03/10/2016
Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Casos no Brasil e em Santa Catarina O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A estimativa do INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva para o Brasil, em 2016, é de ocorrência de 57.960 casos novos de câncer de mama. Em Santa Catarina, o INCA estima que 2.030 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes apresentarão novos casos de câncer de mama só este ano. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Como prevenir Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como: Praticar atividade física regularmente; Alimentar-se de forma saudável; Manter o peso corporal adequado; Evitar o consumo de bebidas alcoólicas; Amamentar Sinais e sintomas É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são: Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; Alterações no bico do peito (mamilo); Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço; Saída espontânea de líquido dos mamilos. As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de...
01/10/2016
Eleição das 10 entidades titulares e 10 suplentes para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi realizada no dia 19 de setembro No dia 19 de setembro foi realizada a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Entre as entidades da sociedade civil, foram eleitas 10 titulares e 10 suplentes ao CEDH. As entidades eleitas terão prazo agora para enviar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o nome da pessoa que representará a entidade no Conselho. A posse será realizada no dia 26 de outubro. A FECESC, que também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participará do CEDH nesta gestão como suplente. O diretor Nadir Cardozo dos Santos participou da reunião do dia 19, representando a Federação. As entidades titulares para o mandato de dois anos no Conselho Estadual são: Acontece Arte e Política LGBT; Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC; Cáritas Brasileira; Central Única dos Trabalhadores SC – CUT; Centro de Direitos Humanos de Brusque; Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville; Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Fundação Instituto Nereu Ramos de Lages; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH de Joinville e Pastoral da Juventude. As entidades que completam a representação da sociedade civil como suplentes são: Ação Social Arquidiocesana; Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR; Associação dos Pacientes Renais de SC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irma Jandira Bettoni – Lages; Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF; Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos – FECEC; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias – FETIESC; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de SC – FECESC; Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação- SERTE e Universidade do Sul de SC –...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
23/09/2016
O ato organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, CSP Conlutas e UGT levaram ás ruas mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras no dia 22 de setembro Dia Nacional de Paralisação fica marcado em Santa Catarina com adesão de várias categorias do serviço público e paralisação dos trabalhadores no transporte público da Grande Florianópolis. O dia de luta começou cedo, eram 4 horas da manhã e representantes dos movimentos sociais e sindicais já estavam nas portas das garagens de ônibus dialogando com os motoristas sobre a importância da paralisação e da luta em defesa dos direitos. Foram duas horas de paralisação do transporte coletivo da Grande Florianópolis, tempo suficiente para que toda a cidade se perguntasse o que estava ocorrendo. “É preciso que os trabalhadores saiam dessa inércia e percebam a gravidade dos projetos apresentados pelo governo Temer. Esse dia de paralisação é para mostrar aos políticos que não ficaremos de braços cruzados vendo eles retirarem nossos direitos. Vai ter muita luta!”, explica Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC. No período da tarde foi a vez dos trabalhadores do serviço público mandarem o seu recado. Praças do centro de Florianópolis foram ocupadas pelos trabalhadores que começaram divididos em sete assembleias e depois se unificaram numa grande passeata pelas ruas do Centro de Florianópolis. Na passeata trabalhadores de várias categorias estavam com cartazes e faixas nas mãos que demostravam o seu descontentamento e suas reivindicações pedindo o “Fora Temer”, contra retirada de direitos e contra projetos que tramitam no Congresso Nacional, com o PL 257 e a PEC 241, que prevê o congelamento dos investimentos nas políticas públicas durante 20 anos. Após o fim da passeata, que contou com uma fala da cantora e compositora, deputada estadual de São Paulo Leci Brandão, o ato que saiu da Praça Tancredo Neves em frente à Alesc, foi até em frente ao Terminal Integrado do Centro, o TICEN, lá os sindicalistas encerraram a atividade e convidaram todos os trabalhadores para somar forças no ato da noite organizado pelo Movimento da Rede Fora Temer. Atos pelo estado – Além da capital catarinense, a maior cidade do estado, Joinville, também realizou paralisação dos trabalhadores do serviço público. A partir das 9 horas, os servidores municipais de Joinville e Itapoá, o movimento da juventude Liberdade e Luta, a União Joinvilense dos Estudantes (Ujes), Grêmios Estudantis e dirigentes sindicais de diversas categorias reuniram-se na Praça da Bandeira. Como encerramento das atividades da manhã, os trabalhadores fizeram uma caminhada até a sede do sindicato. Durante a passeata entregaram uma carta à comunidade relatando os motivos da paralisação. Às 14 horas, o advogado previdenciário Luiz Gustavo Rupp palestrou no Sinsej sobre a Reforma da Previdência para um plenário...
19/09/2016
Em Plenária Sindical, as sete centrais do estado definiram calendários de lutas para construção de uma grande greve geral Reunidos no auditório da FECESC em Florianópolis, na tarde do dia 15 de novembro, representantes das sete centrais sindicais de Santa Catarina e o Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público definiu paralisação geral na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro. O discurso que unifica diferentes linhas de pensamento das centrais sindicais é a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que estão em risco com as reformas e mudanças proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na plenária, a presidenta da CUT-SC Anna Julia Rodrigues destaca que como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras temos a obrigação de ir às ruas e lutar na defesa dos nossos direitos. “Não é hora de dividir, o que está em jogo é um retrocesso de centenas de anos. Esse governo ilegítimo ocupou o poder com respaldo dos grandes empresários com o único objetivo de retirar direitos da classe trabalhadora. Esse é o acordo que ele tem com os patrões e que nós não vamos deixar que seja concretizado”, enfatiza Anna Julia. A mobilização precisa ser urgente! Na primeira semana de outubro está agendado no Congresso Nacional a votação do Projeto de Emenda Constitucional 241, que retira investimentos da saúde, educação e demais políticas públicas, num período de 20 anos. Além disso, representantes do governo ilegítimo avisam que a Reforma da Previdência do Temer, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos e iguala a idade entre homens e mulheres, será votada antes do final de ano. Cleverson Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC explica. “Na velocidade com que as coisas estão indo não podemos esperar para nos mobilizar, corremos um sério risco de dormir com alguns direitos e acordar sem nenhum deles”. Vários encaminhamentos foram definidos pelos representantes das centrais, o principal deles é que dia 22 de setembro, grandes categorias ligadas ao serviço público do estado e de alguns municípios, vão cruzar os braços e mostrar aos políticos que caso mexam nos direitos dos trabalhadores, o Brasil vai parar! Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
16/09/2016
Entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram na sede da FECESC, em Florianópolis, onde foi realizada a “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, dirigentes de 14 entidades sindicais do setor de comércio e serviços participaram da oficina organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS, para debater sobre a situação dos trabalhadores situados nas fronteiras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” foi realizada no mini auditório da FECESC, em Florianópolis e, como anfitrião, o presidente da FECESC Francisco Alano deu as boas-vindas aos participantes e assinalou a importância da CONTRACS articular os três estados para organizar a luta conjunta. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araújo apresentou aos presentes o objetivo do encontro de se debruçar sobre a condição particular dos trabalhadores em região de fronteira, onde há a convivência com legislações diferentes em locais muito próximos e também diferenças de organização e representação dos trabalhadores dos diferentes países. “Quem são esses trabalhadores, como se dá a ida e vinda nessas fronteiras, quais problemas eles enfrentam em seus ambientes de trabalho? Nós precisamos conhecer esta situação e nos organizar olhando para ela”, afirmou Alci Matos Araújo. “Há uma completa impossibilidade de integração capitalista da América Latina; essa integração só irá além do âmbito diplomático através da ação dos trabalhadores.” A afirmação é do técnico do Dieese, subseção da FECESC, Maurício Mulinari, na exposição que realiza agora na Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul, realizada pela CONTRACS. Ele fez a primeira exposição do painel “Diagnóstico e Legislação nas Fronteiras da Região Sul com Mercosul”, fazendo um pequeno resgate histórico do desenvolvimento urbano nos países da América do Sul e lembrando que as cidades mais desenvolvidas são litorâneas, enquanto as regiões de fronteira entre os países demoraram mais para se desenvolver. “Na América, os países estão de costas uns para os outros, voltados todos para o mar”, afirmou Mulinari. O segundo palestrante do painel foi o advogado Victor Arruda Pereira de Oliveira, que falou sobre a legislação trabalhista no âmbito do Mercosul. Para Oliveira, os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela preponderância da ideologia neoliberal, que colocou como objetivo principal do bloco a livre circulação de mercadorias, sem considerar a peça-chave que move a economia: os trabalhadores. “Um Mercosul com rosto humano, verdadeiramente social, que possibilite a integração dos povos, necessita ampliar o diálogo com entidades representativas da classe trabalhadora e movimentos sociais”, afirmou. O advogado concluiu dizendo que “É preciso lançar uma frente ampla mercosulina...
09/09/2016
Documento deve apresentar dois novos modelos de contrato, considerando horas trabalhadas e produtividade O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou no dia 8, em reunião com a Central Sindical Brasileira (CSB), que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. Fonte: por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil...
02/09/2016
Medida Provisória extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público manifestar seu repúdio à edição da Medida Provisória 744 de 2 de setembro de 2016, que altera a Lei 11.652 que criou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. A MP extingue o Conselho Curador da Empresa, acaba com o mandato de quatro anos do seu diretor-presidente e altera a composição do Conselho de Administração. Esta medida é uma clara demonstração do caráter autoritário de um governo que violou a soberania popular e a Constituição para chegar ao poder e, por isso, não tem qualquer compromisso com o respeito às leis. Acabar com o instrumento de participação da sociedade na Empresa de Comunicação Pública – que era constituído por artistas, intelectuais e representantes do movimento social brasileiro – é uma violência e mostra que o governo golpista não pretende estabelecer qualquer diálogo com a sociedade. Na mesma data o governo ilegítimo exonerou, mais uma vez, o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo e nomeou o interventor Laerte Rimoli. A perseguição política e ideológica e a censura será a nova política a ser seguida pelos funcionários da EBC. O FNDC – ao lado de outras entidades do movimento social brasileiro, do Movimento em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de intelectuais, artistas e todos os que lutam em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil – vai buscar todos os recursos necessários, dentro e fora do país, para reverter este ataque à EBC. Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da...
01/09/2016
Grandes paladinos da moral, cruzados contra a corrupção e porta-estandartes da justiça desfilaram discursos para aprovar o impeachment no Senado. Chegou a ouvir a frase “Estamos diante do golpe mais democrático da história!”. Outros repetiam que Temer “garantiu a ampliação dos direitos dos trabalhadores”. Os ladrões de Ali Baba vestiram a túnica do sacrifício público. 61 dos 81 senadores votaram a cassação do mandato de Dilma que, verdade seja dita, abriu o caminho à direita. Mas vale a pena espiar o portfólio de cada um dos 61 senadores golpistas e admirar quem são os heróis da direita nacional. Acir Gurgacz (PDT-RO): Réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. Aécio Neves (PSDB-MG): acusado de quebra de sigilo do Banco Rural na CPMI dos Correios entre 2005 e 2006, a fim de maquiar as contas do banco e esconder o desvio de verba de Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobras, no mensalão mineiro. Poder-se-ia enumerar dezenas de outros casos do tucano mineiro, como acusação de desvio de R$7,6 bilhões da saúde do estado de MG; os “aecioportos” – cerca de cinco – construídos nas terras de sua família, no valor de de R$14 milhões; as relações com o doleiro Alberto Yousseff. Citado por Pedro Corrêa, Sérgio Machado e outros delatores, é um dos principais tucanos envolvidos na Lava Jato. Segundo Machado, teria recebido mais de R$1 milhão em propina. O ex-deputado Pedro Corrêa afirmou em depoimentos de sua delação premiada que o então deputado Aécio Neves foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Corrêa, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos” por meio de seu genro. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP): citado nas investigações da fraude de licitações para a malha metroviária de SP, o “propinoduto tucano”. Email em posse da Polícia Federal mostra que Jorge Fagali Neto, apontado como lobista da multinacional francesa Alstom e intermediador de propinas do cartel de trens, sugeriu ao senador o aditamento de US$ 95 milhões a um contrato assinado com o Banco Mundial. Álvaro Dias (PV-PR): É acusado de lucrar R$37 milhões com propina da CPI da Petrobrás. Dias está sendo investigado, pela compra de uma área no Rio de Janeiro por R$ 3 milhões e, meses depois, vendeu à Petrobrás pelo incrível valor de R$ 40 milhões. Ana Amélia (PP-RS): É acusada de omitir a propriedade de bens móveis e imóveis na...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]