29/10/2018
30 de outubro de 2018 Aos Comerciários e Comerciárias Queremos desejar Felicidades e um Brasil melhor Onde o seu trabalho seja digno e reconhecido Onde os seus direitos sejam respeitados e assegurados E não mais suprimidos ou rebaixados Desejamos um Brasil onde o seu 13º salário seja mantido Onde o adicional de férias não seja retirado Um Brasil onde a mulher possa ganhar o mesmo salário que um homem na mesma função Um Brasil sem discriminação Um Brasil com menos armas e mais emprego Um Brasil sem ódio e sem ameaças Um Brasil feliz! Texto: Antônio...
23/10/2018
A nova carteira de trabalho proposta por Bolsonaro, além de retirar direitos trabalhistas, poderá deixar a Previdência sem recursos e piorar a economia do país, alertam economistas O candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que votou a favor da reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, e se vangloriou de ter votado contra a PEC das domésticas, alegando que é melhor ter emprego precário do que não ter nada, parece querer ampliar ainda mais a retirada de direitos de todas as categorias profissionais. É isso o que indica sua proposta para combater o drama do desemprego, que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas: a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas. A proposta do candidato de extrema direita prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. Os novos trabalhadores só não poderiam perder os direitos constitucionais. A opção, na verdade, será entre ter emprego ou ter direitos, como diz Bolsonaro, como se para gerar emprego fosse necessário promover o retrocesso trabalhista, como já fez o ilegítimo Michel Temer. Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, a carteira verde amarela é um engodo, uma fraude, uma forma de regularizar o trabalho informal, precário e sem direitos. “O trabalhador informal já não tem direitos e a carteira verde amarela é só uma forma dele não se sentir por baixo, humilhado. Quando a pessoa aceita um trabalho informal ela já sabe que não terá direito, que não terá licença-maternidade, férias. É só pra dizer que tem uma carteira de trabalho”, afirma a professora da USP. Ela critica ainda a cor escolhida por Bolsonaro para o novo documento e diz que a simbologia por trás da escolha tenta confundir os trabalhadores, passando a falsa sensação de que, se ele não opta pela carteira verde e amarela, não gosta de seu país. “O verde e amarelo remete à bandeira nacional, ao patriotismo. É como dizer que o trabalhador patriota é só aquele que renuncia aos seus direitos. Se alguém preferir a carteira azul e quer seus direitos será considerado antipatriótico. É muito perverso” – Leda Paulani, economista Já o pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, diz que a proposta da carteira verde amarela, além de retirar direitos trabalhistas, não garante a geração de emprego. Segundo ele, os empresários produzem de acordo com a demanda do que vão vender e...
22/10/2018
Sede do Sindipetro de Macaé-RJ é “visitado” em plena manhã de domingo. Em São Paulo, jornalistas acusam Record de “pressão insuportável” para favorecer Bolsonaro, enquanto jornalista da “Folha” sofre ameaças após denunciar caixa 2 do extremista Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram neste domingo (21) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), em Macaé, Rio de Janeiro, em dia e horário em que não há expediente e apreenderam exemplares dos jornais Brasil de Fato e Boletim Nascente, alegando que os materiais continham fake news a favor do candidato do PT a presidente da República, Fernando Haddad, e prejudicial ao seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo relato do funcionário de plantão, os fiscais tentaram pular a grade externa e ameaçaram atirar contra a fachada do prédio para obrigar a abertura do portão. Após a chegada de um dos diretores da entidade, que permitiu acesso irrestrito ao local, os fiscais fizeram uma batida nas dependências do sindicato e anunciaram a apreensão dos jornais. Segundo a entidade, ambos os veículos são materiais de trabalho e que o boletim é distribuído há mais de 20 anos entre os profissionais da categoria. As edições apreendidas, ainda segundo o sindicato, continham análises dos programas eleitorais dos candidatos a Presidente que concorrem no segundo turno. “Não se tratava de material de cunho eleitoral, mas apenas análises e opiniões, o que ressalta que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário: todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo”, disse a entidade. A diretoria do Sindipetro NF considerou a atitude da justiça eleitoral de Macaé truculenta e arbitrária e divulgou nota de repúdio. “A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria como deveríamos nos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobras por anos, sem se preocupar com a imagem da empresa. Não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutário com seus representados e com a população das cidades onde atua”, diz o comunicado. O sindicato adianta que, nesta segunda (22), vai provar que foi vítima de truculência e desrespeito pelo TRE local. Assédio moral Outro episódio de cerceamento à livre circulação de informações por parte de apoiadores de Bolsonaro foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) que, na sexta (19), divulgou em nota que vem recebendo denúncias de que jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato do PSL e prejudique Haddad e o PT. Segundo a entidade, a pressão interna para favorecer Bolsonaro teve origem no anúncio feito, em...
19/10/2018
OUTUBRO ROSA NOVEMBRO AZUL – Precisamos falar sobre esse assunto Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado, maior a probabilidade de cura. PREVINA-SE! Outubro Rosa Lançado em 1997, na Califórnia – EUA, o Outubro Rosa é um movimento mundial que tem como objetivo conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Por isso no mês de outubro são realizadas várias ações de sensibilização. Câncer de mama O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 28% dos casos novos a cada ano. É o segundo tipo mais frequente no mundo. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, principalmente após os 50 anos. Novembro Azul ou Movember Criado por um grupo de amigos australianos, o projeto tem o objetivo de conscientizar os homens sobre cuidados básicos de saúde e, principalmente, sobre a luta contra o câncer de próstata. O movimento chegou no Brasil e virou o Novembro Azul. Câncer de próstata O câncer de próstata é considerado o segundo mais comum na população masculina em todo o mundo. A maioria dos cânceres de próstata é diagnosticado em homens acima dos 65 anos, e somente menos de 1% é diagnosticado em homens abaixo dos 50 anos. Com o aumento da expectativa de vida mundial, há projeções de que o número de casos novos de câncer de próstata aumente cerca de...
17/10/2018
Em 2014, foram apenas 10. Este ano, já são 155 as denúncias feitas contra empresas que coagiram seus funcionários a votar no candidato do patrão, diz MPT O número de denúncias feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresários que coagem seus funcionários a votarem em seu candidato preferido subiu de cerca de 10, em 2014, para 155 nas eleições deste ano – um aumento de mais de 1.500%. Em todos os casos denunciados pelas CUTs estaduais, os empresários coagiram os trabalhadores e trabalhadoras a votar no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que foi a favor da reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT, da terceirização e a PEC da Doméstica, que assegurou direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. E a equipe do presidenciável já sinalizou que vem mais retirada de direitos se ele for eleito. O vice do candidato, general Mourão, por exemplo, já criticou o 13º mais de uma vez, foi desautorizado e continuou falando. De acordo com o MPT, mais de 55 empresas já foram identificadas como autoras desse tipo de crime. Algumas foram denunciadas mais de uma vez, como é o caso da Havan, de Santa Catarina. “Estou surpreso com a quantidade de empresas que têm tido essa conduta irregular. O fato de um trabalhador ser subordinado não tira a liberdade e privacidade para exercer seu direito de expressão”, diz o coordenador regional de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RS, procurador Bernardo Mata Schuch. Segundo ele, a coação de trabalhadores é um fenômeno que sempre existiu, mas nesta eleição, com a sociedade polarizada, aumentou muito o número de denúncias. “Hoje este fenômeno passou a ser uma triste realidade e deixou de ser um caso excepcional”, lamenta o procurador. De acordo com Bernardo Mata Schuch, as denúncias mais comuns são de constrangimento, humilhação e ameaças veladas de perda de emprego. E os mecanismos mais utilizados para coagir funcionários são e-mails, reuniões e comícios, onde os patrões falam sobre as vantagens do candidato X ou Y. Alguns prometeram folgas e até churrascos de comemoração se seu candidato tivesse ganhado as eleições no primeiro turno. Região Sul concentra maioria dos casos A Região Sul é a recordista do país e o estado de Santa Catarina lidera com 64 denúncias, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 32; e o Paraná, com 24. No geral, os três estados respondem por 120 denúncias (78% do total). EDSON RIMONATTO O procurador Bernardo Mata Schuch lembra que a Constituição consagrou direitos fundamentais, entre eles, a liberdade de voto, de crença e expressão e, por isso é condenável que os patrões coajam seus funcionários para votar em qualquer candidato ou partido. Empresas são multadas Embora o...
16/10/2018
A Direção Executiva da CUT, em resolução divulgada na semana passada, reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro. Os dirigentes da FECESC, que é filiada à CUT, se unem às demais organizações sindicais e também convocam a mais ampla mobilização dos sindicatos catarinenses de trabalhadores do comércio e serviços, para virar o jogo, derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! Veja a Resolução da CUT que será implementada pela FECESC e seus sindicatos filiados: É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe! Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno. O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13! A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços...
08/10/2018
Economistas afirmam que as propostas de Bolsonaro não vão gerar empregos e melhorar a economia do País. Para eles, o plano de governo do candidato do PLS aumenta a desigualdade social As propostas do candidato de extrema-direita à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) fomentam o ódio e a violência na sociedade brasileira e não têm sequer uma solução para gerar emprego e renda, aquecer a economia e promover o desenvolvimento econômico, com justiça e inclusão social. O economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro e anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo do ex-militar, apresentou sem constrangimento propostas que favorecem suas próprias empresas, além das que prejudicam fortemente a classe trabalhadora e a população mais pobre, como o fim do descanso semanal ao trabalhador rural, o aumento da alíquota do imposto de renda para os mais pobres, menos direitos trabalhistas, como o fim do 13º salário – proposta feita pelo seu candidato a vice, General Mourão -, o fim do combate ao trabalho análogo à escravidão e a volta da CPMF. As propostas, que seriam uma tragédia para os trabalhadores e trabalhadoras, dialogam com o comportamento do candidato nas votações na Câmara dos Deputados. Bolsonaro disse sim a proposta de aumento do próprio salário e um sonoro não à PEC das Domésticas, que garante o mínimo de direitos e dignidade a essa parcela considerável da classe trabalhadora brasileira, além de votar a favor da reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 artigos da CLT e legalizou o bico e todas as formas fraudulentas de contratação, e da PEC do Fim do Mundo, que congelou por 20 anos os investimentos em áreas públicas como saúde e educação. Para a professora de economia da USP Leda Paulani, ao votar contra as domésticas e pelo fim de 100 itens da CLT, Bolsonaro demonstra que “entende de economia tanto quanto ela entende de física quântica”, ironiza. “Uma vitória desse candidato aprofundaria ainda mais a crise e a perda de outros direitos básicos, como o 13º salário e as férias remuneradas, assim como propõe o vice na chapa dele, o General Mourão”, alerta a professora de economia. “Ele é contra todos os direitos relacionados à população mais vulnerável, que trabalha sem direitos. Por isso, é evidente que ele não apoiaria um projeto que protege os direitos das trabalhadoras domésticas”, diz a professora. O mesmo se pode dizer sobre o voto de Bolsonaro a favor da PEC do Fim do Mundo. A professora explica que congelar os investimentos públicos por 20 anos faz parte de uma visão de controle do Estado pela iniciativa privada. Com isso, diz ela, o mercado financeiro garante o pagamento da dívida, mas constrange o Estado,...
05/10/2018
Depois da ampla repercussão do vídeo em que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, pressiona os seus funcionários a votarem no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), aumentou no MPT (Ministério Público do Trabalho), em todo o País, a quantidade de denúncias de trabalhadores que sofreram esse tipo de constrangimento por patrões ou chefes, prática que é inconstitucional. Em 11 estados, já foram registradas pelo menos 121 queixas contra 23 empresas, em apenas quatro dias. “Eu tenho 25 anos de Ministério Público e em todo esse período só tinha me deparado com um caso semelhante, de um candidato que forçava os seus empregados a votar nele. Este novo volume de denúncias que tem chegado é algo que causa espanto a todos nós”, ressalta o procurador-geral do MPT Ronaldo Fleury. Os estados com maior número de denúncias ficam na Região Sul. Em Santa Catarina, entre segunda-feira e esta quinta-feira, foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para quais candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para proteger os empregados. Apesar de terem crescido, as denúncias de coação eleitoral por parte das empresas (quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças) são subestimadas pelas estatísticas, avalia a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Elisiane dos Santos. Segundo ela, muitos trabalhadores não denunciam suas empresas por medo de perder o emprego. Com a economia ainda se recuperando lentamente de sua última recessão, a taxa de desemprego no Brasil hoje supera os dois dígitos e está em 12,1%: “Casos como, esses de coação eleitoral, estão acontecendo muito. E os trabalhadores estão com medo de denunciar, pois têm medo de perder o emprego. E muitas vezes o trabalhador não sabe que este tipo de atitude, por parte do empregador, não pode acontecer em nenhuma hipótese”. “O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado”, acrescenta. Esfera criminal Ainda segundo Elisiane, empresários denunciados por coação eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente: “Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral”. Os trabalhadores do setor privado ou regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho de sua região. Os...
04/10/2018
Dono da rede, que ameaçou demitir e fechar lojas se Bolsonaro não for eleito, terá de pagar R$ 500 mil se não cumprir decisão judicial. Já o empresário da rede Condor assinou um TAC e evitou multa de R$ 100 mil A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira (3) a liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) determinando que a rede de lojas Havan seja multada em R$ 500 mil caso volte a coagir os funcionários a votar no candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, nas eleições deste ano. Na decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro acata os pedidos dos procuradores do Trabalho responsáveis pela ação e determina que o empresário Luciano Hang veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus trabalhadores e trabalhadoras têm liberdade de votar em quem quiserem. “Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018”, diz trecho da decisão do juiz. O magistrado determinou, ainda, que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a liberdade de escolha de candidatos, assim como assegura a Constituição Federal. Na ação que originou a decisão do juiz, os procuradores do Trabalho afirmam que Hang cometeu assédio moral e teve conduta abusiva. O empresário, dizem os procuradores na peça, submeteu os funcionários “a constrangimentos, humilhações, ilegalidades, como é o caso amplamente veiculado na mídia nacional, em que o réu submete grupo de trabalhadores a vestir camisetas de um determinado partido ou candidato, obrigando-os a ouvir questões relacionadas ao alinhamento político que defende o patrão”. > Acesse aqui a decisão da Justiça na íntegra Dono da Condor também teve de se retratar Decisão semelhante ocorreu com o dono da rede de supermercados Condor, Pedro Zonta, que havia submetidos os trabalhadores de sua rede a mesma coação humilhante. Após audiência MPT-PR, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e evitou uma multa de R$ 100 mil. Pelo acordo, Zonta teve de fazer uma nova carta e divulgar nos mesmos canais, como e-mail corporativo e WhatsApp, informando aos trabalhadores e trabalhadoras que o documento em que pede voto no candidato de extrema-direita se trata de uma posição pessoal sua, sem qualquer interferência no ambiente de trabalho. “Enquanto dirigente do grupo Condor, entendo que a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres e devem ser respeitados nas relações de trabalho”, diz...
04/10/2018
A média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão, aponta Dieese Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão – e não mais os 40% a que tinha direito. Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados. “Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”. Perfil dos trabalhadores que fazem acordo Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66. Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]