Redução da jornada de trabalho: trabalhar menos e viver melhor

Tramita no Congresso Nacional, há 14 anos, a PEC 231/95, propondo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o presidente do IPEA Marcio Pochmann, com o crescimento da produtividade nos últimos anos, a jornada dos trabalhadores brasileiros já poderia estar estabelecida em 12 horas por semana. A produtividade na indústria de transformação no Brasil, segundo dados do IBGE, cresceu 84,24% acima da inflação no período de 1988 a 2008, ou seja, desde a instituição da jornada de 44 horas semanais até o ano passado. Com este incremento, a jornada de trabalho no Brasil poderia ser estabelecida abaixo das 12 horas preconizadas por Marcio Pochmann, sob pena de enriquecimento ilícito por parte daqueles que impõe aos trabalhadores jornada superior. Inúmeros países já possuem jornada inferior a estabelecida no Brasil sem prejuízo dos ganhos das empresas, destacando-se Austrália com 34.8 horas, Canadá com 31.9, Espanha com 35.4, França com 38.4, Noruega com 34.6, Inglaterra com 39.6, Suíça com 35.6, Itália com 38.3 e Uruguai com 41.5 horas. Segundo o Dieese, a redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais poderá criar mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho no Brasil. Há que se considerar ainda que o custo da mão de obra em nosso país é um dos mais baixos do mundo. Em 2007 o custo hora na indústria brasileira era de 5,96 dólares. Vejamos alguns exemplos do mesmo ano: Austrália $ 30,17; Japão $ 19,75; Estados Unidos $ 24,59; Bélgica $ 35,45; Dinamarca $ 42,29; França $ 28,57; Alemanha $ 37,66; Itália $ 28,23; Holanda $ 34,07; Noruega $ 48,56; Espanha $ 20,98; Suécia $ 36,03; Suíça $ 32,88 e Reino Unido $ 29,73. A categoria dos comerciários sofre ainda o agravante, em muitas cidades do estado, do trabalho nos domingos e feriados e, em muitas atividades, até altas horas da noite. Agrega-se ainda a aplicação, pelas empresas, do chamado banco de horas, quando os trabalhadores são submetidos a extensas jornadas de trabalho sem recebimento das horas extras. Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. A redução para 40 anos está chegando muito tarde, pois, o que os trabalhadores merecem, é uma jornada muito inferior ao que está sendo votado no Congresso Nacional. Autor: Francisco Alano é presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa...

Os desafios do pré-sal

 Em 1953, depois de seis anos de lutas da campanha O petróleo é nosso, Getulio Vargas formalizava, com a Lei 2.004, a criação da Petrobras. Ato que, nas suas palavras premonitórias à nação, constituía um "novo marco da nossa independência econômica". A trajetória da Petrobras desde então dispensa comentários sobre o acerto daquela decisão, que oficializou a derrota das forças conservadoras que questionavam a capacidade do país de desenvolver, autonomamente, sua indústria petrolífera. Quase 56 anos depois, a apresentação da proposta do governo Lula relativa ao marco regulatório do petróleo, anunciada para a próxima semana, traz para a sociedade brasileira um debate que tem implicações e simbolismo similares. Com efeito, o aproveitamento da província petroleira do pré-sal – que pode transformar o Brasil em grande produtor e exportador de derivados do petróleo – abre a possibilidade histórica de um salto qualitativo sem precedentes no desenvolvimento econômico e social do país. Por isso é de extrema relevância que o debate sobre a matéria considere algumas questões críticas que definirão quanto, como e em benefício de quem serão explorados esses extensos recursos. A primeira dessas questões diz respeito ao controle das reservas e de seu aproveitamento. É importante respeitar os contratos relativos às áreas já licitadas sob o sistema de concessões, que já privatizaram as reservas provadas e que abrangem 29% do total. Isso é fundamental para preservar a credibilidade internacional do país. Mas igualmente fundamental é assegurar o controle do Estado sobre os 71% restantes. Esta é uma opção estratégica que pode ser viabilizada pelo sistema de partilha da produção.Com isso se asseguraria o poder de decisão do Estado brasileiro sobre a intensidade e modalidade de exploração das megarreservas, bem como sobre a apropriação, distribuição e destinação dos seus resultados. Um segundo aspecto chave é o aumento da participação do Estado na renda do petróleo e avinculação da receita obtida a programas de investimento e políticas voltadas para os objetivos estratégicos de desenvolvimento do país. Os recursos do petróleo podem financiar a ampliação e integração da infraestrutura logística e energética e a criação e desenvolvimento de uma base científico-tecnológica autônoma, que dê sustentabilidade à expansão da economia. Podem também contribuir decisivamente para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Podem permitir o reforço da capacidade de defesa e gestão soberana do Estado sobre o território nacional – incluindo a plataforma marítima e o espaço aéreo – e seus recursos. E podem viabilizar a revolução educacional que o país necessita para avançar na transformação produtiva e na homogeneização da sua estrutura social. O caráter não renovável dos recursos petrolíferos impõe o equacionamento de uma terceira questão central: a garantia de usufruto dos benefícios de sua exploração...

Menos barulho, mais informação

 A oposição ao governo Lula aqui em Santa Catarina tenta confundir as pessoas com informações distorcidas sobre os cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento. Os fatos mostram uma situação muito distante da catástrofe anunciada. Dos pouco mais de R$ 302 milhões pleiteados por Santa Catarina, cerca de R$ 143 milhões foram preservados – ou 47% do total. Basta olhar para trás para ver que a efetivação de emendas parlamentares sempre foi baixa. Não há novidade nisso. A boa notícia é que foi justamente no governo Lula que houve uma evolução: 4,89% (2002), 6,5% (2003), 7,9% (2004), 15,6% (2005), 11,72% (2006) e 27% (2007). Como se pode ver, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, Santa Catarina não recebeu mais de 5% do que apresentou em emendas. Vale destacar que a maior liberação de recursos ocorre tradicionalmente no início do ano seguinte. Ainda há muita água para rolar. O governo federal está destinando R$ 525 milhões para Santa Catarina para o PAC Drenagem – 13% do total para todo o país e dez vezes mais do que o corte de R$ 50 milhões nas emendas para ações preventivas contra catástrofes em todo o Estado. Dos 101 municípios atendidos pelo programa, 23 são catarinenses. E drenagem é prevenção contra enchentes. Isso quer dizer que a cidade que fizer projeto de drenagem terá dinheiro para executá-lo. A Universidade Federal da Fronteira Sul, por exemplo, será viabilizada com dinheiro previsto no Orçamento da União para o Ministério da Educação. O corte não interfere na criação da nova universidade, a primeira criada em 50 anos no nosso Estado. A revisão de recursos foi motivada, antes de mais nada, pela crise que afetou todo o mundo. Para manter a economia aquecida, o governo reduziu impostos. Com isso, a arrecadação caiu, provocando os ajustes orçamentários necessários. Autor: Ideli Salvatti Senadora (PT/SC), Líder do Governo no Congresso...

A apreciação do real tem que ser enfrentada

 Os dados de crescimento na economia brasileira têm sido bem mais alentadores do que os que dispúnhamos há alguns meses atrás. A nova onda de valorização do real, no entanto, retoma com força a discussão sobre os rumos da indústria brasileira de transformação. O argumento de que este é um problema do dólar, que estaria sofrendo uma desvalorização geral, em decorrência da crise mundial, não tem sustentação nos fatos. Na comparação em relação a uma cesta de moedas, publicada diariamente pelo Banco Central dos EUA, o FED, a desvalorização do dólar é de apenas 4% desde o início de 2009, enquanto, no mesmo período, o real se apreciou 26% em relação à moeda estadunidense. O fenômeno tem algumas explicações: a) As taxas de juros brasileiras, apesar do atual ciclo de queda, que vem desde janeiro, ainda mantém um grande diferencial em relação às taxas internacionais. A taxa Selic, de 8,75%, comparada com os juros próximos de zero praticado nos principais países desenvolvidos, garante uma grande margem para operações de arbitragem nos mercados financeiros; b) O Brasil continua recebendo investimentos estrangeiros diretos. A previsão do Banco Central é fechar o ano com US$ 25 bilhões de entrada desses recursos, um volume muito razoável, considerando a gravidade da crise; c) O dólar vem se desvalorizando no mercado internacional em função dos EUA ser o epicentro da crise internacional e da conseqüente piora dos indicadores daquele país; d) A própria expectativa de que o real vai se apreciar. Mais do que em renda fixa, os investimentos têm vindo para a bolsa de valores, em função do espetacular desempenho da Bovespa, cuja valorização a partir de novembro até agora, alcança a 87%; e) a valorização do preço das commodities no mercado internacional, que reforça a valorização do real, na medida em que dois terços da pauta exportadora do Brasil são formados de produtos básicos. As conseqüências da valorização do real são danosas. Há uma redução dos investimentos na indústria de transformação e são crescentes as dificuldades para a exportação, especialmente em setores que concorrem diretamente com a indústria chinesa. Além disso, é visível a deterioração da pauta exportadora brasileira. A redução das exportações nos primeiros sete meses do ano em relação à igual período de 2008 ocorreu de forma substancial em todos os segmentos, porém, em muito menor proporção nas exportações de produtos básicos. A partir da menor redução das exportações dos produtos básicos, em relação ao conjunto, ocorreu recentemente uma alteração do perfil das exportações nacionais, com o aumento da fatia destes produtos no total das vendas, passando de 36,3% para 42,6% no período em questão. Entre os principais produtos básicos da pauta, o grande destaque nos primeiros sete meses do ano...

Redistribuir o tempo de trabalho

 "O tempo não para. Eu vejo o futuro repetir o passado" (Cazuza) Avanços técnico-científicos deste começo de século criam nas sociedades modernas condições superiores para a reorganização econômica e trabalhista. De um lado, o aparecimento de novas fontes de geração de riqueza, cada vez mais deslocadas do trabalho material, impõe saltos significativos de produtividade. Isso porque o trabalho imaterial liberta-se da existência prévia de um local apropriado para o seu desenvolvimento, conforme tradicionalmente ocorre em fazendas, indústrias, canteiros de obras, escritórios e supermercados, entre tantas outras formas de organização econômica assentadas no trabalho material. Com a possibilidade de realização do trabalho imaterial em praticamente qualquer local ou horário, as jornadas laborais aumentam rapidamente, pois não há, ainda, controles para além do próprio local de trabalho. Quanto mais se transita para o trabalho imaterial sem regulação (legal ou negociada), maior tende a ser o curso das novas formas de riqueza que permanecem -até agora- praticamente pouco contabilizadas e quase nada repartidas entre trabalhadores, consumidores e contribuintes tributários. Juntas, as jornadas de trabalho material e imaterial resultam em carga horária anual próxima daquelas exercidas no século 19 (4.000 horas). Em muitos casos, começa a haver quase equivalência entre o tempo de trabalho desenvolvido no local e o realizado fora dele. Com o computador, a internet, o celular, entre outros instrumentos que derivam dos avanços técnico-científicos, o trabalho volta a assumir maior parcela no tempo de vida do ser humano. De outro lado, a concentração das ocupações no setor terciário das economias. No Brasil, 70% das novas ocupações abertas são nesse setor. Para esse tipo de trabalho, o ingresso deveria ser acima dos 24 anos de idade, após a conclusão do ensino superior, bem como acompanhado simultaneamente pela educação para toda a vida. Com isso, distancia-se da educação tradicional, voltada para o trabalho material, cujo estudo atendia sobretudo crianças, adolescentes e alguns jovens. Tão logo concluído o sistema escolar básico ou médio, iniciava-se imediatamente a vida laboral sem mais precisar abrir um livro ou voltar a frequentar a escola novamente. Para que os próximos anos possam representar uma perspectiva superior à que se tem hoje, torna-se necessário mudar o curso originado no passado. Ou seja, o desequilíbrio secular da gangorra social. Enquanto na ponta alta da gangorra estão os 10% mais ricos dos brasileiros, que concentram três quartos de toda a riqueza contabilizada ("Os Ricos no Brasil", Cortez, 2003), há apenas 6% da população que responde pela propriedade dos principais meios de produção da renda nacional ("Proprietários: Concentração e Continuidade", Cortez, 2009). Em contrapartida, a ponta baixa da gangorra acumula o universo de excluídos ("Atlas da Exclusão Social no Brasil", Cortez, 2004), que se mantêm historicamente prisioneiros de brutal tributação a onerar...