Comissão aprova mínimo de R$ 540 em 2011, em relatório preliminar

Após a Comissão Mista de Orçamento aprovar o relatório preliminar que define o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 540 a partir de janeiro, o relator-geral do Orçamento de 2011, deputado Gim Argello (PTB-DF), disse que, a partir de hoje (17), começa uma nova rodada de negociações com as centrais sindicais e os ministérios da Previdência e do Planejamento para tentar elevar esse valor. “O critério usado tem sido muito bom, mas nós queremos mais. É preciso sentar para negociar e indicar a fonte de onde devem sair os recursos”, afirmou Argello. Antes da votação sobre o parecer preliminar, esteve na Comissão de Orçamento o ministro do planejamento Paulo Bernardo, que reafirmou que o governo trabalha com a proposta do salário mínimo de R$ 540 para 2011. Segundo ele, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo representa R$ 286,4 milhões a mais de gastos do governo. No Projeto de Lei Orçamentária 2011, documento apresentado hoje pelo ministro Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento atualiza o crescimento do PIB estimado para 2010 de 6,5% para 7,5%. Com isso, o valor passa de R$ 3,524 trilhões para R$ 3,548 trilhões. Com a previsão de aumento de 5,5% para o próximo ano, o país deve chegar a um PIB de R$ 3,927 trilhões em 2011. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava previsto para fechar em 5,2% neste ano e, agora, foi reduzido para 5,1%. O critério acertado entre o governo e as centrais sindicais, em 2006, estabelece que o reajuste do salário mínimo corresponde ao aumento da inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, esse valor ficará um pouco a baixo de R$ 540, sendo arredondado para cima. As centrais sindicais defendem que o novo valor esteja entre R$ 560 e R$ 580. Segundo o relator, qualquer valor acima de R$ 540 deve sair por medida provisória. Fonte: Agência...

Em decisão inédita, TST proíbe câmeras de segurança em vestiários de empresas

Os trabalhadores têm direito à privacidade nos vestiários das empresas, que não podem instalar câmeras de segurança nesses locais. É o que diz decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o assunto em sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). A medida tem aplicação imediata apenas em relação ao dissídio coletivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Caxias do Sul (RS), mas deverá servir como base para outros casos semelhantes que chegarem à corte. A decisão não deve ser alterada por recurso. A reivindicação chegou ao TST como um protesto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que aderiu à proposta dos empregadores de colocar câmeras em todo o ambiente de trabalho. No TST, os empregados pretendiam impedir a instalação de câmeras não só nos vestiários, mas também em refeitórios, locais de trabalho e de descanso. A alegação é que a prática causaria “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores.” O recurso foi acatado em parte pelo ministro Walmir da Costa, que proibiu a instalação de câmeras apenas nos vestiários, afirmando que isso “certamente exporá a intimidade do empregado”. Quanto à vigilância em outras áreas da empresa, ele afirmou que, “desde que não cause constrangimento ou intimidação, é legítimo o empregador utilizar-se de câmeras e outros meios de vigilância, não só para a proteção do patrimônio, mas, de forma auxiliar, visando à segurança dos empregados”. Débora Zampier / Repórter da Agência Brasil...

Vendas no varejo crescem pelo quinto mês consecutivo, aponta IBGE

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu em 0,4% em setembro na comparação com agosto, completando cinco meses seguidos de alta, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo mês, a receita do setor cresceu 0,9%, na nona alta mensal consecutiva, na série com ajuste sazonal. Sem ajuste, o volume de vendas do varejo cresceu 11,8% frente a setembro do ano passado, enquanto a receita nominal teve alta de 15,2% na mesma comparação. Entre os setores pesquisados, a maior alta na comparação entre meses de setembro foi registrada em equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, com crescimento de 28,5% nas vendas. “A queda dos preços dos produtos do setor, principalmente os de microcomputadores (-6,6% nos últimos 12 meses, medido pelo IPCA), explica tais variações”, diz o IBGE em nota. Com alta de 9,7% nas vendas, o segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo foi responsável pela principal contribuição para taxa global do varejo. Esse resultado, segundo o Instituto, se justifica pelo aumento do poder de compra da população. Também tiveram crescimento, ainda ante setembro de 2009, as vendas dos setores de móveis e eletrodomésticos (14,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (15,8%); combustíveis e lubrificantes (10,3%); tecidos, vestuário e calçados (12,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (11,6%) e livros, jornais, revistas e papelaria (9,7%). Regiões O IBGE aponta que, na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta nas vendas em todas as unidades da federação. As taxas mais significativas foram registradas no Tocantins (76,8%), Roraima (46,4%), Paraíba (28,5%), Rondônia (28,2%) e Maranhão (24,1%)....

Do direito ao voto à eleição da primeira presidenta: quase oito décadas

Completados 78 anos da conquista do voto feminino no Brasil, foi eleita a primeira mulher à Presidência da República, Dilma Rousseff. Se o direito de votar e ser votada foi uma árdua luta, mais difícil foi a vitória eleitoral de uma candidata ao mais alto cargo político do Brasil. Desde meados do século XIX, as mulheres têm se organizado em campanhas pela conquista de direitos políticos. No início, isso aconteceu a partir de atitudes individuais, como a da dentista gaúcha Isabel de Sousa Matos, que requereu, em 1881, o direito ao alistamento eleitoral, baseando-se em uma lei que facultava o voto aos portadores de títulos científicos. Obteve vitória em sua cidade natal, mas não teve o mesmo êxito ao tentar se alistar no Rio de Janeiro. Outra mulher, Isabel Dilon, no século XIX, apresentou-se na Bahia como candidata à Constituinte, mas não conseguiu sucesso. A própria Constituinte de 1891 discutiu a possibilidade de estender às mulheres o direito ao voto. O projeto não foi aprovado, mas também não proibiu explicitamente o voto feminino. Dizia: “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei”, excetuando mendigos, analfabetos, militares e religiosos. Entretanto, as mulheres não eram englobadas na palavra “cidadãos”, entendia-se por cidadão exclusivamente os homens. Como lembra a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Céli Regina Jardim Pinto, no livro “Uma História do Feminismo no Brasil”, “com base neste esquecimento, muitas mulheres requereram alistamento ao longo dos mais de 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891”. Diante da interpretação de que as mulheres não poderiam votar nem serem votadas, um grupo de mulheres fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, um grande avanço para a época, já que era formado por mulheres, fatia da população ainda carente de diversos direitos, e representar um partido político composto de pessoas que sequer tinham direito de votar. “As fundadoras do partido poderiam ter criado um clube ou uma associação, mas preferiram organizar um partido, tomando assim uma posição clara em relação ao objetivo de sua luta, isto é, se tornarem representantes dos interesses das mulheres na esfera política”, afirma Céli. As duas principais fundadoras eram a professora Leolinda Daltro e a poetisa Gilka Machado. O partido, no entanto, teve vida curta. Outra importante frente de luta feminista foi a criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922, organizado por Bertha Lutz. Filha da elite econômica e intelectual do país, formou-se em Biologia na França, onde teve contrato com o movimento sufragista. A principal luta era pelo direito ao voto, que ganhava adeptos entre políticos. O senador Juvenal Lamartine, por exemplo, foi aliado de Bertha Lutz e representou os interesses...

Cidadãos podem participar de audiências na Câmara com perguntas

A partir de hoje (16), qualquer cidadão poderá participar das audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados com perguntas dirigidas aos convidados. O projeto piloto para a participação popular começará pelas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias. As perguntas deverão ser enviadas para o e-mail pergunte@camara.gov.br e devem ser direcionadas aos convidados das audiências públicas. Os cidadãos interessados em problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão fazer perguntas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a partir desta terça-feira (16), pelo e-mail pergunte@camara.gov.br com o campo assunto CEC. O ministro participará, quarta-feira (17), de audiência pública na comissão para debater a questão das provas do Enem. Os interessados em fazer perguntas aos participantes do seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) na quinta-feira (18), também poderão enviar suas perguntas a partir de amanhã para o e-mail: pergunte@camara.gov.br com o campo assunto CDH. As perguntas dos internautas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam fazer os questionamentos aos convidados durante o debate. Isso porque, pelas regras da Câmara, apenas os deputados têm direito ao uso da palavra em audiências públicas. As audiências públicas selecionadas para que os cidadãos possam fazer suas perguntas serão transmitidas ao vivo pela Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br) e terão cobertura em tempo...

Maturidade e compreensão de um mundo interdependente mostram avanço do G20, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a maturidade dos líderes mundiais na tentativa de conter a guerra cambial e minimizar os efeitos da crise sobre a economia internacional durante a Reunião de Cúpula do G20, em Seul, na Coreia do Sul, que acabou na sexta-feira (12). A avaliação foi feita no programa Café com o Presidente, que foi ao ar na manhã de segunda (15). Segundo Lula, prevaleceram a “maturidade” e a compreensão de que, no século 21, o “mundo é interdependente”. “Todo mundo está de acordo, todo mundo coloca, quase que de consenso, que é preciso um equilíbrio na economia mundial”, disse o presidente. “O mundo é interdependente, ou seja, se os americanos tomarem uma medida econômica para tentar resolver um problema dos Estados Unidos, eles têm que pensar no reflexo disso na China, no Brasil, na Argentina, na Alemanha, na França e em um país africano.” Lula ressaltou que, se não houver essa compreensão, será a morte do multilateralismo. “É preciso que haja maior equilíbrio da política cambial para que nenhum país leve vantagem sobre outro.” Em seguida, o presidente acrescentou que “não [estamos mais] discutindo num ‘clubinho’ fechado como era o G8 [grupo que reúne os países mais ricos do mundo], mas discutindo no G20 [que engloba as maiores economias mundiais, incluindo países emergentes], e precisamos envolver outros países que não participam do G20, porque as decisões interessam a todos os países do mundo”. O presidente lembrou que, antes das reuniões do G20, “muita gente estava descrente”. Porém, foram as cúpulas do grupo que passaram ao mundo “uma certa credibilidade” no esforço de recuperação da economia de vários países. No programa de rádio, Lula disse ainda que, nas reuniões em Seul, os Estados Unidos e a China foram muito criticados por terem adotado medidas de fortalecimento da economia interna causando prejuízos à ordem financeira internacional. “Houve duras críticas aos americanos e à China, porque eles desvalorizam as suas moedas com o objetivo de facilitar as suas políticas comerciais”, disse Lula. O presidente afirmou ainda que as negociações sobre a Rodada Doha, que discute a abertura do comércio mundial, paralisadas em 2008 em decorrência das eleições nos Estados Unidos e na Índia, deverão ser retomadas. “Nós chegamos à conclusão que é preciso retomar as negociações, sentar à mesa, começar a discutir a partir de onde nós paramos. Não temos que começar do zero, nós já avançamos muito”, disse ele. Lula afirmou ainda que a “situação no Brasil é privilegiada” pois, apenas este ano, deverão ser gerados aproximadamente 2,5 milhões de empregos. Segundo ele, o desemprego no Brasil é o menor da série histórica. “Mas o desemprego é muito grande na Europa, é muito grande nos...

O Brasil possui sete paisagens reconhecidas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade

Rico em belezas naturais, o Brasil possui sete paisagens reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio da Humanidade. Três dessas áreas tombadas, preservadas com base em critérios estabelecidos pela própria Unesco, são de Mata Atlântica: o Parque Nacional do Iguaçu, as Reservas do Sudeste e a Costa do Descobrimento. A Amazônia está representada pelo Parque Nacional do Jaú. Há também outros biomas: as Áreas Protegidas do Cerrado, as Áreas de Conservação do Pantanal, e Ilhas Atlânticas Brasileiras (Fernando de Noronha e Atol das Rocas). Desde 1972, os países podem indicar sítios, naturais ou culturais, para integrar a lista de Patrimônios da Humanidade – no Brasil, o órgão responsável pela indicação é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), feita por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. No caso dos bens naturais, eles devem ser constituídos por formações físicas e biológicas com valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico. Os sítios naturais compõem, também, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas. Toda a preservação, porém, não impede a visita de turistas dispostos a conhecer as riquezas desses lugares. As opções de lazer são diversas, como podemos ver na galeria de imagens ao...

Percentual de famílias chefiadas pela mulher avança 8 pontos de 2001 a 2009

O número de famílias chefiadas por mulheres aumentou nos últimos nove anos , segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad). No estudo, divulgado nesta quinta-feira (11), concluiu-se que o número de famílias nas quais a mulher é a chefe subiu de 27% em 2001 para 35% em 2009, o que representa 21.933.180 famílias. De acordo com a chefe de Pesquisa do Ipea, Natália Fontoura, esse fenômeno tem a ver com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho. "O mais importante talvez seja a participação das mulheres no mercado de trabalho. Mas também a forma como as mulheres estão se inserindo nos diferentes espaços públicos e as mudanças culturais em relação aos lugares ocupados por homens e mulheres na sociedade". Com o nome Primeiras Análises: Investigando a Chefia Feminina de Família, o estudo é o quarto da série de análises do Ipea sobre a Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento das famílias chefiadas por mulheres teve crescimento em todas as regiões, mas na Sul é onde foi constatado o maior avanço, passando de 24,4% para 33%, de 2001 a 2009. Em seguida ficou a região Sudeste, cujo avanço foi de 28% para 36%. Grande parte dessas famílias é composta por mulheres sem cônjuge, o que representa 49,3%. As famílias chefiadas por elas são 17,3 % do total das famílias brasileiras. A região Nordeste foi a que apresentou a maior proporção desse tipo de família, 19,5%, seguido pela região Norte, com 18,8%. No outro extremo, com menor percentual, ficou a região Sul, com 13,9%. No caso dos casais com ou sem filhos chefiados por mulheres, a Região Norte tem 10,4%, o que supera a média nacional, de 9,2%. A análise mostra ainda que, nas famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge, 59,1% delas têm emprego e as mulheres chefes de família com cônjuge e que estão empregadas representam 55,6%. Na comparação com os homens chefes de família, mais de 80% deles, em ambos os casos, estão trabalhando. Outro dado destacado pelo Ipea é o de que 50,4% das mulheres chefes de família sem cônjuge têm ocupações de melhor qualidade do que os homens. Enquanto nas famílias chefiadas por mulheres que têm cônjuge, 43,9% delas têm uma ocupação de melhor qualidade. Agência...