado são a queda dos preços dos insumos, o aumento da área plantada de soja, o clima favorável ao desenvolvimento das lavouras e o forte crescimento da produção de milho de inverno. Em boa parte o recorde se deve à soja, cujo montante previsto, 67,3 milhões de toneladas, é 17,9% superior ao ciclo 2008/09 e 12,3% maior que a produção em 2007/08, até então a maior da história do Brasil. A super safra brasileira de grãos é especialmente bem vinda neste momento em que a inflação volta a ser motivo de preocupação geral entre os economistas. Segundo o Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (DIEESE), entre janeiro e março deste ano, a inflação acumulada é de 2,81%, sendo maior para as famílias de renda mais baixa. Para uma inflação acumulada no trimestre de 2,81%, o item Alimentação, que pesa mais para as famílias mais pobres, aumentou 4,10%. Neste cenário, a expectativa é que a expansão da oferta de grãos, anunciada pela Conab, nos próximos meses atue como um antídoto eficaz contra o aumento dos preços dos alimentos, muito influenciado pela reduzida oferta de chuva em algumas regiões, ou pelo excesso dela em outras, que acabou dificultando muito a colheita de frutas, verduras e legumes. O comportamento recente dos preços e a necessidade de atrair capital para financiar parte do déficit externo, tornaram mais do que previsível a elevação dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 27 e 28 de abril. A defesa da elevação dos juros (que subiram para 9,5% ao ano) vinha sendo feita por vários analistas nos dias anteriores à reunião, assim como por parte dos economistas ligados ao setor financeiro, que vêm defendendo uma alta considerável dos juros neste ano, como 2ª condição indispensáveis para o controle da inflação, em face do atual ritmo de crescimento da economia. O modelo no qual se baseia o Banco Central pressupõe um determinado produto potencial da economia, limitado em certo período de tempo. Tal produto implica em limitações no nível de demanda agregada, que não pode superar o produto potencial, sob pena de elevação da inflação. O problema é que, até o momento, não há informações consistentes de aumento significativo da renda da população, que possa significar uma pressão incontrolável sobre a demanda. Segundo a pesquisa de...