19/09/2016
Em Plenária Sindical, as sete centrais do estado definiram calendários de lutas para construção de uma grande greve geral Reunidos no auditório da FECESC em Florianópolis, na tarde do dia 15 de novembro, representantes das sete centrais sindicais de Santa Catarina e o Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público definiu paralisação geral na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro. O discurso que unifica diferentes linhas de pensamento das centrais sindicais é a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que estão em risco com as reformas e mudanças proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na plenária, a presidenta da CUT-SC Anna Julia Rodrigues destaca que como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras temos a obrigação de ir às ruas e lutar na defesa dos nossos direitos. “Não é hora de dividir, o que está em jogo é um retrocesso de centenas de anos. Esse governo ilegítimo ocupou o poder com respaldo dos grandes empresários com o único objetivo de retirar direitos da classe trabalhadora. Esse é o acordo que ele tem com os patrões e que nós não vamos deixar que seja concretizado”, enfatiza Anna Julia. A mobilização precisa ser urgente! Na primeira semana de outubro está agendado no Congresso Nacional a votação do Projeto de Emenda Constitucional 241, que retira investimentos da saúde, educação e demais políticas públicas, num período de 20 anos. Além disso, representantes do governo ilegítimo avisam que a Reforma da Previdência do Temer, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos e iguala a idade entre homens e mulheres, será votada antes do final de ano. Cleverson Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC explica. “Na velocidade com que as coisas estão indo não podemos esperar para nos mobilizar, corremos um sério risco de dormir com alguns direitos e acordar sem nenhum deles”. Vários encaminhamentos foram definidos pelos representantes das centrais, o principal deles é que dia 22 de setembro, grandes categorias ligadas ao serviço público do estado e de alguns municípios, vão cruzar os braços e mostrar aos políticos que caso mexam nos direitos dos trabalhadores, o Brasil vai parar! Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
16/09/2016
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao lado de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e demais senadores e deputados federais de oposição, está criando o movimento intitulado Frente Ampla Brasil. O intuito é reunir todas as frentes multipartidárias existentes hoje, para atuar de forma coesa no combate às ameaças de retrocesso contra trabalhadores impostas pelo governo de Michel Temer. Ao falar sobre essa articulação, durante seminário que discutiu o mundo do trabalho no Senado, Paim afirmou que o objetivo não é ter uma coordenação, nem entidade formal, mas buscar o diálogo com líderes de todos os setores para “fazer o bom combate e garantir nossos direitos”. “Já existem dezenas de frentes parlamentares neste Congresso que tratam da defesa dos direitos dos aposentados, idosos, servidores públicos, terceirizados e trabalhadores de diversas categorias. Queremos fazer essa união para nos preparar para o momento difícil que estamos passando. É uma ação de resistência, a partir de uma pauta única, em conjunto com as federações e confederações, diante das várias tentativas de precarização do trabalho que têm sido observadas”, explicou. Ao ressaltar que a frente tem o intuito de ser uma entidade aberta, Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, disse que algumas das ameaças que considera mais gritantes são a proposta que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a predominância do negociado sobre o legislado. “Isso significa atacar 13º salário, férias e até modificar contratos. É uma proposta cruel, truculenta e desonesta”, acrescentou. “Se vacilarmos agora, seremos uma geração amordaçada nos próximos anos”, disse. A ideia da Frente Ampla Parlamentar também foi bem acolhida pela secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “O momento exige de nós essa união. Trabalhadores, parlamentares, entidades e todos os que defendem o Brasil e têm a preocupação com o destino do país precisamos atuar juntos”, afirmou. De acordo com Graça Costa, a articulação é importante para ajudar a sociedade a fazer a discussão desses temas em todos os estados e municípios. “Temos várias pautas que são importantes. Sabemos que precisamos de um olhar específico para cada setor, mas o momento é de nos unirmos. O que está em jogo hoje é um retrocesso civilizatório no país. Temos também um ataque direcionado à proteção social com o desmantelamento do Ministério da Previdência e mudanças que já foram observadas no Ministério da Educação. Não estou aqui falando coisas que vão acontecer, e sim de fatos que já estão acontecendo”, afirmou. “Outra questão que precisamos debater e ajudar a combater são as iniciativas cada vez maiores de exclusão de segmentos que vinha tendo espaço nos últimos governos, como as políticas para mulheres, LGBTs, negros, portadores de deficiência...
16/09/2016
Qualificar e potencializar a TV Floripa como ferramenta do movimento social e sindical de Santa Catarina, esse foi um dos objetivos do Seminário TV Floripa em Foco que aconteceu no dia 14 de setembro, no auditório Rosa Luxemburgo do Sintrasem, em Florianópolis. O evento realizado pelo Comitê da Democratização da Comunicação de Santa Catarina – CDC-SC contou com a participação de lideranças do movimento social e sindical do estado, de jornalistas da cidade e também de blogueiros que realizam uma comunicação independente na região. Para aprofundar o debate sobre a influência da TV na vida dos trabalhadores, o repórter da Record e sócio fundador do blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha, trouxe informações sobre os desafios do novo formato da televisão para atrair o interesse do público, que com o passar dos anos, tem mudado o seu perfil , visto os avanços e imediatismo da internet. Para Azenha, no atual momento que o país está passando com golpe de estado e tentativa de retirada de direitos, é de grande importância que os meios de comunicação que estão nas mãos da classe trabalhadora se fortaleçam. “A TV Floripa precisa se tornar uma ferramenta relevante para a sociedade. É hora de se articular e reunir quem quer construir um estado democrático e de direito”, destaca o jornalista. O jornalista e diretor da Televisão dos Trabalhadores – TVT, Paulo Salvador, trouxe para o debate a realidade da única televisão aberta que é sustentada pelo movimento sindical e que possui uma linha editorial autônoma e de abordagem de temas do mundo do trabalho. Salvador apresentou os dados de financiamento e a importância do convencimento político sobre o papel da comunicação na consciência de classe. O diretor comentou a necessidade de dialogarmos com grande parte do público que não vê sua linha de pensamento representada pelos meios de comunicação tradicionais, além disso, Salvador falou que existem três grandes eixos que tratam sobre a democratização da comunicação. “O primeiro é a denúncia da mídia manipuladora, o segundo é a luta pela regulamentação dos artigos da constituição que tratam da comunicação e o terceiro é a luta do fazer, construir estruturas mínimas para disputar espaço e opinião”, explica. Após as mesas de debates os trabalhadores da TV Floripa apresentaram o histórico da TV e seu financiamento. A TV comunitária é a única que tem no seu quadro de sócios fundadores entidades sindicais. Wolney Chucre, coordenador da TV Floripa e também Secretaria Geral do CDC-SC, destaca que é necessário que os movimentos da capital e do estado lutem pela sobrevivência da TV Floripa, um espaço de grande importância na disputa da sociedade e que atualmente está nas mãos dos trabalhadores. Os participantes do seminário apresentaram várias sugestões de...
16/09/2016
Entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram na sede da FECESC, em Florianópolis, onde foi realizada a “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, dirigentes de 14 entidades sindicais do setor de comércio e serviços participaram da oficina organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS, para debater sobre a situação dos trabalhadores situados nas fronteiras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” foi realizada no mini auditório da FECESC, em Florianópolis e, como anfitrião, o presidente da FECESC Francisco Alano deu as boas-vindas aos participantes e assinalou a importância da CONTRACS articular os três estados para organizar a luta conjunta. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araújo apresentou aos presentes o objetivo do encontro de se debruçar sobre a condição particular dos trabalhadores em região de fronteira, onde há a convivência com legislações diferentes em locais muito próximos e também diferenças de organização e representação dos trabalhadores dos diferentes países. “Quem são esses trabalhadores, como se dá a ida e vinda nessas fronteiras, quais problemas eles enfrentam em seus ambientes de trabalho? Nós precisamos conhecer esta situação e nos organizar olhando para ela”, afirmou Alci Matos Araújo. “Há uma completa impossibilidade de integração capitalista da América Latina; essa integração só irá além do âmbito diplomático através da ação dos trabalhadores.” A afirmação é do técnico do Dieese, subseção da FECESC, Maurício Mulinari, na exposição que realiza agora na Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul, realizada pela CONTRACS. Ele fez a primeira exposição do painel “Diagnóstico e Legislação nas Fronteiras da Região Sul com Mercosul”, fazendo um pequeno resgate histórico do desenvolvimento urbano nos países da América do Sul e lembrando que as cidades mais desenvolvidas são litorâneas, enquanto as regiões de fronteira entre os países demoraram mais para se desenvolver. “Na América, os países estão de costas uns para os outros, voltados todos para o mar”, afirmou Mulinari. O segundo palestrante do painel foi o advogado Victor Arruda Pereira de Oliveira, que falou sobre a legislação trabalhista no âmbito do Mercosul. Para Oliveira, os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela preponderância da ideologia neoliberal, que colocou como objetivo principal do bloco a livre circulação de mercadorias, sem considerar a peça-chave que move a economia: os trabalhadores. “Um Mercosul com rosto humano, verdadeiramente social, que possibilite a integração dos povos, necessita ampliar o diálogo com entidades representativas da classe trabalhadora e movimentos sociais”, afirmou. O advogado concluiu dizendo que “É preciso lançar uma frente ampla mercosulina...
14/09/2016
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda, a rede Walmart, por prática de assédio sexual em diversas unidades da empresa no Rio Grande do Sul. Segundo a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Santo Ângelo, foram constatadas 22 reclamações trabalhistas sobre o tema. Ainda conforme o MPT, as ocorrências foram registradas nos municípios de Cruz Alta, Porto Alegre, Cachoeirinha, Nova Santa Rita, Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Caxias do Sul. A ação, ajuizada na Vara do Trabalho de Cruz Alta, corre em segredo de Justiça para preservar as vítimas. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Walmart no estado, que informou ter sido surpreendida com a investigação. Em nota enviada à imprensa, a empresa diz que “repudia incondicionalmente qualquer ato de desrespeito” (leia a nota na íntegra abaixo). O MPT pede, além do pagamento coletivo de indenização por dano moral no valor de R$ 1 milhão, a condenação da empresa ao cumprimento de dez obrigações, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido, dobrada a cada descumprimento. Entre as exigências está um pedido público de desculpas, publicado em três edições de um jornal de grande circulação no estado. Além disso, a Walmart deve elaborar um programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, e estabelecer um mecanismo de recebimento de denúncias e investigação sobre os fatos. O MPT informou que os valores são reversíveis em favor de entidades ou projetos sociais da região a ser especificada pelo MPT, ou ainda ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia o comunicado enviado pelo Walmart: “O Walmart foi surpreendido com a informação por meio da repercussão da imprensa. Devido à gravidade do tema, antes mesmo de ser notificada, a empresa buscou nesta manhã [quinta] informações sobre a ação do MPT. O Walmart repudia incondicionalmente qualquer ato de desrespeito e está integralmente comprometido com os valores da ética, integridade, diversidade e respeito ao individuo, já contando inclusive com um comitê formado pela alta liderança para tratar desses temas. A empresa também realiza treinamentos para todos os funcionários sobre Ética e os Valores do Walmart, e orienta-os como reportar reclamações de qualquer ato que não observe o código de conduta da empresa, para que as medidas disciplinares cabíveis sejam tomadas. Seguindo nossos valores da ética, integridade, diversidade e respeito ao individuo, hoje, do total de funcionários que trabalham no Walmart, 54,9% são mulheres. Entre os cargos de liderança, as mulheres ocupam 40% das vagas de gestoras da empresa”. Fonte: G1...
14/09/2016
Santa Catarina ganha um Ambulatório de Saúde do Trabalhador integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Termo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento do Ambulatório foi assinado nesta terça-feira (13/09) em cerimônia 9h, na Sala dos Conselhos da UFSC, térreo do prédio da Reitoria por representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e do Hospital Universitário (HU/UFSC), onde a unidade foi instalada. O Ambulatório tem por objetivo unir ações e informações que vão facilitar a identificação de doenças laborais e favorecer um diagnóstico preciso dos índices de adoecimento do trabalho em Santa catarina. A proposta é a prestação de um serviço constituído por profissionais de várias formações e saberes técnicos. Como referência para a Rede Pública de Atenção à Saúde deverá prover interação, interlocução e qualificação a essa Rede com ações na área de educação permanente; atendimento direto ao trabalhador com dificuldade de diagnóstico e/ou de estabelecimento de nexo causal; deverá ser um locus de aprendizagem aos alunos dos cursos da área de saúde como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social; produzir protocolos e normas técnicas; empreender, através das parcerias, inspeções aos ambientes e processos de trabalho; estabelecer articulações intersetoriais, interinstitucionais e com o controle social, especialmente os trabalhadores e suas organizações. O público-alvo são todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado), assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado. A escolha do HU O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina, criado em 2003, é uma instância constituída por várias entidades e órgãos, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. Tem por objetivo o debate e proposições que viabilizem soluções para os problemas referentes à saúde e à segurança do trabalhador. Em assembleia no dia 4 de setembro de 2014, as entidades participantes do Fórum afirmaram a necessidade de um espaço para os trabalhadores que se acidentam ou adoecem no estado. O proposto foi o Hospital Universitário (HU/UFSC), em função de ser um hospital-escola e pelo seu grau de eficiência e abrangência. O HU já sediou, entre os anos de 1994 a 2003, um Ambulatório de Saúde do Trabalhador, em cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Dados do Brasil e SC No Brasil não há números confiáveis sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados divulgados oficialmente na América Latina representam apenas 1 a 4% do real. Ou seja, a cada 100 acidentes de trabalho ocorridos, 96 não são notificados. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700...
13/09/2016
Preocupados com a retirada de direitos que se avizinha, a juventude trabalhadora do comércio e serviços manifesta, em nota, repúdio ao afastamento da presidenta legitimamente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff. O secretário de Juventude da Contracs, Pedro Mamed, ressaltou o protagonismo dos jovens que, por iniciativa própria e em conjunto, construíram a nota. “A juventude do ramo do comércio e serviços organizada pela Contracs se mostra engajada contra o golpe e unida para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas, que estão ameçados neste governo golpista. Assim como muitos jovens em todo o Brasil, vamos às ruas para mostrar que não aceitaremos retrocessos.” Leia abaixo a nota: NOTA DE REPÚDIO A JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT vem a público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios que culminaram no afastamento definitivo da Presidenta Dilma Vana Rousseff. Estamos ao lado da democracia e nos opomos à conspiração e ao golpe político-institucional que gerou uma desintegração do Estado democrático de direito. O Congresso Nacional brasileiro, que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff de forma ilegítima. O processo de impeachment da presidenta eleita por 54 milhões de votos foi iniciado por vingança do Deputado e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu processo de cassação iniciado no Conselho de Ética com os votos dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Com o apoio dos setores conservadores, de parte do judiciário, da mídia e das elites retrógradas, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais por meio de um julgamento político que não encontrou nenhum desvio de conduta ou crime de responsabilidade fiscal de Dilma Rousseff. Consolidado o impedimento, o governo ilegítimo toma posse e traz para dentro dos Ministérios velhos personagens políticos que perderam as últimas eleições nas urnas e irão impor uma agenda retrógrada e privatista que tem seus alvos certos: os jovens negros e pobres das periferias, os trabalhadores/as, os negros/as, as mulheres e a comunidade LGBT. É nosso papel, como jovens e alvos deste governo ilegítimo, lutar contra a retirada de direitos e o projeto neoliberal. Somente mobilizados, nas ruas, nos sindicatos, nos locais de trabalho e em todos os lugares, poderemos resistir e inviabilizar esse governo não eleito pelo voto popular. Juntos somos mais fortes e seguiremos mobilizados contra o golpe e contra redução dos direitos sociais e trabalhistas. JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT Fonte: Contracs ...
12/09/2016
O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro. Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer. “Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”. A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho? No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também...
09/09/2016
Documento deve apresentar dois novos modelos de contrato, considerando horas trabalhadas e produtividade O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou no dia 8, em reunião com a Central Sindical Brasileira (CSB), que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. Fonte: por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil...
08/09/2016
Após a conclusão do relatório pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. a terceirização sem limites já está pronta para ser pautada no tribunal. Como isso, a contratação de terceirizados inclusive para a atividade-fim da empresa, a principal que cada companhia exerce, pode ser votada e aprovada pelo STF, antes mesmo da questão ser votada no Senado. Fux é quem avalia a repercussão geral referente à ARE 713211 (Recurso Extraordinário com Agravo). A ARE foi apresentada pela Cenibra (Celulose Nipo Brasileira) depois da Justiça do Trabalho impedir a contratação de terceiros para a atividade final. A acusação foi feita em 2011 pelo Ministério do Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região. O debate sobre a terceirização sem limites volta à tona em cadernos da velha mídia após a conclusão do golpe oferecer conforto a quem financiou o processo. Empresários já cobraram do golpista Michel Temer, que declarou-se favorável à questão por meio da Casa Civil. Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, ressalta que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, organização da qual a Central faz parte, buscará uma aproximação com o Supremo para mostrar os prejuízos causados por esse modelo de contratação. “Vamos solicitar audiência com a ministra e presidenta do STF, Carmen Lúcia, e também visitaremos gabinetes dos ministros para levar dossiês e aproximá-los da realidade da terceirização no Brasil”, falou. A armadilha Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções. Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados. Até mesmo uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho comprova as características degradantes da terceirização. Fragilidades trabalhistas Entre os retrocessos, o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim, inclusive para estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal. O projeto também permite que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e possibilita a criação de outra categoria econômica, a de prestadores...
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