29/06/2018
Cálculo leva em conta dados básicos para segmentos como alimentação, habitação e saúde Em campanha salarial ou prestes a inicia-la, muitos sindicatos dos setores de comércio e serviços travarão uma árdua batalha com os patrões para obter aumento real em um período de precarização causada pela reforma trabalhista. Porém, se considerados os números do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a média salarial no setor de comércio deveria ao menos dobrar para conseguir garantir condições mínimas de vida às famílias. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), índice que verifica os vencimentos por categoria, a média salarial do setor comerciário em 2016, primeiro ano do golpista Michel Temer (MDB) no poder, era de R$ 1.912,93, enquanto o salário básico necessário era de R$ 3.856,23 em 31 de dezembro daquele ano. Já o de serviços era de R$ 3.245,88. É necessário considerar, porém, que este cálculo inclui toda a categoria, inclusive gerentes e diretores de comércio, que acumulam ganhos maiores e acabam por elevar o valor médio salarial, bem diferente do que recebe a maior parte da base. Segundo a Rais, no segmento de comércio, um operador de caixa, por exemplo, ganha em média R$ 1.337,49, enquanto um repositor de mercadoria recebe R$ 1.211,65. Por outro lado, funções como engenheiro naval (R$ 19.600), diretor de risco de mercado (R$ 36.700) e defensor público (R$ 22.500) entram como profissões do setor de serviços. Os números da Rais são divulgados em setembro de cada ano com base no período anterior. Portanto, em setembro de 2018 serão apresentados os números de 2017. Já o cálculo do salário mínimo ideal é feito mensalmente pelo Dieese que leva em conta o valor necessário para atender às necessidades vitais básicas de uma família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A família considerada para o cálculo é composta por dois adultos e duas crianças, que por hipótese, consomem como um adulto. Para o presidente da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) Alci Matos, a Reforma Trabalhista de Temer tende a aprofundar essa diferença e por isso é necessário que as organizações sindicais as combatam na mesa de negociação. “Como fazemos sempre nas campanhas salariais, vamos em busca de aumentos reais e de impedir contratações que precarizem e rebaixem salários e condições de trabalho”, apontou. Expectativa – Para o técnico da subseção do Dieese na Contracs, Rodrigo Silva, a tendência é que o próximo resultado da Rais traga um custo de vida maior e menores salários. “A expectativa é que o número de empregos formais cresça, porque os intermitentes são registrados, mas que a remuneração caia. Mesmo com...
28/06/2018
Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, foram demitidos 4% dos trabalhadores – quadro era de 53.541.695 e foi para 51.411.199 Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos. Os setores mais prejudicados pela recessão da era do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, o total de trabalhadores e trabalhadoras caiu 4% – de 53.541.695 para 51.411.199. O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) – de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. Já o salário médio mensal, registrou alta de 0,7% – de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18. Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27). Segundo o IBGE, “houve redução em quase todas as variáveis analisadas, em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal”. Comércio emprega mais, mas paga mal O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%). Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1). Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios estão eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80). Escolaridade Por escolaridade, o pessoal ocupado assalariado com nível superior cresceu 1,6% entre 2015 e 2016, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 5,9%. A participação relativa do pessoal ocupado assalariado com nível superior passou de 20,4% para 21,7%, enquanto o pessoal sem nível superior recuo de 79,6% para 78,3%. Houve aumento do pessoal com nível superior em 14 das 20 seções, com destaque para indústrias de transformação (14,0%), eletricidade e gás (11,4%), atividades administrativas e serviços complementares (10,9%), organismos internacionais e instituições extraterritoriais (7,2%) e atividades imobiliárias (6,4%). O pessoal assalariado com nível superior (R$ 5.507,82) recebeu quase o triplo do pessoal sem nível superior (R$ 1.866,89), o equivalente a 195,0% a...
26/06/2018
Para secretário da CUT, “deputado que votar a favor da Lei do Veneno, que amplia o uso de agrotóxicos na comida dos brasileiros, não voltará para o Congresso Nacional”. PL também precisa ser aprovado no Senado O Pacote do Veneno, que amplia o uso de agrotóxico nos alimentos dos brasileiros, foi aprovado nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, na Comissão Especial criada para analisar os 29 projetos de lei anexados ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O PL será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. A votação e aprovação ocorreram em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso. O acesso de movimentos sociais e sindical, que lutam contra a aprovação do Pacote do Veneno, foi proibido pelos deputados e até por assessores dos parlamentares favoráveis a aprovação do PL. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), pela decisão antidemocrática e autoritária, foi a garantia de segurança. O secretário nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, reagiu indignado tanto em relação à aprovação do PL quanto à proibição de manifestação dos movimentos que defendem alimentação saudável e controle do uso do agrotóxico de entrarem na chamada Casa do Povo. Ele prometeu que a CUT e sindicatos filiados, por meio da Campanha Nacional de Combate ao Agrotóxico, continuarão defendendo a agricultura familiar e a agroecologia, combatendo o uso de veneno na alimentação dos brasileiros. Daniel ressaltou que o combate será no Congresso Nacional e em qualquer fórum onde essa matéria for discutida. “Vamos intensificar a mobilização para disputar corações e mentes e temos a clareza e consciência de que podemos barrar esse projeto que envenena toda população”, destacou Gaio. “Vamos trabalhar na conscientização de todos e todas, deputadas e deputados, sobre os riscos do Pacote do Veneno para a saúde dos brasileiros, lembrar que este ano tem eleições, e quem ignorar a saúde do povo e votar a favor deste PL, não voltará para Câmara federal”, destacou o secretário, lembrando que um dos principais objetivos deste projeto é aumentar ainda mais os lucros do agronegócio brasileiro e das multinacionais da indústria química, que produzem esses venenos. Como foi a votação O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PC do B, Psol e PSB, que tentaram retirar o substitutivo para que fossem realizados mais debates sobre a proposta. Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversas ocasiões. O que muda Entre as...
25/06/2018
Estudo mostra como as empresas globais de comercialização de alimentos têm impacto na renda de trabalhadores rurais da África, Ásia e América Latina A renda média de 40% dos pequenos produtores e trabalhadores da colheita da laranja no Brasil não é suficiente para impedir que vivam abaixo da linha da pobreza. Entre 1996 e 2016, o valor pago pela colheita da laranja caiu 70% no país, reduzindo ainda mais a renda dos pequenos agricultores. Os dados integram o estudo Hora de Mudar – Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecedores dos supermercados, lançado nesta quarta-feira (20) pela ONG Oxfam International. “A consequência disso é que os pequenos produtores abandonam sua produção e terras, e se veem forçados a migrar para cidades morando em favelas ou permanecer no campo trabalhando para as grandes fazendas, que têm condições de atender às exigências dos supermercados em relação a preço e qualidade”, afirma a organização. O estudo pretende mostrar como o atual modelo de negócio dos maiores varejistas de alimentos na Europa e nos Estados Unidos contribui para o “sofrimento de milhões de trabalhadores rurais e pequenos e médios agricultores de países da América Latina, Ásia e África”. Além dos pequenos produtores de laranja do Brasil, outros 11 países em desenvolvimento com produtos vendidos nos supermercados europeus e norte-americanos foram pesquisados pela Oxfam para mostrar como a cadeia de produção é injusta na distribuição da renda dos alimentos: café (Colômbia), chá (Índia), cacau (Costa do Marfim), banana (Equador), uva (África do Sul), vagem (Quênia), tomate (Marrocos), abacate (Peru), arroz (Tailândia), camarão (Indonésia, Tailândia e Vietnã) e atum (Indonésia, Tailândia e Vietnã). “Os supermercados precisam exigir o compromisso da sua cadeia de fornecedores para garantir o fim de jornadas exaustivas, empregos informais, trabalho escravo e outras condições desumanas nas propriedades rurais que os abastecem”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. Segundo o estudo, mais de 90% dos trabalhadores tailandeses de beneficiamento de frutos do mar relataram ter ficado sem comida suficiente no mês anterior à data da pesquisa, feita em 2017. Na África do Sul, um terço das trabalhadoras entrevistadas nas fazendas de uva disseram que elas próprias ou um membro de suas famílias tinham ido dormir com fome pelo menos uma vez no mês anterior à pesquisa. O estudo revela que 48% do valor pago pelo consumidor final ao comprar um alimento – considerando a média dos 12 produtos pesquisados –, fica com os supermercados, enquanto a parcela que pertence aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais é de 6,5% (ante 8,8% em meados dos anos 1990). Segundo Gustavo Ferroni, assessor de políticas da Oxfam Brasil, a preocupação com a pobreza de quem fornece os alimentos às redes dos Estados Unidos e...
25/06/2018
Diminuição tende a ser revertida devido à retirada de direitos imposta por mudança nas leis A queda no número de ações na justiça trabalhista divulgada nesta sexta-feira (22) tende a ser um voo de galinha, apontam especialistas ouvidos pelo site da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços). Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%. Nesses primeiros seis meses foram 766.287 novos processos contra 1,3 milhão em período equivalente em 2017. Os veículos da velha mídia, claro, repercutiram o índice como sendo ‘mérito’ da reforma trabalhista que entrou em vigor como Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017. E ouviram especialistas favoráveis à retirada de direitos que apontaram o cenário como algo positivo e resultado de uma ‘nova consciência’, do trabalhador. Para o assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone, a situação é temporária e, ao contrário, diante da retirada de condições dignas de trabalho imposta pela nova legislação, resultar em ampliação no número de processos. “Pelo insegurança legal que passou a existir após a reforma, o número de processos caiu, mas como essa mudança possui muitos pontos mal feitos – várias brechas legais e pontos inconstitucionais são questionados no STF –, a tendência é que os conflitos aumentem em curto prazo. No escritório já percebemos essa tendência, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patrão, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu”, falou. Para ele, as empresas entenderam a reforma como um cheque em branco para abusos e isso resultará em uma avalanche de questionamentos nos tribunais. Além disso, na visão do advogado, a reforma erra ao enfraquecer sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologação pelas entidades sindicais. “O fim da homologação gerará mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, um erro no cálculo das rescisões. Mais de 35% das ações são de verbas rescisórias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos é um mau negócio até para os empregadores, porque a negociação não será mais centralizada, terão de encarar vários processos nos tribunais”, alerta. Exploração não diminuiu Desembargador e mestre em Direito e Justiça pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a visão de Cascone e reforça que a reforma traz sérios problemas constitucionais. “O que a gente pode considerar é que a reforma trouxe sérias dificuldade ao direito de ação o que inclusive, gerou críticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na ‘lista suja’ de violações aos direitos trabalhistas. Os advogados estão com muita cautela sobre como serão tratados os custos com...
20/06/2018
Empresa descumpria normas trabalhistas, como não conceder adequadamente o descanso semanal de 24 horas consecutivas A Justiça do Trabalho condenou Grupo Pereira, dono da rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte, por irregularidades trabalhistas que prejudicaram, inclusive, adolescentes. Como resultado da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, a empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. O MPT ajuizou ação civil pública após constatar que a empresa descumpria diversas normas trabalhistas: prorrogar a jornada do trabalhador com idade inferior a 18 anos; não conceder adequadamente o descanso semanal de 24 horas consecutivas e os intervalos interjornada (de, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho) e intrajornada; além de manter empregado com idade inferior a 18 anos em trabalho noturno. Cerca de 2,4 mil empregados tiveram suas folhas de ponto analisadas. Foram identificadas situações de labor de até 18 dias seguidos sem descanso semanal remunerado, jornadas de mais de 12 horas diárias, intervalo interjornada inferior ao mínimo de 11 horas, sendo que, em alguns casos, o intervalo concedido nem chegou a oito horas entre uma jornada e outra. Já em relação ao intervalo intrajornada, os arquivos apontam 4,2 mil episódios em que sequer houve concessão do intervalo, mesmo em jornadas que extrapolaram as oito horas diárias. Além dos documentos analisados pelo MPT, ajudaram a comprovar as irregularidades os relatórios de fiscalização enviados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), os quais demonstraram que algumas filiais do Supermercado Comper impõem jornada extraordinária a jovens aprendizes, o que é proibido por lei. Na sentença, publicada no dia 3 de maio, a juíza do Trabalho substituta, Ana Maria Fernandes Accioly Lins, determinou que a empresa conceda aos seus empregados intervalo para alimentação e descanso de, no mínimo, uma hora; descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho. Estabeleceu, também, que a ré deixe de submeter os empregados à prática de turnos ininterruptos de revezamento, bem como de prorrogar a jornada normal de seus trabalhadores em número excedente a duas horas diárias. O grupo não poderá, ainda, contratar menores de 18 anos para a realização de trabalho noturno e insalubre. Segundo a juíza Ana Maria Lins, “a ofensa perpetrada pelas rés atingiu, a um só tempo, a dignidade dos trabalhadores submetidos às condições de labor em sobrejornada, como também à coletividade que se sente afetada quando se depara com infrações de tamanha gravidade em detrimento de um patamar mínimo civilizatória previsto na ordem jurídica, assim esperado como modelo social perquirido por todos”. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima indicadas acarretará a incidência de multa de R$...
19/06/2018
A diretoria da FECESC registra pesar pelo falecimento do presidente da CTB-SC, companheiro Odair Rogério da Silva. Nossos sentimentos aos familiares e amigos e a solidariedade nesse momento de perda. Perde também a classe trabalhadora com a partida desse guerreiro. Odair,...
18/06/2018
FECESC representada no 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos e no Congresso da FAMESC no último final de semana Nos dias 15 e 16, sexta-feira e sábado, foi realizado na UFSC, em Florianópolis, o 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos. O evento foi organizado pelas entidades comunitárias FAMESC, UFECO, Fórum da Cidade e Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis. Foram mais de 200 participantes da Assembleia Popular que reuniu conselheiros, lideranças comunitárias e toda a sociedade para fortalecer a defesa da democracia participativa, o controle social e a resistência aos ataques do prefeito Gean Loureiro, sofridos pela população de Florianópolis. Foi realizado também, dentro da programação, o Congresso da FAMESC – Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina, que debateu a relação do Estado, tanto pelo governo Colombo quanto pelo governo Pinho Moreira. A FECESC esteve representada no Congresso pelo diretor da Executiva Nadir Cardoso dos...O poder de a greve libertar o Brasil dos “acionistas”
08/06/2018
Por: Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC O Brasil parou nas últimas duas semanas. A greve dos caminhoneiros mostrou o poder dos trabalhadores quando decidem parar a produção capitalista. O motivo essencial da paralisação: a política de preços catastrófica tocada pelo governo Temer na Petrobras, que fez aumentar o preço do diesel em 38% nos 30 dias que antecederam a greve, explodindo a ira acumulada dos motoristas. Política de preços que continua mantida, mesmo após a saída de Pedro Parente da presidência da estatal, e serve apenas para agradar os chamados “acionistas”, não mais que uma dezena de fundos de investimento concentrados nas mãos de grandes bancos internacionais. Assim segue o Brasil, escravo dos banqueiros e torturando o povo que sofre com as mazelas da crise. Segundo dados preliminares, a greve dos caminhoneiros provocou prejuízo que chega aos R$ 75 bilhões para a economia nacional. Dentre os prejudicados pela paralisação legítima dos motoristas, estão desde donos de postos de combustível e grandes multinacionais, até pequenos produtores rurais e comerciários que deixaram de conquistar comissões sobre suas vendas. Se os caminhoneiros conseguiram redução do preço do diesel ao final da greve, estes amplos setores prejudicados não tem qualquer reparação por parte do governo, o que certamente irá derrubar ainda mais fortemente a economia brasileira. No entanto, longe de tentar criminalizar a greve por conta de seus prejuízos, como a grande mídia vem tentando fazer, é preciso escancarar dois fatos fundamentais, que revelam a essência do atual momento brasileiro: 1) o fracasso do projeto econômico do governo de Michel Temer e; 2) a radicalidade da guerra de classes e o poder dos trabalhadores quando decidem levar a luta até as últimas consequências. Pedro Parente assumiu a Petrobras logo no início do governo Temer. Entrou com o compromisso de reduzir o papel da estatal na economia brasileira e ampliar a privatização do setor de petróleo e gás. Com o discurso de abrir o setor para a “concorrência”, passou a atender, única e exclusivamente, os interesses de não mais que 6 ou 7 grandes multinacionais estrangeiras. Com isso, reduziu a utilização das refinarias nacionais, priorizando a exportação de petróleo bruto e a importação de derivados (gasolina, diesel, gás de cozinha, etc.). Além disso, definiu por repassar qualquer aumento de custos para o preço final, favorecendo os lucros dos grandes acionistas da Petrobras. Resultado: uma política antinacional e privatista, que, no momento de subida do preço do petróleo e de valorização do dólar, fez explodir os preços e deflagrar a grande greve dos caminhoneiros. A greve obrigou o governo a negociar e derrubou Pedro Parente. Entretanto, ao invés de mexer na estratégia entreguista...
07/06/2018
Governo terá até novembro deste ano para enviar explicações à Comissão de Peritos da OIT sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva na nova legislação trabalhista As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém. Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito a Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforça trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização. “Em nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Convenção 98. Fizeram apenas ofensas e agora terão de apresentar explicações”, comentou Lisboa. “Isso significa também dizer que no ano que vem o Brasil continuará no debate da próxima Conferência, uma vez que o país consta na lista suja deste ano e terá provar que não fere a Convenção 98 para sair da lista dos países que ferem normas internacionais do trabalho.” Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo ilegítimo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467\2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” “Longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e terá de se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações”, diz trecho da nota. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses. O ministro disse que os fatos...
