03/09/2018
Os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos Em novembro, um corte nas horas extras levou os funcionários da rede de supermercados Mundial, no Rio de Janeiro, a entrarem em greve. Nos meses seguintes, os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos. Agora, nove meses depois, trabalhadores da rede cruzaram os braços novamente, mas dessa vez a reação foi mais rápida: menos de 24 horas após a paralisação, ao menos 40 pessoas foram demitidas. “Foi uma retaliação porque toda a loja parou, e, pela quantidade de cartas [de demissão] que estavam no RH, todos seriam demitidos. Mas, como o Ministério do Trabalho estava na loja no momento, eles pararam, porque sabiam que era arbitrário, foi uma demissão coletiva, após uma paralisação. Eles queriam mandar um recado para as lojas”, contou uma das ex-funcionárias demitidas que, por medo, não quis se identificar. Na época da primeira greve, as lideranças chegaram a afirmar ao Intercept que estavam lutando por algo que não iriam desfrutar, pois tinham certeza da demissão. A nova paralisação aconteceu na unidade Riachuelo e reivindicava reajuste salarial e o retorno dos 100% de horas extras pelos domingos e feriados trabalhados, benefício cortado após o presidente Michel Temer assinar um decreto tornando os supermercados uma atividade essencial. Assim, empresários passaram a ter respaldo jurídico para não pagar hora extra pelos domingos e feriados. O pagamento dos trabalhadores da rede é feito da seguinte forma: 40% no início do mês e o restante no fim, quando se somavam as horas extras. Com as mudanças, quem recebia R$ 1.400 reais no final do mês passou a receber R$ 700. Na ocasião, o Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores que dependiam dos 100% foram esquecidos. “É um corte muito grande para quem vive de aluguel, para quem tem que pagar uma babá para olhar os filhos. O aumento agora foi de 2% que dá cerca de 60 centavos por dia, isso é muito pouco. A gente começou com um salário e agora estava com um salário que não dá pra manter a vida. Acabei de passar por uma crise de chegar até faltar alimento em casa, nem sei mais o que é sair com as minhas filhas, é realmente só para pagar contas”, afirma a ex-funcionária. A greve do ano passado nasceu de forma espontânea, e o movimento se espalhou em grupos de WhatsApp. Desta vez, a paralisação surgiu de uma mobilização do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro que expôs as propostas apresentadas pelo sindicato...
30/08/2018
Voto decisivo foi dado nesta quinta-feira pelo decano, Celso de Mello, que se alinhou aos ministros que defenderam a livre iniciativa e não viram prejuízo ao trabalhador Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais. O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se alinhou àqueles que defendem a liberdade de contratação por parte das empresas. “É certo que a liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto”, afirmou Mello, para quem há limitações “que o Estado pode legitimamente impor”, com base no artigo 170 da Constituição, que fala em ordem econômica “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”. A maioria desconsiderou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a terceirização em atividades-fim. Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria. Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na prática da terceirização devem ser “reprimidos pontualmente”. Mas a “construção de obstáculos genéricos” é inadmissível, acrescentou, falando em perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o decano disse ainda que há “dados estatísticos” comprovando relação entre crescimento de emprego formal e terceirização. Ele também não viu sinais de precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria prejudicado com a proibição. Segundo ele, na terceirização as empresas contratadas devem adotar as mesmas regras das tomadoras de serviços. “As regras trabalhistas se mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas”, afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente, acrescentou, apenas porque “algumas empresas pretendem burlar as regras trabalhistas”. Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber qual a forma mais “progressista” de se assegurar empregos, direitos econômicos e, principalmente, o direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros que associavam a terceirização a uma precarização ou “degradação” do trabalho. Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista empresarial, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello acompanharam o voto,...
29/08/2018
Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda., que estabelecia o trabalho em dias de feriado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda. que estabelecia o trabalho em dias de feriado. A decisão teve como base a jurisprudência pacificada da SDC. A nulidade da cláusula havia sido requerida pela procuradora regional do Trabalho no Pará Rita Moitta Pinto da Costa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou improcedente o pedido considerando que, apesar de a Lei nº 10.101/2000 estabelecer que o trabalho em feriados só é permitido se previsto em convenção coletiva de trabalho, a Portaria nº 945/2015 do MTE prevê a possibilidade, por meio de acordo coletivo de trabalho, de autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados. No TST, os ministros da SDC deram provimento ao recurso da procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Góes e anularam a cláusula. O ministro relator, Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou que o acórdão regional foi proferido em contrariedade à jurisprudência pacificada da Corte, que segue no sentido de que “o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ser instituído por convenção coletiva”. “Não há como prevalecer disposição de labor em dias de feriado prevista em acordo coletivo de trabalho, ainda que pudesse ser considerado mais benéfico à categoria profissional, porquanto existe previsão expressa em lei definindo o modo adequado para o disciplinamento da matéria, qual seja, a convenção coletiva”, concluiu o ministro. Fonte: MPT –...
28/08/2018
Em ato no hall da reitoria da UFSC, entidades e lideranças entregam ao reitor e ao chefe de gabinete da Universidade documento com apelo pela reação da sociedade O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Sintufsc realizaram um ato na tarde de segunda-feira, 27/08, para entregar ao reitor da UFSC professor Ubaldo César Balthazar, e ao professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete, documento onde protestam “contra o abuso de poder, cinismo e corporativismo dos agentes do Estado de Exceção contra a UFSC”, conforme o título do documento. Um grupo de dirigentes, lideranças de movimentos sociais e personalidades participaram do ato. O professor Samuel Lima, representante do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, leu a nota ao lado do irmão do falecido reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Acioli Cancellier de Olivo. O presidente da FECESC Francisco Alano e o diretor da CUT-SC Rogério Correa representaram as entidades e assinaram a nota. O documento presta solidariedade aos professores denunciados ao Judiciário Federal pelo procurador do Ministério Público Federal, repudia o abuso de poder e conclama a sociedade a reagir ao ataque dos agentes do Estado de Exceção. O desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade, candidato ao Senado pelo PT, afirmou durante o ato que o que está ocorrendo na UFSC, sem dúvida, foge da normalidade: “Temos que dizer um basta já! É preciso que a instituição UFSC tome atitudes, pois isso extrapola a questão pessoal dos professores Ubaldo e Áureo e atinge a Universidade e sua autonomia”, lembrou. A ex-ministra Ideli Salvatti, também candidata ao Senado pelo PT, também esteve presente. O reitor Ubaldo César Balthazar agradeceu a solidariedade e afirmou que a UFSC está sendo vilipendiada em seu nome e sua honra. “Me preocupa não o indiciamento, mas as consequências políticas desse ato: pedir para o reitor que proíba cartazes e manifestação é desconhecer completamente o ambiente universitário”, afirmou Balthazar. Durante o ato, outra denúncia foi feita: quem vai julgar a ação criminal movida pelo procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos, contra o novo reitor e o chefe de gabinete será a juiza federal Janaína Cassol, que autorizou a prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier, numa demonstração do caráter vicioso do processo, com o encaminhamento a uma juíza que deveria sofrer suspeição. O documento foi entregue com as assinaturas até aquela data, mas permanecerá disponível na internet para os interessados em assiná-lo. Se você deseja assinar, em nome de sua entidade ou pessoalmente, a Nota Pública, envie e-mail para floripacontraestadodeexcecao@gmail.com. Mais informações em: http://bit.ly/2yO5Blv e http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/. Veja a íntegra do documento entregue: BASTA DE ABUSO DE PODER, CINISMO E CORPORATIVISMO DOS AGENTES DO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA A UFSC! Em...
23/08/2018
Centrais sindicais realizaram encontro para conhecer propostas dos candidatos para a classe trabalhadora O encontro “A importância das eleições de 2018 para os trabalhadores” promovido pelas centrais sindicais e organizado pelo Dieese na tarde desta quinta-feira, 23/08, reuniu dirigentes de várias regiões do estado que tiveram oportunidade de ouvir as propostas e compromissos dos candidatos a deputado estadual, federal, governo do estado e senadores que se fizeram presentes. Compareceram e falaram aos presentes, em ordem de chegada, os candidatos: – João Ghizoni, do PCdoB, candidato a deputado estadual, – Ideli Salvatti, PT, candidata ao Senado, – Jumeri Zanetti, PT, candidata a deputada estadual, – Lédio Rosa de Andrade, PT, candidato ao Senado, – Angela Albino, PCdoB, candidata a deputada federal, – Décio Lima e Kiko Oliveira, PT, candidatos a governador e vice, – Afrânio Boppré, PSOL, candidato a deputado federal, – Manoel Dias, PDT, candidato a deputado federal. A candidata a deputada federal Ana Paula Lima foi representada pelo assessor Luiz Azevedo; e o candidato a deputado estadual Adriano De Martini (Adrianinho) foi representado pelo coordenador de campanha Neudi Giachini, que lembrou a decisão em Plenária da Fecesc de apoio ao comerciário na eleição. Em comum na fala dos candidatos que se apresentaram foi a necessidade de se contrapor ao golpe instalado no Brasil, que retirou direitos dos trabalhadores e o compromisso de reverter ações do governo Temer como a Reforma Trabalhista e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. De acordo com o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, também diretor da Fecesc, que coordenou os trabalhos: “Nosso objetivo com este encontro foi ressaltar a importância fundamental do processo eleitoral num momento em que toda a organização dos trabalhadores está sendo atacada e os direitos trabalhistas retirados, precisamos eleger um presidente e um governador que esteja do lado dos trabalhadores e da população mais pobre do país e também, com igual importância, precisamos mudar a correlação de forças no Senado, Câmara e Assembleia, aumentando a representação dos trabalhadores”, afirmou. As centrais sindicais CUT, CTB, UGT e a Fetiesc estiveram representadas na mesa. Participaram do evento os diretores da Executiva da Fecesc e dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça, Itapema, Araranguá, Balneário Camboriú e Itajaí, Sintrauto-SC e...
22/08/2018
Preste muita atenção na hora de votar: lembre dos parlamentares que já tiveram mandatos e usaram para retirar os direitos dos trabalhadores. Não é deste tipo de representantes que você, trabalhador, precisa! Em abril de 2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que retira vários direitos dos trabalhadores. Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto flexibiliza a legislação trabalhista, num grande ataque aos direitos do trabalhador brasileiro. Conheça os Deputados Federais catarinenses que votaram contra os trabalhadores e NÃO OS REELEJA: Celso Maldaner PMDB João Paulo Kleinübing PSD João Rodrigues PSD Jorginho Mello PR Marco Tebaldi PSDB Mauro Mariani PMDB Rogério Peninha Mendonça PMDB Ronaldo Benedet PMDB Valdir Colatto PMDB O plenário do Senado Federal votou e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em julho de 2017, por 50 votos a 26 e uma abstenção. Os três Senadores catarinenses votaram contra os trabalhadores, lembre-se disso e NÃO OS REELEJA: Dalirio Beber PSDB Dário Berger PMDB Paulo Bauer...
16/08/2018
Conjuntura, negociações coletivas e eleições gerais são os temas em pauta Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços estão reunidos hoje, 16/08, na sede da Fecesc em Florianópolis em reunião da diretoria da Federação. A parte da manhã está sendo dedicada à análise de conjuntura, apresentada pelo técnico da subseção do Dieese Maurício Mulinari. Na sequência haverá debate sobre as negociações coletivas realizadas em 2018. À tarde estará dedicada ao debate sobre a participação no processo eleitoral 2018, um momento fundamental para o posicionamento de todos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Os candidatos majoritários nas eleições de Santa Catarina do Partido dos Trabalhadores Décio Lima (governador), Ideli Salvatti (senado) e Lédio Rosa de Andrade (senado) estarão presentes. O candidato a deputado estadual Adrianinho (PT), que recebeu o apoio oficial da Fecesc para sua pré-candidatura e agora está em campanha, também participa da reunião o dia...
11/08/2018
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10/08/2018
CUT, demais centrais e movimentos sociais realizam, nesta sexta (10), mobilizações e paralisações em todo País para dar um basta ao retrocesso, perda de direitos e carestia Enquanto as elites política e jurídica continuam legislando em causa própria e aumentando seus próprios salários, resta à maioria dos brasileiros e das brasileiras o desalento, o desemprego, salários baixos, preços do gás de cozinha subindo tanto que muitos foram obrigados a voltar a cozinhar como antigamente, quando só existam fogões a lenha. E ainda são ameaçados com a política de privatização do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que quer vender o patrimônio nacional, aumentando ainda mais o desemprego. É contra esses retrocessos sociais e trabalhistas que a CUT, demais centrais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de movimentos populares, vão às ruas de todo o País, nesta sexta-feira (10), para protestar. É dia de dizer basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de aumento nos preços do gás de cozinha e combustíveis e basta de privatizações! “A sociedade e a classe trabalhadora estão de ‘saco cheio’ de tanta desmoralização. Amanhã é dia de dizer que não aguentamos mais o desemprego, o salário baixo e a volta do bico ao invés da carteira assinada”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, “todas as categorias profissionais e todos os movimentos sociais têm várias razões para estarem nas ruas, nesta sexta, contra a retirada de direitos e pela melhoria da qualidade de vida”. Em São Paulo, os metalúrgicos do ABC iniciam as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-Benz. Depois, trabalhadores e trabalhadoras das fábricas da região se dirigem à Avenida Paulista, onde às 10h tem um ato unificado, em frente a sede da Fiesp, com as categorias, como bancários, servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários. No interior do estado e na Grande São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes, ligados a sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), iniciam paralisação das atividades da zero hora até às 8h da manhã. Os petroleiros de São Paulo irão fazer atrasos de turnos, diálogo com toda a categoria nas refinarias e também ato em frente ao escritório da Petrobras, na Avenida Paulista. Ver no final do texto, atos marcados em todo o Estado de São Paulo. Confira abaixo tudo o que vai acontecer no “Dia do Basta!” nos estado: ACRE Sindicalistas farão movimentos de rua, com panfletagem do basta; e manifestações em frente a Eletrobras e bancos públicos, contra as privatizações. AMAPÁ A partir das 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá. CEARÁ Às 9h tem ato em Fortaleza, na Praça...
07/08/2018
Em Santo Ângelo (RS), o Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do grupo WMS Supermercados do Brasil (Walmart) em ação civil pública movida em decorrência de assédio sexual em diversas unidades da rede no Estado. O grupo deve combater a prática de forma efetiva, nos termos estipulados pelo MPT, sob pena de multa. Também pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Levantamento do MPT apontou 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra o Walmart, a maior parte julgada procedente, relatando ocorrências de assédios sexuais praticados em Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e São Leopoldo. Na fase do inquérito civil o grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A Walmart – cuja sede fica em Antoville (Estado de Arkansas, EUA) tem 11 mil lojas em 27 países diferentes, com 55 nomes diversos. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, incluindo seus 50 Estados. Ela também opera sob seu próprio nome em Porto Rico e no Brasil. Atua no México como Walmex, no Reino Unido como Asda, no Japão como Seiyu e como Best Price na Índia. A Walmart é também a maior rede varejista dos EUA e em 2010 foi eleita a maior companhia multinacional do ano. Durante a instrução processual, com base na colheita de prova oral, foi comprovada a total ineficiência das medidas preventivas e repressivas que a Walmart dizia adotar. Segundo a sentença, “a efetividade das políticas com relação ao assédio sexual depende da coexistência de duas situações distintas: a) o potencial ofensor deve se sentir impedido de praticar atos de assédio sexual frente às expressas, conhecidas e reconhecidas, políticas efetivamente implementadas pelo empregador bem como de exemplar punição de assediadores; e b) a vítima deve se sentir amparada pela empregadora quando agredida”. O julgado monocrático foi proferido pela juíza Maristela Bertei Zanetti, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). Pata a magistrada, “a reclamada falha nos dois tópicos, à medida em que as políticas que adota não se mostram suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências, o que se depreende da prova oral registrada”. A prova oral produzida pelo MPT teve a contribuição importante da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cruz Alta, Alessandra da Silveira Moura, que, informou o que realmente acontecia no dia a dia da Empresa: os empregados diziam ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas. A sentença determina que o Walmart deve: a) Elaborar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho; b) Instituir declaração de...
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