Governo publica portaria que proíbe exigência de teste de HIV para contratação

A partir desta terça-feira (1°) as empresas estão proibidas de exigir teste de HIV para contratação de funcionários. A proibição decorre de portaria publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A prática, considerada discriminatória, já era instrumento da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso ou manutenção do emprego, entretanto as empresas vinham exigindo o teste de HIV como pré-requisito para o ingresso. A portaria, na avaliação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, é mais uma aliada no combate à discriminação no país. "Infelizmente algumas leis acabam sendo, de forma desrespeitosa, descumpridas no país, especialmente quando se trata de questões trabalhistas. Esta portaria é mais um instrumento para que as empresas cumpram a lei", afirmou. Cida lamentou que as pessoas ainda sejam submetidas a práticas tão perversas e lembrou que o governo brasileiro possui um programa de tratamento e combate às DST/Aids que é referência internacional. "Não há nada que justifique essa postura das empresas brasileiras", reclamou. Para o deputado Chico’D’Angelo (PT-RJ) a portaria é oportuna e corrige uma distorção sobre um direito constitucional. "Essa proibição já deveria ser respeitada desde a aprovação da lei, em 1995. Mas já que isso não ocorreu, o governo está reforçando a legislação para coibir de vez essa prática", afirmou. O parlamentar também elogiou o programa DST/Aids do Ministério da Saúde e disse que um país que é referência mundial no combate à Aids não pode permitir práticas discriminatórias como esta. Campanhas Mesmo com a proibição, as empresas poderão fazer campanhas ou programas de prevenção da saúde que estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV. Para isso elas poderão orientar os funcionários a fazerem exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados. A portaria também proíbe a obrigatoriedade do exame para mudança de função, avaliação periódica, retorno ou demissão. www.ptnacamara.org.br...

Lula: Vamos dar um salto de qualidade em termos de mobilidade urbana

Mais do que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, é a realidade do País que obriga o governo a investir pesado em mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, afirmou o presidente Lula na abertura da 10ª edição da Michelin Challenge Bibendum, realizada nesta segunda-feira (31) no Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento é um fórum da indústria automotiva que incentiva ações sustentáveis no setor. "O Brasil terá uma política de mobilidade urbana como poucas vezes ele já teve na história. Não só porque as necessidades das Olimpíadas nos impõe, não só porque a Copa nos impõe, mas porque a realidade nos impõe isso. Somos um país com quase 80% da população morando nos grandes centros urbanos. Por isso criamos o Ministério das Cidades, foi por isso que criamos a Secretaria de Transportes dentro do Ministério, para pensar nacionalmente a questão urbana em nosso País. E eu penso que nós vamos dar um salto importante, porque não podemos mais parar", afirmou o presidente. Lula disse ainda que há décadas o Brasil não investia em rodovias como se faz hoje e lembrou dos esforços do governo para tomar as medidas necessárias visando a renovação da frota de carros particulares, ônibus e caminhões do País. Com isso, afirmou o presidente, foi possível melhorar o nível de emprego e também diminuir a emissão de gases do efeito estufa, já que foram retiradas das ruas veículos com 15, 20 anos de uso. “E hoje quase 100% dos carros brasileiros são ‘flex fuel’ e os usuários têm preferência pelo etanol na hora de encher o tanque”, lembrou o presidente Lula durante seu discurso. O presidente afirmou que a produção cada vez maior de carros elétricos no mundo é um “sinal extraordinário” de que as pessoas estão se preocupando mais com o que está acontecendo com o planeta, e aproveitou para criticar mais uma vez os que defendiam a primazia do mercado sobre o Estado, lembrando que durante a última crise econ%omica mundial, se não fosse o Estado ‘entrar na dança’ quando o mercado quebrou, o mundo estaria muito mais problemático hoje. Lula aproveitou ainda para convidar os presentes ao evento para conhecerem algumas comunidades do Rio de Janeiro como o Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, e verem o resultado positivo da política de segurança pública tocada em conjunto pelas esferas municipal, estadual e federal. “É impossível tornar um lugar mais humanizado se eles (moradores) não sentirem que o Estado está fazendo algo por eles”, disse Lula, lembrando que a presença do Estado nas favelas não se faz apenas com a polícia, mas também com escola, biblioteca, saúde e, sobretudo, esperança. Assista ao vídeo clicando...

Em Fórum Mundial, Lula prestigia Evo Morales e ironiza “inveja” de Serra

Em momento de descontração logo após a foto oficial de chefes de Estado no 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, no saguão do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu abraçado ao boliviano Evo Morales e ironizou os ataques do tucano José Serra ao governo da Bolívia. "Vamos posar aqui; vamos fazer inveja no Serra", disse Lula ao colega, rindo bastante, em frente aos fotógrafos. De mãos dadas como presidente do Brasil, Evo também riu, mas não comentou a declaração. Pouco depois, a entrevista coletiva de Morales, que estava agendada para as 16h de sexta-feira (28), foi cancelada. A jornalistas, o boliviano se recusou a responder a perguntas e deu um palpite sobre a Copa do Mundo: "O Brasil será campeão." O governo da Bolívia divulgou nota para rebater as declarações do tucano. Antes, em discurso na reunião plenária de cúpula, no início da tarde, Morales foi muito aplaudido: "Precisamos salvar a humanidade e a natureza do capitalismo", defendeu. Para ele, criou-se uma "anticivilização" em que tudo vira mercadoria. "Essa anticivilização está levando à destruição do planeta", discursou. O presidente boliviano comparou a colonização da América a um "genocídio" e afirmou que a riqueza de civilizações europeias foi construída à custa de "sangue e ouro do nosso continente". "Uma civilização não se faz com guerras, balas e bases militares. Não haverá paz enquanto não tiver justiça...

Com 1883 votos a CHAPA 1 foi homologada vencedora nas Eleiões do SINTESPE

A Comissão Eleitoral homologou no sábado (29) o resultado final das eleições do SINTESPE, em segundo turno, onde a Chapa 1 "Fortalecendo a Unidade para Conquistar as Reivindicações" obteve 1883 votos contra 1691 da Chapa 2 "Novas Conquistas para o Servidor". "A participação dos servidores nestas eleições só confirma e fortalece o Sintespe como uma entidade representativa da categoria. Neste momento temos que estar unidos em todos os locais de trabalho para defender nossos direitos e nossos reivindicações. É uma demonstração de que nosso Sindicato está mais do que vivo e acima de tudo tem uma categoria disposta a ir a luta", afirmou o presidente eleito pela Chapa 1, Antônio Battisti. Ele fez referência também a participação dos membros da Chapa 2, que demonstraram disposição até a contagem do último voto fortalecendo o processo democratico e transparente das eleições do...

Estatais só serão privatizadas com aval popular

Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, esta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos. Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”. Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento. Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas. – Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões. Casos de fusão devem ser aprovados por deputados Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular. O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos. A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o...

Plenária da Fecesc debate as transformações do Brasil nos últimos 8 anos

A manhã de hoje (27) foi de muito debate na 57ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina. O cientista político Leonardo Barreto subsidiou o encontro com informações sobre as transformações ocorridas no Brasil nos últimos oito anos. Traçando um paralelo entre os modelos de Estado neo-liberal (PSDB) e social-democrata (PT), Barreto comparou alguns resultados apresentados pelos dois modelos a partir de suas prioridades. Segundo ele, sobre o combate à pobreza, por exemplo, o último período apresenta um diferencial em relação a outros ciclos de crescimento: é a primeira vez que a expansão econômica é acompanhada de distribuição de renda. Expondo muitos outros dados, Barreto lembrou que o eleitor é convencido por meio de informações sobre os candidatos em disputa. “Portanto, devemos estar bem municiado de dados e notícias positivas e verdadeiras sobre as opções que se apóia e de informações que permitam criticar aqueles que se combate”, destacou. O presidente da Fecesc Francisco Alano lembrou que a eleição de 2010 será uma das mais decisivas da história do Brasil já que a população escolherá entre dois projetos políticos muito diferentes entre si. “O debate que fizemos nesta manhã tem por objetivo fornecer e trocar dados e informações que possam nos ajudar nessas eleições”. A 57ª Plenária acontece de 26 a 28 de maio em Piratuba e está reunindo cerca de 120 delegados e convidados dos 24 sindicatos filiados à federação. Na tarde de hoje serão apresentados os resultados do debate feito em grupo sobre os trabalhadores como sujeitos nas eleições 2010. A plenária encerrará amanhã com a exposição e debate sobre negociações coletivas proferidos pela diretoria executiva da Fecesc....

Governo Lula provou que se pode crescer e controlar a inflação, afirma Dilma

Na noite de ontem (26), durante entrevista ao vivo para o telejornal SBT Brasil, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, abordou assuntos como violência escolar, combate ao crime organizado, valorização das empresas estatais como a Petrobras e o crescimento econômico do país. Segundo ela, é possível combinar o desenvolvimento do país com o controle da inflação. “Provamos no governo Lula que podemos crescer e controlar a inflação. A minha meta é crescer e controlar a inflação”. Confira momentos mais importantes da entrevista: Redução de impostos Acredito que a gente tem de fazer um corte nos impostos que atingem os bens de capitais [máquinas e equipamentos]. Você tem que desonerar o investimento. Porque esta última alteração que o governo do presidente Lula fez com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] mostrou que, ao se desonerar, você aumenta a arrecadação de impostos. Mas você não aumenta imediatamente as receitas. Acho que tem de desonerar investimento, desonerar as exportações. Não se pode ficar exportando tributos e tem de desonerar o emprego. Segurança pública O combate ao crime organizado é a ação forte da polícia do estado com a Força Nacional de Segurança Pública, combinada com uma ação de volta com a presença do Estado [aos locais de maior criminalidades]. É possível, sim, enfrentar o crime organizado e derrotá-lo. Penas criminais O correto é que a pena para determinados crimes, quando ela é dada, tem de ser cumprida integralmente. Não se libera o criminoso antes da hora. Violência escolar Não é possível deixar o jovem brasileiro à mercê do crime. Hoje nós temos um dos fatores mais graves que é o crack. O governo Lula permite ter concretamente a esperança fundada de que, com políticas sociais de integração e melhoria de renda combinadas com políticas de valorização dos laços sociais, você pode impedir que o jovem só tenha desesperança na frente dele. Ele tem de ter esperança e valores. Mulheres A mulher, hoje, vence pelos seus próprios méritos. Hoje elas já passaram os homens no que se refere à iniciativa de criação de empresa e de ganhar dinheiro com a sua empresa. A mulher, hoje, está preparada para fazer o que ela acha que deve fazer. Outro dia, apareceu uma menina com a mãe ao lado de mim. Chamava-se Vitoria, e a mãe disse o seguinte: eu a trouxe aqui para você dizer a ela que menina pode. No caso, ela estava querendo dizer para ela que menina pode ser presidente do Brasil. Ditadura militar Eu combati a ditadura do primeiro dia ao último dia. Lutei pela democracia. Quando o país mudou, eu mudei com o país.Depois que você passa pela experiência do cárcere, tortura, prisão, pessoas que desapareceram, aprende o valor intrínseco...

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho. A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial. Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho. Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. (Fonte: Site da Fenaj...