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FECESC » Comunicação

Mantega diz que não há condições para salário mínimo maior que R$ 545

16/02/2011
Em meio aos protestos das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou, agora há pouco, apresentação, no plenário da Câmara dos Deputados, justificando o valor do salário mínimo de R$ 545 proposto pelo governo. “Vim para defender a politica de valorização do salário mínimo que propõe o governo federal. Não temos condições, do ponto de vista fiscal, de aumentar a despesa em relação ao que ela é”, disse o ministro, em comissão geral convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Na tentativa de convencer os parlamentares e os integrantes das centrais sindicais, presentes na sessão especial, Mantega explicou que cada R$ 1 acrescido no valor do mínimo representa um acréscimo de R$ 300 milhões nas contas do Estado. “Temos limitação de ordem orçamentária e limitação com relação à confiança que a sociedade deposita nos acordos que fazemos e [a regra] deve ser cumprida. Não podemos descumprir uma regra negociada com governo e trabalhadores, não vamos abrir exceção. Queremos estabelecer confiança quanto aos compromissos e despesas do futuro”, justificou o ministro. Para ele, é importante que o acordo feito com as centrais sindicais, no ano passado, seja mantido. “Queremos que a proposta seja colocada em prática, de 2011 a 2015. É bom para o governo porque teremos aumento de despesa, mas é aumento previsível. É mais importante ter regra previsível que seja cumprida por todos”, disse. Dessa forma, para 2012, haverá um aumento real de pelo menos 7,5% mais a inflação. O acordo a que se referiu o ministro foi incorporado no projeto de lei de valorização do salário mínimo enviado na semana passada à Câmara dos Deputados. O projeto prevê o reajuste pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Agência...

Dirceu Dresch é designado relator do PLC que aumenta salário mínimo catarinense

16/02/2011
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT) foi designado, na terça-feira,15, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei complementar PLC 005/2011 que trata do reajuste do salário mínimo catarinense. Dresch agradeceu a confiança do presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), por ter confiado a relatoria da proposta a um deputado de oposição e destacou o trabalho da comissão tripartite (composta por governo, trabalhadores e empresários) que discutiu e estabeleceu o acordo de reajustar o piso regional em 7%. Dresch comprometeu-se a apresentar, já na próxima semana, seu parecer sobre o projeto na CCJ. “O índice de reajuste proposto no projeto já está acordado entre as partes envolvidas. Essa casa pode dar uma grande demonstração de agilidade, aprovando de forma rápida essa matéria. Quando o trabalhador ganha mais, toda a sociedade ganha. É uma ação que aquece e dinamiza a economia do estado”. O projeto de reajuste do piso regional é a primeira proposição enviada pelo Executivo ao Parlamento. O texto garante aumento de 7% às quatro faixas salariais de trabalhadores, divididos conforme a categoria, como determina a lei estadual 459, aprovada em 2009. A primeira faixa passa de R$ 587 para R$ 630; a segunda faixa vai de R$ 616 a R$ 660; a terceira faixa passa de R$ 647 para 695 e a quarta faixa salarial passa de R$ 679 para 730. Em plenário, o líder do DEM, deputado Darci de Matos, destacou a participação da bancada do PT no processo de mobilização pelo reajuste do piso regional, assim como ocorreu na criação da lei do salário mínimo catarinense. “Todos têm mérito na aprovação dessa lei, mas o PT merece o reconhecimento pelo trabalho...

Ministra defende abertura dos arquivos da ditadura

16/02/2011
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar como um avanço da democracia brasileira. Ela disse que o encontro da sociedade com a história não deve ser visto como revanchismo, mas como o direito dos familiares à verdade. “Não estaríamos aqui se não fossem aqueles que deram sua vida pela própria democracia”, argumentou a ministra. A ministra disse que a intenção é abrir o período da história, e defendeu “O encontro total com o período da ditadura militar, e conseguirmos termos direito a liberdade à memória. Não com uma postura revanchista, contra quem quer que seja, mas como direitos dos familiares e do povo brasileiro, de reconhecer a sua própria história”. (Chico Daniel – Portal do PT) Clique aqui para ouvir a...

Dilma receberá Obama em março

16/02/2011
A presidenta Dilma Rousseff receberá o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no próximo 19 de março, em Brasília. A agenda foi confirmada ontem (15). Obama deverá ficar dois dias no Brasil. No dia 20, domingo, o presidente norte-americano deverá visitar o Rio de Janeiro. O encontro de Dilma e Obama será o primeiro depois da posse da presidenta. Os dois estiveram juntos quando Dilma era ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em Washington, durante a 4ª Reunião do Fórum Brasil-Estados Unidos de Altos Dirigentes Empresariais, na Casa Branca. Na época, a então ministra comentou o interesse norte-americano no petróleo encontrado na bacia do pré-sal. O Planalto também prevê algumas viagens para a presidenta. Na próxima segunda-feira, Dilma poderá atender a um convite feito pelo governador de Sergipe, Marcelo Deda e participar do encontro com os governadores do Nordeste, que ocorrerá em Aracaju. Há também previsões de visitas a Pernambuco e Bahia. Também está sendo planejada uma viajem para Assunção, no Paraguai, no próximo de 27, quando o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, completa 20 anos. Essa viagem, no entanto, ainda não foi confirmada pelo...
Bancos ultrapassam marca de 1 milhão de imóveis financiados em 2010
16/02/2011
O financiamento imobiliário do país atingiu em 2010 uma marca histórica. Pela primeira vez, os bancos financiaram a aquisição e a construção de mais de 1 milhão de imóveis em um único ano. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 1,052 milhão de moradias foram financiadas durante todo o ano passado. O número engloba os financiamentos com recursos da caderneta de poupança e, também, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado representa um crescimento de 57% ante a quantidade de imóveis financiados pelos bancos em 2009 (670 mil unidades). Só com o dinheiro do FGTS, foi financiada a compra ou construção de 631 mil imóveis em 2010. O crescimento dessa linha de crédito imobiliário foi de 72% sobre o resultado de 2009, impulsionado, principalmente, pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Com recursos da poupança foram financiados 421 mil imóveis, um crescimento de 39%. Em valores, o montante aplicado em financiamentos em 2010 foi 67% maior do que o total investido em 2009. Passou de R$ 49,7 bilhões para R$ 83,7 bilhões, outro recorde do setor. Para o presidente da Abecip, Luiz Antonio França, o crescimento da economia, o aumento da renda dos trabalhadores e a queda do desemprego em 2010 foram os grandes responsáveis pelos bons resultados. França espera que, em 2011, a economia continue evoluindo e os financiamentos superem os recordes alcançados. Só os recursos da poupança aplicados em financiamentos pelos bancos devem crescer 51% em 2011 e atingir R$ 85 bilhões, segundo ele. Já o número de unidades financiadas deve aumentar 28% no ano que vem, atingindo a marca de 540 mil, com base nas estimativas da Abecip. Fonte:Agência Brasil...

Mantega participa na Câmara de debate sobre novo salário mínimo

15/02/2011
O plenário da Câmara vai se transformar hoje (15) em comissão geral para discutir a proposta de reajuste do salário mínimo. Participam do debate, que começa às 15, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, representantes das centrais sindicais e dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O governo propõe o novo salário de R$ 545 e estabelece uma política de valorização até 2014 com base nos mesmos critérios previstos atualmente: a variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. As centrais sindicais querem um valor maior. A Câmara deve apreciar ainda hoje o regime de urgência para a votação do projeto do salário mínimo. Aprovado o requerimento de urgência dos líderes, a matéria deve entrar na pauta de amanhã (16). Agora de manhã, trabalhadores e sindicalistas fazem manifestação em frente ao Congresso Nacional em defesa de um reajuste maior para o mínimo. Agência...
Crescimento da economia gera recorde de autorização a estrangeiros
15/02/2011
O crescimento da economia brasileira, marcadamente no setor de petróleo, é apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como o principal fator do aumento de autorizações concedidas para trabalhadores estrangeiros no país, que deverão bater recorde em 2010, após estabilidade no ano anterior. Até o terceiro trimestre do ano passado, o número de autorizações chegou a 39.057. Desse total, quase 12 mil foram para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. Os números finais do ano passado devem ser divulgados ainda este mês. "O aumento do número de autorizações de trabalho concedidas desde 2006 está relacionado ao aumento dos investimentos no Brasil, especialmente nos setores industrial, de óleo e gás e energia, caracterizado pela aquisição de equipamentos no exterior e implantação no país de novas empresas de capital estrangeiro", afirma o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida. "A imensa maioria das autorizações concedidas (mais de 90%) é temporária, isto é, o profissional estrangeiro permanece no Brasil por prazos que vão de alguns dias a no máximo dois anos, executam a tarefa designada, transferen conhecimentos aos trabalhadores estrangeiros e depois deixam o país." Para conceder um visto, levam-se em conta resoluções aprovadas por consenso entre os três blocos que formam a Coordenação Geral de Imigração (CGIg): governo, com nove ministérios, centrais sindicais (cinco) e confederações empresariais (cinco). A CGIg monitora permanentemente a evolução dos dados de autorizações concedidas, diz Paulo Sérgio. Das 37.064 autorizações temporárias concedidas de janeiro a setembro de 2010, 11.070 tinham prazo de até 90 dias e 10.514, de até um ano. Entre os setores, 11.943 foram dadas para trabalho a bordo de embarcação e plataforma estrangeira. Em seguida, vêm estrangeiro na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício (6.601), marítimo a bordo de embarcação de turismo estrangeiro que opera em águas brasileiras (5.919) e assistência técnica por prazo de até 90 dias, sem vinculo empregatício (5.157). No setor de óleo e gás, afirma o coordenador de Imigração, a entrada de estrangeiros implica na vinda de equipamentos como navios-sonda, plataformas de perfuração e navios para apuração de dados geofísicos. "Esses navios e plataformas estrangeiros ingressam no Brasil com tripulação estrangeira e gradualmente, ao longo do tempo de sua permanência nas águas brasileiras, vão incorporando profissionais brasileiros a suas tripulações." Ele destaca também o forte de crescimento para tripulantes estrangeiros em embarcações de turismo. "Esse setor teve forte crescimento no Brasil nos últimos anos, e por causa disso crescimento exponencial no número de vistos concedidos, saltando de algumas centenas para mais de 8 mil vistos/ano nos últimos dois anos", observa. O principal destino dos estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil é o Rio de Janeiro, em boa parte devido às atividades da...

Unidade, preservação dos direitos humanos e equilíbrio econômico

15/02/2011
Em meio à crise política que se alastra pelos países árabes, o Mercosul caminha para a unidade, a defesa dos direitos humanos e a busca pelo equilíbrio econômico regional. O secretário-geral do Mercosul, Augustin Colombo, disse à Agência Brasil que há um clima de otimismo com a chegada da presidenta Dilma Rousseff por ela ter anunciado que a prioridade na política externa será a América Latina. “Estamos muitos confiantes e acreditando que neste ano vamos avançar muito e em várias áreas”, afirmou o secretário. “Esse otimismo se estende também às relações entre o Mercosul e a União Europeia no que diz respeito às negociações comerciais [paralisadas por quase uma década, retomadas no ano passado e novamente em compasso de espera]”. Para Colombo, a crise econômica de 2002/2003 acabou fortalecendo o Mercosul porque os países da região buscaram alternativas comuns e adotaram medidas mais homogêneas para superar as consequências da instabilidade econômica global. Segundo ele, isso deu ao bloco "mais voz" no cenário mundial. A mesma situação, disse o secretário, repetiu-se recentemente. “O comportamento [dos países que integram o Mercosul] indicando que as economias da região buscaram a estabilidade mostra que os nossos países estão mais desenvolvidos e fortes para as negociações”, acrescentou. Em março, os negociadores do Mercosul e da União Europeia retomam as discussões sobre a redução da carga tributária que incide sobretudo nos produtos agrícolas da região. Os países sul-americanos querem que as tarifas sejam reduzidas, os europeus insistem em mantê-las para a preservação do próprio mercado. Segundo Colombo, apesar do impasse, há disposição de ambos os lados de chegar a um consenso. “A tendência é a definição de um sistema de quotas”, disse. Na prática, é a adoção de redução gradual de tributos sobre alguns produtos específicos. Para o secretário, as negociações por parte do Mercosul ganharam mais força com a nomeação do embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães para o cargo de alto representante do bloco. Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Pinheiro Guimarães levará nas discussões a bagagem de anos de negociações bilaterais e multilaterais. “A escolha do embaixador foi mensagem bastante forte da presidenta Dilma, pois ele é um dos nomes mais respeitados na área internacional. É uma mensagem interna e externa”, disse. Para Colombo, outra demonstração de prioridade do Mercosul foi a reunião das presidentas Dilma e Cristina Kirchner, da Argentina, no último dia 21. Além de elas terem firmado 14 protocolos de intenção em áreas distintas, houve uma reunião com as mães e avós da Praça de maio – símbolo da resistência à ditadura argentina e de luta por justiça. “Definitivamente a questão da preservação dos direitos democráticos estreitou ainda mais as relações entre...

Dilma anuncia lançamento do programa de escolas técnicas

15/02/2011
O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação. O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec. “Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço”, explicou. Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão. Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas. Novo FIES A presidenta Dilma Rousseff anunciou também que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento “muito mais leves” – incluindo juros de 3,4% e maior tempo de carência. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela anunciou que o aluno só terá que começar a pagar o financiamento do curso superior um ano e meio depois de formado. Nesse período, segundo Dilma, será possível encontrar um emprego e obter uma renda. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como no caso de medicina, o pagamento poderá ser feito em até 20 anos. A presidenta explicou ainda que, caso o aluno que adquiriu financiamento pelo Fies decida fazer um curso de licenciatura e dê aulas em escolas públicas, a dívida no novo Fies será “perdoada”, por meio de uma redução de 1% a cada mês de exercício profissional. Outra novidade já anunciada pelo governo é que o programa vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda. Antes, eles precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil. “Agora, o próprio governo é fiador”, disse a presidenta. As informações são da Agência...

Começa prazo para regularizar situação

15/02/2011
Desde ontem, os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina em 14 de abril. Levantamento do TSE revela que 1.472.834 brasileiros estão nesta situação e podem ter o título cancelado. Em Santa Catarina, são 33.529. Com o título cancelado, o cidadão não poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição....

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