28/09/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. A atual crise econômica mundial, no Brasil é superdimensionada, em função de interesses políticos, imediatos ou de longo prazo. O atual processo político brasileiro ressuscitou algumas propostas que compõem um receituário econômico categoricamente derrotado pelas urnas na última década. Nele estão propostas como a retomada das privatizações (inclusive da Petrobrás), fim da política de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e assim por diante. Um dos alvos principais dos que propõem uma “alteração radical” na atual política econômica, são as receitas vinculadas a direitos sociais, política que adveio da Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, e forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquela década. Para os que defendem diminuir as receitas vinculadas à direitos sociais na Constituição (por exemplo, educação e saúde) este tipo de política atrapalha a competitividade do país, encarece o custo do investimento privado e não permite a poupança no setor público. Claro, nem uma palavra sobre a dívida pública, que é o principal e maior dreno de recursos públicos. Mas juros é renda de rico, portanto “não vem ao caso” colocar em discussão. Pagar Bolsa Família significa jogar dinheiro fora, mas a “Bolsa Banqueiro” é perfeitamente justificável. Há uma visão por trás das propostas de privatização, de fim da “rigidez orçamentária”, de fim da estabilidade do funcionalismo público, e outras, de que o problema do país é o Estado brasileiro. Para essa concepção se diminuir o tamanho do Estado, as coisas começam a melhorar. O fato é que esta concepção é um tremendo contrassenso. Os avanços sociais que o Brasil apresentou nos últimos anos vieram, principalmente, através das ações articuladas e encaminhadas pelo Estado brasileiro. A redução da desigualdade, a inclusão social e o combate à fome, só para citar alguns, são efeitos da ação estatal organizada e perseverante. Alguém pode supor que o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, um dos acontecimentos mais importantes das últimas décadas, por ação e virtudes do mercado? Somente o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) um dos instrumentos utilizados para combater a fome no Brasil, possibilita servir diariamente refeições a 43 milhões de estudantes da educação básica. Não se trata uma ação eventual, e sim de ações diárias, que não podem falhar, que possibilitam servir um número de refeições equivalente à população da Argentina. Esta é uma entre milhares de ações permanentes, que possibilitou que o Brasil reduzisse em 75% a pobreza extrema entre 2001 e 2012 e diminuísse o percentual dos brasileiros que passam fome de 14,8% para 1,7% da população, no mesmo período. Perceber...
15/09/2015
Por Francisco Alano, Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. A agência norte-americana de risco Standard & Poor’s (S&P), a mesma que avaliou em 2008 como excelentes os títulos hipotecários dos Estados Unidos, às vésperas dos mesmos se tornarem podres e empurrarem o mundo para a maior crise capitalista desde 1929, na data de ontem (09/09) rebaixou a nota de crédito da economia brasileira. Tal fato gerou mais um grande ataque midiático aos interesses dos trabalhadores, reforçando a política econômica equivocada que vem sendo implementada pelo Ministro Joaquim Levy no comando da política econômica do país. É preciso deixar claro o primeiro fato relevante de todo este teatro armado com maestria pelos interesses do capital internacional: a agência S&P não tem absolutamente nenhuma credibilidade para avaliar a economia de um país grandioso e soberano como o Brasil. Todas as agências de risco do mundo, majoritariamente situadas nos EUA, estão completamente comprometidas com a política imperialista, que vem jogando todo o planeta em uma grande crise humanitária. Desta forma, o rebaixamento da nota de risco, como bem afirmou o senador Roberto Requião, é uma grande chantagem dos interesses imperialistas contra o povo brasileiro. Chantagem esta que tem objetivo claro: aprofundar ainda mais o ajuste fiscal, garantindo a política de superávit primário e, por sua vez, o pagamento ininterrupto de juros e amortizações para os detentores da dívida, os grandes capitalistas nacionais e internacionais. Já outra parte do ajuste, o corte nas despesas públicas propagado irresponsavelmente pela grande mídia, já tem direcionamento praticamente certo. Programas sociais, direitos previdenciários dos trabalhadores e, por fim e objeto de cobiça dos grandes capitalistas, a volta das destrutivas privatizações, utilizadas com a desculpa esfarrapada de recompor o caixa do governo. Tudo isso ocorre sem enfrentar o tema do endividamento público e dos juros astronômicos da economia brasileira (permanentemente entre os maiores do mundo). Estes já representam 8% do PIB nacional, corroeram 47% do orçamento federal de 2014 e não param de crescer, podendo fechar 2015 ainda mais próximo dos 50%. Ou seja, qualquer ajuste fiscal sério no Brasil, necessariamente precisa enfrentar a sangria financeira e os interesses que se articulam em torno dela, como a da desprezível agência de risco S&P. As ações desde que assumiu o ministério e o elogio feito recentemente por Levy à política econômica do governo espanhol – que conduziu o país para um desemprego estrutural de mais de 25% – apontam claramente a direção ao qual o poderoso Ministro quer conduzir o Brasil. Elevada taxa de desemprego, redução de direitos trabalhistas, privatizações e todo o restante do pacote neoliberal dos anos 90, velho conhecido dos trabalhadores, voltam passo a passo para o centro do debate,...
09/09/2015
Por Maurício Mulinari , economista, técnico da subseção do DIEESE na FECESC. Na noite do dia 02 de setembro, um grupo de nove “pesos pesado” do PIB brasileiro – ou seja, grandes capitalistas – reuniram-se com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, impondo condições para a manutenção do apoio do grande capital ao governo federal. A notícia foi veiculada no Blog do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, mostrando que o apoio dos grandes capitalistas brasileiros ao governo não ocorre de graça, mas sim em torno da manutenção e aprofundamento do nocivo ajuste fiscal recessivo que hoje comanda a política econômica do país. O recado foi claro: o Ministro e a Presidenta, para manter o apoio da grande burguesia brasileira, precisam aprofundar o ajuste, mantendo uma meta elevada de superávit primário e cortando em programas sociais. Em resumo, manter o pagamento religioso dos juros e amortizações da dívida pública, remunerando generosamente estes mesmos “pesos pesados” (detentores da dívida) às custas do aumento do desemprego, compressão dos salários e fim dos benefícios sociais conquistados pelos trabalhadores em uma luta de mais de 30 anos. Grito mais que adequado para uma burguesia parasitária do Estado brasileiro e ultra dependente do aprofundamento da exploração dos trabalhadores. Na mesma semana, estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), veiculado pelo jornal Valor Econômico, apontou que a política de desonerações tributárias do primeiro governo Dilma – que beneficiou justamente os “pesos pesados” – tirou R$ 515 bilhões das fontes de financiamento da seguridade social. Ou seja, o ajuste fiscal em cima dos trabalhadores e em favor dos grandes capitalistas nacionais já vem de longa data. O que se exige agora por parte dos mesmos beneficiados de sempre é um aprofundamento ainda maior desta política, se configurando na principal ofensiva capitalista sobre os direitos dos trabalhadores desde muito tempo. “Ajustar as contas de um governo que gastou demais”, esse é o argumento utilizado pelos economistas midiáticos, porta-vozes das instituições financeiras e “especialistas” em enganar os trabalhadores. O que ocultam é o fato de que o principal gasto do governo brasileiro não é com programas sociais, com a previdência social ou com a folha salarial dos servidores públicos, mas sim com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consome quase 50% do orçamento anual do Estado brasileiro. Ocultam este fato não por desconhecimento. Pelo contrário, escondem o tema conscientemente, já que o pagamento dos juros e amortizações da dívida, já há algum tempo, é um dos principais componentes dos lucros de inúmeros setores da burguesia nacional e internaciona Por outro lado, a União não é apenas devedora, mas também é credora de dívidas do setor privado com o Estado. Credora de dívidas previdenciárias, tributárias e...
24/08/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. O Brasil vem crescendo pouco nos últimos anos e deve encerrar 2015 com recuo na produção de riqueza, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano será inferior, em termos reais, ao de 2014. As consequências da recessão econômica, em combinação com uma inflação mais alta que a média dos últimos anos, têm tornado as negociações coletivas ainda mais difíceis do que normalmente já o são. Os resultados das negociações no primeiro semestre, apurados pelo Balanço das Negociações no Primeiro Semestre, do DIEESE, que serão divulgados até o final do mês, comprovarão estatisticamente a deterioração do quadro. Este cenário adverso, obviamente coloca em risco os ganhos reais de salários e a melhoria da distribuição de renda, conquistas essenciais do Brasil nos últimos anos. A aplicação do ganho real nos salários possibilita a ampliação do nível de renda das famílias, que tem sido o pilar da melhoria da distribuição de renda no Brasil nos últimos anos. Uma melhoria dos salários reais, exerce efeito imediato sobre o nível de bem-estar das famílias, com efeito sobre saúde, educação e outros indicadores. Economias desenvolvidas, como pretende ser o Brasil, pressupõem mercados consumidores robustos, daí a importância de manter o crescimento linear do emprego e da renda. Uma das razões das crises econômicas contemporâneas decorre da incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do desemprego da força de trabalho. As crises cíclicas do capitalismo são de superprodução, ou seja, de um lado uma grande capacidade produtiva ociosa porque faltam consumidores; de outro uma porção de gente querendo consumir, mas sem dinheiro para fazê-lo. Ademais, a ampliação do nível de renda das famílias pode abreviar o período recessivo do ciclo econômico, porque possibilita a manutenção da distribuição de renda e dos níveis de consumo. Evita, assim, que o empobrecimento das famílias alimente e prolongue o processo recessivo. A manutenção da distribuição de renda via aumento dos salários garante que a recuperação econômica seja antecipada, impedindo um ciclo vicioso de aumento do desemprego, queda nos salários reais e queda na demanda efetiva. Sabe-se que as empresas já vêm ajustando seus custos com mão de obra, via redução do quadro de pessoal e também através rebaixamento salarial através da rotatividade, que é enorme no Brasil. Em períodos de crise, inclusive, aumenta o hiato entre a média dos salários de contratação e de demissão. Sendo assim, o achatamento do salário real, através da não concessão de aumentos reais, pode agravar ainda mais a situação da economia, na medida em que deve contribuir para um desaquecimento maior do mercado interno. Em um cenário em que a economia não cresce e o governo vem... 17/07/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. Aprofundar a discussão sobre a dívida pública brasileira é um imperativo para os brasileiros e trabalhadores em geral. Isso por uma razão muito simples: o mecanismo da dívida pública significa a transferência de bilhões de reais todo ano, para o setor rentista, com cortes de recursos para a saúde, educação, habitação e melhoria de vida do povo em geral. A dívida pública, do ponto de vista técnico, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Se houver necessidade para investimentos em setores estratégicos, por exemplo, não há nada errado no fato de um país, estado ou município se endividar. Se a arrecadação pública, em determinado momento, não foi suficiente para suprir todas as obrigações do governo, este pode lançar mão do endividamento ´para cobrir o conjunto de obrigações do Estado. A dívida, em si, pode e deve ser usada quando for para atender ao interesse público. O problema é quando a dívida representa a drenagem sistemática e expressiva de recursos públicos, constituindo o que se chama de sistema da dívida. Este sistema da dívida existe no Brasil, em vários países da América Latina e, de resto, em vários países do mundo, como está a demonstrar o drama vivido pela Grécia. O sistema da dívida é um mecanismo de desvio de recursos públicos em benefícios dos chamados rentistas, que aparece como sendo uma exigência técnica para o bom funcionamento da economia É como se aquela política fosse uma definição divina, que não pudesse ser sequer questionada. O sistema de funcionamento da dívida, portanto, é financeiro, mas também política, cultural e ideológico. Um exemplo nesse debate, é a política de superávit primário, que visa apenas fazer poupança para pagar os credores da dívida pública. Retira da saúde e educação para pagar os compromissos com os banqueiros, portanto, é prejudicial aos interesses da população de uma forma geral. Especialmente a população mais pobre que depende mais dos serviços públicos. No entanto, a ideia dominante na sociedade é de que o país tem que ter superávit primário, senão enfrentará problemas nas contas públicas. Ora, isso nada tem de base técnica, é apenas uma construção político-ideológica cultivada ao longo dos anos. Quando o governo reduz o superávit primário há uma indignação geral da grande mídia, da TV, etc. Mas, muitos brasileiros morrem de doenças decorrentes da fome ainda (apesar dos notáveis avanços) e não se fala nada sobre o assunto. Se critica, por exemplo, o Programa Bolsa Família, que é programa extremamente eficiente, que com 0,5% do PIB retira 55 milhões de pessoas do flagelo da fome. A dívida pública transfere anualmente 6% ou mais do PIB para...
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