10/10/2016
No dia 17 de outubro ocorre a Plenária do Movimento Sindical Catarinense, onde serão abordados os seguintes pontos para discussão: – Filiação ao DIEESE; – Campanha para a Negociação dos Pisos Estaduais de SC de 2017; – Demandas das Centrais Sindicais para 2017; – Atual Conjuntura. Contamos com o maior número de pessoas possível para tratar desses assuntos tão importantes no atual contexto político e econômico do país. Confirme presença através do telefone (48) 3228 1621 ou através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br Participe! Fonte: DIEESE SC...
07/10/2016
A comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, aprovou, na noite de quinta-feira (6), depois de mais de oito horas de discussão, o texto-base da matéria. No total, foram 23 votos favoráveis e sete votos contrários. Também foram rejeitadas oito emendas de destaques que sugeriam alterações ao texto. A PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, para votação em dois turnos. Os debates foram marcados por apresentação de dados levantados por entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS), que apontaram prejuízos para setores como educação, saúde e assistência social resultantes da medida. Os dados foram detalhados repetidas vezes por parte dos deputados que fazem oposição ao governo Temer – integrantes do PT, PSB, Rede, Psol e PcdoB. Por outro lado, também se destacaram tentativas de explicação e defesa da PEC por parte de integrantes da base aliada. Manifestantes que acompanhavam a votação chegaram a se manifestar e reclamar de discursos proferidos por parlamentares como José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), favoráveis à proposta, tiveram suas falas fortemente criticadas por manifestantes. O presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), chegou a pedir a retirada de algumas pessoas da sala e a suspender a sessão. Uma das últimas a falar, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a PEC está sendo apresentada de forma obscura por parte do governo Temer. “Não vamos esconder o que está aqui. Vocês querem aprovar a PEC e ficam defendendo a matéria, mas ao mesmo tempo não explicam direito os prejuízos que trará para os brasileiros”, acrescentou. A fala da deputada foi uma resposta ao discurso do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), cuja opinião foi no sentido de que “não existe congelamento de gastos sociais com a proposta”. O deputado ainda defendeu a necessidade do país, hoje de ter limites nos gastos públicos para “elevar a credibilidade no exterior”. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que deu parecer favorável à proposta, explicou no seu relatório que as despesas com saúde e educação devem seguir regras específicas em 2017 – o que foi negociado, mediante acordo prévio feito entre o Executivo e líderes partidários para negociar a votação da PEC e aliviar o desgaste popular com as medidas no próximo ano. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, antecipação do percentual de 15% da receita líquida previsto na Emenda Constitucional 86, que valeria em 2020. E em relação à educação, estabelece o piso constitucional de 18% da arrecadação de impostos. Os itens propostos no parecer de Perondi foram vistos pela oposição...
06/10/2016
Comerciários catarinenses poderão usufruir de estrutura com 60 apartamentos na praia dos Ingleses, em Florianópolis Foi assinado na quarta-feira, 5 de outubro, contrato de permuta de terreno por área a ser edificada entre a FECESC e a construtora Lumma, que resultará na estrutura que colocará à disposição dos comerciários uma colônia de férias na capital catarinense. A partir do contrato firmado, iniciam-se os processos para a construção do prédio com 60 apartamentos, área de lazer, piscina, praça, espaço fitness e salão de festas, à 160m do mar dos Ingleses. O período previsto de construção é de 4 anos. O terreno adquirido pela FECESC em 1979, com área de 64 mil m2, originou a proposta de permuta e, pelo contrato assinado, a Federação receberá o prédio totalmente construído e continuará ainda com 40% da área de sua propriedade. “A assinatura deste contrato é um momento histórico, o ponto culminante depois de 37 anos que estudamos alternativas para aquela área, para que fosse dos comerciários de Santa Catarina”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano, que lembrou a responsabilidade da diretoria da Federação, composta pela executiva e dirigentes dos sindicatos filiados, em realizar um processo sério, cercado de garantias e que pudesse apresentar uma estrutura de qualidade. A negociação contou com o acompanhamento de corretores de imóveis, assessoria jurídica e de arquitetos tanto para viabilizar a permuta quanto para planejar a obra. “Estabelecemos uma permuta que será boa para todas as partes, contamos com profissionais que nos assessoraram de forma competente e séria e tomamos as providências necessárias para apresentar o melhor resultado”, lembrou o diretor da Executiva da FECESC Ivo Castanheira, assinalando que como diretores da entidade eles estão administrando um patrimônio dos Sindicatos filiados e de suas bases de todo o estado. Na reunião para a assinatura do contrato, também foi apresentado o projeto da construção e a planilha de acompanhamento de execução da obra, que será realizada pela empresa de arquitetura UP Construção Inteligente Ltda. Em breve, será divulgada pela construtora uma maquete do projeto – todo o complexo construído no local contará com 8 unidades construídas, sendo que o prédio da FECESC será o mais próximo da praia. Estiveram presentes no ato de assinatura do contrato de permuta os diretores Francisco Alano, Ivo Castanheira e Rosemeri Miranda Prado, da Executiva da FECESC; o sócio Gilmar Goulart Maria, arquiteta Luiza D. Maria Mendes e advogado Gustavo Vieira de Moraes, da Construtora Lumma; as arquitetas Luiza Dutra e Lucília Ortega, da UP Construção Inteligente Ltda, o corretor de imóveis Daniel Pereira, da Imobiliária Floripa Houses e o advogado contratado pela FECESC Dennis...
06/10/2016
O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) foi criado há mais de vinte anos com o intuito de colaborar para a formação dos trabalhadores. Para cumprir esse objetivo, todos os anos a entidade produz um livro-agenda especial, recheado de informações e notícias de lutas variadas que ocorreram no Brasil e no mundo. Para 2017, o NPC preparou uma edição sobre Mulheres de luta. A cada página, são apresentadas lutadoras que sonharam com a construção de uma sociedade justa e solidária e batalharam por isso nos mais variados espaços: no campo, nas fábricas, nas manifestações de rua, na guerrilha, nos sindicatos, nas salas de aula, na ciência, na produção intelectual e muitas outras formas mobilização. MEMÓRIA E INSPIRAÇÃO O rico material foi todo revisto e atualizado até meados de 2016. Além de servir para a recuperação da memória de tantas lutadoras brasileiras e estrangeiras, a agenda deve servir de inspiração para os desafios que se apresentam no tempo presente. Flora Tristan, Frida Kahlo, Mercedes Sosa, Ana Montenegro, Clara Zetkin, Patrícia Galvão (Pagu), Laura Brandão, Dona Penha, Violeta Parra, Clarice Lispector, Letícia Sabatela, Dandara dos Palmares são alguns nomes recuperados. Também são lembradas as tantas mulheres que resistiram à ditadura brasileira, muitas chegando a participar diretamente da guerrilha do Araguaia. Para a abertura dos meses, foram convidadas escritoras e militantes de diversas áreas para apresentar uma forma de luta específica. Dessa forma, assinam textos a defensora dos direitos humanos Amelinha Teles; a professora de história Virgínia Fontes; a militante do MST Marina dos Santos; as feministas da Marcha Mundial de Mulheres; entre outras. A revolucionária Rosa Luxemburgo, polonesa de nascimento e internacionalista convicta, estampa a capa do material. Os cem anos da Revolução Russa também são lembrados na publicação, pelo marco desse acontecimento na conquista e na defesa dos direitos das mulheres. O Livro-Agenda do NPC de 2017 permite conhecer operárias, comunistas, escravizadas, camponesas, estudantes, feministas, anarquistas, professoras e tantas outras mulheres de luta. O material custa R$ 25,00. Está à venda na Livraria Antônio Gramsci: Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia/SP – perto da Câmara dos Vereadores. O livro também pode ser encomendado através do e-mail livraria@piratininga.org.br Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação...
05/10/2016
Será realizado nesta sexta-feira (dia 7) o primeiro debate “Em Defesa do Direito ao Protesto”, no auditório da Faculdade CESUSC, em dois horários: 8h30 e 19h30. O evento tem como objetivo trazer à discussão a questão da limitação ao direito de protestar e a repressão da ação. Na organização estão os docentes Ruben Rockenbach e André Rodrigues Oliveira e alunos do Curso de Direito. Na ocasião, estarão presentes a Dra. Fernanda Mambrini, Defensora Pública responsável pelo habeas corpus preventivo em favor dos manifestantes das manifestações do mês passado, e o Dr. Rafael Bruning, Juiz de Direito que deferiu a medida, entre outros. “Buscamos um evento aberto a discussões sobre a temática dos protestos, que são legítimos e importantes dentro da democracia. É precisa tratar com cautela o direito a livre manifestação e ao protesto, bem como, onde residem os marcos limítrofes destes, para que não se configurem arbitrariedades que maculem o Estado Democrático de Direito”, explica um dos organizadores do evento, Igor Teodoro Bellettini, aluno e membro do Centro Acadêmico da Faculdade. O evento é aberto ao público e gratuito. Confira os palestrantes: Período da manhã (8h30) Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, Professor da CESUSC Fernanda Mambrini, Defensora Pública Sandro Sell, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Professor da CESUSC Jose de Araújo, Psicanalista e Professor do Curso de Psicologia CESUSC Período da noite (19h30) Ruben Rockenbach, Presidente do IDHID, Professor da CESUSC Daniela Felix, Professora de Direitos Humanos da CESUSC Samuel Martins, Professor de Direito Constitucional da CESUSC Rafael Bruning, Juiz de Direito José Dimas, Filósofo e Professor do Curso de Psicologia da CESUSC Fonte: Faculdade...
03/10/2016
Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Casos no Brasil e em Santa Catarina O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A estimativa do INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva para o Brasil, em 2016, é de ocorrência de 57.960 casos novos de câncer de mama. Em Santa Catarina, o INCA estima que 2.030 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes apresentarão novos casos de câncer de mama só este ano. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Como prevenir Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como: Praticar atividade física regularmente; Alimentar-se de forma saudável; Manter o peso corporal adequado; Evitar o consumo de bebidas alcoólicas; Amamentar Sinais e sintomas É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são: Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; Alterações no bico do peito (mamilo); Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço; Saída espontânea de líquido dos mamilos. As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de...
01/10/2016
Eleição das 10 entidades titulares e 10 suplentes para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi realizada no dia 19 de setembro No dia 19 de setembro foi realizada a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Entre as entidades da sociedade civil, foram eleitas 10 titulares e 10 suplentes ao CEDH. As entidades eleitas terão prazo agora para enviar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o nome da pessoa que representará a entidade no Conselho. A posse será realizada no dia 26 de outubro. A FECESC, que também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participará do CEDH nesta gestão como suplente. O diretor Nadir Cardozo dos Santos participou da reunião do dia 19, representando a Federação. As entidades titulares para o mandato de dois anos no Conselho Estadual são: Acontece Arte e Política LGBT; Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC; Cáritas Brasileira; Central Única dos Trabalhadores SC – CUT; Centro de Direitos Humanos de Brusque; Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville; Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Fundação Instituto Nereu Ramos de Lages; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH de Joinville e Pastoral da Juventude. As entidades que completam a representação da sociedade civil como suplentes são: Ação Social Arquidiocesana; Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR; Associação dos Pacientes Renais de SC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irma Jandira Bettoni – Lages; Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF; Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos – FECEC; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias – FETIESC; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de SC – FECESC; Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação- SERTE e Universidade do Sul de SC –...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
29/09/2016
Entendemos a função da Justiça do Trabalho como o ramo do judiciário destinado à conciliação e julgamento dos conflitos originados do descumprimento dos dispositivos legais que normatizam as relações entre empregadores e trabalhadores. Sob qualquer argumento razoável para a devida compreensão, deve a justiça do trabalho ignorar denúncias de quem quer que seja referente às condições mínimas para o exercício legal das relações de trabalho. Nesse sentido, é repugnante os argumentos usados pela juíza Herika Machado da Silveira Fischborn contestando a autuação dos auditores fiscais na fazenda de influente ex mandatário político catarinense, Sr. Henrique Córdova, por existência de trabalho análogo ao trabalho escravo. Se quisesse proteger de fato os trabalhadores, o fazendeiro deveria providenciar assistência social e médica para seus trabalhadores, em vez de condiciona-los às condições a que submeteu, conforme sustenta os auditores em sua autuação. A direção da CUT SC repudia a determinação da juíza favorável ao fazendeiro e contrário aos auditores, que nada mais fizeram do que cumprir com seu dever profissional. Florianópolis, 28 de setembro de 2016. DIREÇÃO EXECUTIVA CUT SC Acesse a matéria publicada pela Carta Capital para entender o caso: http://www.fecesc.org.br/18455/ Fonte: Direção Executiva da...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
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