15/10/2022
...
14/10/2022
Caso denunciado pelo SEC Tubarão ocorreu em Braço do Norte e alcançou repercussão nacional Se multiplicam em Santa Catarina os casos de uso do poder econômico por parte de alguns empresários para pressionar os trabalhadores a votar no candidato patronal à presidência da república e, também, ao governo do estado. Como cita recomendação do Ministério Público do Trabalho: “Considerando que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), configura atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral; Considerando que, além de crime eleitoral, as práticas acima citadas configuraram assédio eleitoral laboral, e ensejam a responsabilização do(a) assediador(a) na esfera trabalhista.” [Grifo nosso] A recomendação citada foi expedida pela Procuradora do Trabalho Ana Roberta Tenório Lins Haag, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao notificar a empresa Vencedor Atacadista Ltda., de Braço do Norte (SC). A Procuradora recomendou ao supermercado que reconsiderasse a demissão de seis funcionários, ocorrida logo após o primeiro turno da eleição, após denúncia de assédio eleitoral encaminhada pelo Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região. O caso alcançou repercussão nacional e matéria foi publicada no Portal UOL, assinada pelo jornalista Carlos Juliano Barros, que relata como a denúncia foi subsidiada por áudio gravado por uma empregada dispensada. O jornalista também levantou, junto à advogada dos trabalhadores demitidos, a denúncia de que no primeiro turno os empregados do supermercado foram instruídos a usar jaquetas verdes e que este uniforme teria sido pago do próprio bolso, pelo menos por um dos funcionários, cujo recibo da compra também foi apresentado na denúncia. Leia aqui a íntegra da matéria publicada no Portal UOL:...
13/10/2022
As denúncias de assédio eleitoral feito por patrões que querem obrigar trabalhadores a votar em seu candidato explodiram este ano. Denuncie. Isso é crime O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 173 denúncias de coação eleitoral e abriu 83 procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Algumas dessas denúncias foram registradas na página que o PortalCUT colocou no ar para facilitar a vida dos trabalhadores. Após confirmar a ilegalidade, a CUT Nacional encaminha as denúncias para o MPT, como foi o caso do prefeito de Cupira, em Pernambuco, que ameaçou atrasar o pagamento dos salários caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições. Leia mais: PortalCUT recebe mais de 60 denúncias contra assédio eleitoral praticado por patrões A região Sul do país lidera o ranking de assédio praticado por patrões bolsonaristas, com 83 denúncias, sendo 30 do Rio Grande do Sul, 29 do Paraná, e 24 de Santa Catarina. Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11). Ameaçar trabalhador de demissão ou de atraso no pagamento de salários, soltar comunicados para clientes e fornecedores dizendo que vai reduzir investimentos em 2023 se o ex-presidente Lula (PT) ganhar é crime eleitoral previsto na legislação brasileira. Os trabalhadores devem denunciar, não precisam nem se identificar, se não quiserem. E quem denunciar, pode ter certeza, o empresário que cometeu o crime será punido. Em pelo menos três casos, o Ministério Público já puniu patrões que não cumpriram a lei. – No Rio Grande do Sul, o MPT ajuizou uma ação contra a empresa Stara pedindo indenização de R$ 10 milhões. – No Pará, patrão que ofereceu R$ 200 por votos em Bolsonaro é multado em mais de R$ 150 mil. Ele é dono de uma empresa de tijolos e telha no estado e foi flagrado em vídeo onde oferece dinheiro em troca de votos em seu candidato. O empresário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT-PA para não enfrentar uma ação na Justiça. – Na Bahia, também para fugir de uma ação na Justiça, ruralista que estimulou colegas a demitir sem dó quem votasse e Lula assinou um TAC onde se compromete a não repetir a ilegalidade crime, pedir desculpas e bancar uma campanha nas rádios explicando que assédio eleitoral é crime. Denúncias que estão no MPT Do total de denúncias que chegaram ao MPT, algumas delas encaminhas pela CUT Nacional, 25 aconteceram em ambiente presencial e 38 no virtual. Alguns dos casos não trazem esse registro. Nos vídeos que viralizaram nas redes sociais é possível ver patrões ameaçando de demissão,...
11/10/2022
OUTUBRO ROSA é uma importante campanha criada para a prevenção ao câncer. Foi no mês de outubro de 2022 que o governo Bolsonaro tomou a decisão de cortar do orçamento do ano que vem 45% da verba destinada à prevenção e controle desta doença. Se você se cuida e cuida de sua família, não vai querer continuar com um governo que troca a saúde da população por barganha política! “Governo Bolsonaro corta verba contra o câncer para bancar orçamento secreto em 2023 BRASÍLIA – O corte de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto, usado para acordos políticos, atingiu os recursos destinados a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no País. A verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.” Matéria de Felipe Frazão, no...
06/10/2022
A diretoria da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina lamenta o falecimento do companheiro Julio Gevaerd, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Brusque. Julio foi da direção da FECESC e companheiro de luta em muitas outras frentes onde sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores fez a diferença. Nossa solidariedade neste momento de tristeza, aos familiares e amigos. JULIO...
04/10/2022
Participar do processo democrático de escolha é participar das decisões sobre o futuro do país, sobre nossas próprias vidas, alerta dirigente da CUT O índice de abstenção, eleitores que se negaram a fazer opções políticas, aumentou em 0,6 ponto percentual de 2018 para 2022. Passou de 20,3% há quatro anos para 20,9% no pleito deste domingo (2). Um total de 32,76 milhões de brasileiros aptos a votar não compareceu às urnas para votar nos candidatos a presidente, senador, deputado estadual ou federal e governador. São eleitores que acabam deixando que outras pessoas decidam em seu lugar o futuro do país, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, o professor Ariovaldo de Camargo. “Em uma eleição polarizada com duas representações totalmente opostas sobre qual país vai surgir a partir de 30 de outubro, é preciso se informar e entender melhor o que se passa na eleição. E cada um dos brasileiros tem de assumir o papel no processo eleitoral, votando e dando sua participação para que a democracia se fortaleça”, diz o dirigente. Ele se refere à decisão em 2° turno, a ser realizada no fim do mês, que definirá qual candidato terá maioria dos votos – se o ex-presidente Lula (PT) ou o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, os mais votados no primeiro turno. Por isso, reforça Ariovaldo, “é importante opinar sobre o processo de decisão sobre quem deve conduzir o país”. Esta é a eleição mais importante da história do país porque temos dois extremos. Parcela da sua sociedade, a grande maioria, fez escolha pelo projeto voltado ao povo, mais social, e parcela minoritária, mais conservadora, pelo projeto em que o Estado está menos presente, cuidando menos da vida das pessoas – Ariovaldo de Camargo Lula conquistou 57.179.064 dos votos válidos, faltaram apenas 1,8 milhão para ser para eleito no primeiro turno, o que poderia ter acontecido se a abstenção tivesse sido menor. Já Bolsonaro teve 51.052.598 dos votos válidos. Além dos mais de 32 milhões que não votaram, do total de 156,4 milhões de eleitores aptos, cerca de 3,4 milhões anularam o voto e 1,9 milhão votaram em branco, totalizando 4,4% dos votos totais. Esses grupos também deixaram nas mãos dos outros a decisão sobre o futuro do país, ressalta Ari. O dirigente lembra que, em 2020, no auge da pandemia, com milhares de brasileiros morrendo sem a vacina que o presidente demorou a comprar, muitos dos que se omitiram, se arrependeram amargamente, mas já não havia o que fazer. Mais pobres definem a eleição Historicamente é a população de mais baixa renda a que mais deixa de comparecer às urnas. E, por ser maioria dos brasileiros, é a população...
22/09/2022
Coagir trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho a votar em determinado candidato é assédio eleitoral laboral. É crime. E tem de ser combatido, denunciado e punido. Não aceite calado, procure seu Sindicato, denuncie. O chamado é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, com base no aumento de casos e denúncias dessa prática criminosa, nessa reta final da campanha eleitoral, cometida principalmente por aliados do bolsonarismo. Para exigir mais fiscalização, combate e punição contra o assédio eleitoral no local de trabalho, Sérgio Nobre e os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, que formam o Fórum das Centrais Sindicais, se reuniram com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no dia 15/10, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília. Como também ocorreu nas eleições de 2018, quando empresários bolsonaristas foram autuados e multados por assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras em todo o país denunciam estar sofrendo pressão e coação por parte de suas “chefias” e patrões para votar no candidato à reeleição à presidência da República. Com destaque para empresários do setor do agronegócio. Esse assédio eleitoral é feito em forma de perseguição e vários tipos de ameaças, entre elas redução salarial, retiradas de direitos e benefícios e demissão. Também há casos de empresas que oferecem, ilegalmente, pagamento de “bônus” para que o trabalhador vote no candidato indicado pelos patrões. Como não podem aferir o voto do trabalhador, condicionam o “extra” à vitória do candidato apoiado pelo patrão. O presidente nacional da CUT destaca que a Constituição Federal garante o direito à liberdade de voto, protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, assegurando a todos o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. “Todo trabalhador e trabalhadora têm o direito de escolher livremente seu candidato e esse direito não pode ser violado por nenhum patrão, os sindicatos precisam combater e denunciar o assédio e a coação eleitoral no local de trabalho”, afirma Sérgio Nobre. A prática de assédio eleitoral laboral é crime passível de medidas administrativas e judiciais no âmbito trabalhista. O alerta com descrição do crime, respectivas punições e orientações para denunciar constam do documento expedido pelo Ministério Público do Trabalho em 26 de agosto de 2022, data em que a instância também iniciou campanha contra a prática....
20/09/2022
...
19/09/2022
Construído a partir de permuta de terreno comprado há 43 anos, agora a direção da entidade discute a melhor destinação para o espaço No sábado, 17 de setembro, os diretores da Executiva da FECESC Francisco Alano, Ivo Castanheira e Rosemeri Miranda Prado estiveram no evento da entrega das chaves dos apartamentos do prédio da Federação, construído pela empresa Lumma na Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Este foi um momento emblemático para a Federação dos Trabalhadores do Comércio, que recebeu, simbolicamente, as chaves dos 66 apartamentos que agora pertencem à FECESC e cujo prédio teve origem em uma permuta por parcela do terreno, onde outros apartamentos foram construídos, em sistema de cooperativa, pelos demais proprietários. Em sua fala, o presidente da FECESC Francisco Alano lembrou que o terreno de 64 mil m2 foi comprado em 1979, com a intenção de construir uma colônia de férias para os trabalhadores no comércio no estado de Santa Catarina. “Só que a economia não permitiu que a gente pudesse realizar o sonho de uma categoria grande, dos trabalhadores do comércio, mas, por outro lado, a nossa direção fica muito satisfeita, porque com a permuta foram feitos os outros apartamentos e é uma satisfação imensa porque, ao invés de ficar apenas para uma categoria, é um espaço que atende duas, três centenas de famílias”, afirmou aos demais proprietários presentes na cerimônia. Para a diretoria Executiva da FECESC, esta é a realização de um sonho de 43 anos atrás e, também, uma forma de valorizar o patrimônio. “A avaliação que temos é de que, com a permuta realizada, obtivemos uma valorização grande do investimento feito na área e, agora, a diretoria da Federação definirá qual a melhor destinação do espaço”, informa o tesoureiro Ivo Castanheira. Sobre o espaço Através da permuta, a FECESC recebe agora um prédio com 3 andares, totalizando 66 apartamentos, mais o térreo com as garagens. O edifício tem aproximadamente 3 mil m2, situado na Praia dos Ingleses, a cerca de 150 metros da praia. O empreendimento ainda conta com piscina, brinquedoteca, academia de musculação, e um parque com campo de futebol em frente do edifício. Para que o empreendimento fosse possível, uma longa negociação foi realizada entre Federação, Lumma Construtora e Prefeitura Municipal de Florianópolis. Ficou definido, assim, que a área que permanece de uso integral da Federação é de 32.100 m2; outros 16.000 m2 são de uso da cooperativa de moradores; 2.264 m2 foram destinados à praça compartilhada dentro do condomínio e, ainda, a FECESC fez doação à Prefeitura de 13.000 m2, reservados a área comunitária, área verde de preservação permanente e 4 ruas. ...
12/09/2022
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, essa norma de proteção ao trabalho da mulher deve prevalecer sobre outras regras que disciplinem, de forma diferente, a prestação de serviços no comércio. Folga aos domingos O caso teve início em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça e Região contra a Giassi & Cia. O pedido foi amparado no artigo 386 da CLT, que prevê o repouso quinzenal aos domingos como forma de proteção ao trabalho da mulher, quando há prestação de serviço nesse dia da semana. O sindicato requereu, ainda, o pagamento em dobro dos dias trabalhados aos domingos em que não foi observada a folga quinzenal. Direito das mulheres O juízo da Vara do Trabalho de Palhoça e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenaram a rede à obrigação de elaborar a escala de revezamento conforme pedido. Para as instâncias ordinárias, o artigo 386 da CLT permanece em pleno vigor mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabelece direitos e deveres iguais para homens e mulheres. O TRT, entretanto, afastou o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em descumprimento ao descanso quinzenal e admitiu apenas o pagamento do dia, por avaliar que houve a fruição do descanso semanal remunerado, ainda que em outro dia da semana. Norma superada No recurso de revista, a empresa argumentou que o artigo 386 da CLT não fora recepcionado pela Constituição Federal, que prevê somente que a folga semanal deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, sem distinção entre homens e mulheres, e não proíbe o descanso em outros dias da semana. A Quinta Turma do TST, contudo, manteve a condenação, com fundamento, por analogia, no julgamento de incidente de inconstitucionalidade (IIN-RR-1540/2005-046-12-00) em que o TST concluiu que o artigo 384 da CLT, que também trata de norma de proteção ao trabalho da mulher, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Isonomia Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa defendeu a prevalência da regra legal atinente aos trabalhadores do comércio em geral, que prevê a coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Para a Giassi, a garantia de isonomia entre homens e mulheres veda a diferenciação na concessão dessa folga, e a imposição de uma escala diferenciada para as mulheres alimentaria desigualdades e criaria discriminação. STF confirmou vigência A relatora dos embargos, ministra Maria Cristina...
