29/03/2016
Confira entrevista com o presidente da FECESC, Francisco Alano, falando sobre o Dia Nacional de Mobilização que ocorre no dia 31 de março, em Brasília. Clique aqui: http://abracosc.com.br/?p=7849 – NÃO VAI TER GOLPE! – EM DEFESA DA DEMOCRACIA: GOLPE NUNCA MAIS. – CONTRA O AJUSTE FISCAL: POR OUTRA POLÍTICA ECONOMICA. – EM DEFESA DOS DIREITOS: CONTRA A REFORMA DA...
28/03/2016
A verdadeira agenda dos articuladores da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e da tentativa de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tramitando silenciosamente no Congresso Nacional, sem debate com a sociedade, e tem direitos trabalhistas e sociais como seu principal alvo. Entre eles, destacam-se os projetos que ampliam massivamente as terceirizações, que mudam o modelo de partilha do pré-sal, abrindo-o para grandes companhias petrolíferas estrangeiras e suprimem direitos dos trabalhadores conquistados há décadas e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O alerta é de Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, que esteve em Porto Alegre debatendo essas ameaças com sindicalistas gaúchos. “Hoje, nós temos um mapa de 55 projetos que, para nós, são os mais prejudiciais à classe trabalhadora. Destes, nós destacamos 11, que são os mais fortes. O PL da terceirização encabeça essa lista. Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro”, diz Graça Costa que fala sobre aquele que é, na sua avaliação, o verdadeiro objetivo dos defensores do impeachment: “os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático”. Sul21: Qual a avaliação da CUT sobre esse conjunto de projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional flexibilizando ou simplesmente retirando direitos dos trabalhadores? Graça Costa: A Secretaria de Relações de Trabalho da CUT vem acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos trabalhando para unificar as informações sobre esses projetos. No ano passado lançamos uma agenda legislativa que traz os principais projetos, tanto os que são ruins para os trabalhadores quanto os que são bons. Também estamos trabalhando fortemente dentro do Congresso conversando com os parlamentares. Essa agenda, em geral, é muito negativa para a classe trabalhadora. De 2014 para cá, as coisas pioraram muito pra nós. A composição do parlamento brasileiro é muito atrasada. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que presta assessoria para nós, estima que a atual composição do Congresso só perde para a de 64. Nós vencemos, na reeleição de um projeto popular, mas não ganhamos o parlamento, o que está dificultando muito a nossa vida. No caso do PL da terceirização (4330), por exemplo, que tramitava há dez anos no Congresso, em 2015, em apenas três meses, estava aprovado na Câmara, graças aos encaminhamentos feitos pelo deputado Eduardo Cunha. Em abril de 2015, nós já perdemos uma batalha importante. Sul21: Quais são os projetos que mais preocupam a CUT e o movimento sindical como um todo? Graça Costa: Hoje, nós temos um mapa de...
27/03/2016
LUTAR E RESISTIR! A democracia do nosso país está em risco. O Brasil tem sido palco de perigosas investidas com a tentativa golpista de interromper o governo da presidenta Dilma. Ações como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e o vazamento na mídia de conversas grampeadas (incluindo áudios da Presidenta da Republica) fomentaram um clima de ódio e intolerância e caracterizam a partidarização da justiça e da mídia no Brasil. Eles insuflaram às ruas grupos que buscam intimidar e agredir quem pensa diferente. A instrumentalização do combate a corrupção é uma cortina de fumaça, para justificar o impeachment de Dilma, conduzido ilegitimamente pelo corrupto Eduardo Cunha. Defendemos que toda a corrupção seja investigada, mas sem seletividade nem arbitrariedades. A democracia é cara, valiosa e inegociável. Vamos às ruas para defendê-la em todos os âmbitos, por isso rechaçamos também a sanção da lei antiterrorismo, proposta pelo governo Dilma. Não aceitamos também o ajuste fiscal e a proposta da reforma da previdência, que fere os direitos dos trabalhadores/as. Queremos mais direitos e outra política econômica, para que possamos retomar os avanços e dar cada vez mais chances do povo brasileiro sonhar e ter esperança. Somos milhares de Brasileiros e Brasileiras! Não permitiremos que o processo democrático do nosso país seja interrompido. Não aceitaremos nenhum direito a menos. Vamos tomar às ruas e o nosso grito ecoará nos quatro cantos do país: – NÃO VAI TER GOLPE! – EM DEFESA DA DEMOCRACIA: GOLPE NUNCA MAIS. – CONTRA O AJUSTE FISCAL: POR OUTRA POLÍTICA ECONOMICA. – EM DEFESA DOS DIREITOS: CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Frente Brasil Popular Frente Povo Sem...
24/03/2016
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012. “O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil”, afirma o Diap. O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre out Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo. Fonte: Redação Rede Brasil...
24/03/2016
Não foi um ato de centrais, mas de sindicatos e sindicalistas, como enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre o evento de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o impeachment de Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (23), em São Paulo. Estavam lá representantes de sete centrais, com o diagnóstico comum de que o movimento para derrubar o governo embute a intenção de acabar ou “flexibilizar” direitos sociais e trabalhistas. “O golpe é contra os trabalhadores”, afirmou Freitas, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela CUT, além dele, estavam a vice, Carmen Foro, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, entre outros, além de presidentes de alguns dos maiores sindicatos vinculados à central, como Juvandia Moreira (Bancários de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (Apeoesp, dos professores da rede estadual paulista), e Rafael Marques (Metalúrgicos do ABC). Da Força Sindical, participaram o secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e Mônica Veloso, da operativa nacional. O presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), defende o impeachment. Juruna disse falar não em nome da central, “mas de vários sindicalistas que entendem que este momento é de garantir a democracia, a Constituição, de Lula assumir o Ministério da Casa Civil, para ele assumir as causas populares”, criticando a tentativa de reforma da Previdência e lembrando do Compromisso pelo Desenvolvimento, firmado no final de 2015 entre sindicalistas e empresários. “Às vezes tomar um tranco é muito bom, porque leva à unidade de ação. Mudanças exigem compromisso de classe, união e, cada vez mais, povo na rua”, afirmou o dirigente. Também participaram do ato, pela Força, o primeiro-secretário, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o Jorginho. O presidente da UGT, Ricardo Patah, esteve no evento na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo, mas quem falou pela central foi o secretário-geral, Francisco Canindé Pegado, que exaltou o ex-presidente. “Se existe um homem capaz de unificar e fazer este país retomar o rumo do crescimento é você, Lula, nosso companheiro, nosso amigo, nosso presidente. Este país precisa de um homem de coragem para fazer a reunificação. Não fuja da raia. Estamos com você”, disse Pegado. O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, identificou um “processo de destruição das conquistas democráticas e do Estado de direito”. Ele criticou o juiz federal Sérgio Moro, procuradores paulistas que pediram a prisão de Lula e parte da mídia: “O que estão fazendo é destruir a nossa democracia. Os trabalhadores são os mais interessados na legalidade democrática”. O presidente da central, Antônio Neto, que comanda o núcleo sindical do PMDB, não participou do...Piso Salarial Estadual 2016
23/03/2016
Piso Salarial Estadual tem novos valores para 2016. A Comissão, composta por entidades representativas dos Trabalhadores e dos Patrões, após várias reuniões, chegou a um acordo na última terça-feira (22/03). O acordo, assinado por todas as entidades, será entregue ao Governador do Estado, que encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para aprovação. Tanto o Governador quanto os Deputados têm por princípio respeitar o acordo entre as entidades representativas. A vigência dos novos valores é retroativa a 1º/01/2016. Veja na tabela as variações em cada faixa do Piso: 2015 (R$) 2016 (R$) Reajuste nominal (%) Ganho real* (%) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 908,00 1.009,00 11,12 – 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 943,00 1.048,00 11,12 – 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representaçaõ da FECESC) 994,00 1.104,00 11,06 – 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde 1.042,00 1.158,00 11,12 – Veja os folhetos do Piso Salarial Estadual de anos anteriores: Folheto piso salarial SC 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2009 (Produção 2009 – 2014: Informa Editora) ...
22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...Fechado acordo sobre o reajuste do Piso Estadual de Salários de SC
22/03/2016
Após cinco rodadas de negociação do Piso Estadual de Salários, representantes dos trabalhadores e dos empresários chegam a um acordo do reajuste de 2016 Depois de uma longa negociação na tarde do dia 22 de março, representantes dos trabalhadores e dos empresários definiram reajuste para as quatro faixas salariais do Piso Estadual. Ambos os lados fizeram um esforço para manter a mesa de negociação, sem ser necessário remeter essa decisão para os parlamentares e executivo catarinense. Os valores acordados para as 4 faixas do piso foram: R$ 1.009,00 para a 1ª faixa; R$ 1.048,00 a 2ª faixa; R$ 1.104,00 a 3ª faixa e R$ 1.158,00 a 4ª faixa. A negociação, que teve início em dezembro de 2015, vai valer de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. Ivo Castanheira, representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE de Santa Catarina destaca que embora a negociação não tenha sido dentro do esperado pelos trabalhadores, o resultado é razoável, diante da atual conjuntura econômica e política brasileira. “Em vários anos de negociação obtivemos ganhos reais, mas nesse ano, particularmente, foi um exercício de muita paciência e conseguimos avançar consideravelmente, se compararmos a proposta inicial apresentada pelos empresários”, salienta Castanheira. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, ressalta a importância da mesa de negociação e da organização dos trabalhadores. “Mais uma vez demonstramos a nossa unidade quando a pauta é direitos e conquistas para a classe trabalhadora. Esse resultado é muito importante, pois o percentual de reajuste do Piso Estadual acaba sendo referência balizadora da maioria das negociações salariais do estado”, explica Anna Julia. Após esse acordo na mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, a proposta de reajuste segue para assinatura do governador do estado, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados estaduais. De acordo com Anna Julia, esse processo está programado para acontecer nas próximas semanas. Matéria: Silvia Medeiros / CUT-SC Veja a tabela com as faixas do Piso: 2016 (R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 1.009,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 1.048,00 3ª FAIXA – indústrias...
21/03/2016
Maioria de mulheres assumiram o compromisso da luta dos comerciários da região No dia 20 de março foi realizada a posse oficial da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Fraiburgo (SEC Fraiburgo), composta majoritariamente por mulheres, um fato ainda incomum no movimento sindical. As companheiras do Meio Oeste catarinense dão uma demonstração de força das mulheres, ocupando não somente seu espaço no mercado de trabalho, mas também o protagonismo na luta da categoria comerciária. O diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos esteve presente na posse e apresentou às companheiras e companheiros que assumiram este desafio os votos de sucesso de toda a Federação. O presidente da Fecesc Francisco Alano, que não pode comparecer, enviou à companheira Elinilce Dalagnol, que assumiu a presidência do SEC Fraiburgo, mensagem lembrando que “A posse da nova diretoria do SEC de Fraiburgo representa uma vitória contra estes empresários reacionários desta cidade e região, principalmente porque é uma direção composta por ampla maioria de mulheres”. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FRAIBURGO DIRETORIA Elinilce Dalagnol Marilse S.D.dos Santos Simone Adam dos Santos Tatiane Ap. Rodrigues dos Santos Lorene Sueli Hanke Mariá Aparecida Gonçalves Bernadete Ap. Dalagnol Ribeiro Pedro Seisl Júnior Gilmar Schneider Elizangela A. Fantin Soligo Roselane Aparecida Ventura Silmara de...
21/03/2016
A data base do reajuste salarial dos comerciários é o mês de maio. No entanto, alguns empresários demitem o funcionário no mês de março, para não precisar pagar o reajuste no valor da saída. Devido a isso, conforme o advogado do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, Herval Casagrande, existe uma lei que ampara o trabalhador. “Para os trabalhadores com data base em primeiro de maio , toda demissão efetuada no mês de março, com aviso prévio indenizado ou trabalhado, cuja rescisão contratual ocorrer no mês de abril, dá o direito ao trabalhador de receber uma multa de um salário, a ser pago junto com a saída,” explicou Herval. ‘Quando o aviso prévio for emitido no mês de abril, seja ele trabalhado ou indenizado, a rescisão contratual ocorrerá no mês de maio, eximindo a empresa de pagar a multa, mas devendo a rescisão contratual ser paga, já considerado o reajuste da convenção coletiva, que iniciará a vigência no dia primeiro do mês de maio de cada ano,” completou o advogado. Esta determinação está no Art 9º da Lei 7.238, de 1984. O trabalhador que for demitido durante este mês, tem este direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O advogado recomenda aos comerciários, que estiverem com dúvidas sobre os direitos que possuem, de procurar o sindicato. “O Sitracom possuí amplo atendimento jurídico, justamente para retirar todas as dúvidas, e se necessário, e dá vontade do trabalhador, estar entrando com uma ação na justiça,” avaliou. Fonte: Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá –...
