Contas tucanas: ‘Herdeiro’ de Serra, Kassab diz que dívida de SP é impagável

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse nesta terça-feira (4) que a dívida do município com o governo federal é "impagável" e que, se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não for aperfeiçoada, a União vai sofrer um calote quando a dívida for executada, em 2030. Sucessor de José Serra na prefeitura paulistana, Kassab foi eleito em 2008 dizendo aos eleitores que Serra havia deixado as contas do governo municipal "em ordem". Agora, o prefeito de São Paulo diz que "se não houver essa negociação [sobre a taxa de juros que incide sobre a dívida], daqui a alguns anos o prefeito de São Paulo vai dar um calote [no governo federal] porque a dívida é impagável", disse o prefeito demo-tucano durante evento em comemoração aos dez anos da LRF, em Brasília. Kassab disse que já fez reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros para requisitar a alteração do indexador que corrige a dívida, que passaria de IGPDI para TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). De acordo com Kassab, a mudança reduziria o montante da dívida do município dos atuais R$ 39,5 bi para R$ 9,5 bi. Ele ainda defende o uso do dinheiro das amortizações para investimento em obras na cidade, com contra partida da prefeitura. O orçamento anual de São Paulo é de cerca de R$ 28 bi. Kassab disse que São Paulo continuará a pagar as parcelas da dívida em dia, mas fez apelo por alterações na LRF. "Estamos chamando à mesa o governo federal para que ele assuma o papel de coordenação nesta questão e procure soluções que atendam aos municípios e Estados, mas preservem o espírito da LRF, tão importante para o país", disse. Vermelho (www.vermelho.org.br)  ...

Governo vai levar internet rápida para 40 milhões de domicílios até 2014

Ao apresentar o Plano Nacional de Banda Larga ( PNBL), nesta quarta-feira (05/05), depois de dois anos de sucessivas reuniões, o governo decidiu escolher a Telebrás como gestora do serviço que pretende levar internet rápida e de qualidade para 40 milhões de domicílios até 2014. "Entendemos que o desenvolvimento do País só será efetivo com a inclusão digital e não podemos pensar num projeto que não promova a inclusão social", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, explicou que a opção pela Telebrás se deveu à estrutura de fibras ópticas já existente. São mais de 11 mil quilômetros que poderão levar sinal no atacado, para que empresas de menor porte distribuam o acesso nas regiões mais remotas do país. Atualmente, 12 milhões de domicílios brasileiros têm acesso à internet, a uma velocidade de 256 kbps, ao custo mensal que varia de R$ 49 a R$ 96 por mês. A proposta do governo é reduzir esse preço para R$ 35,00 com ICMS, ou R$ 29,00 sem ICMS, para mais 23 milhões de domicílios, sendo que a velocidade será o dobro da atual, ou seja, de 515 a 784 kbps. Se considerarmos os incentivos, o preço poderá cair para até R$ 15,00 mensais, com velocidade de 512 kbps. Neste caso, mais 27 milhões de domicílios serão atendidos. "Vamos negociar com as operadoras todas as possibilidades de levar o acesso para o maior número de domicílios e a um custo menor. Hoje, a internet é cara, e até lenta, nas grandes metrópoles. Representa um gasto equivalente a 4,5% da renda mensal das pessoas. Há dez anos, esse valor era o dobro", afirmou Alvarez. Incentivos Fiscais Para que o preço do acesso de internet em banda larga seja efetivo, o Plano Nacional de Banda Larga prevê a desoneração de R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST), direcionado para pequenas e médias prestadoras de serviço. Na oferta de modems, a desoneração de PIS e COFINS representará R$ 770 milhões e a redução de 95% para 100% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será de R$ 3,75 milhões, desde que os equipamentos utilizados tenham tecnologia nacional. Para pesquisa e desenvolvimento, o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel) destinará R$ 1,75 bilhão. A Telebrás será capitalizada em R$ 3,22 bilhões e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá linhas de crédito de R$ 6,5 bilhões para o financiamento e aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional. O BNDES também terá linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiar micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses....

Câmara aprova Projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto. Foram várias horas de discussão do projeto no plenário da Câmara, envolvendo lideranças de partidos da base governista como o PMDB, o PP, o PR e outros que queriam adiar a votação para hoje (5) à noite. Os maiores defensores da proposta convenceram os líderes das demais legendas a aprovar o projeto na madrugada. Esses líderes argumentaram que se fosse adiada a votação, dificilmente seria possível aprovar o Ficha Limpa na noite desta quarta-feira. O requerimento para adiar a votação foi rejeitado pela grande maioria dos deputados. A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão “ou proferido por órgão colegiado”. No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica “enormemente” o projeto aprovado. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que o adiamento seria importante para negociar alguns pontos do projeto e evitar a votação de um grande número de destaques, que visam a modificar o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil. O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após...

Dieese registra aumento nas negociações salariais do primeiro trimestre

Através da Rede de Apoio às Negociações (RAN), o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicas (Dieese) acompanha as negociações salariais de várias categorias filiadas. Mais de 90% das campanhas realizadas de janeiro a março deste ano resultaram em ganhos reais para os trabalhhadores. Concluíram as negociações os trabalhadores nas indústrias do vestuário (RS), de material plástico (AM) e extrativas (RJ), comerciários (RS), vigilantes (PR), radialistas (BA e nacional), trabalhadores em asseio e conservação (CE, RS e SC), em turismo e hospitalidade (PB), em empresas de processamento de dados (nacional) e profissionais em educação de instituições de ensino particular (DF). Reajustes Salariais Mantendo a tendência verificada nos informes anteriores, quase a totalidade das negociações concluídas e registradas obtiveram aumento real. A maior parte das categorias registradas negociou reajustes salariais tendo como referência a inflação medida pelo INPC-IBGE. Contudo, observa-se que ao menos uma negociação utilizou o ICV-DIEESE como referência e outra, envolvendo trabalhadores em empresa estatal, utilizou o IPCA-IBGE, o que é comum a negociações do setor. Ambas as negociações conquistaram reajustes salariais em valores idênticos aos índices de referência. Das negociações que utilizaram o INPC-IBGE como referência, 11 conquistaram aumento real nos salários, que variaram de 0,54% a 5,35%, sendo três com ganhos reais de 0,01% a 1%, quatro entre 1,01% e 2% e quatro acima de 2% (Tabela 1). Dos 15 registros de negociações finalizadas, uma categoria de trabalhadores em empresas estatais obteve o reajuste pelo IPCA-IBGE, o que é uma particularidade destas categorias, e garantiu a reposição da inflação do período. Em geral, as categorias negociam pelo INPC. Outra categoria negociou somente o piso. Piso Salarial Das quinze negociações concluídas, dez trouxeram informação sobre reajuste do piso. Os índices conquistados variaram de 5% a 8%. Tomando o INPC-IBGE como deflator, quatro categorias obtiveram ganhos reais de 0,54% a 1,82% nos pisos, três de 2,03% a 2,78% e duas acima de 3%. Considerando o ICV-DIEESE, todas as categorias tiveram, também, ganhos reais nos pisos. Destaques das negociações Os principais temas tratados nas negociações concluídas foram: reajuste salarial, piso salarial, benefícios e abono salarial. Duas categorias receberam abono além do reajuste nos salários, uma categoria obteve reajustes escalonados e três categorias negociaram acordos com vigência por dois anos. Duas categorias fecharam reajustes diferenciados para os salários e duas categorias negociaram os pisos regionais vigentes. Negociações em andamento Ainda estão em negociação os gráficos, trabalhadores da construção civil, padeiros e empregados em empresas de processamento de dados (CE), jornalistas profissionais (CE e DF), trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas (SP), urbanas (SC), no comércio de minérios e derivados de petróleo (GO) e empregados em conselhos profissionais (DF). Os professores da rede pública estadual (MG) e funcionários públicos estaduais (PE)...