16/07/2019
Relatório divulgado pela ONU critica paralisação dos investimentos em políticas sociais na região A fome associada à subnutrição atingiu 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe em 2018, segundo relatório divulgado pela ONU nesta segunda-feira (15) sobre o estado da segurança alimentar no mundo. O número equivale a 6,5% da população local e mantém a trajetória de crescimento iniciada com a crise econômica mundial e aumentada pelo avanço dos governos e ataques neoliberais na região. “A tendência a implementar programas sociais, que vinham incidindo na redução da fome há até três anos, foi altamente afetada”, afirmou à agência espanhola EFE o diretor adjunto de Economia do Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Marco Sánchez Cantillo. Na América do Sul, segundo nota divulgada pela FAO, a desnutrição saltou de 4,6% em 2013 para 5,5% em 2017, mantendo o índice em 2018. “Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué. A nota diz ainda que o aumento da fome está “intimamente associado à desaceleração econômica”, principalmente nos países cujas economias têm muita dependência da exportação de matérias-primas, as chamadas commodities – cujos preços tiveram queda acentuada a partir de 2011. “O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população”, diz a nota. No mundo Das mais de 820 milhões de pessoas com fome, 513,9 milhões estão na Ásia (11,3% da população), 256 milhões na África (19,9%) e 42,5 milhões (6,5%) na América Latina e no Caribe. Na África, a subnutrição cresceu em quase todas as regiões. Em países do Oriente Médio, como Síria e Iêmen, não para de aumentar desde 2010. Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Marcello Casal Jr. | Agência...
16/07/2019
O governo Jair Bolsonaro não repassou recursos que deveriam ser destinados à educação básica no primeiro semestre deste ano, o que afeta a educação em tempo integral, programas de alfabetização, a construção de creches e o ensino técnico efetivados por estados e municípios. A informação foi obtida pelo repórter Paulo Saldaña, da Folha de S.Paulo, através da Lei de Acesso à Informação e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo. A educadora e historiadora Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional de Educação Básica do Ministério da Educação nos governos Lula e Dilma, entre 2007 e 2012, e secretária municipal de Educação de Belo Horizonte (2002-2007), falou ao blog. De acordo com ela, a falta de prioridade na educação infantil na construção de creches vai nos trazer um prejuízo geracional. “Quem sofre são as mães pobres trabalhadoras e os filhos dessas mães”, afirma. Enquanto em 2018, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas visando o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio, neste ano o valor, até agora, foi zero. Segundo a reportagem da Folha, até abril, foram transferidos aos municípios 13% do total repassado no mesmo período de 2018 para a continuidade da construção de unidades municipais de creches por meio do programa Proinfância. Pilar afirma que o objetivo da educação integral é desenvolver o potencial das crianças que frequentam as escolas públicas e não simplesmente retirar da rua para impedir que entrem no crime, como afirmam alguns. “Significa mais tempo para atividades criativas que estimulam outras capacidades. Uma aprendizagem que já é comum entre as crianças da classe média, que têm acesso a aulas de judô, balé, esportes variados, tecnologia.” E lembra a importância de alfabetizar os responsáveis pelas crianças de forma a garantir que a educação delas possa ir além. “A escolaridade dos mães impacta a dos filhos, então quanto mais estimular a delas, melhor será a dos filhos. Cada ano de escolaridade da mãe, por exemplo, significa um impacto de três anos de escolaridade a mais para o filho.” Leia a entrevista com Maria do Pilar Lacerda: Qual o pior impacto na redução dos recursos repassados pelo governo federal à Educação? A educação infantil é a que mais me preocupa. Você tem 30% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. Tínhamos que chegar a, pelo menos, 50% para atingir a meta do Plano Nacional de Educação em 2024. Com a paralisação nos repasses e essa falta de priorização da educação infantil, principalmente na construção de unidades, quem sofre são as mães pobres trabalhadoras e os filhos dessas mães. É um prejuízo geracional ao país. Qual o prejuízo para a educação integral? O objetivo da educação integral em...
15/07/2019
Mercado reduz pela 20ª vez estimativa de crescimento da economia este ano A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 0,82% para 0,81%. Essa foi a 20ª redução consecutiva este ano. Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior, de 2,10%, mas na semana passada, a estimativa era de 2,20%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%. Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) trata de interesses pessoais, como a indicação do filho número 3, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada dos Estados Unidos, defende o trabalho infantil, fala que a taxa de preservação ambiental cobrada em Fernando de Noronha “é um roubo” e pretende revê-la e garante que a aprovação de medidas com a reforma da Previdência é a salvação do país. Medidas para a geração de emprego e renda, até agora, sete meses depois da posse, nem Bolsonaro nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram qualquer esboço apesar de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras amargarem o desemprego há vários meses. Inflação A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,80% para 3,82% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%. Taxa básica de juros Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica baixe para 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7% e 7,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o...
12/07/2019
Em 20 das 27 bancadas estaduais, projeto que retira direitos teve apoio de mais de 70% dos parlamentares Uma radiografia de como votaram deputados e deputadas de cada estado na reforma da Previdência mostra que o apoio ao projeto do governo Bolsonaro, que retira direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obteve maioria dos votos em 26 das 27 bancadas. Em 20 delas, foi maior que 70%. Em 11, o “sim” superou a casa dos 80%. O estado com apoio proporcionalmente maior foi Santa Catarina: 94% dos deputados disseram “sim” ao projeto (15 votos a favor e 1 contra). O Ceará foi o único lugar onde a bancada se dividiu ao meio, com 11 votos para cada lado. Em Pernambuco também houve relativo equilíbrio, com 11 votos pelo “não” e 14 pelo “sim” (56%). Confira abaixo como votou cada deputado, estado por estado. Santa Catarina Angela Amin (PP) – SIM Carlos Chiodini (MDB) – SIM Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM Caroline de Toni (PSL) – SIM Celso Maldaner (MDB) – SIM Coronel Armando (PSL) – SIM Daniel Freitas (PSL) – SIM Darci de Matos (PSD) – SIM Fabio Schiochet (PSL) – SIM Geovania de Sá (PSDB) – SIM Gilson Marques (NOVO) – SIM Hélio Costa (PRB) – SIM Ricardo Guidi (PSD) – SIM Rodrigo Coelho (PSB) – SIM Rogério Peninha Mendonça (MDB) – SIM Pedro Uczai (PT) – NÃO Acre Alan Rick (DEM) – SIM Dra. Vanda Milani (Solidariedade) – SIM Flaviano Melo (MDB) – SIM Jéssica Sales (MDB) – SIM Jesus Sérgio (PDT) – SIM Manuel Marcos (PRB) – SIM Mara Rocha (PSDB) – SIM Perpétua Almeida (PCdoB) – NÃO Alagoas Arthur Lira (PP) – SIM Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – SIM Marx Beltrão (PSD) – SIM Nivaldo Albuquerque (PTB) – SIM Sergio Toledo (PL) – SIM Severino Pessoa (PRB) – SIM Paulão (PT) – NÃO Jhc (PSB) – NÃO Tereza Nelma (PSDB) – NÃO Amazonas Átila Lins (PP) – SIM Bosco Saraiva (Solidariedade) – SIM Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM Delegado Pablo (PSL) – SIM Marcelo Ramos (PL) – SIM Sidney Leite (PSD) – SIM Silas Câmara (PRB) – SIM José Ricardo (PT) – NÃO Amapá Acácio Favacho (PROS) – SIM André Abdon (PP) – SIM Leda Sadala (Avante) – SIM Luiz Carlos (PSDB) – SIM Vinicius Gurgel (PL) – SIM Aline Gurgel (PRB) – NÃO Camilo Capiberibe (PSB) – NÃO Professora Marcivania (PCdoB) – NÃO Bahia Abílio Santana (PL) – SIM Adolfo Viana (PSDB) – SIM Alex Santana (PDT) – SIM Antonio Brito (PSD) – SIM Arthur Oliveira Maia (DEM) – SIM Cacá Leão (PP) – SIM Charles Fernandes (PSD) – SIM Claudio Cajado (PP) –...
10/07/2019
Faleceu na manhã desta quarta-feira, 10/07, o jornalista Paulo Henrique Amorim, de infarto fulminante. Uma perda lastimável num país onde poucos jornalistas conseguem ser a voz da resistência. Vítima de perseguição do governo, se retira como um símbolo de dignidade. Em 19 de novembro de 2015, o jornalista proferiu palestra na 67ª Plenária Estadual da FECESC. Naquele dia, afirmou: “O Moro tem um único objetivo: prender o Lula. E a Globo participa deste objetivo.” Suas denúncias daquela época são confirmadas agora pelos vazamentos do site The Intercept Brasil. Nossa solidariedade aos amigos e familiares e nosso respeito ao jornalista, que cumpriu seu papel como profissional da imprensa e defensor da...
09/07/2019
Para ajudar na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, trabalhadores que querem se aposentar podem usar o “napressão” para pedir aos parlamentares que votem contra o fim da aposentadoria “Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha donapressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora. O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não. “Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. Como pressionar Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos. Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail. Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos. Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC. O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40...
04/07/2019
Com mediação da presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, sindicatos representantes dos trabalhadores nos concessionários e distribuidores de veículos do estado e sindicato patronal resolveram o impasse que não permitia o fechamento das Convenções Coletivas no setor: a cláusula sobre contribuição negocial. A FECESC esteve representada pelos diretores Ivo Castanheira, Lael Martins Nobre, Cesar Felix, Rosemeri L. S. Esmelindro e Franklin Lacerda da Silva, e pelo assessor jurídico Volmir Maurer. Em junho, numa primeira reunião realizada no TRT-SC, os representantes dos trabalhadores apresentaram a proposta de cláusula determinando que, no mês da data-base, o índice de reajuste obtido na negociação seja revertido em parte para os sindicatos que representam os trabalhadores, como taxa de contribuição negocial. Esta proposta foi levada para a base do Sincodiv-SC, o sindicato patronal, que formalizou a aceitação da cláusula na segunda reunião, realizada no dia 2 de julho. Prevê a ata da reunião de conciliação que: “visando maior segurança jurídica e a manutenção de atividades sindicais, bem como, com fulcro no princípio da liberdade sindical e autonomia de vontade privada coletiva, além do Art. 6° Lei dos Comerciários n° 12.790/13 e Art. 611-A da CLT, as entidades signatárias instituem a coparticipação das entidades representativas das categorias econômica e profissional, exemplificativamente, nos programas e ações de educação, formação educacional e qualificação profissional, incluindo, programas e ações destinadas a saúde médica e odontológica, que poderão ser disponibilizados polo Sindicato Profissional, além de outros serviços como assistência sindical nas homologações, convênios e negociações coletivas de trabalho…” Foi definido ainda que cada sindicato de trabalhadores terá a autonomia de estabelecer, na negociação com o sindicato patronal, qual o percentual a ser repassado, desde que dentro da fração do índice de reajuste salarial conquistado em favor dos trabalhadores. Cláusula semelhante já consta em Convenções Coletivas fechadas pela FECESC com sindicatos patronais de outras categorias. Para o diretor da Federação Ivo Castanheira, este é um caminho para viabilizar a sobrevivência dos sindicatos dos trabalhadores e, por consequência, a realização das negociações coletivas que garantem os direitos e conquistas para os trabalhadores. Fonte: Ass. Comunicação da FECESC, com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC | Foto: Camila Velloso – SCS...
04/07/2019
O objetivo da reunião é a atualização do debate sobre a conjuntura nacional, realizar o planejamento estratégico da gestão e fortalecer a construção do 13º CONCUT. Teve início na tarde desta terça-feira (2) a reunião de planejamento estratégico da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) – gestão 2019/2023. O evento é realizado, no Centro de Formação da Contag, em Brasília. O objetivo da reunião é a atualização do debate sobre a conjuntura nacional, o planejamento estratégico das ações da direção da entidade, com base nas resoluções do no 10° Congresso, e o fortalecimento da construção do 13º CONCUT. A reunião foi aberta com a fala de seu presidente, Julimar Roberto, que destacou “a importância da direção da entidade realizar uma profunda discussão sobre os rumos da luta da classe trabalhadora e planejar a ação sindical para os próximos quatro anos, tendo como norte o fortalecimento das nossas entidades de base e a mobilização para garantir os direitos das nossas categorias”. Também compuseram a mesa de abertura da atividade os representantes das federações filiadas. Fizeram suas saudações Eliete, da Fenatrad; Washington, da Fetracom/DF; Rogério, da Fetracom/PB; Francisco Francismar, da Fetrace/CE; Francisco Alano, da Fecesc/SC; Carlos Sérgio, da Fetracs/ES; Olinto da Fetracs/RN; e Edgar, da Fetracs/RS. O Planejamento Estratégico iniciou com a discussão sobre a conjuntura política, com a participação de Ricardo Berzoini, ex-ministro e ex-deputado federal. Berzoini destacou que estamos frente a uma situação política de conflito de classes aberto, com um governo declaradamente anti-direitos e antissindical; em um mundo onde a economia é marcada por um processo de integração internacional e de automação do mercado de trabalho e, que, frente essa realidade, o grande desafio do movimento sindical é de reorganização e de elaboração refinada das ações, das linguagens e de sustentação da organização sindical”. Berzoini destacou, ainda, a necessidade dos movimentos social e sindical ter uma plataforma de tributação dos mais ricos, através da taxação dos dividendos, das grandes heranças, aumentar a tributação sobre lucros e criar uma tabela progressiva do imposto de renda. Fonte: Contrasc/CUT | Escrito por: Imprensa Contracs | Foto: Imprensa...
03/07/2019
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho dá ganho de causa ao Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e mantem condenação das Lojas Renner Em acórdão publicado no dia 28 de junho, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) que condenou as Lojas Renner S/A a pagar os descansos semanais remunerados concedidos às empregadas mulheres que estavam em desacordo com o artigo 386 da CLT. Este artigo determina que a folga semanal remunerada para as mulheres deve, quinzenalmente, coincidir com o domingo. A ação foi movida pelo Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e a Renner recorreu ao TST questionando a constitucionalidade da escala de revezamento defendida pelo Sindicato, estabelecida pela Lei. Aprovado pela unanimidade dos Ministros da 2ª Turma, o acórdão teve como relatora a Ministra Delaíde Miranda Arantes. A relatora entendeu que: “O legislador ao inserir o art. 384 da CLT no capítulo de proteção ao trabalho da mulher demonstra que a aplicação do referido artigo deve-se limitar à mulher por conta da sua peculiar condição biossocial, entendimento mantido pelo TST ao afastar a inconstitucionalidade do referido dispositivo. A ratio decidendi desse entendimento leva a conclusão parecida quanto ao art. 386 do diploma consolidado, demonstrando assim a tendência jurisprudencial deste Tribunal Superior do Trabalho em casos semelhantes. Dessa forma, por analogia, entende-se que o art. 386 da CLT também foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.” Na sua decisão a Ministra determina: “Ademais, a teor do referido artigo, o descumprimento da escala de revezamento em questão não importa em mera penalidade administrativa, ensejando o pagamento de horas extras correspondentes àquele período.” Escala de 1X1 para todos é luta sindical antiga O direito a um domingo por quinzena de folga é garantido às mulheres pela CLT, mas o Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, assim como muitos outros sindicatos catarinenses e brasileiros, há muitos anos luta para garantir pelo menos a escala 1X1 para homens e mulheres. “Permitir uma convivência maior e melhor com a nossa família e amigos num dia que poucos trabalham, que os filhos não estudam e que as atividades de lazer são muito mais intensas, é uma justificativa mais que legítima para garantirmos folga aos domingos e que ela seja pelo menos de 1X1”, reivindica o presidente do Sindicato, Lael Martins Nobre. “Lamentavelmente, entretanto, muitas empresas ainda mantêm mulheres trabalhando na escala 2×1 (dois domingos de trabalho e um de folga), mesmo com a Lei garantindo a escala 1X1 para elas”, aponta Lael. Assim, enquanto continua a luta para garantir a todos os trabalhadores no comércio a escala 1X1 na Convenção Coletiva de Trabalho, o SEC Florianópolis decidiu também ajuizar inúmeras ações na...
02/07/2019
Um mergulho na mortal escalada dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro “Altamente persistente no meio ambiente”, “provoca danos aos órgãos, por exposição repetida ou prolongada”, “em contaminações mais graves, pode causar contrações musculares involuntárias, convulsões, podendo até levar a ocorrência de coma”. Por mais que pareçam fatalistas, as descrições anteriores foram retiradas das Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) de alguns dos 211 agrotóxicos liberados, somente este ano, pelo Ministério da Agricultura – um número recorde entre os meses de janeiro e junho desde 2005. Sem freio, a liberação acende o debate dos impactos dos venenos no consumidor final, mas circunda, principalmente, a segurança dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar e da intoxicação da fauna e flora. Como obstáculo, encontra no poderio do agronegócio limites para medidas mais seguras de produção no campo. Não é por acaso que os agrotóxicos ocupam papel no mecanismo bilionário do agronegócio, que foi responsável por 21,1% do PIB brasileiro em 2018, de acordo com o Cepea-USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). A causa é defendida pela bancada ruralista, a maior do Congresso – ex-casa da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina -, e possui uma série de benefícios fiscais direcionados à questão do uso de agrotóxicos. O Confaz (Conselho Nacional de Polícia Fazendária), por exemplo, reduz em 60% a base do cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenta as substâncias de pagarem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em 2018, cerca de 2 bilhões de reais não foram arrecadados pelo caixa do governo por conta das gentilezas prestadas aos ativos agrícolas. As práticas não são condenadas apenas por organizações ambientalistas, como pode se supor. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, argumentou em parecer de uma ação que tramita no STF sobre a causa que as isenções contrariam direitos constitucionais ao meio ambiente, à proteção do trabalhador e à saúde coletiva, além de incentivarem o uso dos produtos. As preocupações apresentadas não impediram que derivados de clorpirifós, glifosato, 2,4-D e fepronil, por exemplo, tivessem sua autorização assinada pelos mecanismos reguladores do Ministério da Agricultura. Com nomes estranhos à maioria da opinião pública, o primeiro aqui citado é estudado por se relacionar à diminuição do QI de crianças na Europa e também está relacionado ao aumento de depressão em trabalhadores que manuseiam o produto devido a sua composição. O fepronil é um dos mais agressivos a abelhas, que vêm morrendo aos milhões no País – gerando prejuízo, inclusive, aos apicultores. A maioria das substâncias autorizadas este ano não é nova, mas sim um ‘genérico’ chamado de produto técnico equivalente, que não são avaliados novamente em relação à toxicidade. “O que os genéricos têm de demonstrar é que são...
