29/07/2016
Doutor em direito, diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão assumirá agora secretaria-executiva da CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elegeu no dia 27 de julho o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de secretário-executivo. Segundo a instituição, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, designou Abrão ao cargo por quatro anos. Paulo Abrão é doutor em direito, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e também presidente da Comissão de Anistia do Brasil – responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Entre 2011 e 2014, Abrão ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça do governo Dilma. De acordo com a CIDH, o brasileiro segue os critérios para o cargo, que incluem a independência e autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos. Abrão substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza Longoria oficialmente no dia 15 de agosto, quando se encerra o mandato do atual secretário. Fonte: Redação Rede Brasil...
29/07/2016
Uma trabalhadora de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conseguiu na Justiça reconhecer que a empresa em que trabalhava praticou distinção de gênero. Ela desempenhava as mesmas tarefas de outro colega, mas ganhava menos. Agora vai receber os valores devidos pela equiparação salarial. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, com sede no Rio Grande do Sul, reforçou a decisão que já havia sido tomada na Justiça em Gravataí. A Epcos do Brasil, que fabrica componentes eletrônicos, acabou recorrendo. Segundo o TRT, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe diferenças salariais por sexo, idade, cor ou estado civil. A mulher que trabalhou de 2010 a 2012 alegou que um colega ingressou no mesmo setor para fazer tarefas iguais às dela, mas por salário maior. Os cargos tinham apenas nomes diferentes – o dela era de auxiliar de fabricação e o dele, auxiliar de produção. Testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram que os dois faziam a mesma coisa. Na apelação, a Epcos justificou que as remunerações eram diferentes porque o empregado transportava peças, o que exigia mais força física. O relator da 8ª Turma, desembargador Francisco Rossal de Araújo, descartou a alegação já que testemunhas informaram que eram usados, na verdade, carrinhos de transporte. “O equipamento possibilitava que a atividade fosse realizada sem exigência de grande força física”, constatou o desembargador. Mulheres recebendo menos que os homens na RMPA foi reforçado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Em 2015, as trabalhadoras tiveram salário de R$ 1.705,00 na média dos setores, enquanto o segmento masculino recebia R$ 2.136,00. Fonte: Jornal do Comércio /...
28/07/2016
Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. A cartilha elaborada pela Central Única dos Trabalhadores de Brasília reforça o debate sobre as mobilizações e ações necessárias para barrar o rolo compressor dos patrões e de seus representantes que constituem a grandíssima maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –...
28/07/2016
O primeiro portal de notícias do Brasil voltado à abordagem de gênero, feminismos e direitos humanos está prestes a ser lançado. Financiado coletivamente na plataforma Catarse, o Portal Catarinas entra na rede a partir do dia 28 de julho, uma quinta-feira, quando será oficialmente apresentado ao público na Fundação Cultural Badesc, no centro de Florianópolis/SC. Acesse o evento. O evento começa às 19h e tem como atrações as cantoras Dandara Manoela e Renata Swoboda, que fazem uma apresentação de voz e violão; e o Coletivo Nega – Negras Experimentações Grupo de Artes, com intervenções artísticas do espetáculo Preta-à-PorterNa oportunidade, a cantora Renata Swoboda vai lançar uma música inédita com letra da escritora Clara Baccarin. A história de Catarinas, projeto para a criação de portal de jornalismo especializado, começou a ser escrita nas atividades do “Marco é Delas”, alusivas à luta histórica das mulheres por direitos, com o lançamento em 8 de março da campanha de financiamento coletivo. Foram 40 dias de campanha com o envolvimento de mais de 160 pessoas que apoiaram o projeto no Catarse e tantas outras contribuíram com sua arte, trabalho e mobilização em rede. O destaque ficou por conta do apoio de artistxs plásticxs e fotógrafxs, por meio da doação de obras, ampliando a mobilização e, consequentemente a arrecadação, com a ação “Leilão virtual Catarinas”. A arrecadação de R$ 16.985 gerou renda direta e indiretamente para cerca de 20 pessoas. Desde a criação da página na rede social e publicação do blog somosmuitas.blogspot, Catarinas vem atuando com curadoria de informações, produção de conteúdo regional e observatório dos debates públicos sobre o tema, como se propôs no projeto inicial. Agora com o portal, a atividade toma outra dimensão. Trata-se de uma iniciativa inédita que desponta Santa Catarina no jornalismo especializado nessas temáticas. Segundo a jornalista Paula Guimarães, a receptividade imediata ao projeto mostra a força da demanda social por um jornalismo que promova a reflexão sobre os papeis de gênero construídos de modo a subjugar as mulheres e o feminino. “O feminismo traz a perspectiva dos direitos humanos em várias dimensões, e abarca camadas de opressão, seja social, étnica ou de gênero. É uma especialidade que aborda temáticas que confrontam a cadeia de privilégios daqueles que mantém a lógica patriarcal e capitalista”, afirma a jornalista. A jornalista Clarissa Peixoto defende que todo jornalismo responsável deveria se pautar pela perspectiva de gênero, o que não significa comprometer a isenção e a “imparcialidade”, mesmo que essa última seja objeto de controvérsias. “Catarinas faz jornalismo com perspectiva de gênero para trazer à tona temas e personagens sociais invisibilizados pelo pensamento hegemônico, presente na mídia tradicional. Buscamos o contraditório ao que chega às casas das pessoas cotidianamente”, pontua. Também integram...
27/07/2016
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê (SEC) participou na última sexta-feira (22) da reunião no gabinete do prefeito Ademir Gasparini onde o assunto era alteração do feriado municipal em honra ao padroeiro Senhor Bom Jesus. Na oportunidade, o presidente do sindicato Odir da Silva, se manifestou contrário à decisão, porém a maioria optou por alterar o feriado do dia 6 de agosto para o dia 20. De acordo com Odir, os demais representantes que estavam na reunião (Acix, CDL e Sindicato Patronal) já estavam acordados para alterar a data. Ele frisa que tentou argumentar que não era possível fazer a mudança do feriado, mas estava em minoria no grupo. – Tentamos argumentar que não era possível e não concordamos com a mudança do feriado, mas como eles estavam em maioria, sentimos que foi uma imposição do prefeito e dos representantes dos empresários para a troca do feriado. Não visualizamos nenhum lucro e benefício para os empregados, onde eles não poderão ter seu momento de lazer e religioso. Alterando a data vão ter que trabalhar o sábado todo, inclusive argumentamos se o horário seria diferenciado, e nos passaram que não – comenta. O presidente do SEC também comenta que os sábados de promoções não há acordo coletivo que regulamenta a forma de pagamento. Uns recebem hora extra e outros, folgas. – A gente sabe que os sábados de promoção nós não temos acordo coletivo regulamento as formas de pagamento. Não tem controle se vão receber por fora, ou hora extra, fica a critério de cada empresário. A gente vê uma imposição daqueles que estavam na reunião e fomos lá com a intenção da possibilidade de ter algum ganho para o trabalhador, o que infelizmente não aconteceu – finaliza. O prefeito Miri deverá enviar a Câmara de Vereadores um projeto para que a data do feriado municipal seja alterada para o dia 20 de agosto. Com isso, os trabalhadores trabalharão o dia todo no dia 6 de agosto e não haverá atendimento do comércio no dia 20 de agosto. Fonte: Portal Tudo Sobre...
26/07/2016
O Instituto Declatra, a pedido da ACNUR – agência da ONU para refugiados – elaborou o conteúdo para a “Cartilha de Direitos Trabalhistas para Refugiados no Brasil”. O material visa facilitar o acesso de refugiados à legislação trabalhista brasileira, possibilitando melhores condições de conhecer e exigir seus direitos. Confira: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2015/Cartilha_de_direitos_trabalhistas_Brasil Fonte: Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) ...
26/07/2016
NOTA DE PESAR Nós, da FECESC, amigos e companheiros de lutas e de ideais, fomos surpreendidos na noite de ontem, com muito pesar, pela notícia do falecimento do companheiro MÁRIO MÜLLER DE OLIVEIRA, advogado trabalhista, aos 56 anos. MÁRIO, juntamente com os seus colegas Prudente José Silveira Melo, Susan Mara Zilli e Nilo Kawai Jr., iniciaram no ramo jurídico como estagiários na FECESC, sob a orientação do Dr. Edésio Passos. Uns oriundos do Paraná, outros de Santa Catarina, tornaram-se expoentes da advocacia classista em nosso estado e, alçando voo próprio, fundaram a DECLATRA, empresa advocatícia voltada para a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Depois, já consolidados como juristas, embrenharam-se pela vida acadêmica e criaram o CESUSC, entidade de ensino referência em Santa Catarina. MÁRIO cumpriu bem o seu papel nesta vida e esperamos que possa continuar a brilhar, agora em outra dimensão, em paz! Florianópolis, 26 de Julho de 2016. Diretoria Executiva da...
25/07/2016
Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis. Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Frigorífico “A vida dele não tem preço” – https://www.youtube.com/watch?v=COzfaDhxF5M Andreza Ventura da Silva perdeu o marido há cinco anos. Trabalhador do frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, Luís André de Oliveira morreu dentro de uma câmara fria, área de armazenamento de carnes onde a temperatura chega a -20 °C. O corpo do técnico, responsável pela manutenção de máquinas, foi encontrado esmagado por um elevador Logo após o acidente, a empresa se colocou à disposição de Andreza para o que fosse necessário. Durante três meses, ela recebeu cestas básicas e orientação de um psicólogo, mas a ajuda da JBS se encerrou após esse período. “Todas as vezes em que eu ligava, ou estavam viajando, ou não podiam me dar assistência, ou não podiam fazer mais nada por mim”, relembra. Desde então, ela cuida dos três filhos somente com a pensão recebida do INSS. Inquirida sobre a história de Andreza, a JBS afirmou que “prestou todo o auxílio à família, bem como forneceu as informações necessárias para conclusão do Inquérito Policial às autoridades competentes”. A empresa não detalhou se as falhas que levaram à morte de Luís André foram solucionadas, afirmando que “investe constantemente, em todas as suas unidades, em medidas de segurança do trabalho”. (Leia a resposta da empresa) Hoje, Andreza busca uma compensação pelos anos longe do marido. Na vila Santa Terezinha, na periferia de Lins, ela conta que ainda não quitou o pagamento da casa onde mora. Para piorar, acumulou dívidas para manter os filhos. Em dezembro de 2015, a JBS foi condenada em primeira instância a pagar R$ 66 mil a Andreza. Mas ela nem de longe considera o valor...
24/07/2016
3º Encontro Nacional dos Comerciários Trabalhadores no Comércio e Serviços de todo o país organizam a luta Nos dias 2, 3 e 4 de agosto será realizado, em São Paulo, o 3º Encontro Nacional dos Comerciários, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS/CUT. No encontro, serão debatidos quatro temas: 1. A Reestruturação do setor: as mudanças e impactos da tecnologia na organização do trabalho; 2. A Saúde e Segurança do Trabalhador comerciário; 3. Projetos de Leis precarizantes; 4. Ações Internacionais – Avançar na universalização dos direitos. O evento deverá reunir Federações e Sindicatos de todo o país, para organizar o segundo semestre de lutas dos trabalhadores comerciários e de serviços. Os dirigentes de Santa Catarina estão organizando sua participação no Encontro....
22/07/2016
Sobre as recentes afirmações do Ministro interino do Trabalho que coloca urgência no envio ao Congresso de uma reforma trabalhista que pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora, as Centrais Sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores. Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação. A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho. As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país. Antônio Neto – Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Adilson Araújo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores – CUT Paulo Pereira da Silva – Força Sindical – FS José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT Fonte: CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e...
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