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Os 50 anos de ‘Pedagogia do Oprimido’, e o legado amoroso e libertador de Paulo Freire
24/09/2018
Para o diretor-pedagógico do instituto que leva o nome do pensador brasileiro, seu mais famoso livro trouxe uma nova visão para a perspectiva opressor e oprimido, e na relação entre professor e aluno Paulo Freire estava no exílio no Chile, em 1968, trabalhando no Instituto Chileno para a Reforma Agrária (ICIRA), quando lançou Pedagogia do Oprimido. O livro viria a ser a grande obra da vida do educador e pensador, traduzido para diversas línguas e revelando a gênese do pensamento freiriano ao esmiuçar as relações entre opressores e oprimidos e, a partir daí, sugerir a emancipação do indivíduo por meio do pensamento crítico e libertário. Patrono da Educação Brasileira, doutor honoris causa por 27 universidades, seu trabalho é considerado “Patrimônio Documental da Humanidade” pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para marcar a data do seu aniversário – Paulo Freire completaria 97 anos no último dia 19 de setembro – e celebrar os 50 anos de publicação da Pedagogia do Oprimido, o instituto que leva seu nome planejou a “Semana Paulo Freire”, com vídeo-aulas de Moacir Gadotti, Mário Sérgio Cortella, Carlos Rodrigues Brandão, José Eustáquio Romão, Paulo Roberto Padilha, Ângela Biz Antunes, Francisca Pini, Sônia Couto e Sheila Ceccon. “A educação não resolve tudo, mas tudo passa pela educação. Ela tem muito a contribuir para uma sociedade mais justa, mais equânime, para um mundo mais sustentável, uma vida mais feliz. É isso que nós trabalhamos em todos os projetos que fazemos”, afirma Paulo Roberto Padilha, diretor-pedagógico do Instituto Paulo Freire. Nessa entrevista à RBA, Padilha fala sobre a influência de Paulo Freire na educação mundial, a importância e atualidade da sua obra para o Brasil conflagrado de 2018, faz ponderações sobre o processo de “demonização” do pensamento freiriano em certos setores da sociedade brasileira, e explica quais são os caminhos para manter vivo e atuante o seu legado.   Qual a importância do livro Pedagogia do Oprimido 50 anos depois do seu lançamento?  É um livro emblemático, que estabelece as bases do pensamento do Paulo Freire na relação opressão e oprimido. Um livro que chegou a todo mundo rapidamente e que, nestes 50 anos, foi traduzido para inúmeras línguas. Ele traz uma nova visão de mundo, de relações humanas, sobretudo na perspectiva opressor e oprimido, e também na relação pedagógica entre professor e aluno. Traz a novidade da relação humanizada, para superar a desumanização de uma educação que ele chamou de “bancária’.   O livro segue sendo atual para a realidade do Brasil e do mundo?  Nós que pesquisamos Paulo Freire e seu legado, não somos discípulos nem seguidores, puramente. Discípulo é aquele que segue cegamente. Nós não, a gente pesquisa a...
Empresários, economistas e artistas lançam manifesto contra Bolsonaro
24/09/2018
Sem indicar apoio a nenhum outro candidato, documento – intitulado Pela democracia, pelo Brasil – afirma que “a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial” Sem indicar apoio à Fernando Haddad (PT) ou a nenhum outro candidato à Presidência da República, um grupo que inclui artistas, advogados, ativistas e empresários lançou, no fim da tarde de domingo (23), um manifesto contra a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro. O documento intitulado “Pela democracia, pelo Brasil” não indica, mas afirma ser necessário um movimento contra o projeto antidemocrático do candidato do PSL e alerta que um eventual governo do candidato de extrema-direita representa retrocesso para o país. O documento, afirma que “a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial. É preciso recusar sua normalização, e somar forças na defesa da liberdade, da tolerância e do destino coletivo entre nós”. O texto afirma ainda que o Brasil vive um “momento de crise” e que “é preciso ter a clareza máxima da responsabilidade histórica das escolhas que fazemos”. Lembra ainda que o país já teve em Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello “outros pretensos heróis da pátria, aventureiros eleitos como supostos redentores da ética e da limpeza política”, mas que acabaram levando o Brasil ao “desastre”. “Nunca é demais lembrar, líderes fascistas, nazistas e diversos outros regimes autocráticos na história e no presente foram originalmente eleitos, com a promessa de resgatar a autoestima e a credibilidade de suas nações, antes de subordiná-las aos mais variados desmandos autoritários”, diz outro trecho do texto. O manifesto reconhece a diversidade entre os que o assinam e afirma: “nisso, estamos no terreno da democracia, da disputa legítima de ideias e projetos no debate público” e conclama a “união contra o retrocesso”. Segundo o advogado José Marcelo Zacchi, um dos articuladores da iniciativa, o objetivo é reunir vozes que representem diversos segmentos da sociedade e possam mobilizar esses setores. “É sobre repudiar um projeto que nos parece contrário aos princípios democráticos”, diz. “É um chamado para quem vota em quem quer que seja, mas está dentro do campo democrático”, enfatizou Zacchi. Até o fechamento desta matéria, a carta era assinada por artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Patrícia Pillar, Camila Pitanga, Fernanda Torres, Arnaldo Antunes, Wagner Moura, Gregório Duvivier, Antonio Nobre, Alice Braga, Andreia Horta e Mano Brown; personalidades esportivas como Ana Mozer, Casagrande e Juca Kfouri; os escritores e professores Luiz Felipe Alencastro, Lilia Schwarcz, Maria Victória Benevides, Esther Solano, Milton Hatoum, Fernando Morais, Renato Janine Ribeiro e também a cartunista Laerte, o diretor do Dieese Clemente Ganz Lucio, a educadora e acionista do Itaú Unibanco Maria Alice Setúbal, os economistas Bernard Appy e Andrea Calabi, o...
Mulheres laranjas
20/09/2018
Ela não sabia que era candidata: mulheres são usadas por partidos para cumprir cota feminina nas eleições   – Oi, tudo bem? Sou repórter e gostaria de falar com você sobre sua candidatura. – Oiiiii, tudo bem? Então, não sou candidata. – Não? Mas seu nome aparece no site do TSE. O DIÁLOGO ACIMA aconteceu via chat do Facebook, com Joana*, 34 anos, candidata a deputada federal pelo Ceará que descobriu por mim que era candidata. Ela me contou que é membro de um partido e foi convidada a concorrer, mas, como não podia sair do emprego (ela é funcionária pública), disse que não se candidataria. “Tenho filhos que dependem de mim, falei que não”, me disse. O nome de Joana aparece em um levantamento feito na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral a pedido do Intercept e da Revista AzMina pelo pesquisador da USP Henrique Xavier, voluntário do projeto #MeRepresenta, que busca unir eleitores a candidatos que defendem causas relacionadas a direitos humanos. Foram cruzados dados das mulheres que concorrem nestas eleições com candidatas que já haviam disputado vagas em anos anteriores e tiveram zero votos – principal indicador de que tratavam-se de candidaturas forjadas. Além dela, outras 36 mulheres surgiram na pesquisa e são suspeitas de serem “laranjas profissionais”, como define o pesquisador. Os partidos recrutam mulheres como candidatas laranjas para cumprir a cota obrigatória de 30% de mulheres nas coligações, como determina uma lei em vigor desde 2009. Ilustração: Larissa Ribeiro Tanto a candidatura laranja quanto o registro de candidatura sem autorização são fraudes eleitorais. Mulheres nessa situação estão sujeitas a serem processadas e punidas por fraude e a ficarem inelegíveis no futuro. Muitas vezes, elas aceitam preencher a vaga sem aviso dos partidos sobre as consequências legais de suas candidaturas fraudulentas. Em outras, sequer sabem que estão concorrendo – caso de Joana. Depois que a procurei pela primeira vez, ela disse ter sido proibida pelo partido de falar comigo e só aceitou conversar com a condição de que nenhuma informação sua fosse revelada, nem mesmo o nome da sigla que a inscreveu ilegalmente. Por ser funcionária pública e ter cargo de confiança indicado pelo partido, tem medo de perder o emprego como forma de retaliação. Por mensagens, ela disse ter ficado muito surpresa quando viu que seu nome constava na lista dos candidatos no site do TSE, mas que, mesmo assim, não pretende tomar nenhuma medida contra quem a registrou sem sua autorização. “Nem ligo. Pra tudo na vida tem um jeito, menos para a morte”. Duas semanas depois dessa conversa, sua candidatura foi recusada pela Justiça Eleitoral. Essa não é a primeira vez que ela se candidata. Na eleição passada, em 2016, concorreu como vereadora de sua cidade, mas teve zero votos....
Sessenta e seis anos nos desafiam a continuar conquistando!
19/09/2018
Neste 20 de setembro a FECESC comemora seus 66 anos de fundação parabenizando os trabalhadores do comércio e serviços de Santa Catarina O dia 20 de setembro é um dia de luta, como o são todos os dias do ano. Mas para nós, comerciários catarinenses, marca o início do ciclo da união de forças dos nossos trabalhadores e trabalhadoras no estado. No dia 20 de setembro de 1952, dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville e Laguna se reuniram para fundar a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, a FECESC. A partir de então, foram 66 anos de organização, formação, luta incessante pela categoria dos comerciários e dos prestadores de serviços, numa união que, em 2018, congrega 26 sindicatos de todas as regiões catarinenses. A FECESC foi, nessas mais de seis décadas, a presença dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços nas mais diversas trincheiras da luta de classe: estivemos presentes na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), assim como participamos da fundação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina (DIEESE-SC). Somos uma entidade forte  e atuante nas lutas políticas por uma sociedade igualitária e justa. No período pós-ditadura militar, estivemos presentes na reconstrução do movimento sindical. Fomos às ruas reivindicando Diretas já! e defendendo uma Constituição cidadã para os brasileiros.  Combatemos o neoliberalismo que tanto penalizou os trabalhadores na década de 1990 e cujas políticas nefastas  retomaram seu vigor nos dias atuais. Por 66 anos temos não somente a história da Federação para contar, mas a soma das ações de cada um de nossos sindicatos filiados em seus municípios e regiões. Atuamos pelo reconhecimento e valorização dos trabalhadores no comércio e serviços, negociamos salários e condições de trabalho, pressionamos legislativos pelo respeito aos trabalhadores na definição dos horários do comércio, realizamos e participamos de debates importantes sobre saúde do trabalhador, o acesso aos serviços públicos, a promoção da cultura, enfim, os mais diversos aspectos da vida humana. Entendemos que o lugar de atuação dos nossos sindicatos e da Federação é a defesa do trabalhador/a em todos os espaços da sociedade. Buscamos a representação desse trabalhador/a nos espaços de decisão social e entendemos que a defesa de uma sociedade democrática é o melhor caminho para melhorar a vida da categoria que representamos. Nosso desafio, diante dos grandes ataques sofridos pelos trabalhadores brasileiros nesse momento, continua sendo o de conscientizar cada trabalhador e cada trabalhadora sobre o quão transformadora é a luta organizada da classe. A história que escrevemos nesses 66 anos deve continuar e isso se fará diante da disposição dos trabalhadores em defender e...
Crítico da reforma trabalhista torna-se desembargador: ‘Exploração e sofrimento’
17/09/2018
Segundo Souto Maior, lei é uma “expressão da maldade”, com o real propósito de “deixar de joelhos a classe trabalhadora”, embora tenha sido apresentada como modelo de modernização Em cerimônia programada para as 17h desta segunda-feira (17), o juiz Jorge Luiz Souto Maior tomará posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, interior paulista. Juiz do Trabalho desde 1993 e professor livre-docente na Universidade de São Paulo (USP), ele também é um dos principais críticos da Lei 13.467, a “reforma” trabalhista, ainda desde a tramitação do projeto no Congresso. No programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, foi talvez o único a confrontar, com argumentos, o relator do texto, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), que desfigurou a proposta original. Formalmente, Souto Maior tomou posse em 16 de agosto, assumindo vaga no lugar de Carlos Augusto Escanfella, que se aposentou. “Sem dúvida é uma grande honra fazer parte deste Tribunal e desta instituição tão indevidamente maltratada que é a Justiça do Trabalho”, afirmou na ocasião. Em artigo publicado no início do mês em seu blog, o mineiro de Belo Horizonte, nascido em 1964, associou a “reforma” à precarização e à diminuição da renda do trabalho. “O que fica para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é aumento da exploração e do sofrimento”, escreveu. Ele cita noticiário recente, que dá conta da demissão de 800 empregados da Editora Abril e 1.200 na companhia aérea Latam, entre outros. “Não que tais fatos já não tivessem ocorrido antes na realidade das relações de trabalho no Brasil, mas o que impressiona agora é a naturalidade e a insensibilidade com que se encara a situação”, afirma, “Este modo naturalizado de visualizar o sofrimento alheio, aliás, é um dos efeitos mais nefastos da denominada ‘reforma’ trabalhista, que, de fato, chega a ser uma expressão de maldade, já que, escamoteando o seu real propósito de deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico, foi ‘vendida’ à população por meio de argumentos falaciosos, como os da ‘modernização’ e da ‘criação de empregos’, acrescenta Souto Maior. A lei nunca esteve perto de criar 2 milhões de empregos, como chegou a ser dito durante a tramitação do projeto, “até porque, efetivamente, este nunca foi, repita-se, o real objetivo das alterações legislativas propostas, que se implementaram única e exclusivamente para baratear o custo da mão de obra por meio da difusão de contratos precários, aumento da jornada de trabalho, redução salarial e fragilização da atuação sindical dos trabalhadores, acompanhada da criação de obstáculos para que os trabalhadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho para buscarem a efetividade de seus direitos (já reduzidos)”, diz o agora desembargador. Ele lembra ainda...
Capitalização da Previdência é risco para aposentados
17/09/2018
Cinco candidatos à Presidência defendem sistema adotado no Chile, que já provou, depois de mais de três décadas, que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro. Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954. Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos. Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu. Capitalização e especulação Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo. Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade? Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos. Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do...
Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das Emendas da Reforma Trabalhista
14/09/2018
Para lembrar, reler e entender de que forma funciona o jogo de forças dentro do Congresso Nacional. Eleger deputados e senadores que cedem às pressões empresariais e se fazem de “surdos” às pressões populares, ou aqueles que têm “relações de gratidão” com as entidades empresariais, significa continuar a ver os interesses do grande capital privilegiados no país. Se você já viu, releia. Se ainda não conhece, veja a matéria publicada pelo The Intercept Brasil em 26 de abril de 2017, escrita por Aline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho e Reinaldo Chaves:   LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara. The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições. Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado. O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no...
Plataforma da Classe Trabalhadora é entregue para candidato Décio Lima
13/09/2018
Assinado pela CUT, CTB, Intersindical e UGT,  documento contém as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina O candidato ao governo do Estado de Santa Catarina Décio Lima (PT) recebeu nesta quinta-feira (13) a Plataforma da Classe Trabalhadora, assinada pela CUT/SC, CTB, Intersindical e UGT. O documento, contendo as principais pautas reivindicatórias dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina, foi entregue na esquina democrática, em Florianópolis, pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, na companhia de diversos militantes do movimento sindical e social. O candidato Décio Lima firmou seu compromisso em defesa da classe trabalhadora caso seja eleito governador do Estado “Recebo essa carta compromisso da plataforma da classe trabalhadora por uma atitude meramente protocolar, porque a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras catarinenses está impregnada no meu coração, na minha luta e na minha vontade de governar Santa Catarina para o povo catarinense”. A plataforma da Classe Trabalhadora em Santa Catarina abrange os eixos do Mercado de Trabalho, Políticas Públicas e Economia, apresentando propostas que revertam a lógica do contexto de retirada de direitos e de ataque às Políticas Públicas. O documento ainda será entregue para outros candidatos ao governo do Estado em outras datas. Na oportunidade também foi entregue a Plataforma da CUT Nacional das Eleições 2018 para os candidatos a Deputados Federais Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Lino Peres e para os candidatos ao senado Lédio Rosa e Ideli Salvatti. Lédio também afirmou que junto com Ideli lutará em defesa dos trabalhadores e dos oprimidos “O estado foi criado para fazer com que os mais fortes não oprimam os mais fracos, mas, lamentavelmente, nós estamos vendo, tanto no Brasil, como em Santa Catarina, o Estado fazendo ao contrário. Essa transformação vai acontecer no dia das eleições, quando Décio assumir o governo em Santa Catarina, Haddad assumir a presidência do Brasil e eu e Ideli assumirmos o senado, porque a função do Estado é proporcionar justiça social”. Ideli Salvatti disse não ter dúvidas que o governo de Décio Lima priorizará os trabalhadores catarinenses, assim como ela e Lédio trabalharão em defesa da classe trabalhadora “Eu e Lédio, junto com os deputados federais, também assumimos o compromisso com a plataforma da classe trabalhadora, porque nós vamos ajudar Haddad a colocar o país no rumo do desenvolvimento, crescimento, geração de emprego , distribuição de riqueza e inclusão social”.   Fonte: CUT SC | Escrito por: Pricila...
Santander é multado em R$ 5,3 milhões por descumprir direitos dos trabalhadores
13/09/2018
Em 51 agências do banco em Belo Horizonte e duas em Nova Lima, auditores-fiscais do trabalho constataram metas abusivas, não pagamento de horas extras e doenças provocadas pelo clima do ambiente de trabalho O Banco Santander foi multado em R$ 5,3 milhões por descumprir a jornada de trabalho de seis horas, cobrar metas abusivas e levar os trabalhadores e trabalhadoras a contrair doenças psíquicas como depressão, ansiedade e síndrome do pânico, relacionadas ao ambiente de trabalho em 53 agências da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo 51 em Belo Horizonte e duas em Nova Lima. Os sete auditores-fiscais do trabalho que fizeram a fiscalização constataram que as principais infrações estavam relacionadas às metas impostas aos 644 bancários mineiros que trabalham nessas agências. No total, foram aplicados 1.350 autos de infração contra o Santander. De acordo com a auditora-fiscal do trabalho, Odete Reis, que coordena o Projeto Intervenção em Bancos e Teleatendimento, nas 81 entrevistas que foram feitas, 70% dos trabalhadores e trabalhadoras relataram sofrer ameaças de demissão por não cumprimento de metas; 66% consideram a meta cobrada excessiva; e mais de 45% não disseram que, habitualmente, não conseguem atender as metas estipuladas. “O Banco Santander não leva em consideração os riscos à saúde dos trabalhadores presentes nos ambientes de trabalho, como o risco psicossocial. Portanto, não toma medidas para seu controle, eliminação ou minimização, expondo os trabalhadores ao adoecimento”, diz Odete. Conforme o relatório dos auditores, divulgado nesta quarta-feira (12), “as metas, associadas às formas de cobrança por produtividade, como exposição de resultados através de rankings, murais nas agências, reuniões, mensagens, e à prorrogação habitual e frequentemente não regularmente remunerada da jornada, configuram assédio moral e geram adoecimento dos trabalhadores”. Além disso, os fiscais constataram que não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho nas agências do Santander fiscalizadas. “A fiscalização teve acesso somente aos afastamentos com emissão de CAT porque a empresa se negou a apresentar os dados completos de afastamentos”, disse Odete. Em relação à jornada de trabalho, os auditores-fiscais confirmaram que o Santander não remunera as horas excedentes para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento, dos assistentes comerciais e coordenadores de atendimento. O sistema de controle de jornada adotado nas 53 agências fiscalizadas não obedece aos requisitos legais, apontou Reis. Ela disse que a instituição utiliza um “sistema alternativo eletrônico de jornada de trabalho”, que não tinha a chancela do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, nem atendia às normas estabelecidas no controle de ponto. A auditoria também analisou as folhas de pagamento de salários onde foram verificadas diversas irregularidades como o pagamento inferior ao legalmente devido aos empregados. “Isso ocorre...
Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?
12/09/2018
Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente. De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos. Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda. “Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explica Satoko à BBC Brasil. O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.   Privatizações a caminho A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada. O BNDES vem incentivando a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou um edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público-privadas. À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto – do Acre a Santa Catarina. O Rio de Janeiro foi o primeiro se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado. A privatização da Cedae foi aprovada em fevereiro deste ano pela Alerj, gerando polêmica e protestos no Estado. De acordo com a lei aprovada, o Rio tem um ano para definir como será feita a privatização. Semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um acordo com o BNDES para realizar estudos de modelagem.   Da água à coleta de lixo, 835 casos de reestatização Satoko e sua equipe começaram a mapear as ocorrências em 2007, o que levou à criação de...

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