06/12/2015
Na terça-feira, dia 8 de dezembro, será realizada solenidade em homenagem aos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, na Câmara de Vereadores da capital catarinense A FECESC convida a todos os dirigentes e militantes sindicais para participarem da Solenidade em Homenagem ao DIEESE na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A comemoração dos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE tem sido marcada em Santa Catarina por diversas solenidades e atividades que reúnem o movimento sindical. A homenagem na Câmara de Vereadores em Florianópolis foi proposta pelo vereador Afrânio Boppré, economista que já fez parte dos quadros do DIEESE no escritório em Santa Catarina, como supervisor técnico. A audiência, anteriormente marcada para o dia 17 de novembro, foi remarcada por questões internas da Câmara. Todos e todas estão convidadas a participar, num reconhecimento ao valioso serviço prestado pelo DIEESE à toda classe...
04/12/2015
Os desafios que o Brasil tem pela frente para retomar o crescimento da economia e colocar a criação de emprego e renda no centro das políticas públicas do governo foram o tema discutido dia 3 de dezembro na abertura do seminário internacional que marcou a comemoração dos 60 anos do Dieese. O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na Praça da República, centro de São Paulo. Líderes sindicais, pesquisadores, representantes da sociedade civil, economistas e trabalhadores lotaram o auditório. O coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira, também diretor da FECESC, participou do evento. “O Dieese quer olhar os desafios do Brasil e da América Latina para contribuir para o movimento sindical. Esse é o espírito deste seminário”, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, depois de fazer uma retrospectiva histórica da entidade, que nasceu em 22 de dezembro de 1955, motivada pela necessidade de ser um órgão unitário dos trabalhadores para produzir conhecimento sobre a realidade do trabalho no país. O surgimento do Dieese também está ligado a uma mobilização histórica dos trabalhadores paulistas em 1953, que ficou conhecida como “Greve dos 300 mil” – diversas categorias se uniram contra a a alta da custo de vida na época, exigindo que o então presidente Getúlio Vargas nomeasse um ministro do Trabalho comprometido com as causas dos trabalhadores. Desse processo, surgiu a nomeação de João Goulart para o cargo, o mesmo político que uma década depois dirigiu o país até a deflagração do golpe de março de 1964. O convidado especial da abertura do seminário era o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que teve de atender agenda do governo no Japão e não pôde comparecer. Em vídeo, ele tratou dos desafios para a retomada do crescimento e da inclusão social no país. “O país tem alavancas para a retomada do crescimento”, disse Coutinho. “Temos o programa de concessões, que pode induzir investimentos, como nas frentes de energia, com destaque para as energias renováveis, como eólica, hidrelétrica e biomassa. Além disso, o novo patamar da taxa de câmbio (entre R$ 3,50 e R$ 4) permite pensar em estratégias exportadoras que possam recuperar oportunidades de mercado, especialmente para o setor de manufatura. Esse caminho pode ajudar a recuperar a produtividade e competitividade da indústria, com aplicação de tecnologias de informação que requerem treinamento e qualificação. São esses os desafios que se colocam e devem compreender a continuidade do processo por meio da geração de empregos”, defendeu. As mudanças climáticas e, nesta semana, a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), em Paris, colocam em relevo essa temática. Para Coutinho, a questão ambiental “é uma responsabilidade de todos...
04/12/2015
O aniversário de 36 anos da Novembrada – protesto organizado por líderes estudantis durante a visita do general Figueiredo a Florianópolis, no dia 30 de novembro de 1979 – motivou a realização de sessão especial em defesa da democracia, na noite de quinta-feira (3), no Parlamento catarinense. A solenidade, convocada por proposição do deputado César Valduga (PCdoB), contou com a participação de personalidades e representantes de entidades que contribuíram com a resistência durante a ditadura militar. A defesa da presidente Dilma Rousseff marcou o tom dos pronunciamentos durante a sessão. A participação de milhares de catarinenses no ato histórico conhecido como Novembrada é motivo de orgulho, conforme o deputado Valduga. Mas ele ressaltou que “a centelha golpista que incendiou o Brasil em 1964 segue acesa”. Falando aos homenageados, afirmou que “temos o dever de honrar o compromisso com o legado de lutas e conquistas que os senhores e as senhoras nos deixaram, de defender a liberdade e a democracia. Repudiamos toda e qualquer tentativa de ruptura democrática, toda e qualquer tentativa de golpe. Ninguém pode tirar de nós aquilo que custou o sangue, suor e as lágrimas de tantos brasileiros e brasileiras”. Em nome dos homenageados, a feminista e ativista pelos direitos da mulher Clair Castilhos Coelho argumentou que o golpe militar de 1964 não foi o único pelo qual o país foi violentado. “Mas esse foi o que coube à nossa geração. Assassinou um projeto de nação utilizando os meios mais truculentos, todas as formas de violação dos direitos humanos, censura às artes, à imprensa e à cultura. Foi executado com rara perversidade um projeto de entrega das nossas riquezas, de nosso patrimônio natural e de nossa soberania”, recordou. Clair alertou que os golpistas ressurgiram revitalizados. “Desde 1999 ocorrem tentativas de golpes ditos institucionais em toda a América Latina, em uma articulação conjunta da mídia, de organizações transnacionais, dos partidos de oposição e do poder Judiciário. Este ato serve, para além de homenagear, para lembrar a história e reunir cidadãos em defesa da democracia.” Na mesma linha, o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker, adiantou que deixaria de lado o discurso preparado sobre a Novembrada para falar sobre a “tentativa de derrubada de um governo democraticamente eleito”, iniciada esta semana com a aceitação do processo de impeachment da presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O mesmo movimento de ceifar direitos do período da ditadura está ocorrendo hoje no Congresso Nacional. Devemos nos orgulhar do nosso passado, mas olhar temerosos para o nosso futuro. A presidente sofre uma tentativa de impeachment sem ter cometido qualquer crime de responsabilidade fiscal no exercício de seu mandato atual, conforme diz a Constituição. O...
02/12/2015
Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato Patronal assinaram Convenção Coletiva 2015/2016 e também entraram em acordo sobre funcionamento do comércio para o período natalino em 2015 O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região assinou a Convenção Coletiva que reajustou o salário em 10,8% e definiu o piso de R$ 1.116,00 para o período de novembro de 2015 a outubro de 2016. O acordo entre os representantes dos patrões e dos trabalhadores só foi possível depois que o Sindicato denunciou a postura intransigente que o sindicato patronal estava tendo na mesa de negociação. Uma manifestação foi organizada pelo SEC Tubarão na segunda-feira, 30 de novembro, e a mobilização envolveu trabalhadores do comércio e serviço, trabalhadores de outras categorias e dirigentes sindicais de todo o estado. A FECESC e as centrais sindicais também se fizeram representadas em Tubarão, atendendo do chamado do Sindicato. Antes da mobilização sair às ruas do município, na segunda-feira pela manhã, o sindicato patronal apresentou nova contraproposta que foi avaliada pelos trabalhadores da base do Sindicato e aprovada. Da mesma forma, foi fechado acordo sobre os horários para o período de final do ano. O horário especial de Natal inicia no próximo dia 4 de dezembro (sexta-feira), quando o comércio funcionará da 9h às 22h. Aos sábados, o horário será das 9h às 17h e, aos domingos, das 16h às 22h. O comerciário não irá trabalhar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e nem nos dias 31 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro. O horário de Natal abrangerá os três domingos, entretanto, ainda que os estabelecimentos comerciais funcionem durante os três domingos de dezembro, os trabalhadores devem seguir um esquema de revezamento, não trabalhando mais do que dois domingos consecutivos. Na avaliação de Elizandra Rodrigues Anselmo, diretora executiva do SEC Tubarão, “Sabemos que esta não é a Convenção Coletiva dos sonhos, mas registramos avanços importantes”. Ela também comemorou a participação dos trabalhadores na mobilização e agradeceu o apoio de todas as demais entidades que deram apoio à luta....
01/12/2015
Homenagem destinada a entidades e pessoas físicas que se destacaram na luta pela democracia em Santa Catarina inclui o presidente da FECESC Francisco Alano Por solicitação do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará na quinta-feira (3) uma sessão especial “Em Defesa da Democracia”. A sessão acontece na semana em que se recordam os 36 anos da “Novembrada”, movimento organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que reuniu, no dia 30 de novembro de 1979, mais de 4 mil pessoas na capital catarinense em protesto contra o regime militar e pela retomada da democracia no Brasil. Entre as entidades homenageadas, estão o DCE da UFSC, a Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e a União Catarinense dos Estudantes (UCE). O presidente da FECESC, Francisco Alano, também estará entre os homenageados. Para o proponente da sessão especial, deputado Cesar Valduga, recordar a luta pela retomada da democracia no Brasil é também alertar para a necessidade constante de assegurá-la. “O processo de redemocratização do Brasil se deu pela luta de seu povo contra o totalitarismo e a supremacia dos interesses internacionais aos de nossa Nação. Estas forças que nos conduziram a um regime militar em 1964 seguem trabalhando contra a vontade soberana do povo, e se faz sempre necessário renovar nosso compromisso com a democracia”, reforçou. O evento acontecerá no dia 3 de dezembro, no Plenário Deputado Osni Régis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 19 horas. Fonte: editado a partir de matéria da Agência ALESC –...
30/11/2015
Manifestação organizada para esta segunda-feira, 30/11, foi suspensa para avaliação da proposta O Sindicato patronal do setor do Comércio de Tubarão apresentou, no final da manhã de hoje, uma contraproposta aos representantes dos trabalhadores para a Convenção Coletiva da categoria e também para o horário de Natal. A proposta foi resultado da mobilização organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista de Tubarão e região, diante da intransigência dos patrões em negociar. Os trabalhadores do comércio e serviços de Tubarão responderam ao chamado do Sindicato e compareceram em peso para a mobilização marcada na manhã desta segunda-feira, 30 de novembro. Eles receberam a solidariedade de trabalhadores de outras categorias, sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços de várias regiões do estado, da FECESC e das centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical e Nova Central), cujos dirigentes estiveram em Tubarão. Com a apresentação de nova proposta patronal, os trabalhadores que se encontravam no Sindicato definiram pela suspensão do manifesto e posterior avaliação da proposta. Agora, nova rodada de negociação deverá ser marcada e a expectativa é de fechamento da Convenção Coletiva dos trabalhadores do Comércio da...
26/11/2015
Postura do Sindicato patronal causa indignação e sindicatos parceiros, FECESC e trabalhadores são chamados para se manifestar na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro Diante das dificuldades para fechar um acordo com o Sindicato patronal do município de Tubarão e Região, o Sindicato dos Comerciários está denunciando a postura dos patrões e chamando a categoria para se manifestar na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, a partir das 12 horas. A FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio) está apoiando a mobilização e seus representantes estarão presentes. “Estamos conclamando não apenas os dirigentes dos sindicatos e os comerciários, mas também dirigentes e trabalhadores de todas as categorias, para se solidarizarem com os comerciários de Tubarão, pois desrespeitar uma negociação coletiva significa desrespeitar todos os trabalhadores”, diz a diretora da FECESC Rosemeri Miranda Prado. Veja abaixo matéria divulgada pelo Sindicato dos Comerciários de Tubarão: Mais uma vez nos deparamos com a falta de palavra dos empresários do Sindilojas de Tubarão. Quase finalizando as negociações, aos 45 min do segundo tempo, o Sindilojas apresenta outra proposta de calendário de Natal, o que é isso? Quando parar de negociar? Se do nada apresenta-se nova proposta. Vamos analisar um pouco o ocorrido: “Você vai comprar um carro, o vendedor te oferece o veículo ao valor de R$ 40.000,00, você faz um contraproposta de R$ 35.000,00, o vendedor diz que este valor não dá para vender, porém conseguiria vender por R$ 37.100,00. Ainda não satisfeito, você pede mais um descontinho de R$ 100,00; vejam bem, só o que impede a negociação seriam os R$ 100,00, então o vendedor foi conversar com seus patrões para verificar se daria para dar mais R$ 100,00 de desconto. Os patrões falaram que não teria mais nenhum desconto e que o valor do carro a partir daquele momento seria R$ 45.000,00.” Analise um pouco o fato acima. Isso é o que está acontecendo com nossas negociações. Infelizmente os empresários estão brincando de fazer sindicalismo. No mínimo teria que haver por parte do Sindilojas o respeito entre entidades, respeito às negociações. Então trabalhadores no comércio, convocamos a todos para estarem na segunda feira, a partir das 12h no Sindicato para mostrarmos nossa...
23/11/2015
Representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores entregaram pauta com reivindicação de reajuste de 15% para o Piso em 2016 No dia 16 de novembro o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, e os representantes da CUT, UGT, Nova Central, CNTB e Força Sindical estiveram na FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina), para entregar ao presidente Glauco José Côrte a pauta de reivindicação de reajuste do Piso Salarial Estadual. O índice reivindicado para correção e ganho real do Piso para 2016 é de 15%. Representantes dos trabalhadores e dos empresários marcaram a primeira rodada de negociação para o dia 7 de dezembro, segunda-feira, na sede da FIESC, às 10 horas. “Vamos mais uma vez um esforço de negociação que está fazendo história em Santa Catarina, o único estado do país onde patrões e empresários sentam para negociar o valor do Piso Estadual”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira. O Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina em 2010 e, desde então, seu reajuste é negociado anualmente pelas entidades dos trabalhadores e empresariais. O presidente da FIESC manifestou interesse em fechar a negociação ainda em dezembro e falou sobre o que classificou de “ambiente de preocupação, com a economia retraída”. O coordenador do Dieese assinalou que o histórico das negociações em Santa Catarina é de um esforço conjunto para se chegar a um denominador comum que, inclusive, apresentou índices de ganho real para o Piso nos anos anteriores: “Devemos seguir esta história de valorização do piso, que hoje é uma referência em todas as negociações e também cumpre o papel de fomentar a economia...
23/11/2015
Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais se reuniram para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina. Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais reuniram-se na sexta-feira (20) para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina e propor ações para fortalecer a prevenção e o combate à tortura no Estado. A reunião foi realizada no setor administrativo do Ministério Público (MPSC), no centro de Florianópolis. Durante o debate um relatório de inspeção dos presídios catarinenses foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Jádel da Silva Jr. Conforme os dados relatados, Santa Catarina possui atualmente 48 unidades prisionais que oferecem no total 12.112 vagas, mas abrigam 4.755 presos além da capacidade permitida. “Precisamos traçar estratégias baseadas nesses números, e que possam servir para nortear as ações de todos os órgãos institucionais”, ressaltou Jádel. O relatório também mostra que as situações mais críticas estão em Blumenau, com 451 vagas para 906 presos, e em Itajaí com 1.834 vagas, com 546 presos além da capacidade. Além de abordar as causas e consequências do déficit no sistema prisional, as autoridades discutiram as medidas para o enfrentamento e prevenção de torturas, por meio da Lei n° 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O debate foi baseado na minuta do projeto de lei para criação de um Comitê e Mecanismo de prevenção e combate à tortura em Santa Catarina, já que o estado ainda não possui o Sistema em funcionamento. “Para cumprir a Lei, é necessário que o Governo do Estado assuma o compromisso e seu papel de ser o grande promotor para a implementação do Comitê, pois ele será um grande receptor de denúncias e articulador para fortalecer a prevenção e o combate à tortura”, enfatizou a presidente do CRP-12, Jaira Rodrigues. O juiz -corregedor do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Takaschima, fez uso da palavra para reforçar as ações da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, formada por diversas entidades catarinenses. Esse Grupo tem realizado diversas atividades na tentativa de problematizar o poder público sobre a importância da criação do Comitê. A ação mais recente foi o II Seminário Por Uma Santa Catarina Sem Torturas: Desafios e Perspectivas, em que os órgãos públicos se comprometeram em viabilizar os dispositivos previstos em Lei. Participaram também da audiência, a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, Yara Hornk, a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese; o assistente da Secretaria de Estado a Segurança...
20/11/2015
Assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos), Ideli Salvatti, falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC” Nessa sexta-feira pela manhã (20/11), os delegados e delegadas à 67ª Plenária da FECESC puderam ouvir a assessora de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos) Ideli Salvatti, que falou do tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural – Plataforma DESC”. Ela veio de Washington para o Brasil com objetivo de participar de mais dois eventos de interesse internacional em Brasília (DF) e aceitou o convite da Federação para palestrar para os sindicalistas catarinenses. Ela iniciou sua fala explicando a participação do Brasil na OEA, que foi interrompida em 2011 por problemas de ingerência na soberania do país e retomada esse ano com a eleição de Luis Almagro, ex-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, como secretário geral. Essa campanha foi apoiada pelo Brasil pois quebrava a hegemonia norte-americana na escolha das pessoas para esse cargo por muitas décadas. “Quando a onda das derrubadas das ditaduras e da democratização nas américas chegou, a OEA começou a ter uma possibilidade de mudança interessante, mas a reação foi devagar”, contou Ideli. O lema de campanha de Luis Almagro foi mais direitos para mais pessoas” e ao assumir a função, iniciou uma proposta de reestruturação e uma delas foi fechar algumas secretarias e criar outras. “Uma dessas secretarias foi oferecida ao Brasil, que é essa que assumi, para cuidar do Acesso a Direitos e Equidade”, explicou. TEMAS – Um dos assuntos que começamos a inserir na pauta da OEA nunca teve nenhuma ação, que é lidar com a afrodescendência. “Somos o segundo Continente negro depois da África e conseguimos aprovar por aclamação um grupo para cuidar desse tema”, afirmou a assessora. Em outra frente, há um trabalho para criar um plano interamericano de segurança viária que permita mudanças na legislação e melhoria das condições de trânsito e de transporte para as populações. PROTOCOLOS – O principal tema que Ideli Salvatti preparou para trazer aos sindicalistas diz respeito ao Protocolo de San Salvador, que trata dos direitos econômicos, sociais e culturais. Aprovado em 1988, esse Protocolo só passou a vigorar como lei em 1999. Ela explicou que quando um Protocolo é aprovado em Assembleia Geral e um determinado número de países aprova em seus congressos, as definições viram lei. “Esse Protocolo trata do direito do trabalho, direitos sindicais, inclusive o direito de greve, previdência social, meio ambiente sadio, saúde, alimentação, educação, benefício à cultura, constituição e proteção da família, direitos da criança, de pessoas idosas e pessoas com deficiência”, destacou Ideli, que complementou: “É muito importante ter dentro da nossa lógica de defesa dos direitos...
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