O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirmou, em entrevista no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Apesar de ter sinalizado a favor da nossa luta, o Movimento questiona a forma como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento da área para AVL – Área Verde de Lazer. Somos contra a tal “permuta” porque ela se baseia na ideia de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980 é questionada. O então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, vendeu a área sem que o processo tramitasse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina após um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada. Além disso, o zoneamento atual da área (Área Turística de Lazer) permite a construção de edifícios na Ponta do Coral, supervalorizando o terreno para os benefícios privados dos ditos donos: a irmã do atual vice-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e a família Guglielmi. Ou seja, retornando o zoneamento para AVL fica muito mais fácil, justo e barato tornar a área da Ponta do Coral 100% Pública novamente e implantar o Parque Cultural das 3 Pontas. Por isto, o MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA está chamando um um ato para pressionar o Prefeito. Será na quarta-feira, dia 08/07/2015. A concentração começa às 17h, no Largo da Catedral/Praça XV, no Centro de Florianópolis. Vem com a gente exigir e gritar “”PREFEITO: AVL JÁ!”” Ajudem a divulgar! Aqui o link para o Evento no Facebook Blog do Movimento: clique aqui Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque #NãoVaiTerHotel...

Foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem (30), a correção da tabela do imposto de renda, entre 4,5% e 6,5%.Com isso, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 1.904 por mês deixarão de pagar imposto de renda. Segundo estimativa da Receita Federal, 11, 5 milhões de pessoas devem ser isentas do IR. A votação foi simbólica, uma vez que a medida já está em vigor desde abril. A correção da tabela do imposto de renda, com o objetivo de compensar a inflação acumulada no período, é uma antiga reivindicação do movimento sindical cutista. Porém, tal como decidida pelo governo federal, esta mais recente correção não supera a defasagem da tabela do imposto de renda entre 2003 e 2014, que é de 17,34%, segundo dados do Dieese. Fonte: CUT...

Ministros do Trabalho do Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai) reuniram-se na última sexta-feira (26) em Brasília para discutir ações integradas relacionados a questões trabalhistas que levem a acordos regionais, envolvendo governos, sindicatos e, ao mesmo tempo, empresas que atuem na América Latina. Eles trataram dos preparativos para a reunião de cúpula do Mercosul a ser realizada em julho, em Brasília, mas o objetivo é que as ações levem a um documento para formalizar as parcerias até lá. Dentre os itens da pauta, destacaram-se negociações sobre acordos coletivos, situação de trabalho de imigrantes, tráfico de pessoas e trabalho infantil. Foram assinados hoje dois documentos: o primeiro, uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo na região coberta pelo Mercosul. O segundo, a minuta da chamada “declaração sociolaboral” que será examinada no próximo encontro do bloco e que, ao final, terá a assinatura dos presidentes de todos os países signatários. Participam os ministros Manoel Dias (Brasil), Ernesto Murro (Uruguai), Guillermo Sosa (Paraguai), Júlio Rosales (Argentina) e Nestor Ovalles (Venezuela). De acordo com Dias, uma das ideias diz respeito à possibilidade de serem realizados acordos coletivos de caráter regional, em casos que envolvam grandes setores, como a indústria automobilística ou de metalurgia, por exemplo. Sendo assim, questões como reajustes salariais, condições de trabalho, carga horária, definição de férias coletivas ou horas extras passariam a ser negociadas não apenas dentro de um só país, mas também com a participação de sindicatos de todo o Mercosul. “Um acordo fechado por sindicato de metalúrgicos com as empresas no Brasil pode ter a participação de sindicatos dos outros países, e vice-versa””, explicou o ministro, ao acrescentar que, dessa forma, o poder dos sindicatos, bem como sua capacidade de negociação, ficarão fortalecidos. Políticas regionais Já em relação às ações conjuntas contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, os ministros dos cinco países comprometeram-se a implementar políticas regionais para prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho. E no tocante à declaração sociolaboral, cuja minuta está sendo elaborada, um dos destaques que estão sendo tratados é o aspecto laboral de empresas sustentáveis e direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme contou o ministro do Uruguai, Ernesto Murro. Segundo ele, a atual declaração foi assinada em 1998 e precisa de atualização. “O novo documento trará uma grande evolução para os trabalhadores do Mercosul e suas famílias”, acentuou. A proposta discutida hoje aborda ações para temas como trabalho decente, combate a qualquer tipo de discriminação no trabalho, igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes, migração de trabalhadores e migração de trabalhadores e a erradicação definitiva do trabalho forçado e do infantil na região. Para o ministro-titular do Trabalho e Seguridade...

Nós Trabalhadoras e Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços, delegadas e delegados da 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, vimos a público REPUDIAR a atitude do Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que na madrugada desta quinta-feira, 25/06, em seu discurso na tribuna, proferiu palavras de baixo calão e de forma desrespeitosa ironizou a fala da Presidenta Dilma. O Deputado Tucano fez alusão a uma fala da presidenta ao discursar no lançamento de abertura dos Jogos Mundiais Indígenas e de forma inescrupulosa e muito desrespeitosa, afirmou que ”a presidenta quer enfiar a mandioca nos brasileiros”. É inadmissível que pessoas como Nilson Leitão, que se diz ”Representante do Povo”, utilize o espaço que deveria ser de construção e aprovação de políticas públicas em prol do povo brasileiro, para afirmar sua postura machista e sexista, não atingindo somente a presidenta DILMA, mas sim todas as mulheres brasileiras, inclusive as do seu próprio convívio. Nós Trabalhadoras e Trabalhadores que lutamos permanentemente por direitos, pela equidade salarial e pela igualdade de oportunidades, não vamos nos calar diante de tamanho desrespeito e REPUDIAMOS publicamente atitudes como esta, que não contribuem em absolutamente nada para a sociedade como um todo. Delegadas e delegados à 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Lages, SC, 25 de junho de...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que trata da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, deve ser votada no dia 30 de junho. Para a professora doutora de Relações Internacionais, Esther Solano, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a medida não promoveu mudanças estruturais em países como Espanha, Finlândia e Japão e não promoverá no Brasil, caso venha a ser aprovada. Segundo relatório da Unicef, a partir de levantamento realizado em 53 países, sem considerar o Brasil na contagem, 79% das nações adotavam a maioridade penal aos 18 ou 21 anos. Esther acredita que o modelo aplicado em outros lugares não teve como resposta a diminuição da violência, por exemplo. De origem espanhola, a educadora avalia que as discussões no Brasil sobre o tema também são influenciadas pela mídia tradicional que, de acordo com ela, se utiliza da informação para “reproduzir uma país de desigualdades e elites”. Em entrevista, ela também avalia o papel da Polícia Militar e a violência no estado de São Paulo. Confira. A decisão na Câmara até o momento foi a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos, roubo qualificado, homicídio doloso e lesão corporal grave seguida de morte terá qual impacto no Brasil? Esther Solano: Um retrocesso terrível. Uma sociedade que joga seus jovens numas cadeias que mais parecem masmorras, e ainda muitos comemoram como uma vitória, é uma sociedade que deve ser considerada fracassada. Um Estado que não dá a mínima atenção a milhões de adolescentes em situação vulnerável, e cuja única resposta é a punição e o sistema prisional, da mesma forma. É uma tragédia coletiva. Existe algum caso de redução da maioridade penal que tenha funcionado? Não. De fato, temos muitas pesquisas que apontam que a redução da maioridade penal não teve como consequência a diminuição da violência nos países onde foi aplicada.  Por isso, vemos que em muitos lugares como Espanha, Finlândia e Japão existem tendências opostas, de aumentar a maioridade penal. As pesquisas, o conhecimento acadêmico apontam claramente na direção da não redução, mas o debate no Brasil está sendo feito de uma forma banal, simplória, eleitoreira, fomentando o senso comum e não o conhecimento científico. Qual o papel que a grande imprensa mantém neste debate? A imprensa nunca é isenta. Ela tem poder por definição, o poder da informação, da comunicação. Não existe imprensa plenamente imparcial. O problema é que se utiliza desse poder de informação. Seja para criticar as estruturas do status quo, desmascarar privilégios, forçar o Estado a se comprometer com o cidadão ou, pelo contrário, reproduzir um país de desigualdades e elites. Infelizmente, a grande imprensa brasileira optou pelo último. Voltando para o estado de...

De acordo com os participantes do Seminário Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos. De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar. Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz. O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá.  “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior. Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil, que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%. De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela. Fonte: por Érica Aragão/CUT...

Nesta sexta-feira, 19 de junho, é conhecido como o Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como finalidade de chamar atenção e sensibilizar o mundo sobre a doença que atinge, em especial, a população negra. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 3.500 crianças brasileiras nascem por ano com anemia falciforme, é uma doença hereditária, reconhecida como uma das principais doenças genéticas do mundo. Para cada 1.400 crianças nascidas vivas, uma sofre de anemia. Para identificá-la, basta o teste do pezinho em recém-nascidos que está disponível no Sistema Único de Saúde desde 2008 ou e nas gestantes no pré-natal. No mundo, segundo dados da pesquisa do Dr. Kanu Ohere-Frempong, professor de pediatria do Hospital Infantil da Filadélfia, cerca de 600 mil pessoas nascem com falciforme, 500 mil delas estão no continente africano onde a expectativa de vida é de 08 anos e 80% morrem até dois anos de idade. A data também serve pata mostra ao mundo a importância de combater o racismo na saúde. Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia, a doença atinge principalmente a população negra. “Como os portadores estão mais sujeitos a infecções, se não receberem tratamento adequado, podem até morrer. Por isso é importante ações para esclarecer à população sobre os riscos da doença falciforme para que buscar o tratamento adequado o mais cedo possível”, afirma. No Brasil, 25% das crianças que tem a doença não alcançam a idade de 5 anos se não forem devidamente cuidadas. Os municípios de Salvador, Recife e São Paulo já possuem programas de atenção. No Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás já desenvolvem políticas de atenção integral às pessoas com falciforme. Sintomas Os sintomas são: anemia crônica, causada pela rápida destruição dos glóbulos vermelhos, icterícia, ou seja, cor amarelada na pele e mais visivelmente no branco dos olhos, inchaço muito doloroso na região dos punhos e tornozelos, mais frequentes até os dois anos de idade, e crises de dor principalmente em ossos, músculos e articulações. Fonte: escrito por Walber...