AS DESIGUALDADES E AS ELEIÇÕES

O economista Marcos Mendes, em entrevista para Denise Neumann, do Jornal “Valor Econômico”, afirma que antes da redemocratização brasileira, em 1985, “os pobres simplesmente não tinham vez”. Quem tinha acesso ao Estado brasileiro eram apenas “os grandes grupos econômicos e a classe média alta”. Com a redemocratização, prossegue o economista, doutor pela USP, “os mais ricos continuaram com canal de acesso ao poder e continuaram obtendo do Estado o que obtinham antes, como crédito subsidiado, proteção comercial às indústrias, perdão às dívidas agrícolas, uma Justiça que favorece quem tem dinheiro para pagar advogado mais caro, regulação fraca, ou seja, uma série de mecanismos favoráveis aos mais ricos”. Depois, com o surgimento de “políticas pró-pobre”, as quais “se somaram às políticas pró-ricos”, o que houve de diferente foi que “os mais pobres começaram a ter voz”. Além disso, abriu-se “espaço para a pressão dos sindicatos e outras associações, e por meio delas a classe média também teve espaço para demandar mais do Estado”. A partir de então, afirma Marcos Mendes, o Estado vem distribuindo “para os ricos, para os muito pobres e para a classe média”. Segundo ele, há “uma pressão sobre o Estado para gastar a favor de todo mundo, e regular a favor de todo mundo”. Ou seja, diz ele, “o rico quer bolsa-BNDES, o pobre quer Bolsa Família, a classe média quer universidade de graça e mercado de trabalho protegido”. Ao contrário daqueles que afirmam que o Bolsa Família é     um mero artifício eleitoral, Marcos Mendes reconhece que os especialistas da área social mostram que ele “é muito mais eficiente que qualquer outro programa social. Com um custo muito menor, ele tira muito mais gente da pobreza, e reduz muito mais o índice de desigualdade”. Para os ricos, por exemplo, “só o subsídio do BNDES – a diferença entre o que o Tesouro paga para tomar no mercado e o que ele recebe de volta pela taxa subsidiada do BNDES – custa R$ 24 bilhões por ano, que é exatamente o que ele gasta por ano no Bolsa Família”. Além disso, os ricos “abocanharam R$ 570 bilhões de reais” em juros da dívida pública, em 2002, valor que foi reduzido para R$ 230 bilhões em 2013. Por isso, tem razão Marcos Mendes quando acredita que “os benefícios que vão para a classe média e a classe alta são muito maiores do que o que pinga para os mais pobres”. A mídia diz que “a economia vai mal e o país está sendo levado para uma fase ruim”. Mas nada diz da “prática já bem documentada” de que “brasileiros ricos ‘remetem’ recursos para o exterior, de onde voltam para aplicação em títulos do governo, pois os ‘investimentos’...

Seu país, as eleições e os rumos da economia

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O CASTIGO COMO PRAZER E A JUSTIÇA SELETIVA. FUNDAMENTALISMO PENAL: FALÁCIA E FRACASSO

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A MÍDIA E A QUESTÃO PENAL

A mídia “é de propriedade de algumas empresas, que não possuem em suas finalidades o atendimento exclusivo dos interesses da nação. Trata-se de empresa que vive de receitas e de lucros e de interesses (políticos, empresariais, ideológicos etc.)”, buscando “a maximização dos lucros, em detrimento da sua antiga função militante; sua militância atual é a da livre empresa, a sociedade de mercado”. No Brasil, “desde a chamada ‘Nova República’ (1985), a grande imprensa (com raras exceções), que está nas mãos de 11 famílias e alinhada com o modelo econômico brasileiro (escravagista/neoliberal), vem cumprindo seu papel de ‘aparelho privado da hegemonia’”. Seu jornalismo investigativo “tem como alvo predileto a corrupção e seus protagonistas estatais ou privados”, sendo o “comum” a sua “postura da atuação conforme as conveniências (jornalísticas, empresariais ou ideológicas) de cada momento”. A mídia (TV, rádio, jornais, internet etc.), especialmente nos últimos 30 anos, se apropriou da questão criminal, na medida em que o Estado foi perdendo “sua capacidade de resolver os conflitos sociais”, assim como pela judicialização da política e pela criminalização dos políticos pela própria mídia. Ela “foi ganhando mais protagonismo, porque transformada, a pedido muitas vezes da própria opinião púbica, em palco das discussões e das reivindicações, assim como veículo das ‘soluções’ para os graves problemas sociais”. A grande quantidade de notícias na área da violência “foi forjando uma generalizada percepção sobre o caos e o perigo que reinam sobre a cidade”, da qual “surgem as sensações de indefesa e de medo”. Por essa razão, a mídia “tem sido apontada como principal promotora do medo e da preocupação social”, cuja difusão “permanece como uma engenhosa forma de dominação política, atingindo e modificando (negativamente) o cotidiano e o comportamento da população”. Na mídia, “tudo é feito para iludir, interferir, gerar emoções ou sensações nas pessoas, sobretudo a de que o sistema penal (embora precário) está capacidade para resolver os conflitos sociais e penais”. Ela “produz uma visão distorcida da realidade e fomenta no público um sentimento generalizado de insegurança”. Além disso, os setores midiáticos mais conservadores e radicais possuem um discurso “de ruptura (às vezes absoluta) com o sistema legal, constitucional e internacional vigentes, na medida em que, fundados na irracionalidade da violência e da vingança, propõem penas proibidas (pena de morte, prisão perpétua), o fim das garantias jurídicas (penais e processuais), a quebra de cláusulas pétreas (redução da maioridade penal, para aqueles que entendem que o art. 228 da CF constitui cláusula dessa natureza), o extermínio dos direitos humanos (dos presos, especialmente), a justiça pelas próprias mãos etc. Acredita-se que a violência feroz ou que a política do ‘olho por olho, dente por dente’ seja a única justa”. A mídia pratica um jornalismo demagógico, “que...

Fundamentalismo penal como forma de combater a violência e a criminalidade

Por  Oswaldo Miqueluzzi. Vivemos em uma sociedade fragmentada, “carente de pontos de referência” e sem “bandeiras coletivas que lhe deem uniformidade de ação e de pensamento (os velhos valores da pátria, do sindicalismo, da religião, da família, da comunidade etc. estão se esgarçando), salvo o consumismo (que não é agregador, nem universal, ou seja, é elitista)”. O que prevalece é o individualismo, o anonimato, o debilitamento das relações familiares e matrimoniais, o consumismo, o isolamento social e local, uma grande mobilidade geográfica etc. Há “um cenário negativamente globalizado, de crenças enfraquecidas, de posições líquidas e de um intenso desamparo econômico-social, em que paira uma profusão de medos”. Sentindo-se impotente e desnorteada, a sociedade encontra “uma voz uniformizadora, que se exprime por meio da espetacularização da política e da justiça (oficial ou midiática), conferindo à multidão uma identidade, um consenso”. Após “criado o clima de insatisfação, de intranquilidade e de incerteza”, o governo e o legislador afirmam não restar outro recurso “senão editar novas leis penais, com rigor sempre incrementado”. No Brasil e, praticamente, em todo o mundo ocidental, especialmente nas três últimas décadas, adotaram-se “punições duras (‘polícia de mão dura’), leis penais mais severas e desproporcionais, criação artificial de novos crimes, endurecimento injusto da execução penal, massacre de presos, incluindo-se os provisórios, corte dos direitos e garantias fundamentais, exigência de castigo sem demora (e sem garantias), sanções midiáticas, estigmatização e segregação dos estereotipados e dos parecidos, humilhação pública de suspeitos ou acusados, vingança, intensificação da dor, lógica do direito penal do inimigo etc.”, como solução para conter e combater a violência e a criminalidade. O poder punitivo “foi transformado numa espécie de religião, visceralmente fanática, orientada pelo e para o castigo vingativo (“diminuição da maioridade penal, penas exageradíssimas (40 anos ou mais), criminalização da posse de drogas para uso pessoal etc.”). A primitiva exacerbação punitiva passou a ser a solução para uma sociedade desesperada e impotente, que não sabe o que fazer para combater a gravíssima crise de insegurança. Com o populismo penal, a insegurança pública tornou-se uma mercadoria de troca “entre a população (que vota) e o político (que depende do voto para sua eleição”, provocando “uma das maiores metamorfoses na política criminal”. O próprio Estado adota o discurso populista e incorpora algumas de suas práticas (novas leis penais, mais policiais, mais prisões etc.), tendo em vista que “não está em condições de atender às necessidades básicas de grande parcela da população”, nem de satisfazer “as reivindicações populares ou institucionais”, a ponto de já se falar “em governança por meio da gestão da criminalidade”. O populismo penal tem na “politização (partidária, governamental) da política criminal (e, por conseguinte, da punitividade)” uma de suas marcas registradas, visando a maximizar o...

MEDO, INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA: UMA OUTRA VISÃO

Medo, insegurança e violência são temas que não saem do nosso dia a dia, disseminando a ideia de que necessitamos cada vez mais repressão. Medidas de prevenção ou socioeducativas sequer são sugeridas. Apesar de o tema a segurança pública ter saído das últimas colocações nas preocupações dos brasileiros em 1989 para ocupar o segundo lugar em 2010 (passou de 15% para 42%), “há muito mais pessoas com medo e preocupadas com a criminalidade do que vitimizadas”. Em pesquisa da USP, “mais de 70% dos entrevistados responderam que vêem mais violência na TV do que no bairro onde mora. No Rio Grande do Sul, o índice registrado foi de 81%”. Todavia, a violência, o medo e a insegurança tem justificado a declaração de guerra contra o crime, fundada no movimento da lei e da ordem (law and order), e outros discursos como tolerância zero, segregação total, guerra contra as drogas, guerra contra o crime organizado, direito penal de emergência, guerra contra o terrorismo, direito penal preventivo da sociedade de riscos, three strikes and you are out (pena de prisão perpétua, inclusive para quem comete três crimes, ainda que seja contra a propriedade e sem violência), direito penal do inimigo etc.”. Esta declaração de guerra, segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, tem origem em um programa neoliberal político, que se caracteriza pelo “tom acusatório, desqualificativo, denuncista”, desenvolvido “para a manutenção de uma determinada (e injusta) ordem social (comandada, por seu turno, por uma específica ordem e ideologia econômicas), contra determinadas classes sociais, como forma de legitimar a dominação”. Esta política, diz ele, é voltada para os interesses das elites que governam “(camadas privilegiadas, grandes corporações econômicas e financeiras etc.), que lutam pelo modelo de sociedade que assegure seus privilégios em detrimento da maior parte da população excluída”. Como o Estado “não está em condições de atender às necessidades básicas de grande parcela da população”, nem de satisfazer “as reivindicações populares ou institucionais”, ele adota esta política, propondo novas leis penais, mais policiais, mais prisões etc. O discurso da repressão torna-se uníssono e uniformizador, explorando “o senso comum, o saber popular, as emoções e as demandas geradas pelo delito assim como pelo medo do delito, buscando o consenso ou o apoio popular para exigir mais rigor penal” (mais repressão, novas leis penais duras, sentenças mais severas, mais presídios, mais policiais, mais vigilância de toda população, mais poder à polícia, mais controle e execução penal sem benefícios), como ‘solução’ para o problema da criminalidade”, visando a “preservar uma determinada ordem social” e também a “castigar o delito (a desviação) como expressão de uma patologia ou problemática individual, fruto da maldade e da ‘livre’ escolha do desviado”. Vale dizer, a insegurança pública torna-se fundamento...