03/07/2015
O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirmou, em entrevista no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Apesar de ter sinalizado a favor da nossa luta, o Movimento questiona a forma como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento da área para AVL – Área Verde de Lazer. Somos contra a tal “permuta” porque ela se baseia na ideia de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980 é questionada. O então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, vendeu a área sem que o processo tramitasse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina após um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada. Além disso, o zoneamento atual da área (Área Turística de Lazer) permite a construção de edifícios na Ponta do Coral, supervalorizando o terreno para os benefícios privados dos ditos donos: a irmã do atual vice-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e a família Guglielmi. Ou seja, retornando o zoneamento para AVL fica muito mais fácil, justo e barato tornar a área da Ponta do Coral 100% Pública novamente e implantar o Parque Cultural das 3 Pontas. Por isto, o MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA está chamando um um ato para pressionar o Prefeito. Será na quarta-feira, dia 08/07/2015. A concentração começa às 17h, no Largo da Catedral/Praça XV, no Centro de Florianópolis. Vem com a gente exigir e gritar “”PREFEITO: AVL JÁ!”” Ajudem a divulgar! Aqui o link para o Evento no Facebook Blog do Movimento: clique aqui Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque #NãoVaiTerHotel...
02/07/2015
Na última quinta-feira (25), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) iniciou as comemorações de seu Jubileu de Prata durante a 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina e juntamente com as entidades filiadas da região sul do País. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, compôs a mesa de debates que foi composta por Marli Segato Babinki, suplente de conselho fiscal da Contracs; Evandro Pegoraro, vereador por Concórdia/SC e foi por muitos anos dirigente do Sindicato dos Comerciários de Concórdia; Lucilene Binsfeld, diretora e ex-presidenta da Contracs; Francisco Alano, representante do conselho federativo e ex-presidente da Contracs e Neudi Giachini, secretário de assuntos culturais de esporte e lazer da Contracs e presidente da CUT-SC. Alci Matos Araujo expôs uma apresentação mostrando a história e trajetória da Confederação, emocionando aos presentes e criando um clima especial de lembranças e memórias. Foi nesse ambiente de confraternização e emoção que os dirigentes lembraram seus momentos mais especiais junto à Contracs na luta pelos direitos dos trabalhadores. O então presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, falou da grandeza da entidade, de suas dificuldades e conquistas e da atuação da entidade, que se faz pela prática dos dirigentes, com liberdade e autonomia sindical conforme a linha CUTista seguida pela confederação. A diretora da Contracs Marli Babinski, que é dirigente do Sindicato dos Comerciários de Pato Branco (PR), ressaltou que a marca da entidade está na excelência da equipe. Em sua fala, a dirigente também agradeceu pelos anos de aprendizado dados pelo movimento sindical e pela Confederação, que tem muitas bandeiras como a questão de gênero, raça, saúde, entre outras. O vereador de Concórdia, Evandro Pegoraro, parabenizou a Contracs pelos seus 25 anos e ressaltou a importância da Confederação para as conquistas dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A ex-presidenta Lucilene Bisnfeld, e então diretora da Contracs, comparou que falar da confederação é o mesmo que falar de sentimento e emoção. A diretora lembrou de sua participação na primeira atividade em São Paulo no ano de 1997 durante o primeiro encontro da mulher comerciária. Tudi, como é conhecida no movimento sindical, também fez questão de registrar que ao longo da trajetória da entidade houve a perda de vários companheiros/as como Corassa, Bráulio, Paiva, Germano e tantos outros. Para o diretor Neudi Giachini, o diferencial da Contracs está na sua organização, de caráter plural e forjado por muitas mãos de trabalhadores/as do comércio e serviços. O dirigente sindical lembrou ainda de vários companheiros responsáveis por esse processo de construção da entidade e citou Alano, Castanheira, Corassa, Roselaine e outros companheiros. Neudi destacou que reafirma seus ânimos em continuar na luta pela Confederação como atual e...
02/07/2015
Foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem (30), a correção da tabela do imposto de renda, entre 4,5% e 6,5%.Com isso, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 1.904 por mês deixarão de pagar imposto de renda. Segundo estimativa da Receita Federal, 11, 5 milhões de pessoas devem ser isentas do IR. A votação foi simbólica, uma vez que a medida já está em vigor desde abril. A correção da tabela do imposto de renda, com o objetivo de compensar a inflação acumulada no período, é uma antiga reivindicação do movimento sindical cutista. Porém, tal como decidida pelo governo federal, esta mais recente correção não supera a defasagem da tabela do imposto de renda entre 2003 e 2014, que é de 17,34%, segundo dados do Dieese. Fonte: CUT...
01/07/2015
Por Francisco Alano, Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC. Muito se tem noticiado que o Brasil vive uma grande crise. Entretanto, apesar da economia nacional não apresentar o mesmo vigor de tempos recentes, o cenário está longe de ser catastrófico. Ainda temos uma reduzida taxa de desemprego (6,7%), continuamos com crescimento salarial e, por sua vez, os lucros dos capitalistas, principalmente os vinculados ao Sistema Financeiro, não param de crescer, atingindo cifras espantosas. A pergunta que fica é: se ainda não percebemos esta tão propagandeada crise, do que, de fato, sofre o Brasil? Em primeiro lugar, o país sofre de falta de investimentos produtivos. Desde 2013 as taxas de investimento estão menores, dificultando uma expansão maior da capacidade de produzir da nossa economia. Com menor interesse de produzir, diminui a capacidade de crescer, colocando areia na engrenagem do longo processo de distribuição de renda que vivemos desde o início dos anos 2000. Neste ponto, o fenômeno ideológico e midiático de turbinar uma situação preocupante – porém, longe de ser caótica –, transformando-a em um grande abismo, é uma operação sistematicamente produzida pela mídia burguesa brasileira. Já há mais de dois anos que os noticiários dos grandes jornais nacionais são recheados de meias verdades. Usam dados reais para forjar análises parciais. Pintam de tinta forte os aspectos negativos e, quando não ocultam completamente, minimizam de forma deliberada as informações positivas. E como se sabe, uma meia verdade é sempre uma mentira muito bem contada. Neste contexto, a grande mídia brasileira, abusando do seu poder de monopólio, criou um grande clima de pessimismo no país. O dinheiro para investir está aí, porém, acumulado na mão de poucos – não podemos esquecer que, mesmo com os avanços na distribuição de renda, continuamos sendo vítimas de uma grave desigualdade social. Quando unimos isto às elevadas taxas de juros no país, praticadas principalmente pelos capitalistas, inclusive os varejistas, temos uma situação que começa, aí sim, a gerar preocupação. Por um lado, o clima de pessimismo criado pela grande mídia tira dinheiro do investimento. Por outro, os juros não param de crescer. Ao mesmo tempo, se desestimula o investimento produtivo e se garante os lucros financeiros para estes capitalistas, transformando-os em verdadeiros parasitas do Estado brasileiro. Qual a solução proposta pelos analistas da TV, dos jornalões e das revistas? Mais juros, mais “rentismo”, mais “parasitismo”. Este é o verdadeiro grande problema nacional atual. Juntem-se a isso os fortes impactos negativos da operação Lava-Jato em toda a cadeia produtiva do petróleo e da construção civil, com diminuição de produção, paralização de obras e fechamento de vagas de emprego, e temos um cenário perfeito para a fabricação de uma opinião...
01/07/2015
Hoje, dia 1º de junho, será realizada reunião na Câmara de Vereadores de Maravilha, para tratar de Projeto de Lei que pretende liberar o comércio no município nos domingos e feriados. O Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste de SC e a FECESC estarão presentes à reunião, marcada para 18h, para manifestar total rejeição a mais esta tentativa de ataque aos direitos dos trabalhadores do comércio. O Projeto de Lei nº 48/2015, de iniciativa da prefeita Rosimar Maldaner (PMDB), altera a Lei vigente (Lei nº 1.236/1987), e que determina que o comércio permanece fechado aos domingos e feriados. Diferentes tentativas ocorrem, cada vez mais, em diferentes municípios catarinenses, visando beneficiar grandes empresas, ao mesmo tempo que inviabilizam o pequeno comércio local. “Liberar o horário do comércio nos finais de semana e feriados é uma medida que precariza sobremaneira o trabalho dos comerciários e piora sua qualidade de vida”, lembra o diretor da FECESC Ivo Castanheira, que estará presente na reunião de hoje, em Maravilha. Ele lembra de outras iniciativas semelhantes, como a que ocorreu em Jaraguá do Sul no início deste ano, onde o debate provocado pela tentativa de liberação do comércio evidenciou o interesse de grandes grupos que instalam filiais em vários municípios, enquanto os comerciantes locais não têm interesse nesse tipo de alteração no comércio. “Estamos constantemente enfrentando essa luta e dizendo NÃO ao poderio econômico que quer impor (des)medidas para obtenção de lucro às custas não só dos trabalhadores e de suas famílias, mas também dos pequenos empreendedores que querem ver um comércio justo, sustentável, que realmente gere empregos e renda da forma mais distribuída possível”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano. A presidente do SEC Extremo Oeste, Ivanir Maria Reisdorfer, acredita que esta é uma grande batalha que os trabalhadores do comércio de Maravilha têm pela frente: “Precisamos defender a nossa qualidade de vida e de trabalho, precisamos mostrar que há um projeto maior por trás desta iniciativa da prefeita e que é necessário pensar nos trabalhadores e nos pequenos empreendedores do nosso município, em primeiro lugar”,...
29/06/2015
Ministros do Trabalho do Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai) reuniram-se na última sexta-feira (26) em Brasília para discutir ações integradas relacionados a questões trabalhistas que levem a acordos regionais, envolvendo governos, sindicatos e, ao mesmo tempo, empresas que atuem na América Latina. Eles trataram dos preparativos para a reunião de cúpula do Mercosul a ser realizada em julho, em Brasília, mas o objetivo é que as ações levem a um documento para formalizar as parcerias até lá. Dentre os itens da pauta, destacaram-se negociações sobre acordos coletivos, situação de trabalho de imigrantes, tráfico de pessoas e trabalho infantil. Foram assinados hoje dois documentos: o primeiro, uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo na região coberta pelo Mercosul. O segundo, a minuta da chamada “declaração sociolaboral” que será examinada no próximo encontro do bloco e que, ao final, terá a assinatura dos presidentes de todos os países signatários. Participam os ministros Manoel Dias (Brasil), Ernesto Murro (Uruguai), Guillermo Sosa (Paraguai), Júlio Rosales (Argentina) e Nestor Ovalles (Venezuela). De acordo com Dias, uma das ideias diz respeito à possibilidade de serem realizados acordos coletivos de caráter regional, em casos que envolvam grandes setores, como a indústria automobilística ou de metalurgia, por exemplo. Sendo assim, questões como reajustes salariais, condições de trabalho, carga horária, definição de férias coletivas ou horas extras passariam a ser negociadas não apenas dentro de um só país, mas também com a participação de sindicatos de todo o Mercosul. “Um acordo fechado por sindicato de metalúrgicos com as empresas no Brasil pode ter a participação de sindicatos dos outros países, e vice-versa””, explicou o ministro, ao acrescentar que, dessa forma, o poder dos sindicatos, bem como sua capacidade de negociação, ficarão fortalecidos. Políticas regionais Já em relação às ações conjuntas contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, os ministros dos cinco países comprometeram-se a implementar políticas regionais para prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho. E no tocante à declaração sociolaboral, cuja minuta está sendo elaborada, um dos destaques que estão sendo tratados é o aspecto laboral de empresas sustentáveis e direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme contou o ministro do Uruguai, Ernesto Murro. Segundo ele, a atual declaração foi assinada em 1998 e precisa de atualização. “O novo documento trará uma grande evolução para os trabalhadores do Mercosul e suas famílias”, acentuou. A proposta discutida hoje aborda ações para temas como trabalho decente, combate a qualquer tipo de discriminação no trabalho, igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes, migração de trabalhadores e migração de trabalhadores e a erradicação definitiva do trabalho forçado e do infantil na região. Para o ministro-titular do Trabalho e Seguridade...
26/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina Está tramitando no Senado, em regime de urgência, Projeto de Lei do senador José Serra (131/2015), que muda as regras de exploração das reservas do pré-sal no Brasil. O projeto elimina o artigo da lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira da estatal a condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas profundas no Brasil. Um dos argumentos do senador é que isso tiraria da empresa a responsabilidade de participar da exploração exclusiva do pré-sal que, para o parlamentar em questão, seria um fardo a ser carregado. Os argumentos do senador vêm sendo devidamente combatidos pelos especialistas no setor e por interessados em defender o maior patrimônio que o povo brasileiro ainda dispõe, o óleo e o gás existentes no pré-sal. Neste debate vale destacar alguns aspectos: 1) A exclusividade na operação do pré-sal e a obrigatoriedade de participação em pelo menos 30% da exploração do pré-sal não são fardos ou sobrecarga, mas uma imensa vantagem competitiva da empresa em relação à concorrência. Abrir mão disso seria renunciar à possibilidade de reter no país um grande percentual da riqueza representada pelo pré-sal, que pode chegar a 20 trilhões de reais. 2) Com a descoberta do pré-sal o Brasil passou a ser um país com reserva estratégica: já constatou a existência de 60 bilhões, que pode chegar a 300 barris, o que nos colocaria na condição de uma das maiores reservas do planeta. O petróleo, por ser fonte estratégica de energia está no centro do jogo de poder e sua história é a das quarteladas, golpes e revoluções. Os países que privatizaram a extração e a distribuição pagaram e pagam um alto preço por isso, incluindo alguns de nossos vizinhos, como a Argentina. 3) A possibilidade de ser operadora única do pré-sal garante à Petrobrás um maior controle nacional da extração de petróleo, o que é praticamente impossível quando a extração ficar por conta das multinacionais, visto que se trata de poços que ficam, muitas vezes, a 300 km da costa brasileira. São comuns as fraudes nesse tipo de exploração, quando não há um controle eficaz do processo de extração. No caso do Brasil, como existe uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a fraude na extração do petróleo por parte das empresas, significaria menos recursos para estes dois setores. 4) Não há empresa no mundo com a capacidade técnica e operacional de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas que tem a Petrobrás. Isso foi...
25/06/2015
Nós Trabalhadoras e Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços, delegadas e delegados da 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, vimos a público REPUDIAR a atitude do Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que na madrugada desta quinta-feira, 25/06, em seu discurso na tribuna, proferiu palavras de baixo calão e de forma desrespeitosa ironizou a fala da Presidenta Dilma. O Deputado Tucano fez alusão a uma fala da presidenta ao discursar no lançamento de abertura dos Jogos Mundiais Indígenas e de forma inescrupulosa e muito desrespeitosa, afirmou que ”a presidenta quer enfiar a mandioca nos brasileiros”. É inadmissível que pessoas como Nilson Leitão, que se diz ”Representante do Povo”, utilize o espaço que deveria ser de construção e aprovação de políticas públicas em prol do povo brasileiro, para afirmar sua postura machista e sexista, não atingindo somente a presidenta DILMA, mas sim todas as mulheres brasileiras, inclusive as do seu próprio convívio. Nós Trabalhadoras e Trabalhadores que lutamos permanentemente por direitos, pela equidade salarial e pela igualdade de oportunidades, não vamos nos calar diante de tamanho desrespeito e REPUDIAMOS publicamente atitudes como esta, que não contribuem em absolutamente nada para a sociedade como um todo. Delegadas e delegados à 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Lages, SC, 25 de junho de...
25/06/2015
Em 02 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.302 pelo então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que regulamentou o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito para ministrar aulas em Centros de Formações de Condutores – CFC Autoescolas. Anterior à lei, os trabalhadores e trabalhadoras Instrutores de Trânsito eram considerados um transmissor das regras de trânsito e manipulados pelos maus patrões nos esquemas de cobrança de valores para que os alunos fossem aprovados nas provas práticas e teóricas independente do desempenho. Também não recebiam remuneração adequada e seus direitos trabalhistas não eram recolhidos, assemelhando a um exercício informal. Com a implementação da Lei 12.302/2010, os Instrutores de Trânsito passaram a ser valorizados enquanto profissional Educador de Trânsito, com dignidade e valorização da categoria, o direito à defesa em casos de punições, a proteção na aposentadoria, entre outras garantias de direitos comuns a profissões regulamentadas. A briga pela regulamentação profissional teve início nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais que incentivaram a outros estados como Bahia, Amazonas, Paraíba, Rondônia e, agora, o Espírito Santo a também se organizarem. A partir do reconhecimento da profissão, nos estados onde já existiam sindicatos da categoria, foi possível firmar convenções coletivas com o patronal, garantindo o piso salarial e benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras. O reconhecimento de qualquer profissão se dá apenas por meio de muita luta e diálogo. Com a categoria dos Instrutores de trânsito não foi diferente, foi necessário fazer muita pressão para que os trabalhadores e trabalhadoras fossem reconhecidos como educadores e formadores de condutores e usuários de trânsito. Agora, a categoria precisa novamente se organizar para debater os problemas que persistem, como, por exemplo, o local de exame sem condições para os trabalhadores e usuários, que ficam suscetíveis as condições climáticas, sem acesso a estrutura básica, como água e banheiros. A Contracs apoia e valoriza esta categoria, pois uma das responsabilidades desse trabalhador/a é conscientizar o futuro condutor da necessidade de atitudes solidárias no trânsito. Neste sentido, na construção de uma sociedade justa e igualitária, nossa Confederação está empenhada em organizar os trabalhadores e trabalhadoras em sindicatos para que todos possam desfrutar dos direitos trabalhistas e ter conhecimento sobre os benefícios conquistados com o reconhecimento da profissão. Saudações, Alci Matos Araujo...
24/06/2015
Em abril de 2003 a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina lançou o livro FECESC 50 Anos: 1952 – 2002. São 224 páginas com textos e fotos que registram em nove capítulos a história da Federação e os principais momentos históricos do período. O livro também apresenta um apêndice do professor da UFSC José Messias Bastos sobre o Comércio em Santa Catarina. Clique para ler o...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]