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Redução da maioridade penal pode estabelecer o racismo institucional
23/06/2015
De acordo com os participantes do Seminário Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos. De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar. Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz. O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá.  “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior. Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil, que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%. De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela. Fonte: por Érica Aragão/CUT...
19 de Junho – Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
19/06/2015
Nesta sexta-feira, 19 de junho, é conhecido como o Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como finalidade de chamar atenção e sensibilizar o mundo sobre a doença que atinge, em especial, a população negra. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 3.500 crianças brasileiras nascem por ano com anemia falciforme, é uma doença hereditária, reconhecida como uma das principais doenças genéticas do mundo. Para cada 1.400 crianças nascidas vivas, uma sofre de anemia. Para identificá-la, basta o teste do pezinho em recém-nascidos que está disponível no Sistema Único de Saúde desde 2008 ou e nas gestantes no pré-natal. No mundo, segundo dados da pesquisa do Dr. Kanu Ohere-Frempong, professor de pediatria do Hospital Infantil da Filadélfia, cerca de 600 mil pessoas nascem com falciforme, 500 mil delas estão no continente africano onde a expectativa de vida é de 08 anos e 80% morrem até dois anos de idade. A data também serve pata mostra ao mundo a importância de combater o racismo na saúde. Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia, a doença atinge principalmente a população negra. “Como os portadores estão mais sujeitos a infecções, se não receberem tratamento adequado, podem até morrer. Por isso é importante ações para esclarecer à população sobre os riscos da doença falciforme para que buscar o tratamento adequado o mais cedo possível”, afirma. No Brasil, 25% das crianças que tem a doença não alcançam a idade de 5 anos se não forem devidamente cuidadas. Os municípios de Salvador, Recife e São Paulo já possuem programas de atenção. No Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás já desenvolvem políticas de atenção integral às pessoas com falciforme. Sintomas Os sintomas são: anemia crônica, causada pela rápida destruição dos glóbulos vermelhos, icterícia, ou seja, cor amarelada na pele e mais visivelmente no branco dos olhos, inchaço muito doloroso na região dos punhos e tornozelos, mais frequentes até os dois anos de idade, e crises de dor principalmente em ossos, músculos e articulações. Fonte: escrito por Walber...
Debate político, momento cultural e comemoração dos 25 anos da CONTRACS na 66ª Plenária da FECESC
19/06/2015
A 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina será realizada de 24 a 26 de junho, no SESC, em Lages, reunindo a diretoria da Federação e dirigentes de todos os sindicatos filiados. A programação desta Plenária, como ocorre tradicionalmente, privilegia os espaços de debate político e de formação, trazendo convidados para abordar temas fundamentais. Na quarta-feira o palestrante é o diretor técnico do Dieese nacional, Clemente Gans Lucio, que vai falar sobre Desigualdade e Movimento Sindical. Para falar sobre Reforma Política e sobre a composição do Congresso Nacional foi convidado Marcos Verlaine da Silva Pinto, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Sobre conjuntura política e econômica os participantes vão ouvir Alexandre Conceição, integrante da Coordenação Nacional do MST. Para um debate dirigido à categoria, o técnico da sub-seção do Dieese da FECESC Maurício Mulinari vai falar sobre a “”crise”” e os juros praticados pelo comércio. A programação da Plenária também reserva espaço para a atividade cultural, e na quarta-feira à noite haverá apresentação da peça “”Eu Confesso””, do Grupo Armação, seguido de jantar com música regional ao vivo. Na quinta-feira à noite, outro momento especial: a comemoração dos 25 anos da CONTRACS, com exposição de seu presidente, Alci Matos...
Mulheres ainda ganham menos que os homens
18/06/2015
O salário das mulheres é inferior o salário dos homens, apesar das conquistas delas no mercado de trabalho nos últimos anos. A média do salário feminino representa 79,5% do salário masculino, destaca o estudo do Cadastro Central de Empresas, divulgado na última terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a nota técnica referente a 2013, a diferença salarial havia recuado de 2011 para 2012, mas voltou a crescer de 2012 para 2013, chegando a 25,8%. A média salarial nos setores administração pública, de empresas e de entidades sem fins lucrativos é de R$ 1855,37 para mulheres e R$ 2334,46 para os homens. Para a secretária de mulheres trabalhadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a diferença até diminui nos últimos anos. Num passado não muito distante os homens ganhavam o dobro das mulheres, exercendo a mesma função. Ela destaca o aumento das ocupações feitas por mulheres nas categorias que antes eram ocupadas somente por homens, como o transporte público, taxistas e até construção civil. “Isso mostra o quanto é importante as mulheres entrarem para o mercado de trabalho, porque impulsiona a diminuição das diferenças salariais entre homens e mulheres”, afirma Rosane. Também teve um aumento de mulheres entrando para os sindicatos nos últimos anos. “”Nos dois maiores sindicatos de São Paulo, dos bancários e dos professores, temos duas mulheres à frente das bases””, destacou ela. Rosane lembrou que é fundamental a luta por mais igualdade para as mulheres. “A gente precisa ter mais mulheres nas mesas de negociações para reivindicar pautas femininas, como a diferença salarial. A gente faz o mesmo trabalho e ganha menos, por que?”, finaliza ela. São anos e anos de militância das mulheres, mas ainda não somos tratadas igualmente. Mas a luta acontece todos os dias e em todos os lugares. Fonte: escrito por Érica Aragão/CUT...
A saúde do trabalhador no processo de negociação coletiva no Brasil
17/06/2015
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um estudo específico analisando as cláusulas negociadas e as reivindicações de greve que envolviam o tema de saúde do trabalhador. As informações foram coletadas do Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC) e do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG). Com este estudo, o Dieese tem como objetivo possibilitar que a ação sindical intervenha efetivamente nos determinantes do adoecimento e na organização do local de trabalho. Além disso, o estudo procura fazer uma abordagem ampliada que não restringe os riscos físicos presentes nos locais de trabalho, incorporando os diversos determinantes do processo saúde-doença. Entre os temas abordados pelo estudo estão insalubridade e periculosidade, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, auxílio-doença, equipamento de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, uniformes. Para analisar as demais dimensões do trabalho, o estudo considerou questões que tratam da intensidade do trabalho, violência, assédio organizacional, ritmo intenso e outras circunstâncias que afetam os trabalhadores do ponto de vista físico, mental e emocional. Fonte: escrito por Contracs com informações do...
Ipea chama atenção para ‘mito’ da impunidade de adolescentes
17/06/2015
Pesquisa apresentada ontem (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos. “Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha. O objetivo da pesquisa foi expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina. Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Ainda segundo a pesquisa, 95% dos adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Fonte: Redação Rede Brasil...

Casas Bahia indenizará vendedora que era obrigada a enganar clientes

16/06/2015
A Casas Bahia foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas para aumentar o valor das vendas. Segundo a funcionária, alguns serviços opcionais, como a garantia estendida, deveriam ser embutidos no preço final das compras, sem que o consumidor fosse informado. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).     No processo, a vendedora relatou que a empresa exigia o cumprimento de metas mensais e de cotas diárias de vendas de produtos financeiros, como garantia estendida, seguro, entre outros. A prática, conhecida como “embutech”, consistia em embutir a garantia no preço da mercadoria sem que o cliente percebesse. Segundo a funcionária, outro hábito era o “arredondamento para cima” das taxas de juros e parcelas de financiamentos e a exigência de entrada nas vendas parceladas, mesmo quando a publicidade da loja informava o contrário.     A empregada disse que por diversas vezes foi chamada de “ladra” ou “desonesta” na frente de todos, pelos clientes que retornavam à loja ao descobrir que tinham sido enganados. Ela apontou ainda que os vendedores que não cumpriam metas ficavam de “castigo”, na boca do caixa “empurrando” produtos aos clientes.     Em sua defesa, a empresa afirmou que “não há sequer indícios que demonstrem o dano moral aleatoriamente pleiteado”. Defendeu que estabelece metas, mas negou a existência de qualquer pressão, cobrança ou tratamento rude.     No entanto, os depoimentos das testemunhas confirmaram as denúncias. “A técnica era não informar ao cliente o preço promocional, que só aparecia no sistema. O cliente saía satisfeito, pensando que tinha recebido um desconto”, afirmou uma das testemunhas.     O processo     O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) manteve a condenação. No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que a imposição de metas não configura dano moral, tratando-se apenas de “técnicas de vendas, com único objetivo de oportunizar maior lucro e, consequentemente, aumento nas comissões”.     Para o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a adoção de métodos, técnicas e práticas de fixação de desempenho e de realização de cobranças “tem de se compatibilizar com os princípios e regras constitucionais” que protegem a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e do emprego e da segurança e do bem estar, entre outros.     Posicionamento da Casas Bahia     Procurada, a Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, afirmou que “”pauta suas ações no respeito e na transparência com seus...

Frigorífico Tyson é condenado a pagar meio milhão a trabalhadora de 21 anos que perdeu quatro dedos da mão direita

16/06/2015
A juíza Maria Beatriz Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José, condenou o frigorífico Tyson do Brasil a pagar meio milhão de reais a uma funcionária que perdeu quatro dedos da mão direita após sofrer um acidente de trabalho em uma máquina usada no processamento de frangos. Embora contratada para atuar no corte de animais, a empregada e outros funcionários da linha de produção, considerados “mais jeitosos”, eram frequentemente escalados para cobrir férias e ausências dos empregados responsáveis pela limpeza dos equipamentos. Numa dessas ocasiões, ao tentar retirar os restos orgânicos do equipamento, que ainda estava ligado, a trabalhadora, de 21 anos, ficou com a mão presa e teve os dedos esmagados. A empresa alegou que fornecia equipamento e treinamento aos funcionários e apontou culpa exclusiva da trabalhadora por descumprir as normas de segurança da companhia. Após analisar as provas, no entanto, a magistrada concluiu que o processo de higienização apresentava uma série de falhas, em evidente violação às regras de segurança do trabalho. Negligência Na sentença, a magistrada lembrou que as empresas têm a obrigação de reduzir riscos aos funcionários, adotando medidas que vão além do senso comum. Para ela, o frigorífico agiu com culpa ao expor de forma negligente a trabalhadora a uma atividade de alto risco, sem oferecer o treinamento e a supervisão necessários. “A atividade não seguia o padrão recomendado, já que os empregados a executavam com o equipamento ligado e usando luva inadequada, sem qualquer orientação ou supervisão”, apontou a juíza, acrescentando que a máquina não possuía sinalização e que o botão de travamento não era acessível aos operadores. Considerando o tamanho da empresa, a forma como aconteceu o acidente e as sequelas à trabalhadora, a juíza condenou a empresa a pagar um total de aproximadamente R$ 560 mil à funcionária. O montante inclui a indenização por danos morais (R$ 150 mil), uma pensão vitalícia de 60% sobre o piso da categoria (cerca de R$ 500 por mês) até que a trabalhadora complete 76 anos, e ainda uma indenização de R$ 80 mil por dano estético. “Da amputação de quatro dedos da mão direita da autora resultaram cicatrizes e uma evidente deformação, que implica constrangimento e diminuição no seu valor individual ou social”, afirmou a julgadora, destacando que a vítima, por ser mulher, “tem este sentimento ainda mais acentuado”. Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
Na Câmara, um projeto de matar a reforma política
15/06/2015
O debate sobre a reforma política no país, que vinha ganhando força para envolver amplas camadas da sociedade, foi atropelado pela Câmara dos Deputados. No final de maio, graças a manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em desrespeito a acordo de lideranças, prevaleceu a constitucionalização do financiamento de campanha pelas empresas, com apoio de 330 parlamentares (o mínimo necessário para aprovação é de três quintos, ou 308 votos). O processo ocorreu menos de 24 horas depois de a proposta ter sido rejeitada, ao não atingir esse patamar mínimo de votos favoráveis. Cunha não engoliu a derrota, pressionou os pequenos, articulou com os grandes e fatiou a discussão do financiamento. O resultado foi que 66 deputados mudaram seus votos em favor da Proposta de Emenda à Constituição 182 – apelidada PEC da Corrupção pelos movimentos sociais, que consideram o fim do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais ponto de partida para o enfrentamento da corrupção na política. A votação, que ainda exige um segundo turno, aconteceu em clima tenso, com as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol inconformadas com a manobra de Cunha. Mas as tensões em torno da reforma passaram a permear todo o debate e tramitação da matéria, desde que Cunha desqualificou o trabalho do relator da comissão especial que discutia o projeto, Marcelo Castro (PMDB-PI), tirou a votação da comissão e levou-a direto para o plenário. O encaminhamento prático de uma reforma política vinha sendo discutido desde o final de 2013, após a onda de protestos que sacudiu o país. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma Constituinte exclusiva, com objetivo de reconstruir um sistema político-eleitoral capaz de devolver a representatividade perdida pela política tradicional. O PMDB reagiu: o vice-presidente, Michel Temer, desconstruiu a proposta de Constituinte exclusiva, e na Câmara o então presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a formação de uma comissão especial encarregada de elaborar um projeto de reforma. Essa comissão escolheu como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que acabou não sendo reeleito no ano passado. Com a mudança de legislatura, Cunha designou Marcelo Castro para a relatoria e prometeu concretizar a votação a toque de caixa. O texto, porém, passou longe de contemplar instrumentos considerados essenciais pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e entidades do meio jurídico que há anos se debruçam sobre essa pauta. “Essa proposta representa uma contrarreforma, é um retrocesso nos costumes políticos do nosso país”, diz o advogado Marcello Lavenère Machado, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – mobilização que representa 113 entidades em favor de uma mudança que contemple o fim da corrupção e que estimule os partidos a expor...
Na Câmara, FNDC denuncia concentração do mercado de comunicação
12/06/2015
A formação de cadeias e de redes conglomeradas a partir de emissoras afiliadas e associadas é hoje um dos principais mecanismos de concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil. Apesar de proibidas pelo Decreto-Lei 236/67 (Art. 12), grandes redes de mídia vêm se beneficiando dessa prática para controlar o mercado da comunicação. O exemplo mais conhecido é das Organizações Globo, que apesar de ter apenas cinco emissoras registradas sob seu CNPJ, possui 117 emissoras afiliadas e controla 70% do mercado nacional. A situação foi ressaltada pela secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenadora-geral do Coletivo Intervozes, a jornalista Bia Barbosa, na audiência pública que debateu limites à concentração econômica dos meios de comunicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.  Realizada na manhã desta quinta (11/6), a reunião foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator dos projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, ter emitido parecer contrário à sua aprovação. Como “cabeça” do sistema, Globo, Record, SBT e outras emissoras têm poder absoluto para decidir que programação deve ser transmitida simultaneamente por todas as afiliadas. “O poder das “cabeças” é tão grade que elas decidem, inclusive, a programação que suas afiliadas e associadas devem exibir durante a “janela” de programação local, que equivale a cerca de 15% da programação total”, observou Bia. “Apesar do Decreto-Lei 236/67 proibir a formação dessas cadeias, o Ministério das Comunicações (MiniCom), pelo que temos acompanhado, não tem atuado para cumpri-lo”, denunciou. Bia citou dados levantados pela própria CCTCI, referentes ao ano de 2013, que já mostravam, naquela época, que a Rede Globo tinha 79 emissoras afiliadas, enquanto sua maior concorrente, a Record, tinha 25. “Nos últimos anos a situação só evoluiu. Isso mostra que mesmo defasada e limitada a legislação existente cumpriria um papel mínimo se fosse respeitada, mas não vem considerada nem para fins de renovação dessas outorgas nem para fins de atuação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Então, se não enfrentarmos, no debate sobre regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil, a questão de limites à formação de redes e cadeias associadas, a gente vai enxugar gelo”, ponderou. Propriedade cruzada e limites à audiência A concentração do mercado de comunicação também se dá por meio da propriedade cruzada e da falta de mecanismos que imponham limites à audiência de uma emissora, das quais trata o Projeto de Lei 6667/09, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP). Nos Estados Unidos, por exemplo, a regulação do setor trata dessas questões desde 1943. “”Estamos pelo menos 70 anos atrasados””, observou Bia. Alemanha, França e Reino Unido também contêm mecanismos que limitam...

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