18/07/2016
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) determinou a instauração de inquérito policial contra os Diretores e Gerentes da JBS Foods Macedo São José (empresa adquirida pelo Grupo JBS em julho de 2014), com sede na Grande Florianópolis, por submeter empregados a jornadas superiores a 16 horas diárias. O Diretor de Produção de Aves Isauro Antônio Paludo, o Gerente Corporativo de Aves, Claudemir Alessi e o Gerente de Produção da Planta de São José, Leonardo Souza Beyer irão responder pelos crimes de submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo, na modalidade de jornadas exaustivas, lesão corporal, descumprimento de decisão judicial, ameaça à saúde e segurança dos empregados expondo-os a risco grave e iminente, e frustração de direito assegurado em lei trabalhista. O Inquérito será conduzido pela Polícia Federal. A decisão do MPT para instaurar o inquérito policial está fundamentada no inciso II do art. 7º da LC 75/93, após a realização de fiscalização trabalhista na empresa, concluída em 1º/07/2016. Na oportunidade o Auditor Fiscal do Trabalho Fernando Lima da Cruz verificou que a unidade incorreu em mais de 670 infrações, submetendo os empregados a jornadas superiores a 12 horas diárias, no período de outubro de 2015 a março de 2016. Outras irregularidades constatadas foram a não concessão de repouso semanal remunerado na forma legal e do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, além de trabalho aos domingos e feriados. Levantamento realizado pelo MPT concluiu que somente no ano de 2015 o INSS concedeu 202 benefícios previdenciários aos empregados do Frigorífico Macedo, a maioria por diagnósticos de distúrbios osteomusculares, doenças que tem o nexo causal presumido em relação a atividade econômica da empresa. Segundo o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, “este elevado patamar de adoecimentos ocupacionais é compatível com um frigorífico de 5.000 empregados investigado pelo MPT no Município de Chapecó no ano de 2008 e, portanto, bem antes da NR 36 editada em abril de 2013. É inadmissível que a Macedo que conta com 1.300 empregado tenha um patamar de adoecimentos de uma empresa com 5.000 empregados no ano de 2008”. Para Sardá o trabalho em frigoríficos conta com elevados fatores de riscos, dentre os quais, ritmo intenso, deslocamento excessivo de cargas, frio, umidade, ruído, riscos de acidentes com amputação, agentes insalubres, posturas inadequadas, trabalho em pé, dentre outros, sendo que a submissão de empregados a jornadas superiores a 12 horas, transborda a questão trabalhista para ter repercussões na esfera criminal, gerando a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas pelos irreparáveis dados causados à saúde dos trabalhadores. Inquérito Civil 473.2001 Entenda o caso Dois anos atrás, em uma...
15/07/2016
Evento realizado na manhã desta sexta-feira no auditório da FECESC contou com cerca de cem participantes Cerca de cem convidados, em sua maioria dirigentes sindicais, participaram do debate “A ação sindical e a negociação coletiva na atual encruzilhada brasileira”, promovido pelo Dieese na manhã desta sexta-feira, 15 de julho. O diretor técnico nacional do Dieese, dr. Clemente Ganz Lúcio, realizou exposição que contou com o acompanhamento atento dos participantes, abordando o papel dos sindicatos num momento de intensa ameaça aos direitos trabalhistas e também sua posição diante da crise política brasileira. A mesa do debate foi coordenada pelo diretor sindical do Dieese-SC e diretor da FECESC Ivo Castanheira, e contou com a participação de representantes da CUT, Nova Central, UGT e Força Sindical. Aos presentes, Clemente Ganz Lúcio lembrou que, com os ataques aos direitos promovidos pelo governo interino de Temer, o “jogo” está sendo jogado com cada jogador em seu lugar, ou seja, os neoliberais em seus postos de defesa dos privilégios e daquilo que eles sempre defenderam, tratando inclusive de fazer com que o “time contrário”, os trabalhadores, paguem a conta cobrada pela crise econômica. O palestrante afirmou que vivemos numa lógica de sociedade que busca “o máximo retorno no menor prazo possível”, e a esquerda, no Brasil e no mundo, não tem encontrado unidade em torno de um projeto alternativo. “Nós queremos um caminho diferente, mas não temos esse caminho, não temos força e unidade para bancar mudanças estruturais necessárias para esse novo caminho”, afirmou. Em sua exposição de uma hora e meia, Clemente também desenhou a possibilidade de cenário para as duas opções possíveis diante do impeachment: a volta de Dilma ou a permanência do governo golpista. Em qualquer dos casos, uma condição única para os trabalhadores: unidade em torno da defesa dos direitos e um projeto para o país. “Nós temos propostas para apresentar? Com a volta de Dilma, temos um projeto capaz de tornar o país governável, no caminho que queremos?” questionou. A presidente da CUT Anna Júlia Rodrigues afirmou que a CUT definiu na Plenária realizada no início de julho construir a greve geral: “temos que estar nas ruas e defender lá nossos direitos, nossa unidade está na defesa dos direitos, contra o desemprego e nas reformas estruturais, entre elas a do...
14/07/2016
As lojas Salfer implantarão o novo sistema a partir do dia 1 de agosto Representantes da FECESC e Sindicatos dos Comerciários de Tubarão, Itajaí, Palhoça, São José e Florianópolis realizaram reunião na tarde desta quinta-feira, 14/07, com Mauro Valim, RH Máquina de Vendas (o Grupo Máquina de Vendas abarca as redes de varejo Insinuante, Ricardo Eletro, CityLar, Eletroshopping e Salfer). A reunião ocorreu como continuidade de um diálogo iniciado há mais tempo, por iniciativa da FECESC, na tentativa de resolver diversos problemas que têm sido apontados pelos empregados da rede de lojas aos sindicatos. A principal pauta foi a eliminação das metas de venda estabelecidas anteriormente pela Salfer que, na avaliação dos dirigentes sindicais, significam um verdadeiro “massacre” para os vendedores. De acordo com o representante da empresa, o diálogo travado com os representantes dos trabalhadores aqui no estado foi o propulsor para que fosse pensado um novo sistema de remuneração em todas as lojas da rede, no país. Mauro Valim apresentou aos presentes o novo plano de remuneração, que só será apresentado aos trabalhadores na próxima segunda-feira, dia 18, e que está sendo apresentada aos gerentes regionais esta semana. Mesmo com os dados apresentados, os dirigentes solicitaram ao representante da empresa a possibilidade de, num prazo entre 30 e 60 dias – quando os trabalhadores poderão perceber a diferença real deste novo sistema de remuneração – possa ser realizada nova reunião, já com uma avaliação por parte dos trabalhadores. Ficou acertado contato futuro para realização da reunião. O diretor da FECESC Ivo Castanheira destacou a importância da informação ser repassada com clareza aos trabalhadores, pois esse tipo de mudança numa empresa certamente gera muita insegurança e dúvidas. Foi apontada, na reunião, a possibilidade de assinatura de acordo entre os representantes da empresa e dos trabalhadores, isso depois das mudanças serem experimentadas pelos trabalhadores, inclusive com a possibilidade de alguma adaptação caso se tornar...
14/07/2016
Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O objetivo da Anamatra com a iniciativa, que chega este ano à sua 7ª edição, é valorizar as ações e atividades desenvolvidas no Brasil, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Podem concorrer ao Prêmio, de acordo com as especificações de cada categoria/subcategoria, pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho no período de setembro de 2014 a agosto de 2016 em temas como: educação para o pleno exercício dos direitos sociais; combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; inclusão de deficientes; combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; defesa do meio ambiente do trabalho, defesa e promoção do trabalho e defesa e promoção do trabalho decente. O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016 distribuirá um total de 60 mil reais. Além da premiação em dinheiro, o vencedor em cada categoria/subcategoria receberá a estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 24 de novembro, no Museu de Arte do Rio – MAR, no Rio de Janeiro. Categorias – Na categoria Cidadã, podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas, incluídas entidades não governamentais. A categoria Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra, é voltada às ações indicadas e que tiveram participação das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) na implementação do Programa pelo país. Já a categoria “Imprensa”, é dirigida a trabalhos jornalísticos e é subdividida nas subcategorias impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista). Na 7ª edição do Prêmio, haverá um vencedor em cada categoria, exceto na categoria “Imprensa”, em que será dividida em quatro segmentos e cada um deles será premiado: impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista). Regulamento e inscrições O regulamento do Prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis nos links abaixo: Regulamento Ficha de inscrição As dúvidas sobre o Prêmio e outras informações podem ser obtidas pelo e-mail premiodh@anamatra.org.br. Fonte:...
14/07/2016
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados. Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais. “Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado. Alta programada A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda. O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições...
14/07/2016
Às vésperas de completar 10 anos de implementação, a Leia Maria da Penha (11.340/2006) corre o risco de sofrer um retrocesso pelas mãos de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas. Após ser aprovado no dia 29 de junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PLC 7/2016 (Projeto de Lei da Câmara), que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, deve ser votado em breve no plenário da Casa. O parecer favorável à alteração foi apresentado pelo relator do PLC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos parlamentares que apoiam o golpe. O delegado poderá determinar a medida protetiva em caso de risco à vida ou integridade física e psicológica da mulher, com a responsabilidade de remeter a decisão ao juiz em até 24 horas para que possa analisar e tomar providências complementares como a prisão. Nesse processo, o Ministério Público também deverá ser consultado no mesmo prazo. Caso de polícia Com o argumento de aumentar a celeridade no atendimento às vítimas de violência, o PLC 7 incorre em dois erros: ignorar a consulta às mulheres para apontar qualquer alteração e transformar um problema estrutural em caso de polícia. Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, apontou que o senador tucano, como é de seu perfil, ignorou movimentos sociais na construção do relatório. “Esse projeto não passou por debate e avaliação da sociedade civil, dos movimentos sociais, das organizações feministas e sequer foi discutido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Não temos estrutura na área de segurança e essa medida coloca em risco o papel do Judiciário ao tirar das mãos do juiz a decisão. Por isso, a CUT é contra”, disse. Retrocesso na integração – Para a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, o PL 7 atinge um dos principais avanços da Lei Maria da Penha, a integração de outras ações necessárias ao acolhimento. “As delegacias passam a ter um super poder policial, retirando, mesmo que em casos de medidas protetivas de urgência, a atribuição da expedição dessas medidas do Poder Judiciário especializado. E se retira essa atribuição, mesmo que nos casos das medidas de urgência, sai de um consórcio de serviços destinados à acolhida”, criticou. Eleonora explica que a Lei Maria da Penha é um avanço porque traz junto outras conquistas necessárias para que funcione integralmente. Caso do programa Mulher sem Violência, que abriga a Casa da Mulher Brasileira, destinada a integrar dentro do mesmo espaço físico outros serviços para as vítimas de violência. O projeto surgiu porque os estados...
13/07/2016
Prazo para inscrição dos trabalhos vai até 15 de julho. O autor ou autora do trabalho vencedor levará um prêmio de R$ 3 mil. Confira o regulamento e mãos à obra! Designers, artistas gráficos e criativos em geral já podem se inscrever no concurso que escolherá o selo comemorativo de 25 anos do FNDC. O prazo para inscrições é de 10 de junho a 15 de julho. A divulgação do trabalho vencedor será feita no dia 29 de julho, nos veículos de comunicação da entidade (site, redes sociais e newsletter). O objetivo do concurso é marcar a efeméride a partir de uma identidade visual que sintetize objetivos, atuação e história da entidade, além de valorizar o trabalho de profissionais que trabalham direta e indiretamente com a pauta da democratização da comunicação. O trabalho vencedor ilustrará todos os meios de comunicação e documentos do FNDC durante este ano. Candidatos e candidatas poderão entregar os trabalhos pessoalmente, na secretaria do Fórum, em Brasília, ou pelos correios (neste caso, vale a data de postagem), em formato impresso e em meio digital, confirme o regulamento do concurso (link no final da matéria). A inscrição é gratuita. Qualquer pessoa pode participar com quantos trabalhos quiser, exceto membros da Coordenação Executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, além dos membros da comissão julgadora. Acesse o regulamento e participe: Concurso Selo Comemorativo 25 Anos do FNDC Fonte:...
07/07/2016
PL 4193/2012 é criticado pelo movimento sindical; Contracs é contrária à proposta A proposta do “negociado sobre o legislado” (PL 4193/2012) foi tema debatido na última terça-feira (05), no Plenário da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As centrais sindicais entendem que a proposta é mais uma pressão do capital sobre o trabalho, na tentativa de eliminar a proteção das normas fundamentais da legislação trabalhista, defendido pelos empresários em favor da prevalescência da negociação sobre o que já está previsto em lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é contrária ao projeto, que prevê redução de direitos. A entidade defende historicamente a ampliação dos direitos e luta para que o PL 4193/2012 não seja aprovado através da sua atuação legislativa e contra retrocessos. Magistrados trabalhistas fazem alerta Mesmo em meio à crise político-econômica, a legislação trabalhista, segundo os ministros presentes no debate, segue a linha constitucional dos direitos, buscando a compatibilidade de interesses dentro dos moldes capitalista de produção. Contudo, há uma preocupação em relação ao papel dos sindicatos quanto à representatividade de seus trabalhadores. “As crises conjunturais não são justificativas para se reduzir o patamar de gestões trabalhistas. Não pode a constituição atribuir poderes aos sindicatos e estes colocarem em risco os direitos dos trabalhadores, caso aceitem propostas no molde como se propõe”, observou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado. Para ele, o sistema produtivo brasileiro tem uma inteligência tecnológica e um poder significativo e não há razão pra se colocar em risco a lógica da proteção para quem trabalha. O futuro das relações trabalhista Para as entidades sindicais, o que se busca é uma melhor relação entre patrão e empregado, de modo que os trabalhadores não fiquem refém da exploração do trabalho nos moldes da escravidão, o que ainda existe no Brasil, segundo a diretora nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “Até bem pouco tempo as empregadas domésticas sequer tinham conhecimento de seus direitos, por isso eram exploradas. Hoje, os direitos estão estabelecidos graças à nossa luta por melhoria das condições de trabalho,” comentou. Graça reitera o posicionamento do magistrado e exige o cumprimento da lei por parte do empresariado. “A proteção já está no papel, queremos que o empresariado apenas cumpra as leis trabalhistas, assim desafoga-se os processos que estão na Justiça do Trabalho”, rebateu. Alternativas à crise econômica Segundo a representante da CUT, é necessário que o setor produtivo reveja os conceitos de uma empesa próspera, a qual não deve seguir a via da exploração da força de trabalho, mas sim o fomento à valoração dos empregados mediante negociações onde todos se colocam como responsáveis por...
07/07/2016
Nós, advogadas e advogados, juízas e juízes, promotoras e promotores, defensoras e defensores públicos, professoras e professores, estudantes de direito e demais membros da comunidade jurídica, reunidos de 04 a 06 (seis) de julho de 2016 em Brasília, visando a retomada e defesa do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCA; em observância à igualdade social, de gêneros e étnico-racial, bem como à solidariedade entre os diversos segmentos da sociedade, constituímos FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD, tendo como base os seguintes princípios e diretrizes: 1 – A FBJD luta pela democracia como meio para efetivação um conjunto de conquistas populares. Para isto, a Frente tem como parte de seus objetivos a defesa das demandas dos movimentos sociais populares, embasada nos direitos humanos, tais como as lutas contra o racismo, o machismo, o patriarcado, a misoginia, a LGBTfobia, a defesa dos territórios das comunidades tradicionais e dos povos originários, bem como a luta pelos direitos socioeconômicos e ambientais; 2 – A FBJD repudia o golpe perpetrado contra o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de cinquenta e quatro milhões de votos e atualmente ameaçado por este golpe, que é parlamentar, jurídico, midiático, reconhecidamente racista, classista, machista e adultocêntrico e que representa uma reedição do neoliberalismo. 3- A FBJD luta pela democratização do sistema de justiça, bem como dos órgãos de representação das categorias profissionais da área jurídica, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil; das associações das magistraturas; dos ministérios públicos, defensorias e advocacia públicas. 4 – A representação plural da FBJD se reflete na direção de suas ações, por meio da horizontalidade, alteridade, diversidade, consenso e convencimento dos e das integrantes, garantindo a transparência e a participação dos seus membros nas instâncias deliberativas. 5- A FBJD promoverá suas ações políticas e jurídicas por meio de: assessoria jurídica popular, ações judiciais no âmbito nacional e internacional, organização de atos públicos, debates, seminários, publicações, manifestos, denúncias, entre outros. A partir destes princípios e diretrizes, seguiremos convictas e convictos da necessidade da atuação militante e concreta da comunidade jurídica, comprometida com a defesa da democracia e contra os retrocessos dos direitos humanos e...
07/07/2016
Coordenadores do Sindaspi-SC, do Sinte-SC (Sindicatos dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino) e economistas do Dieese-SC (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) acordaram nesta sexta-feira, 1º, a criação da subseção do Dieese-SC do setor público de SC, a partir de 4 de julho. A subseção vai gerar produtos em pesquisa, assessoria socioeconômica e educação sindical que vão proporcionar subsídios para as negociações coletivas e demais ações feitas pelas entidades sindicais. Embora tenha, inicialmente, o foco no setor público, a parceria vai beneficiar também os trabalhadores do ramo privado já que a economista do Departamento, Tamara Siemann Lopes, se fará presente nas sedes das entidades em dias específicos, dando apoio na obtenção de subsídios socioeconômicos referentes às categorias representadas pelo Sindicato. O primeiro passo será o planejamento das ações com cada entidade, de acordo com suas demandas. Tamara diz que pretende poder ajudar na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de trabalho e ganhos nos salários. Atualmente o Dieese-SC assessora 93 entidades filiadas e possui outras três subseções no estado, sendo elas junto às federações dos trabalhadores no comércio (FECESC), na indústria têxtil (Fetiesc) e sindicato dos eletricitários. Fonte: Silvia Agostini / Assessoria de comunicação do...
