01/09/2022
No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral Em recomendação divulgada no dia 26/08, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. A recomendação destaca que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Além disso, o MPT afirma na recomendação que o exercício do poder empresarial é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir, dentre outras, a liberdade de voto das pessoas que ali trabalham. O documento aponta ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas. A recomendação foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT. Clique aqui para ler a recomendação. Fonte: Secom PGT Reprodução: Assessoria de Comunicação...
23/08/2022
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC. É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base. Leia mais: Saiba o que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle. O que é data-base? Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo. Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês, os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros. “Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch. As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases? Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar...
19/08/2022
Queda foi mais sentida no varejo, em especial no segmento de vestuário. Área de supermercados, considerada essencial, cresceu O comércio foi duramente atingido pela pandemia em 2020, quando perdeu 4% dos empregos, 7,4% das empresas e 7% das lojas, segundo o IBGE. Foram eliminados 404,1 mil postos de trabalho, sendo 365,4 mil (90,4%) no varejo. Nesse segmento, apenas duas atividades, “consideradas serviços essenciais durante a crise sanitária”, tiveram acréscimo de mão de obra. Mesmo assim, mínimo: hipermercados e supermercados (1,8 mil pessoas) e produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (318 pessoas). Foi a maior queda na série histórica da pesquisa, iniciada em 2007. Menos de 10 milhões Assim, o comércio fechou o ano com 9,8 milhões de empregos. Desse total, 7,2 milhões estavam no varejo, 1,7 milhão no atacado e 829,4 mil no segmento que inclui veículos, peças e motocicletas. Esta foi a primeira vez, desde 2011, que o setor teve menos de 10 milhões de trabalhadores. O instituto também registrou queda recorde do número de funcionários em dois dos três maiores segmentos: -4,8% no varejista, que emprega 73,7% do total, e -8,5% na área que inclui veículos, peças e motocicletas. Apenas o segmento que inclui tecidos, vestuário, calçados e armarinhos cortou 176,6 mil vagas, 15,3% da mão de obra. E o número de empresas caiu 15,6%, com o fechamento de 32,6 mil estabelecimentos comerciais. Isolamento social “O volume expressivo da queda nesse setor chama a atenção e representa de forma significativa aquelas lojas que tiveram suas atividades mais afetadas pela necessidade de isolamento social, seja no comércio popular, seja em shoppings”, diz a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana. “Todos esses estabelecimentos onde a venda presencial é muito importante para experimentar a mercadoria sentiram os efeitos da pandemia de forma mais acentuada nesse primeiro ano”, acrescenta. Assim, de acordo com a pesquisa do instituto, também tiveram forte queda nos empregos os setores de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, que inclui empórios e padarias (-81,5 mil vagas) e de material de construção (-59,7 mil). “Essa atividade (produtos alimentícios), mesmo sendo considerada essencial na pandemia, registrou queda na comparação com 2019. Um dos fatores que podem explicar esse resultado é que a ida menos frequente a estabelecimentos comerciais, por causa da necessidade de isolamento social, fez com que os consumidores concentrassem suas compras em empresas com uma gama mais diversificada de produtos, como é o caso de hiper e supermercados”, avalia Synthia. Atacado resiste O segmento do atacado teve crescimento de 2,2% no emprego, o equivalente a mais 37,9 mil trabalhadores. Segundo o IBGE, três atividades se destacaram: madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção (10%), produtos...
19/08/2022
Defensores do golpe em 2014 eram também os defensores da retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou Um grupo de empresários, entre eles, Luciano Hang, dono da franquia Havan, trocou mensagens no WhatsApp defendendo um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições, como indicam todas as pesquisas de intenções de voto que mostram o ex-presidente Lula (PT) na liderança. É mais uma ameaça à democracia e os direitos sociais e trabalhistas, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas. “Empresários e parlamentares por eles bancados que defenderam o golpe em 2014 foram os mesmo que defendiam e defendem a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou”, reagiu o dirigente. De acordo com reportagem publicada no site Metrópoles nesta quarta-feira (17), o grupo também debateu propostas de violação da lei eleitoral e ataques a instituições. Veja quem são os empresários golpistas O grupo de empresário que defende o golpe de estado é formado por: – Luciano Hang, dono da Havan – Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu – José Isaac Peres, dono da rede shoppings Multiplan – José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro – Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e. – Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii. Os empresários temem que, com uma vitória eleitoral do PT, seus negócios possam ser prejudicados. Nas capturas de tela exibidas na matéria, o proprietário do shopping fluminense Barra World, José Koury, chega a afirmar que prefere “um golpe do que a volta do PT”, e que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. A história de Luciano Hang, lider do grupo, desmentea falsa tese de Koury. Apesar das críticas ao PT, foi nos governos petistas que o empresário construiu o seu império. A rede saltou de meia dúzia de lojas que possuía no Paraná e em Santa Catarina para cerca de cem no último ano do governo Dilma Rousseff. Em 2011, a Havan inaugurou 15 lojas, em 2012 alcançou a marca das 50, e em 2013, expandiu suas fronteiras para São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Só em 2014, a empresa abriu 24 megalojas em Minas, Rondônia e Pará. Marco Aurélio Raymundo, proprietário da marca de lojas Mormaii, ainda afirma que “o Sete de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está”, além de defender o uso da violência em favor de Bolsonaro e...
13/08/2022
Parabéns a todos os pais neste 14 de agosto e, especialmente, aos pais trabalhadores do setor de comércio e serviços!
12/08/2022
Em pleno dia do estudante, neste 11 de agosto, data extremamente significativa para o país, quando em todos os cantos se levantaram as vozes em defesa da Democracia e do Estado de Direito, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina deu mais uma mostra de truculência e abusos, fazendo uso de força excessiva contra manifestantes que realizavam passeata pacífica em Florianópolis. Durante a ação, policiais agrediram vários manifestantes e efetuaram a prisão de estudante universitária com uma abordagem violenta e inaceitável. Assim como os estudantes, a classe trabalhadora catarinense tem muitos exemplos para serem elencados da forma indevida como a repressão policial é usada, sempre contra aqueles que democraticamente se manifestam em defesa de toda a população. A repressão como política de Estado é abominável e não pode ser admitida. Redobremos nossa atenção e luta pela liberdade da estudante que permanece detida e se torna símbolo do que está em risco aqui em Santa Catarina e em todo o país. A FECESC repudia de todas as formas a repressão policial, se solidariza aos estudantes e estará sempre nos espaços de defesa da democracia e faz coro aos catarinenses que entoam: “Estado democrático de direito sempre!” A Diretoria da...
09/08/2022
Em Florianópolis, será realizado evento presencial no Auditório da Reitoria da UFSC, onde será transmitida a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que ocorrerá na Universidade de São Paulo (USP). A organização do evento na capital catarinense é do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), com apoio de diversas entidades, entre elas a FECESC. Será a partir das 10h da manhça de quinta-feira, 11/08, no Auditório da Reitoria da UFSC. Veja abaixo matéria da Rede Brasil Atual sobre as mobilizações no dia 11 pelo país: Movimentos voltam às ruas na quinta-feira em resposta à escalada golpista do presidente Bolsonaro, que ameaça não reconhecer o resultado das urnas Em todo país, o 11 de agosto será marcado por mobilizações em defesa da democracia. Movimentos sociais e estudantil, centrais sindicais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão ocupar as ruas em resposta à escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ao menos 21 capitais já têm atos confirmados. As organizações que integram a campanha “Fora, Bolsonaro” decidiram unificar a data das manifestações de rua com a dos atos pela democracia que ocorrerão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento começa com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, de iniciativa da Fiesp e subscrito pelas centrais sindicais e diversas entidades da sociedade civil. Na sequência, ex-alunos do Largo do São Francisco farão a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito. O documento já conta com mais de 800 mil assinaturas. Tanto os documentos como as manifestações do 11 de agosto procuram desarmar as pretensões do atual presidente de não reconhecer eventual derrota nas eleições de outubro. Há cerca de um mês, ele convocou uma reunião com embaixadores para tentar desacreditar, perante o mundo, o sistema eleitoral brasileiro. De lá para cá, uma parte dos militares continua a levantar dúvidas infundadas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Além disso, Bolsonaro insufla seus apoiadores a atacar as instituições e a democracia em atos do 7 de setembro. Ele tentou, até mesmo, transferir para a praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, o tradicional desfile de tropas e blindados em comemoração ao Dia da Independência, transformando a cerimônia cívica em manifestação de apoio ao seu próprio governo. Estudantes As mobilizações também marcam o Dia do Estudante, com protestos contra os cortes na Educação durante o governo Bolsonaro. Com o mais recente contingenciamento das verbas do Ministério da Educação, 17 universidades pelo país correm o risco de ter de parar suas atividades....
02/08/2022
Movimentos que compõem a campanha adiam atos marcados para o próximo sábado, para se somar às leituras da “Carta aos Brasileiros” e do manifesto por democracia e justiça Movimentos sociais, movimento estudantil e centrais sindicais que compõem as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular irão unificar as manifestações antes previstas para o próximo sábado (6) da campanha “Fora, Bolsonaro”, com os atos públicos em todo o país que ocorrerão no próximo dia 11. Com o mote “Voltar às ruas em defesa da democracia e de eleições livres e contra a violência política”, a mobilização é mais uma reação à escalada golpista do atual ocupante do Palácio do Planalto. Estão mantidos os protestos pelo “Fora, Bolsonaro” previstos para 10 de setembro. De acordo com o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, um dos líderes da Campanha “Fora, Bolsonaro”, os ataques do presidente às urnas eletrônicas e às instituições do país exigem uma resposta imediata de amplos setores da sociedade civil comprometidos com a democracia. “Diante das declarações golpistas do Bolsonaro retomaremos às mobilizações de rua. Vamos defender a democracia e as eleições livres em respeito à soberania popular do voto. Não aceitaremos o golpe pretendido pelo presidente da República. Em outubro, vamos às ruas pôr fim neste governo autoritário e genocida. O Brasil não aguenta mais Bolsonaro e sua turma”, disse Bonfim. Do mesmo modo, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, também convocou para as manifestações. Assim, além das ameaças à democracia, ela destacou os cortes do governo Bolsonaro na Educação. “Será a partir da nossa luta e do enfrentamento ao fascismo que nossas universidades poderão se unificar para conseguir defender o ensino público e o Brasil”, tuitou. Reação democrática Em carta divulgada na semana passada, a coordenação da campanha diz que “a escalada autoritária e golpista” de Jair Bolsonaro (PL) “exige a mobilização de todas as vozes comprometidas com a democracia e com a luta por direitos sociais, contra a violência, a destruição do meio ambiente, o desemprego e a fome.” Desta forma, o 11 de agosto começa com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), organizado por empresários e assinado também por entidades de trabalhadores. Na sequência, alunos e ex-alunos da universidade lerão a Carta à Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. Também em São Paulo, ato público será realizado partir das 17h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. O calendário das mobilizações nas demais cidades do país ainda será divulgado pelas entidades que participam da campanha “Fora, Bolsonaro”. As manifestações em defesa da democracia são uma resposta às recentes investidas autoritárias de Bolsonaro. As reações ao golpismo...
14/07/2022
Publicação do DIEESE-SC conta como os trabalhadores catarinenses conquistaram o Piso Salarial Estadual O lançamento do livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer nesta quarta, 13 de julho, reuniu representantes das Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos, refletindo a construção da história deste salário regional em nosso estado: uma história coletiva, escrita pelos trabalhadores catarinenses. A publicação foi uma iniciativa do DIEESE-SC e se tornou possível com a participação financeira de 109 entidades de trabalhadores. Como lembrou o coordenador sindical do DIEESE-SC, “Somos o único estado do país que reúne anualmente representantes dos trabalhadores e empresários para um processo de negociação para o reajuste do Piso. O objetivo do livro vai além de contar essa história, também servirá para levá-la para os outros estados e semear este exemplo”. A mesa do lançamento foi coordenada por Ivo Castanheira e contou com a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), a diretora do DIEESE-SC e da FETESSESC (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de SC) Tatiane de Castro e do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos, um dos autores do livro. A deputada Carminatti lembrou da grande mobilização realizada entre os anos 2006 e 2009, que resultaram num abaixo assinado com milhares de assinaturas para o Projeto de Lei Popular que reivindicava o Piso para Santa Catarina. Também parabenizou os representantes dos trabalhadores pela negociação realizada todos os anos e que culmina na apresentação do Projeto para reajuste do Piso que já chega na Assembleia formatado para a aprovação da Lei. “Sabemos como é um processo difícil, mas temos esta Lei garantida pela luta, sem uma Lei seria ainda mais difícil”, sublinhou a deputada. A dirigente sindical Tatiane de Castro comemorou a publicação e afirmou que o livro se constitui em instrumento de trabalho para os sindicalistas: “Quando formos questionados sobre o que o Sindicato faz para os trabalhadores, vamos mostrar essa conquista tão fundamental, que é uma das coisas pelas quais lutamos todos os dias”, afirmou. Sérgio Homrich, que escreveu o livro juntamente com a jornalista Maria Helena de Moraes, com editoração da jornalista Sandra Werle, apresentou aos presentes um pouco do conteúdo do livro. Sérgio acompanhou, através de seu trabalho de assessoria, desde os primeiros debates em torno da necessidade de aprovar um Piso regional para Santa Catarina, guardando consigo valiosos arquivos dessa história. Ele lembrou da importante participação do escritório regional do DIEESE-SC nesse processo, na viabilização da Lei e nas negociações todos os anos. O jornalista destacou a unidade de todo o movimento dos trabalhadores em torno do Piso, que assegura remuneração acima do salário mínimo a milhares de trabalhadores. A afirmação foi confirmada pelo supervisor técnico do DIEESE-SC,...
11/07/2022
DIEESE-SC lança livro com a história do Piso Salarial Estadual nesta quarta, dia 13 de julho O DIEESE-SC Escritório Regional Santa Catarina está lançando o livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer, que conta a história desta conquista, que certamente se constitui numa vitória da mobilização social, em particular das organizações da classe trabalhadora catarinense. O evento será realizado nesta quarta-feira, 13/07, a partir das 14h, no auditório térreo da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis). A edição foi coordenada pelo Coordenador Sindical do DIEESE-SC Ivo Castanheira e pelo Supervisor Técnico José Álvaro Cardoso e é de autoria dos jornalistas Maria Helena de Moraes e Sérgio Luiz Homrich dos Santos, da Informa Editora. Sua produção se tornou possível com a contribuição de mais de 100 entidades, entre Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de trabalhadores, todos ligados à luta pela conquista do Piso Salarial em nosso Estado. A obra é um resgate histórico do movimento da classe trabalhadora pela instituição do Piso e, depois, das negociações realizadas a cada ano para seu reajuste. Atualmente, cinco estados brasileiros possuem Piso regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas somente a Lei catarinense define que a atualização anual de seus valores seja resultado de negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empresários. Serviço: O quê: Lançamento do livro PISO SALARIAL DE SANTA CATARINA – Uma luta para não esquecer Quando: 13/07/2022, a partir das 14h Aonde: Auditório térreo da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis) Quem: DIEESE-SC Escritório Regional, Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de trabalhadores...
