15/06/2026
Por Francisco Alano, presidente da FECESC (este artigo foi originalmente publicado no portal de notícias da CONTRACS). A proposta do Senador Rogério Marinho, significa o golpe do século contra os trabalhadores. A PEC possibilita a negociação de acordo individual entre empregado e empregador, podendo o empregado optar entre o regime CLT ou a contratação de jornada de trabalho flexível com remuneração por hora trabalhada. Nós sabemos o “poder de barganha” que tem o empregado frente ao patrão, e portanto, já sabemos o resultado que vai dar. A proposta é um espelho da legislação empregada pelo empresariado americano na relação das empresas com seus trabalhadores. Na legislação americana, a jornada de trabalho é flexível e a remuneração é por hora trabalhada. O direito ao repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS, escala de trabalho, jornada máxima de trabalho diária e semanal simplesmente não existem. Esta PEC tem exatamente este objetivo. É só uma questão de tempo. A institucionalização da pactuação individual de jornada flexível, com remuneração por hora trabalhada, converte o teto de jornada máxima de trabalho diária e semanal, em referência meramente formal. Qualquer dia da semana passa ter o mesmo valor, seja dia normal de trabalho, seja domingo ou feriado. Trabalhou ganhou, não trabalhou não ganha nada. Deixa de existir o pagamento da hora extra com remuneração superior ao da hora normal, pois não haverá limite de jornada de trabalho ou de horas trabalhadas. Os empresários querem transformar todos os trabalhadores, Independente de atividade ou categoria, em meros trabalhadores tipo sistema Uber ou Motoboy, sem jornada de trabalho pré-estabelecida, tendo o empregado que trabalhar a exaustão, para ter uma remuneração insignificante no final do mês. Se os empresários estivessem bem intencionados, não precisaria mais esta PEC, era só aplicar a legislação do trabalho intermitente. Com uma PEC parecendo despretensiosa e inocente, os empresários do nosso capitalismo selvagem, jogam por terra muitas lutas de anos do movimento sindical, pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala de trabalho de 6×1. As Confederações Nacional da Agricultura, do Comércio, da Indústria, do Transporte e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e em torno de 1.500 associações e sindicatos patronais de todas as categorias e de todos os estados do Brasil, que encabeçam o MOVIMENTO PRÓ-BRASIL, publicaram um manifesto nos principais jornais do Brasil, com o título “UMA CARTA PARA O BRASIL QUE ACORDA CEDO”, defendendo de forma enganosa de que esta PEC moderniza o trabalho, torna a jornada de trabalho flexível e estabelece que o brasileiro pode escolher o seu próprio caminho. O movimento sindical e os trabalhadores são chamados mais uma vez para combater este novo golpe que está a caminho contra a classe...
19/08/2022
Defensores do golpe em 2014 eram também os defensores da retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou Um grupo de empresários, entre eles, Luciano Hang, dono da franquia Havan, trocou mensagens no WhatsApp defendendo um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições, como indicam todas as pesquisas de intenções de voto que mostram o ex-presidente Lula (PT) na liderança. É mais uma ameaça à democracia e os direitos sociais e trabalhistas, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas. “Empresários e parlamentares por eles bancados que defenderam o golpe em 2014 foram os mesmo que defendiam e defendem a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou”, reagiu o dirigente. De acordo com reportagem publicada no site Metrópoles nesta quarta-feira (17), o grupo também debateu propostas de violação da lei eleitoral e ataques a instituições. Veja quem são os empresários golpistas O grupo de empresário que defende o golpe de estado é formado por: – Luciano Hang, dono da Havan – Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu – José Isaac Peres, dono da rede shoppings Multiplan – José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro – Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e. – Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii. Os empresários temem que, com uma vitória eleitoral do PT, seus negócios possam ser prejudicados. Nas capturas de tela exibidas na matéria, o proprietário do shopping fluminense Barra World, José Koury, chega a afirmar que prefere “um golpe do que a volta do PT”, e que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. A história de Luciano Hang, lider do grupo, desmentea falsa tese de Koury. Apesar das críticas ao PT, foi nos governos petistas que o empresário construiu o seu império. A rede saltou de meia dúzia de lojas que possuía no Paraná e em Santa Catarina para cerca de cem no último ano do governo Dilma Rousseff. Em 2011, a Havan inaugurou 15 lojas, em 2012 alcançou a marca das 50, e em 2013, expandiu suas fronteiras para São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Só em 2014, a empresa abriu 24 megalojas em Minas, Rondônia e Pará. Marco Aurélio Raymundo, proprietário da marca de lojas Mormaii, ainda afirma que “o Sete de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está”, além de defender o uso da violência em favor de Bolsonaro e...
06/09/2021
Mais de uma centena de advogados catarinenses emitiram no domingo (5/9) uma nota cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”. Na sexta-feira (3/9) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis1. Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos. Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”. Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas4. Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”. Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”. Leia a nota, com a relação dos advogados signatários: NOTA PÚBLICA ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder. Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação. Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos...
17/07/2017
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos. Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores. Dívidas milionárias Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”. Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta...
20/06/2017
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. “Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz. Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou. Veja como votaram os senadores: Ângela Portela (PDT) – Não Humberto Costa (PT) – Não Paulo Paim (PT) – Não Paulo Rocha (PT) – Não Regina Sousa (PT) – Não Eduardo Amorim (PSDB) – Não Hélio José (PMDB) – Não Lídice da Mata (PSB) – Não Randolfe Rodrigues (REDE) – Não Otto Alencar (PSD) – Não Waldermir Moka (PMDB) – Sim Elmano Férrer (PMDB) – Sim Airton Sandoval (PMDB) – Sim Cidinho Santos (PR) – Sim Vicentinho Alves (PR) – Sim Dalirio Beber (PSDB) – Sim Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim Ana Amélia (PP) – Sim Fonte: Carta...
