03/09/2018
Os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos Em novembro, um corte nas horas extras levou os funcionários da rede de supermercados Mundial, no Rio de Janeiro, a entrarem em greve. Nos meses seguintes, os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos. Agora, nove meses depois, trabalhadores da rede cruzaram os braços novamente, mas dessa vez a reação foi mais rápida: menos de 24 horas após a paralisação, ao menos 40 pessoas foram demitidas. “Foi uma retaliação porque toda a loja parou, e, pela quantidade de cartas [de demissão] que estavam no RH, todos seriam demitidos. Mas, como o Ministério do Trabalho estava na loja no momento, eles pararam, porque sabiam que era arbitrário, foi uma demissão coletiva, após uma paralisação. Eles queriam mandar um recado para as lojas”, contou uma das ex-funcionárias demitidas que, por medo, não quis se identificar. Na época da primeira greve, as lideranças chegaram a afirmar ao Intercept que estavam lutando por algo que não iriam desfrutar, pois tinham certeza da demissão. A nova paralisação aconteceu na unidade Riachuelo e reivindicava reajuste salarial e o retorno dos 100% de horas extras pelos domingos e feriados trabalhados, benefício cortado após o presidente Michel Temer assinar um decreto tornando os supermercados uma atividade essencial. Assim, empresários passaram a ter respaldo jurídico para não pagar hora extra pelos domingos e feriados. O pagamento dos trabalhadores da rede é feito da seguinte forma: 40% no início do mês e o restante no fim, quando se somavam as horas extras. Com as mudanças, quem recebia R$ 1.400 reais no final do mês passou a receber R$ 700. Na ocasião, o Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores que dependiam dos 100% foram esquecidos. “É um corte muito grande para quem vive de aluguel, para quem tem que pagar uma babá para olhar os filhos. O aumento agora foi de 2% que dá cerca de 60 centavos por dia, isso é muito pouco. A gente começou com um salário e agora estava com um salário que não dá pra manter a vida. Acabei de passar por uma crise de chegar até faltar alimento em casa, nem sei mais o que é sair com as minhas filhas, é realmente só para pagar contas”, afirma a ex-funcionária. A greve do ano passado nasceu de forma espontânea, e o movimento se espalhou em grupos de WhatsApp. Desta vez, a paralisação surgiu de uma mobilização do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro que expôs as propostas apresentadas pelo sindicato...
31/08/2018
“Os ministros do Supremo desrespeitaram a Constituição Federal e votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras”, critica direção executiva da CUT O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital. Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde de hoje, o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 da Justiça do Trabalho que autorizava terceirizar apenas as atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento dos juízes em todas as instâncias nos casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam. Em agosto de 2013, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades, conforme previa o projeto do deputado Sandro Mabel: “A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.” Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o DIESSE comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10. A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra terceirizar a atividade fim e a possibilidade de subcontratação. Sua proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a empresa contratada, e representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados. A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa....
30/08/2018
Voto decisivo foi dado nesta quinta-feira pelo decano, Celso de Mello, que se alinhou aos ministros que defenderam a livre iniciativa e não viram prejuízo ao trabalhador Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais. O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se alinhou àqueles que defendem a liberdade de contratação por parte das empresas. “É certo que a liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto”, afirmou Mello, para quem há limitações “que o Estado pode legitimamente impor”, com base no artigo 170 da Constituição, que fala em ordem econômica “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”. A maioria desconsiderou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a terceirização em atividades-fim. Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria. Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na prática da terceirização devem ser “reprimidos pontualmente”. Mas a “construção de obstáculos genéricos” é inadmissível, acrescentou, falando em perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o decano disse ainda que há “dados estatísticos” comprovando relação entre crescimento de emprego formal e terceirização. Ele também não viu sinais de precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria prejudicado com a proibição. Segundo ele, na terceirização as empresas contratadas devem adotar as mesmas regras das tomadoras de serviços. “As regras trabalhistas se mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas”, afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente, acrescentou, apenas porque “algumas empresas pretendem burlar as regras trabalhistas”. Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber qual a forma mais “progressista” de se assegurar empregos, direitos econômicos e, principalmente, o direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros que associavam a terceirização a uma precarização ou “degradação” do trabalho. Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista empresarial, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello acompanharam o voto,...
30/08/2018
Decisão inédita em segunda instância determina que a empresa arque com aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória, entre outros direitos de trabalhador que atuou um ano como motorista Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas. O vínculo havia sido negado em primeiro julgamento, mas o motorista recorreu. Na última sexta-feira (24), a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a empresa faça o registro em carteira de trabalho da admissão e demissão do funcionário, e pague aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória e demais direitos devidos. É a primeira decisão desse tipo em um órgão de segunda instância. O requerente atuou como motorista pelo período de um ano, até junho de 2016. A Uber afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão, alegando não haver relação de emprego com os motoristas, pois ela não seria uma empresa de transporte, e sim uma “plataforma tecnológica” que atua em “parceria” com os motoristas. O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Para a desembargadora Beatriz Lima, relatora do caso, o argumento da Uber é “falacioso”, já que a companhia exerce “controle” sobre a atividade do motorista, atestando assim um vínculo. “O fato de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode caracterizar a parceria”, diz a desembargadora, que acrescenta que “não se pode cogitar a plena autonomia a medida que a taxa de serviços não pode ser alterada”. Ela cita métodos de controle “indireto” como forma de garantir a disponibilidade dos motoristas para trabalhar para a plataforma, como incentivos para que sejam cumpridos números mínimos de viagens por semana. E diz que a alegação da empresa de que o motorista pode se desligar do aplicativo ou recusar viagens “não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário”. “Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, diz a desembargadora. Fonte: RBA –...
29/08/2018
Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda., que estabelecia o trabalho em dias de feriado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda. que estabelecia o trabalho em dias de feriado. A decisão teve como base a jurisprudência pacificada da SDC. A nulidade da cláusula havia sido requerida pela procuradora regional do Trabalho no Pará Rita Moitta Pinto da Costa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou improcedente o pedido considerando que, apesar de a Lei nº 10.101/2000 estabelecer que o trabalho em feriados só é permitido se previsto em convenção coletiva de trabalho, a Portaria nº 945/2015 do MTE prevê a possibilidade, por meio de acordo coletivo de trabalho, de autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados. No TST, os ministros da SDC deram provimento ao recurso da procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Góes e anularam a cláusula. O ministro relator, Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou que o acórdão regional foi proferido em contrariedade à jurisprudência pacificada da Corte, que segue no sentido de que “o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ser instituído por convenção coletiva”. “Não há como prevalecer disposição de labor em dias de feriado prevista em acordo coletivo de trabalho, ainda que pudesse ser considerado mais benéfico à categoria profissional, porquanto existe previsão expressa em lei definindo o modo adequado para o disciplinamento da matéria, qual seja, a convenção coletiva”, concluiu o ministro. Fonte: MPT –...
28/08/2018
Em ato no hall da reitoria da UFSC, entidades e lideranças entregam ao reitor e ao chefe de gabinete da Universidade documento com apelo pela reação da sociedade O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Sintufsc realizaram um ato na tarde de segunda-feira, 27/08, para entregar ao reitor da UFSC professor Ubaldo César Balthazar, e ao professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete, documento onde protestam “contra o abuso de poder, cinismo e corporativismo dos agentes do Estado de Exceção contra a UFSC”, conforme o título do documento. Um grupo de dirigentes, lideranças de movimentos sociais e personalidades participaram do ato. O professor Samuel Lima, representante do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, leu a nota ao lado do irmão do falecido reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Acioli Cancellier de Olivo. O presidente da FECESC Francisco Alano e o diretor da CUT-SC Rogério Correa representaram as entidades e assinaram a nota. O documento presta solidariedade aos professores denunciados ao Judiciário Federal pelo procurador do Ministério Público Federal, repudia o abuso de poder e conclama a sociedade a reagir ao ataque dos agentes do Estado de Exceção. O desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade, candidato ao Senado pelo PT, afirmou durante o ato que o que está ocorrendo na UFSC, sem dúvida, foge da normalidade: “Temos que dizer um basta já! É preciso que a instituição UFSC tome atitudes, pois isso extrapola a questão pessoal dos professores Ubaldo e Áureo e atinge a Universidade e sua autonomia”, lembrou. A ex-ministra Ideli Salvatti, também candidata ao Senado pelo PT, também esteve presente. O reitor Ubaldo César Balthazar agradeceu a solidariedade e afirmou que a UFSC está sendo vilipendiada em seu nome e sua honra. “Me preocupa não o indiciamento, mas as consequências políticas desse ato: pedir para o reitor que proíba cartazes e manifestação é desconhecer completamente o ambiente universitário”, afirmou Balthazar. Durante o ato, outra denúncia foi feita: quem vai julgar a ação criminal movida pelo procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos, contra o novo reitor e o chefe de gabinete será a juiza federal Janaína Cassol, que autorizou a prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier, numa demonstração do caráter vicioso do processo, com o encaminhamento a uma juíza que deveria sofrer suspeição. O documento foi entregue com as assinaturas até aquela data, mas permanecerá disponível na internet para os interessados em assiná-lo. Se você deseja assinar, em nome de sua entidade ou pessoalmente, a Nota Pública, envie e-mail para floripacontraestadodeexcecao@gmail.com. Mais informações em: http://bit.ly/2yO5Blv e http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/. Veja a íntegra do documento entregue: BASTA DE ABUSO DE PODER, CINISMO E CORPORATIVISMO DOS AGENTES DO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA A UFSC! Em...
27/08/2018
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez um balanço dos 9 meses da Lei n. 13.467/17 e foi categórico ao afirmar: “Conduz ao caos social, para satisfação do capital estrangeiro” Em tempos de direitos trabalhistas ameaçados, alvíssaras. O professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho na USP, agora é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), desde 1998, Souto Maior foi promovido por unanimidade pelo Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15. A sua nomeação saiu no Diário Oficial da União de 15 de agosto. Assumiu, oficialmente, a função, no dia seguinte. Em 17 de setembro, às 17h, na sede do TRT, em Campinas, acontecerá a cerimônia solene de sua posse. Crítico severo da “reforma” (ele utiliza sempre entre aspas) trabalhista – a famigerada Lei n. 13.467/17 –, Souto Maior previu, em 2017, o que está acontecendo no Brasil nos últimos meses. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, Souto Maior diz que “caminhamos para um aprofundamento maior da crise, que não é só econômica, mas também social, cultural e política”. Leia a íntegra. Viomundo – O senhor sempre foi contra a terceirização generalizada e crítico severo da “reforma” trabalhista. O que previu em vários artigos que publicou em 2017 está acontecendo? Jorge Luiz Souto Maior — Não é agradável afirmar que se estava certo quando o que se previa era um resultado pessimista. Mas, enfim, lamentavelmente está se confirmando o que a aprovação da lei da “reforma” trabalhista permitia prever no ano passado. Viomundo –Que efeitos a reforma trabalhista já produziu nesses 9 meses em que está em vigor? Jorge Luiz Souto Maior — A lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais. Isso por si só é fator de aumento de sofrimento e de conflitos no ambiente de trabalho, estimulando, também, a concorrência fratricida entre as empresas. Resultado: aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas. Com tudo isso, o que se tem, ao contrário do que argumentavam os defensores da precarização de direitos, é o aumento do desemprego e do desalento. Como a lei não é baseada em um projeto social e econômico específico, o que dela resulta é um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu. Viomundo — Caos social? Jorge Luiz Souto Maior — Exatamente. A lei da “reforma” trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a...
24/08/2018
Relatório do projeto Reconexão Periferias analisa as novas configurações de exploração do trabalho, que atendem ao mercado sem nenhum tipo de garantia social A “reforma” trabalhista e os avanços tecnológicos têm impulsionando o surgimento de novas configurações da exploração do trabalho, segundo o dossiê “Informalidade: Realidade e Possibilidade”, elaborado pelo projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. Divulgado nessa quinta-feira (23), o levantamento trata do avanço da informalidade nas relações trabalhistas, sobretudo pelo que classifica como “uberização” que, segundo os organizadores, atende às necessidades do mercado sem nenhum tipo de garantia social. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) referentes ao último trimestre de 2016 indicam que 45% da força de trabalho ativa, estimada em 90 milhões de pessoas, estaria na informalidade e, ao contrário do que se repercute, poucos são empreendedores bem sucedidos. De acordo o dossiê, a maioria dos trabalhadores informais é de empregados domésticos, camelôs, motoboys, entre outras atividades com baixa remuneração encontradas como saída na crise econômica. Para o diretor do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, o discurso de estimulação do empreendedorismo responde a uma “roupagem para a desproteção social”. “A informalidade é um lugar desproteção social, em geral, o grande vilão dessa questão”, explica. “Tem uma multidão de trabalhadores que passa a ser recrutada conforme as necessidades do mercado, remunerada estritamente naquilo que produz e não tem nenhum tipo de garantia, direito, segurança e estabilidade. A uberização é esse processo de transformar o trabalhador em um trabalhador informal, disponível ao trabalho”, explica a socióloga Ludmila Abilio. Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br ...
23/08/2018
Centrais sindicais realizaram encontro para conhecer propostas dos candidatos para a classe trabalhadora O encontro “A importância das eleições de 2018 para os trabalhadores” promovido pelas centrais sindicais e organizado pelo Dieese na tarde desta quinta-feira, 23/08, reuniu dirigentes de várias regiões do estado que tiveram oportunidade de ouvir as propostas e compromissos dos candidatos a deputado estadual, federal, governo do estado e senadores que se fizeram presentes. Compareceram e falaram aos presentes, em ordem de chegada, os candidatos: – João Ghizoni, do PCdoB, candidato a deputado estadual, – Ideli Salvatti, PT, candidata ao Senado, – Jumeri Zanetti, PT, candidata a deputada estadual, – Lédio Rosa de Andrade, PT, candidato ao Senado, – Angela Albino, PCdoB, candidata a deputada federal, – Décio Lima e Kiko Oliveira, PT, candidatos a governador e vice, – Afrânio Boppré, PSOL, candidato a deputado federal, – Manoel Dias, PDT, candidato a deputado federal. A candidata a deputada federal Ana Paula Lima foi representada pelo assessor Luiz Azevedo; e o candidato a deputado estadual Adriano De Martini (Adrianinho) foi representado pelo coordenador de campanha Neudi Giachini, que lembrou a decisão em Plenária da Fecesc de apoio ao comerciário na eleição. Em comum na fala dos candidatos que se apresentaram foi a necessidade de se contrapor ao golpe instalado no Brasil, que retirou direitos dos trabalhadores e o compromisso de reverter ações do governo Temer como a Reforma Trabalhista e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. De acordo com o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, também diretor da Fecesc, que coordenou os trabalhos: “Nosso objetivo com este encontro foi ressaltar a importância fundamental do processo eleitoral num momento em que toda a organização dos trabalhadores está sendo atacada e os direitos trabalhistas retirados, precisamos eleger um presidente e um governador que esteja do lado dos trabalhadores e da população mais pobre do país e também, com igual importância, precisamos mudar a correlação de forças no Senado, Câmara e Assembleia, aumentando a representação dos trabalhadores”, afirmou. As centrais sindicais CUT, CTB, UGT e a Fetiesc estiveram representadas na mesa. Participaram do evento os diretores da Executiva da Fecesc e dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça, Itapema, Araranguá, Balneário Camboriú e Itajaí, Sintrauto-SC e...
22/08/2018
Preste muita atenção na hora de votar: lembre dos parlamentares que já tiveram mandatos e usaram para retirar os direitos dos trabalhadores. Não é deste tipo de representantes que você, trabalhador, precisa! Em abril de 2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que retira vários direitos dos trabalhadores. Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto flexibiliza a legislação trabalhista, num grande ataque aos direitos do trabalhador brasileiro. Conheça os Deputados Federais catarinenses que votaram contra os trabalhadores e NÃO OS REELEJA: Celso Maldaner PMDB João Paulo Kleinübing PSD João Rodrigues PSD Jorginho Mello PR Marco Tebaldi PSDB Mauro Mariani PMDB Rogério Peninha Mendonça PMDB Ronaldo Benedet PMDB Valdir Colatto PMDB O plenário do Senado Federal votou e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em julho de 2017, por 50 votos a 26 e uma abstenção. Os três Senadores catarinenses votaram contra os trabalhadores, lembre-se disso e NÃO OS REELEJA: Dalirio Beber PSDB Dário Berger PMDB Paulo Bauer...
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