Governo vai prorrogar redução de IPI para construção civil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011. A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”. “Vamos prorrogar a desoneração do IPI para produtos da construção civil. Estamos preparando as medidas e isso entra em vigor dia primeiro de janeiro. Os produtos que já estão desonerados continuarão, vamos prorrogar por mais um ano”, disse o ministro em discurso para empresários durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness 2010. A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008. Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia. “É um setor que teve um crescimento excepcional, que vem gerando muitos empregos, é um dos polos de crescimento mais ativo da economia brasileira hoje. E contribui para a formação de capital fixo, que é investimento”. O ministro reafirmou a necessidade de cortes de gastos públicos e disse que a equipe econômica já está trabalhando em “um forte programa de redução de gastos” para diminuir a participação do Estado na economia e abrir espaço para a iniciativa privada. “Quando a economia está bem, o Estado pode diminuir sua presença, gastando menos, porque o setor privado dá conta dos investimentos. Agora é o momento de nos retiramos e darmos espaço ao setor...

Dilma e Cabral discutem continuidade das ações de segurança no RJ

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou nesta segunda-feira (29) que manterá pelo menos dois mil homens das Forças Armadas colaborando no trabalho de pacificação do Complexo do Alemão. O governador se reuniu nesta segunda com a presidente eleita, Dilma Rousseff, em Brasília, para debater a continuidade das ações na área de segurança pública no Rio. De acordo com Cabral, a participação dos homens das Forças Armadas será fundamental para evitar que o governo precise adiar o seu calendário de retomada de outras comunidades dominadas pelo tráfico. “As Forças Armadas hoje fazem a contenção, que é um trabalho muito grande. Outra coisa é o patrulhamento interno. Por força do efetivo que nós precisamos para isso e do nosso calendário de ações que precisamos para outras unidades, nós teremos nesse processo de transição até a chegada da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que vamos instalar no Complexo do Alemão, que acontecerá no final do primeiro semestre. Vamos precisar da ajuda da força de paz do Ministério da Defesa”, explicou o governador. O governador disse ainda que manterá o modelo adotado para a pacificação das favelas cariocas e que, se houver nova necessidade, irá recorrer ao governo federal. “Esse modelo que estamos implementado das UPPs já existe há dois anos, deu certo e se mantém. Agora com essa modalidade, tá provado que deu certo. Em outras comunidades igualmente complexas o que a gente percebe é que há uma parceria, uma camaradagem, uma aliança para o bem”, afirmou. Fronteiras Para combater o tráfico de armas e drogas, Brasil, Peru e Bolívia vão intensificar ações conjuntas em suas fronteiras. Este trabalho que deverá — a médio e longo prazo — incluir também outros países da América do Sul. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto após reunião, nesta segunda (29), com o ministro de governo da Bolívia, Sacha Llorenty, em Brasília. “A América do Sul deve buscar em conjunto soluções para esse problema. E a melhor forma de fazer isso é com cooperação, intercâmbio de informações, é com operações conjuntas”. Na ocasião, o ministro brasileiro informou que, se houver necessidade, o governo federal editará uma medida provisória (MP) a fim de garantir mais recursos para reforçar as ações de segurança no Rio de Janeiro. O ministro adiantou que as Forças Armadas continuarão dando apoio às ações do governo do estado. Ações contra o tráfico nas fronteiras Em dezembro, serão realizadas reuniões entre equipes brasileiras e bolivianas para a apresentação do Vant, veículo aéreo não-tripulado que o Brasil comprou para fazer a vigilância de suas fronteiras, principalmente na região amazônica, e também discutir um plano conjunto de segurança da fronteira. Na pauta de cooperação também está o combate...

Pesquisa mostra que mais de um quinto dos eleitores não lembra pra quem deu o voto no 1º turno

Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 2 mil pessoas de todo o país, mostra que, um mês após o primeiro turno, mais de um quinto dos eleitores não lembra em quem votou para os cargos de deputado e senador. Os entrevistados foram abordados de 3 a 7 de novembro, sendo que 32% deles declarou ter ensino médio completo. O cargo de deputado estadual foi o que obteve o maior índice, na pesquisa, com 23% dos eleitores tendo se esquecido qual o candidato escolheu. Na sequência, apareceram os cargos de deputado federal (21,7%) e senador (20,6%). Em relação aos candidatos ao governo e à Presidência da República, o índice foi menor: 11,3% e 3,3%, respectivamente. A pesquisa ouviu pessoas de 136 municípios, em 24 unidades da Federação sorteadas aleatoriamente, e mostrou que a televisão é o principal meio de informação dos cidadãos sobre eleições e política. Entre os entrevistados, 56,6% afirmaram que se informam pela TV, enquanto 18,4% disseram buscar informações por meio de conversas com amigos e parentes. A internet apareceu em terceiro lugar (9,9%), à frente do jornal impresso (6,4%); rádio (4,2%) e de revistas (0,7%). Quanto ao segundo turno, a maioria dos eleitores disse que não foi influenciada por fatores externos: 44,2% já estavam decididos pessoalmente, enquanto 18,8% afirmaram que debates entre os candidatos na televisão e no rádio contribuíram para a decisão. Em terceiro lugar, apareceram os programas de candidatos na TV, com 15,5%. Agência...

Governo federal entrega 30 escolas de educação profissional e 25 campi de universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregaram hoje (29) 30 escolas federais de educação profissional – 18 já em funcionamento e 12 com previsão para o início de 2011. Foram inaugurados ainda 25 campi ligados a 15 universidades federais. A iniciativa faz parte do plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e representa o avanço do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni). As 30 escolas federais de educação profissional estão localizadas no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, em Mato Grosso, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, no Rio de Janeiro, em Rondônia e em Santa Catarina. Os 25 campi foram inaugurados no Amazonas, na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Desde 2005, foram criadas 214 escolas federais de educação profissional, totalizando 342. Também foram criados 126 campi e unidades universitárias, que passaram de 148, em 2002, para 274, este ano. Atualmente, as universidades federais estão presentes em 230 municípios de todo o país. Em 2003, 140 mil alunos estudavam em escolas de educação profissional, contra 348 mil em 2010. O aumento no número de matrículas foi de 148% e a tendência, segundo a pasta, é de crescimento. Os recursos para a educação profissional passaram de R$ 1,2 bilhão, em 2003, para R$ 4,9 bilhões este ano. O investimento total para a construção de escolas técnicas federais deve chegar a R$ 1,1 bilhão – até o momento, R$ 941 milhões foram executados em obras de infraestrutura, e em mobiliário e equipamentos. Paula Laboissière / Repórter da Agência...

Unicef lança campanha para combate ao racismo contra crianças

Trinta e um milhões de crianças negras e 150 mil indígenas que vivem hoje no Brasil são o alvo de uma campanha que será lançada hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é combater a discriminação racial contra a população dessa faixa etária. Os números mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as crianças negras e indígenas são mais vulneráveis em diversos aspectos. Mais de 60% da população de 7 a 14 anos que não frequenta a escola são negros. O índice de mortalidade infantil entre os indígenas é duas vezes maior do que a taxa nacional: 41 mortes para cada mil nascidos vivos contra 19/1000 no total da população. Para a especialista de Programas de Proteção à Infância do Unicef no Brasil, Helena Oliveira Silva, os números mostram que a raiz do problema da desigualdade está além da questão socioeconômica. “Apesar do avanço das políticas públicas brasileiras, alguns grupos de famílias e crianças continuam em situação de vulnerabilidade. Grupos que historicamente vinham sendo ausentes na políticas, permanecem na mesma condição”, destaca. Helena aponta que o preconceito ocupa uma dimensão “muito subjetiva” no dia a dia da criança, seja na escola ou em outros ambientes. Pela vulnerabilidade da própria idade, o preconceito causa impacto nesse público com mais força. “A criança vítima de preconceito, que é estereotipada, tem o desenvolvimento da sua identidade afetado. Isso marca a infância dela”, afirma. Apesar de tratar da população negra e indígena, Helena lembra que o alerta da campanha é para toda a sociedade. “Nossa responsabilidade como adulto é trabalhar para que a situação não se perpetue. Diante de uma situação de discriminação no cotidiano, muitos não sabem como explicar de forma adequada a questão da diversidade para uma criança, seja ela branca, negra ou indígena”, explica a representante do Unicef. Para chamar a atenção sobre o problema, além de peças publicitárias o fundo vai lançar um blog e uma cartilha com orientações para a população. O material mostra dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo. Clique aqui para acessar a...

Lula considera um sucesso operação no Rio e diz que vai visitar Complexo do Alemão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (29) que a operação contra o narcotráfico no Rio de Janeiro é um sucesso, mas que ainda não terminou, apenas começou. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele cumprimentou o governador do estado, Sérgio Cabral, e adiantou que deve visitar o Complexo do Alemão – área ocupada ontem pela polícia. “Nós não sabemos ainda se todos os bandidos fugiram, se há muitos lá dentro, se estão escondidos. De qualquer forma, nós demos o primeiro passo – entramos dentro do Complexo do Alemão”, disse. “Eu quero reiterar hoje o que eu disse na sexta-feira: o que o Rio de Janeiro precisar para que a gente acabe com o narcotráfico, o governo federal está disposto a colaborar”, completou. Lula lembrou que a primeira ligação do governador veio na segunda-feira da semana passada, pedindo o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Logo em seguida, vieram solicitações de envio de homens da Polícia Federal e das Forças Armadas ao estado. A mensagem deixada pelo presidente é de “otimismo e esperança” para as comunidades do Rio, além de muita tranquilidade. Fica demonstrado que, com a união entre governo federal, governo estadual e os órgãos de inteligência das polícias, as coisas funcionam. Quando ficamos disputando entre nós quem é mais bonito, quem é melhor, o povo paga o prejuízo”, concluiu. Paula Laboissière / Repórter da Agência...

Complexo do Alemão deve receber UPP no primeiro semestre de 2011

As Forças Armadas que ocupam, juntamente com policiais do Rio, o conjunto de favelas do Alemão, na Penha, zona norte da cidade, devem permanecer na comunidade até a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora. As tropas das Forças Armadas que ocupam, junto com policiais do Rio, o conjunto de favelas do Alemão, na Penha, zona norte da cidade, devem permanecer na comunidade até a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local. O anúncio foi feito na manhã de hoje (29) pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. Ele também informou que a nova UPP deve ser implantada num prazo de seis a sete meses. “Não vamos dormir nos louros da conquista de ontem. Acordamos cedo com os próximos desafios que é a reconquista efetiva dos territórios ainda ocupados pelo poder paralelo. Esses passos passam pela integração com o Ministério da Defesa e com a Polícia Federal. Já está acordado [com o Ministério da Defesa], agora estamos na fase das tratativas técnicas que passa pelo secretário [de Segurança do estado, José Mariano Beltrame] e oficiais militares do ministério desde ontem”, afirmou, ao participar da abertura de um fórum, no Rio, sobre a infraestrutura urbana para os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo Cabral, também o governo vai instalar amanhã (30) a UPP do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, zona norte da cidade. Na sequência as comunidades do Lins de Vasconcelos, também na zona norte, que incluem o Morro do Quieto e o Morro São João, devem ser pacificadas. Sobre a possibilidade de a unidade chegar também às comunidades da Rocinha e do Vidigal, na zona sul, ele garantiu que o cronograma não será alterado, mas preferiu não antecipar a data prevista para a...

Parlamentares, ministra e sindicalistas se unem pelo fim da violência contra a mulher

Enquanto houver violência contra a mulher não haverá democracia. A frase é da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina no Congresso Nacional, proferida durante o laçamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, nesta quarta-feira (24). Diante de um auditório lotado de mulheres, principalmente de sindicalistas, Janete Pietá pediu união do parlamento, governo, centrais sindicais e sociedade para que possam ser aprovados projetos fundamentais para garantir igualdade entre homens e mulheres e para coibir todo tipo de abuso e violência contra as mulheres. Janete Pietá citou como prioridades de votação para o próximo ano a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. "É uma questão de justiça com todos os trabalhadores, e, em especial com as mulheres que têm dupla ou tripla jornada – trabalho formal, além do peso das tarefas domésticas e a educação dos filhos", defendeu. Ela citou ainda a necessidade de aprovar o PL 7627/10, que muda as diretrizes educacionais para incluir a política de gênero na criação dos filhos e o PL 6653/09, relatado pela deputado Cida Diogo (PT-RJ), que cria mecanismo para coibir a discriminação das mulheres nas relações de trabalho. Presente ao evento, a deputada Cida Diogo disse que existe um lobby muito forte do setor patronal contra o PL 6653. "Mas espero sinceramente que na próxima legislatura esse importante projeto para dar proteção à mulher e garantir igualdade de gênero nos locais de trabalho seja aprovado", afirmou. Pacto A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, participou do evento e fez um breve balanço dos avanços das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher implantadas no governo Lula. Ela citou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, articulado em 2007 entre os governos federais, estaduais e municipais, a Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340/06), que pune os agressores das mulheres e estabelece medidas para prevenção e para ajudar as mulheres a sair da situação de violência, e o Disque 180. A ministra enfatizou que o Disque 180 recebeu nos últimos quatro anos 1,5 milhão de denúncias de violência contra mulheres. "Isso nos possibilitou fazer um retrato da violência doméstica no país. São números alarmantes e assustadores, principalmente porque 56% das mulheres atendidas denuciaram que sofrem violências diárias e, o mais grave, a violência é praticada pelo companheiro e na frente dos filhos, relatou. Nos oito anos de governo Lula, enfatizou Nilcéa Freire, foi criada a Rede de Atendimento Especializado – são 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher; 72 Casas-Abrigo; 58 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. A ministra se...