Condomínios agora tem sindicato patronal para negociar Convenções Coletivas

Os condomínios agora têm um sindicato legalmente constituído para representá-los, inclusive nas negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Antes o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios tinham que realizar negociações com cada condomínio já que não havia representação patronal constituída. As CCTs, que valem para todo um setor ou categoria, só podem ser realizadas entre duas entidades representativas. O Sindiconde divulgou uma nota tornando pública a sua formalização e os nomes que compõem a nova diretoria. “Foi realizada uma ofensiva judicial, com o auxílio do Ministério Público do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho, visando dar total transparência e legitimidade à condução dos novos trabalhos”, diz à nota. “A ação de n. 4537/07, que tramita na 4° Vara do Trabalho da Capital, proposta em conjunto por alguns condomínios, obteve sucesso, tendo sido destituída a antiga Diretoria e determinada a realização de novas eleições, estas ocorridas no dia 19 de dezembro de 2008”. Abaixo os nomes da nova diretoria: Presidente – ALFRED HEILMANN Vice- presidente – EDUARDO SERGIO SILVA Secretário – ALEXANDRE PEREIRA JORGE 2° Secretário – FÁBIO CARIONI Tesoureiro – FRANCISCO POERSH 2° Tesoureiro – ADÃO REZENDE Conselheiro Fiscal Efetivo – TITO JOEL CANTO Conselheiro Fiscal Efetivo – LUCIANO CIDADE Conselheiro Fiscal Efetivo – DÉCIO SARDÁ JUNIOR Conselheiro Fiscal Suplente – TULIO JOEL CANTO Conselheiro Fiscal Suplente – JOVINO JAQUETE PACHECO Conselheiro Fiscal Suplente – VALMIR ROBERTO SANGALLI Assessoria de Imprensa da...

Sindicatos apontam limitações no sistema de aposentadoria em 30 minutos

Desde segunda-feira (5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadorias por idade em um único atendimento de até 30 minutos. Entretanto, segundo sindicatos de aposentados e de servidores do órgão, só uma minoria dos segurados que têm direito ao benefício e vai até a agência solicitá-lo consegue aposentar-se em meia-hora. De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnap) no estado de São Paulo, Luiz Antonio da Silva, só em casos muito específicos, a aposentadoria sai na mesma hora. Em entrevista à Agência Brasil, ele citou o caso dos trabalhadores que contribuíram para Previdência Social antes de 1994, que, mesmo seguindo os passos previstos – cumprir as exigências para aposentar-se por idade, agendar atendimento, ir até a agência do INSS – não conseguem o benefício durante a visita ao posto. Silva explica as dificuldades acontecem porque o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), usado como base para a concessão da aposentadoria mais rapidamente, só contém dados coletados a partir de 1994. Por isso, qualquer outro emprego e contribuição feita antes desse período têm de ser comprovada da mesma forma feita que era feito antes da mudança no sistema de aposentadoria. “A propaganda feita pelo governo é muito maior do que de fato a mudança representa”, afirmou Luizão. “Se o universo conspirar a favor do cidadão, o novo sistema funciona. Se não conspirar, o novo sistema não muda em nada a concessão do benefício”, opinou. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), Gilceli Leite Lima, confirma a dificuldade. Segundo ela, o novo sistema de aposentadoria entrou em vigor em 2009 justamente porque é neste ano em que os primeiros dados sobre trabalho do CNIS completam 15 anos – exatamente o tempo mínimo de contribuição para o segurado ter direito a se aposentar por idade. Gilceli reclama ainda da pressão que funcionários do INSS têm sofrido devido às mudanças. Ela afirmou que o instituto quer que a aposentadoria seja concedida rapidamente, incentiva os cidadãos a procurar as agências, mas não cria condições para um bom atendimento. “Mudanças sempre causam dúvidas, mais pessoas vão às agência, e nós não recebemos nenhum treinamento”, afirmou. A assessoria de imprensa do INSS em São Paulo informou hoje que, no dia em que o sistema de concessão de aposentadorias em 30 minutos começou a funcionar, o número de pessoas que foi a agências do INSS do estado de São Paulo foi 20% maior que o normal. Segundo o órgão, no entanto, o aumento na procura dos postos não prejudicou os segurados, já que somente as pessoas que agendam a visita são atendidas. Tendo em vista que algumas pessoas procuram as...

Crise vai desaquecer economia brasileira e manter inflação sob controle em 2009, diz Ipea

A Carta de Conjuntura de dezembro, última de 2008, lançada pela Dimac (Diretoria de Estudos Macroeconômicos) do Ipea, em Brasília, aponta que a inflação brasileira em 2009 estará sob controle devido aos impactos da crise mundial. "A incerteza quanto ao tamanho e ao tempo de duração da crise, aliada a uma retração do crédito no mercado doméstico, também deve gerar uma desaceleração da demanda interna, contribuindo para manter a inflação em 2009 sob controle", diz um trecho da Carta (pg. 15). "Hoje a inflação já não é preocupação principal", disse Marcelo Nonnenberg, coordenador do GAP (Grupo de Análise e Projeções) da Dimac. "Neste ano, não há nenhuma indicação de que a inflação vá superar a meta. Não há nenhuma indicação de que o IPCA ultrapasse os 6,5%", explicou Nonnenberg. Para 2009, segundo o GAP, a perspectiva é de desaceleração. "Queda da demanda interna e continuidade de queda dos preços importados, principalmente combustíveis", destacou o coordenador. Ele apontou que o preço do petróleo pago pelo Brasil já caiu 11% desde o início da crise e deve cair mais no ano que vem. A Carta de Conjuntura é uma publicação trimestral do Ipea. A próxima será lançada em março de 2009. Leia a Carta na íntegra. Veja as tabelas com as séries...

Lula diz que governo vai trabalhar para que PIB cresça 4% em 2009

Apesar da crise econômica mundial, o governo vai trabalhar para que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% em 2009, disse hoje (22) no Rio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso para empresários europeus e brasileiros, durante o Seminário Empresarial Parcerias Brasil-União Européia: Desafios e Oportunidades para os Próximos Anos. Ele voltou a cobrar regras que limitem a especulação no sistema financeiro mundial e reafirmou que o Brasil está preparado para enfrentar a crise. "O país não vai entrar em recessão e vai continuar crescendo. Certamente, não crescerá os 6% ou 7% que gostaria que crescesse, mas poderá crescer 4% e vamos trabalhar por isso", disse Lula. "Apesar de gente dizer que o Brasil vai crescer 2,8% ou 3%, quero que os empresários saibam que no governo e na equipe econômica vamos trabalhar com a perspectiva de 4% [de crescimento econômico]. Não haverá um único projeto do governo que será paralisado por conta da crise", acrescentou. Lula defendeu uma ampla reforma do sistema financeiro internacional para evitar que novas crises ocorram e disse que os atuais problemas econômicos são resultado de uma "especulação financeira desavergonhada". "Precisamos reforçar os mecanismos de controle, a transparência e representatividade de decisões que afetam toda a humanidade. Muitos não podem continuar pagando pela irresponsabilidade de poucos". De acordo com o presidente, a resposta do país à crise tem sido "apostar no investimento, na expansão do consumo, na defesa dos empregos e no apoio às indústrias". De improviso, voltou a afirmar que continua otimista e que apenas com a manutenção do consumo o país poderá reverter os efeitos negativos da crise econômica. "Sou o maior estimulador da retomada do crescimento. Vou para a televisão todo dia pedir para comprar, exportar e importar porque isso é que roda a roda da economia". Participam também do seminário os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso. O encontro busca estimular o intercâmbio comercial entre os dois países. Agência...

PNUD divulga na 5ª novos números do IDH

O PNUD divulgará nesta quinta-feira, a partir das 14h, novos números do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com indicadores de 2006 referentes aos três pilares do indicador: renda, educação e longevidade. Os novos números estarão no site do PNUD Brasil (www.pnud.org.br) e do PNUD internacional (www.undp.org). Neste ano, ao contrário dos anteriores, o ranking será apresentado separadamente, e não como parte de um relatório de desenvolvimento humano. O IDH é uma medida sintética de desenvolvimento, criada em contraposição ao PIB per capita. Varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano) e abrange três aspectos: renda (em que o indicador utilizado é o PIB per capita), longevidade (medida pela expectativa de vida) e educação (medida pela taxa de analfabetismo e taxa de matrícula). O ranking mais recente, divulgado em 2007 com números de 2005, inclui 177 países e territórios — a Islândia aparece no topo (0,970) e Serra Leoa (0,340) em último. O Brasil estava na 70ª posição, com índice de 0,800 — logo abaixo de Macedônia, Albânia (ambas com 0,801) e Rússia (0,802), e logo acima de Dominica (0,798), Santa Lúcia (0,795) e Cazaquistão (0,794). Pela primeira vez, o país entrou no grupo dos países de alto desenvolvimento humano (com IDH acima de 0,800). Em 2008, o PNUD não divulgará relatório de desenvolvimento humano. A próxima edição do principal estudo da agência da ONU, em geral publicado anualmente, sairá em 2009 e abordará migração. O relatório vai trazer novos dados do IDH, com indicadores de 2007. Agência...