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Bolsonaro insiste no trabalho aos domingos, flexibilizar segurança e terceirização
01/03/2021
Sem resolver o drama dos desempregados que esperam o auxílio emergencial, Bolsonaro dá prioridade a consulta pública de retirada de direitos trabalhistas. CUT, juízes e fiscais do Trabalho criticam medida   O Congresso adiou para esta semana a votação de um novo auxílio emergencial para trabalhadores desempregados e informais, que deveria ter ocorrido no último dia 25 de fevereiro. Além de não pressionar pela aprovação da medida, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), investe em ações que visam tirar mais direitos trabalhistas. Em meio a briga dos senadores de oposição e até da base aliada do governo para impedir que o auxílio só seja aprovado se junto a Casa aprovar o fim da obrigatoriedade de piso mínimo de gastos na saúde e na educação,  Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, prorrogaram até 6 de março de 2021, o prazo sobre uma consulta pública de “disposições relativas à legislação trabalhista que institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista”. O nome pomposo esconde a que veio: mais perdas de direitos trabalhistas, indo além dos mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já foram retirados com a reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), em 2017. Entre os itens para consulta pública (alguns caíram com a não aprovação da Medida Provisória nº 905), três deles chamam a atenção por serem extremamente prejudiciais aos trabalhadores: a ampliação do trabalho aos domingos e feriados; a flexibilização de normas de segurança e saúde do trabalho e a que dificulta a ação dos fiscais do trabalho em multar a “empresa mãe” em casos de terceirização. Sobre o trabalho aos domingos e feriados, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, que o governo apenas está eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. Ou seja, o governo quer que o trabalhador aceite trabalhar aos domingos e feriados, sem que tenha a proteção do sindicato da categoria. Atualmente o trabalho aos domingos está liberado para algumas categorias. Esses trabalhadores têm direito somente a um descanso aos domingos a cada sete semanas. Para o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, o pano de fundo da consulta pública de regulamentação dessas matérias nada mais é do que tirar os sindicatos das negociações para que os patrões possam “escravizar” os trabalhadores e aprofundar a reforma Trabalhista. “Eles querem tirar os sindicatos de toda e quaisquer negociações por que nós atrapalhamos os planos do governo e dos empresários. A extinção do Ministério do Trabalho, rebaixado a secretaria, já sinalizava que para este governo não existe trabalhador, existe colaborador”,...
Campanha da CUT vai combater projeto de privatizações de Bolsonaro
24/02/2021
Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TV´s   “Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, que será lançada nesta quarta-feira (24) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo. O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas. A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais. Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação. Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.   NaPressão facilita mobilização popular   Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressão, ferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais. “O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa. O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.   Na mira de Guedes   As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro...
Plenária Extraordinária define que 14º Congresso da FECESC será online
19/02/2021
Delegados à Plenária, realizada no dia 18/02/2021, avaliaram que não é possível reunir delegados de todo o estado em evento presencial. Será o primeiro Congresso por teleconferência realizado pela Federação, em 26 de abril     Nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, foi realizada a Plenária Extraordinária da FECESC que aprovou as normas para a realização do 14º Congresso Estadual da FECESC. Esta foi a terceira Plenária online realizada pela Federação (a 75ª e a 76ª Plenárias, realizadas em junho e novembro de 2020, também foram virtuais) e sua realização foi prevista justamente para avaliar as condições sanitárias para realização do Congresso de forma presencial. Conforme determina o Estatuto da FECESC, somente os delegados em Plenária podem aprovar mudanças no formato do Congresso, por isso a edição Extraordinária realizado agora em fevereiro. Os delegados participantes aprovaram, por unanimidade, a realização do Congresso no formato virtual, considerando o quadro de enfrentamento da pandemia em Santa Catarina, com altos índices de contaminação, sistema de atendimento de saúde saturado e falta de vacina para imunização da população. “Para o bem e para o mal, a tecnologia é o instrumento que contamos para continuar tocando nossas atividades e organizando nossa resistência. As condições sanitárias não nos permitem promover grandes aglomerações e é uma decisão responsável realizarmos o Congresso por videoconferência”, avaliou o presidente da FECESC Francisco Alano. O Congresso foi marcado para o dia 26 de abril, das 9h às 17h. O calendário prevê ainda a realização das plenárias municipais, no formato presencial ou online, no período entre 3 e 24 de março e inscrição de delegados até 29 de março. A eleição da nova diretoria da FECESC, que se dá durante o Congresso da categoria, também terá novo formato, em função da pandemia: a inscrição de chapas será realizada até o dia 5 de abril e os delegados deverão enviar o voto pelo correio ou votar na urna fixa na sede da Federação no prazo entre 12 e 16 de abril. O economista Maurício Mulinari, da subseção do DIEESE da FECESC, realizou análise de conjuntura e apresentou a estrutura do texto que está preparando, juntamente com a Executiva da Federação, para servir como tese apresentada ao 14º Congresso. Ele explicou que um resgate do período entre 2013 e 2017 e de 2017 até os dias atuais, apontará os diferentes momentos da luta sindical: “Se entre 2013 e 2017 a classe trabalhadora teve algumas derrotas, foi um momento de luta intensa e alguns avanços; já no período do governo Temer em diante, as derrotas foram constantes, com a reforma trabalhista, reforma previdenciária e o fim de muitos direitos.” Para Maurício, entretanto, é importante não perder o horizonte futuro: “Se estamos hoje sentindo os impactos,...
Governador Carlos Moisés recebe minuta do acordo firmado para reajuste do Piso Estadual
09/02/2021
O índice de 5,45% de reajuste para o Piso foi resultado da negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários e, uma vez entregue ao governador, deverá seguir como Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa     O governador catarinense Carlos Moisés da Silva recebeu na tarde desta segunda-feira, 08/02, o acordo assinado entre trabalhadores e empresários que definiu o reajuste médio de 5,45% para as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2021. A entrega foi realizada pelo coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira e pelo presidente da FIESC Mário Cezar Aguiar, cada um deles representando as entidades organizadas de trabalhadores e empresariais. O governador Moisés afirmou seu compromisso de encaminhar o projeto de Lei com urgência e solicitar aos deputados que não haja alteração nos valores propostos, visto que são resultado de ampla negociação. “A forma de reajuste que temos para o Piso regional nos distingue dos demais estados, pela capacidade de diálogo demonstrada, cabe então ao Executivo e Legislativo honrar esta negociação”, afirmou o governador. O reajuste para as quatro faixas salariais ficou acordado em 5,45%, definindo o Piso da 1ª faixa em R$ 1.281,00; a 2ª em R$ 1.329,00; a 3ª em R$ 1.404,00 e a 4ª faixa em R$ 1.467,00. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, em um período difícil e de enfrentamento de uma pandemia, o acordo foi razoável. “Há onze anos nós realizamos essa negociação e ela é sempre muito difícil, é um processo longo e por isso, uma vez concluído, nós sempre solicitamos tanto ao governador quanto aos deputados que encaminhem com a maior agilidade possível para que se possa repassar aos trabalhadores o reajuste, que é retroativo a janeiro”, disse Castanheira no ato da entrega do documento. O presidente da FIESC também lembrou que o Piso atinge principalmente os trabalhadores das categorias inorganizadas, distribuídas nas quatro faixas.   Próximos passos De acordo com a Lei que instituiu o Piso (Lei Complementar Nº 459, de 30/09/2009), cabe ao governador transformar o acordo em Projeto de Lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa. Na ALESC, o projeto tramita pelas comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, para ser então submetido à votação em Plenário. Cumprido o trâmite e aprovado pelos deputados estaduais, a Lei deve ser sancionada pelo governador. Santa Catarina é o único estado brasileiro onde essa negociação ocorre nesses moldes, entre os cinco estados que possuem Piso regional, que são: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina....
Reforma Administrativa vai ser paga pelo povo que ficará sem serviços públicos
04/02/2021
Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo    O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.   Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.   Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus. Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs)  nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos)  e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.   Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população – Pedro Armengol   As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público. “O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará...
Petroleiros distribuem botijões de gás e combustíveis a preços justos
02/02/2021
  Nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, data em que as entidades representativas dos caminhoneiros convocaram uma paralisação nacional em protesto contra o alto custo do diesel e outras reivindicações da categoria, a FUP e seus sindicatos realizaram diversos atos pelo país afora, em apoio ao movimento e contra a política de reajuste dos derivados de petróleo imposta pela direção da Petrobras. Desde 2016, as gestões neoliberais da empresa praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos.   Os petroleiros vêm denunciando há quatro anos esse disparate, que fez o preço do botijão de gás subir mais de 130% desde julho de 2017 e a gasolina e diesel sofrerem reajustes nas refinarias de 60% e 43%, respectivamente (saiba mais aqui). Já o preço do barril do petróleo aumentou 15,40% neste mesmo período e a inflação medida pelo INPC (IBGE) ficou em 15,02%.  “Por conta da política de preços da Petrobras, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. Nesta segunda-feira, os sindicatos de petroleiros novamente foram às ruas protestar contra o PPI, que faz parte do processo de desmonte do Sistema Petrobras. Em ações de solidariedade, a categoria subsidiou a distribuição de 1.150 botijões de gás, que foram doados ou vendidos pela metade do preço praticada pelas distribuidoras. As mobilizações ocorrem em regiões da periferia de Pernambuco, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Esteio (RS). Veja as fotos no final da matéria.     Em Vitória, no Espírito Santo, o Sindipetro realizou uma carreata com motoristas de aplicativos, que receberam vales para abastecimento de combustíveis. Ao todo, 100 motoristas receberam descontos limitados a 20 litros para carros e a 10 litros para motocicletas. Em Salvador, também houve o mesmo tipo de ação com descontos no abastecimento de até 20 litros para 100 automóveis e 10 litros para 100 motocicletas, ao preço de R$ 3,00 o litro. Além disso, o Sindipetro distribuiu 230 botijões de gás no bairro de Pituaçu, ao preço de R$ 40,00, menos da metade do que as distribuidoras cobram na região. Em Belo Horizonte, o sindicato subsidiou 100 botijões de gás para movimentos de luta pela moradia, sendo que 50 foram distribuídos pela manhã, na comunidade Pedreira Prado Lopes, e outros 50 foram distribuídos na parte da tarde, na região de Barreiro. No Recife, além da doação de 50 botijões para famílias em vulnerabilidade social, o sindicato distribuiu 200 marmitas...
Trabalhadores da empresa de limpeza de Florianópolis mantêm greve
01/02/2021
Neste domingo, a categoria e parte da população realizou um grande ato contra os ataques do prefeito à uma empresa pública que oferece um serviço de qualidade reconhecida     O ataque promovido pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) à empresa pública que presta serviços de limpeza na capital de Santa Catarina transformou-se numa guerra para destruir a organização dos trabalhadores da Comcap e do Sintrasem, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, que mantém a greve dos trabalhadores da Comcap, iniciada no dia 18 de janeiro. Entre as armas usadas pelo prefeito estão o amplo apoio da imprensa comercial e do Judiciário. Agora, Loureiro tem a permissão de um desembargador para demitir trabalhadores. Há ainda ameaças de que a direção do Sindicato possa ter prisão decretada. Uma comissão formada por advogados, sindicalistas, vereadores e deputados está em reunião nesta segunda-feira (1º) com o Poder Judiciário, buscando defender os direitos do sindicato e dos servidores em greve.   Maior ato da história da Comcap   Enquanto isso, trabalhadores, suas famílias e a parte da população de Florianópolis indignada com o ataque à uma empresa pública que oferece um serviço de qualidade reconhecida, realizaram um ato histórico no domingo (31).     Debaixo do sol de mais de 30 graus, eles ocuparam as ruas de Florianópolis em defesa dos direitos da categoria e da Comcap 100% pública. Mais de 5 mil pessoas que, respeitando o uso de máscara e distanciamento, tomaram a Beira-mar Continental, no maior ato dos 45 anos de história da Comcap.     A Polícia Militar proibiu a passagem dos manifestantes pela Ponte Hercílio Luz, que fica aberta aos finais de semana só para pedestres, sob a desculpa de que “comprometeria a estrutura da ponte”. Quando a ponte foi inaugurada e 50 mil pessoas compareceram ao evento, não houve a mesma preocupação. Os trabalhadores estão em greve há 12 dias lutando pela revogação da lei do prefeito Gean Loureiro que reduz os direitos dos funcionários da Comcap e libera a limpeza pública para empresas privadas. Gean, o Intransigente, usa de todo o seu arsenal para calar a voz dos trabalhadores. Já chamou os garis que fazem a coleta do lixo e as Margaridas que varrem as ruas de privilegiados; e agora tenta taxá-los como criminosos e terroristas por resistirem contra a retirada de direitos.   Denúncias sobre terceirizadas contratadas   Três empresas terceirizadas foram contratadas pelo prefeito para realizar a coleta de lixo na capital catarinense. O trabalho realizado com eficiência pela Comcap nas últimas décadas, agora se realiza de forma caótica: enquanto nos bairros ricos caminhões de diferentes empresas passam mais de uma vez por dia, há bairros onde o lixo se acumula nas ruas....
De Norte a Sul trabalhadores do BB paralisam contra reestruturação
29/01/2021
Segundo os organizadores da greve, a maior adesão foi dos caixas do banco que atingiu cerca de 80% da categoria, que será a mais afetada com as demissões previstas na instituição financeira    Agências, postos de atendimento, escritórios e outras unidades do Banco do Brasil pararam suas atividades, nesta sexta-feira (29), contra o plano de reestruturação da direção da instituição. O movimento alcançou todo o país, em um sinal da rejeição por parte dos funcionários do plano de restruturação da direção do banco, que prevê 5 mil demissões e fechamento de centenas de agências, postos e escritórios do BB. Segundo os organizadores da greve, a maior adesão foi dos caixas do banco que atingiu cerca de 80% da categoria, que será a mais afetada com as demissões previstas na instituição financeira. A paralisação ocorreu tanto nas capitais e grandes cidades, como em municípios do interior. Logo pela manhã foram registradas paralisações em cidades como Lagoa Santa (MG), Catanduva (SP), Divinópolis (MG), Passo Fundo (RS), Rolante (RS), Parobé (RS), Igrejinha (RS), Campina Grande (PB), Blumenau (SC), Rio Grande (RS), Macaé (RJ), Dourados (MS), Umuarama (PR), Assis Chateaubriand (PR), Cruzeiro do Oeste (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Paranavaí (PR), Taubaté (SP), Olinda (PE), Paulista (PE), Igarassu (PE), Arcoverde (PE), Gravatá PE), Vitória de Santo Antão (PE), Apucarana (PR), Borborema (SP). Uberaba (MG), Mogi das Cruzes (SP) e Juiz de Fora (MG), Assis (SP), Cândido Mota (SP), Paraguaçu Paulista (SP) e Palmital (SP), Alta Floresta (MT), Sinop (MT), Sorriso (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Pontes e Lacerda MT). “A paralisação no dia de hoje foi muito boa. Muitos bancários entenderam a importância de cruzar os braços. Não foi uma paralisação contra o nosso trabalho, mas para cobrar respeito e dignidade por parte da direção do Banco do Brasil”, explicou o coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Além da paralisação, houve também um tuitaço com a hashtag #MeuBBvalemais. Negociação Na semana que vem, será avaliada a mobilização e sua continuidade, caso a direção do Banco do Brasil se recuse a dialogar com seus funcionários sobre eventuais mudanças no banco. “A Comissão de Empresa vai se reunir na próxima semana, junto com o Comando Nacional, para avaliarmos como foram os atos no Brasil inteiro. Vamos montar um novo calendário de lutas caso o banco não nos chamar para a negociação. Não descartamos a possibilidade de greve dos funcionários do Banco do Brasil”, afirmou o coordenador da CEBB. Para ver as fotos da paralisação desta sexta-feira, clique aqui   Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Contraf-CUT | Foto: Contraf-CUT...
Sindicato de Xaxim ganha ação na Justiça contra desvio de função dos comerciários
27/01/2021
Supermercado Santa Marta exigia de empregados em outras funções a realização de serviços de limpeza e, nas tarefas em altura, não fornecia os equipamentos de segurança O Sindicato dos Comerciários de Xaxim entrou com ação na Justiça do Trabalho para evitar que o Supermercado Santa Marta continuasse a desviar a função dos comerciários contratados, colocando-os para realizar serviços de limpeza e, ainda, quando realizados em altura, sem qualquer equipamento de proteção. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Xanxerê, Regis Trindade de Mello, deu ganho de causa ao Sindicato, estipulando multa caso o supermercado deixe de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, que em sua cláusula 15ª prevê: “A função efetivamente exercida pelo empregado será anotada na carteira de trabalho e nenhum empregado, que não seja servente, zelador ou faxineiro será obrigado a fazer serviços de limpeza ou assemelhados. No caso dos comissionados será anotado o percentual percebido e seu salário fixo, exceto quando as comissões constem em contrato individual.” A presidente do SEC Xaxim Fatima Maria Andolfatto Taborda contou que, quando constatadas pelo Sindicato as irregularidades na empresa, dirigentes estiveram no local solicitando o cumprimento da Convenção, mas não obtiveram sucesso. Cumprindo seu papel, o Sindicato encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que realizou fiscalização no supermercado. Em agosto de 2019, um auditor-fiscal do MPT realizou diligência ao supermercado e constatou que um empregado com função de empacotador realizava a limpeza de vidraça da fachada do estabelecimento, em uma altura de cerca de sete metros, segundo o auto de infração. “O Sindicato tinha a informação de que o desvio de função ocorria com vários dos trabalhadores, assim entramos com ação judicial para fazer cumprir a Convenção Coletiva”, lembrou a presidente do Sindicato. No dia 27 de janeiro de 2021 foi publicada a decisão do juiz Regis Trindade de Mello, que determinou que condenou a empresa a: “1. Abster-se de designar empregados não ocupantes de cargos de servente, zelador ou faxineiro para realizar tarefas de limpeza e semelhantes; Observar as regras da NR-35 (Portaria 313/12) quando da realização de trabalho em altura, inclusive quanto ao fornecimento dos equipamentos de proteção devidos; Pagar multa convencional no importe de 20% do salário normativo a cada substituído que tiver sido indevidamente indicado a realizar serviços de limpeza e por episódio.” A sentença prevê ainda uma multa por descumprimento dos itens 1 e 2, no valor de R$ 500,00 por empregado e por dia de descumprimento, revertida ao empregado prejudicado, além de designar à empresa as custas judiciais do Sindicato. “Nós comemoramos esta decisão porque ela restabelece um direito legítimo, garantido na Convenção Coletiva, e é um caso exemplar para as outras empresas da região. Queremos mostrar que o Sindicato está...
FECESC e Sindicatos Filiados apoiam a greve dos servidores/as da COMCAP
26/01/2021
A Federação dos Comerciários de Santa Catarina e os Sindicatos do setor de comércio e serviços filiados manifestam seu total apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da COMCAP, empresa de limpeza pública de Florianópolis. Além de defender de forma legítima os direitos da categoria, o movimento também encampa uma luta que é de toda a população, em defesa dos serviços públicos e contra o ataque deferido pelo prefeito Gean Loureiro. O prefeito enviou à Câmara de Vereadores da capital um pacote englobando seis Projetos de Lei. O Pacotaço de Maldades de Gean pretende implementar corte de direitos dos servidores municipais; terceirização das atividades da Comcap, visando a privatização da companhia; alteração no Plano Diretor da capital; venda de terrenos públicos e inclusão de entidades empresariais no Conselho Municipal de Educação. Para deferir tal ataque ao patrimônio e aos serviços públicos, Gean Loureiro ataca também a organização sindical, judicializando a greve e buscando criminalizar um movimento legítimo. E conta com o apoio da mídia comercial, que diariamente bombardeia a população com notícias tendenciosas e agindo, por vezes, como assessoria de comunicação do prefeito e não como imprensa livre, investigativa e crítica. Ainda, conta com apoio de grande parte da bancada de vereadores, que fecham olhos e ouvidos aos interesses públicos e votam pela aprovação do Pacotaço de Maldades. Todo nosso apoio e solidariedade aos bravos lutadores e lutadoras da COMCAP, bem como nosso reconhecimento aos companheiros/as dirigentes do SINTRASEM. ESTAMOS NA LUTA COM OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA COMCAP, EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO! NOS UNIMOS NA LUTA PELA REJEIÇÃO, NA ÍNTEGRA, DO PACOTAÇO DE MALDADES DE GEAN LOUREIRO!   FECESC E SINDICATOS...

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