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Alesc promove audiência pública em memória às vítimas de acidentes e de doenças do trabalho

28/04/2009
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa promoverá amanhã a noite uma audiência pública em memória às vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. A iniciativa foi do deputado estadual Jailson Lima, juntamente com a coordenadora-geral do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina Cinara Sales Graeff. O evento será no auditório Antonieta de Barros da Alesc em Florianópolis a partir das...

Dilma: o novo desafio

27/04/2009
A vida de Dilma Rousseff foi feita de desafios. Não é preciso esquadrinhá-la desde sua precoce juventude política, para saber. Membro da geração que teve a felicidade de viver a juventude na década de 60, como seus melhores membros, integrou-se à resistência à ditadura militar, com tudo o que aquilo implicava para a nossa geração. Chegamos a militar juntos na mesma organização, naqueles momentos curtos, mas tão intensos, que marcaram para sempre a vida das pessoas. Quase se pode dizer que conforme a maneira pela qual cada um enfrentou aqueles desafios, marcou definitivamente seu caráter e até mesmo o sentido da sua vida. Dilma foi daquelas pessoas que enfrentou com a maior altivez os piores momentos da vida de uma pessoa – ser submetida à tortura -, pelos sofrimentos físicos incomparáveis que isso significa e pelos covardes dilemas morais que pretende impor: continuação do sofrimento ou entrega de dados que permitam prender e submeter aos mesmos sofrimentos a outros companheiros, comprometendo também o trabalho de resistência à ditadura. O vídeo do depoimento de Dilma no Congresso, onde foi interpelada sobre por que tinha mentido durante a ditadura militar é um dos momentos mais bonitos da história política brasileira, daqueles que revela, de corpo inteiro, o que é uma pessoa. Sua dignidade, sua altivez, sua sinceridade, sua lição de política e de ética, demonstraram a superioridade moral de que lutou e luta a vida inteira por uma sociedade justa. Colocou no seu devido lugar quem esteve do lado da resistência à ditadura e que convocou o golpe militar, o apoiou, deu cobertura a seus atos de terror e lucrou economicamente com ela. Quem superou com toda dignidade tudo aquilo, ganha força para seguir adiante, como Dilma seguiu. Como ela reitera sempre, se orgulha de ter participado da resistência, não tem do que se arrepender e se orgulha também de nunca ter mudado lado. Secretária de governo do PT no Rio Grande de Sul, conquistou o respeito de todos pela capacidade, pela entrega, pela seriedade com que enfrentou e resolveu os problemas do, reativando sua trajetória de transparência, de competência e de espírito publico que a caracterizam. Participante, desde o primeiro momento, do governo Lula, soube consolidar esse respeito, a ponto de, em um momento difícil, ganhar a confiança do Lula e assumir o cargo mais estratégico do governo, sendo a principal responsável pela grande virada que permite o imenso apoio conquistado pelas políticas governamentais. Foi nessa condição que foi escolhida por Lula, com apoio generalizado do PT, para ser a candidata à sucessão presidencial. A doença que a acomete não é nem será obstáculo para seguir na sua trajetória vitoriosa. Será mais um desafio, mas o rosto iluminado e a...

Os valores do PPS

23/04/2009
 Num dos comerciais de 30 segundos que começaram a ser veiculados pelo PPS na terça-feira (21), o deputado Raul Jungmann – fiel parceiro do desgoverno FHC nos anos de privataria generalizada, desmonte do Estado e desemprego em massa – desfralda mais uma vez a bandeira da “ética” na política e informa aos telespectadores: “Nosso apego é a valores e princípios”. Quais são os valores e princípios do PPS, que se auto-intitula “um partido decente”? Seriam os de seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, aquele que, mesmo morando em Recife (PE), foi flagrado recebendo R$ 12 mil mensais da prefeitura de São Paulo, a título de suposta participação em dois conselhos municipais da gestão Serra/Kassab? As peças publicitárias não esclarecem, mas deixam no ar a impressão de que o PPS se move tendo por princípio a demagogia e por valor a máxima do velho Chacrinha, aquele que veio para confundir, não para explicar. O PPS, de forma bem indecente, usa os comerciais de rádio e TV para fazer duas graves acusações ao governo Lula. Na primeira, Jungmann diz: “Agora, o governo vai mexer na poupança como fez o governo Collor”. Na outra, uma atriz disfarçada de povo ataca: “A campanha política só começa em 2010, mas o próprio governo já lançou sua pré-candidata e está fazendo campanha com o nosso dinheiro”. Pelas duas inverdades, o PT acionou sua assessoria jurídica e solicitará na Justiça Eleitoral a cassação dos horários do PPS no segundo semestre, conforme prevê a legislação. A fala de Jungmann é a mais infame, porque cumpre o claro objetivo de espalhar o pânico entre a população, insinuando que o governo estaria disposto a confiscar os recursos de quem deposita seu dinheiro na Poupança, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Trata-se de uma ilação irresponsável e criminosa. Jungmann e todo o PPS sabem que não existe a menor possibilidade de isso ocorrer. O que o governo estuda – e isso já ficou claro inclusive em declarações do próprio presidente – são medidas que, ao mesmo tempo, protejam quem aplica suas economias na Caderneta de Poupança e garantam o equilíbrio do sistema financeiro contra eventuais distorções num ambiente de queda de juros. Em nenhum momento se falou em mexer nos rendimentos de pequenos poupadores, e menos ainda em confisco. A outra acusação beira o ridículo. O governo não faz campanha com dinheiro público. O governo governa com o dinheiro público. O espanto do PPS talvez se deva ao fato de eles não estarem acostumados a tanto, pois foram e continuam sendo aliados do consórcio PSDB-DEM – aquele que quebrou o país três vezes, entregou o patrimônio nacional a preço de banana e fez não se sabe...
Presidente Lula envia mensagem aos comerciários catarinenses
23/04/2009
 A direção da FECESC recebeu na tarde dessa quarta-feira (22) uma mensagem pessoal do presidente Lula agradecendo ao convite feito para participar do 11º Congresso dos Trabalhadores no Comércio. Lula fez menção ao tema do evento lembrando que com disposição e espírito de luta, podemos ser a mudança que queremos em Santa Catarina, no Brasil e no mundo. “Na história de um país, é preciso os dirigentes políticos estarem antenados com a evolução e as demandas sociais. Entretanto, muitas vezes, no regime democrático, ou a sociedade necessita pressionar para as mudanças se concretizem ou, se o Governo as deseja, ela deve apoiar os governantes nesse sentido.”, declarou. Leia a mensagem do presidente Lula: MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DO 11º CONGRESSO ESTADUAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SC Brasília-DF, abril de 2009 Companheiros e companheiras trabalhadores no comércio do estado de Santa Catarina, Impossibilitado de comparecer à sociedade de abertura do seu 11º Congresso, é com muita satisfação que me dirijo a vocês. Sei que a temática geral deste evento é a mudança. Na história de um país, é preciso os dirigentes políticos estarem antenados com a evolução e as demandas sociais. Entretanto, muitas vezes, no regime democrático, ou a sociedade necessita pressionar para as mudanças se concretizem ou, se o Governo as deseja, ela deve apoiar os governantes nesse sentido. Nossa administração, desde o início do primeiro mandato, sentiu haver chegado a hora de mudanças profundas terem inicio. Sentiu que para isso o governo federal teria de mudar totalmente de foco com relação ao modo tradicional de governar. Sentiu que as ações governamentais deveriam preferencialmente ser voltadas para os trabalhadores, para os estratos mais necessitados, para os excluídos. Foi assim que tantos programas foram lançados nas mais diversas áreas e dessa forma conseguimos, pela primeira vez na nossa história, reduzir acentuadamente a pobreza no país e promover a inclusão e a ascensão de vastos contingentes da população brasileira. Agora, decidimos ser a hora de enfrentar problema que se arrastava por décadas, se não por séculos: o crônico déficit habitacional, especialmente nas camadas de baixa renda. O descaso oficial permitiu o surgimento de inúmeras comunidades, em particular nos grandes centros urbanos, vivendo em condições degradantes e por isso, vergonhosas. Já interviemos pontualmente em algumas localidades, mas agora a ação será massiva. Estou-me referindo ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Primeiramente, promovemos a redução do IPI sobre materiais de construção, a terceira ocorrida em nosso governo. Agora, estamos investindo R$ 34 bilhões para milhões de brasileiros terem acesso à casa própria. O programa viabiliza a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria...

Eleição de Dilma seria simbólico para a democracia

23/04/2009
 Uma eventual eleição da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a Presidência da República em 2010 seria um "acontecimento duplamente simbólico e lisonjeiro para a democracia brasileira", segundo a edição de quarta-feira (22) do jornal francês Le Monde. "Imaginemos o que Dilma representa: uma mulher, pela primeira vez presidente, oito anos depois da eleição de um operário", justifica o diário. Em um artigo que traça o perfil e a trajetória política da ministra, o Le Monde a apresenta como a ex-militante radical de esquerda que hoje tem a reputação de "dama de ferro" e que é a mais provável candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais do ano que vem. "Você vai ouvir falar dela cada vez mais, de agora até o fim de 2010", diz o artigo. "Porque Dilma – evitemos Dilminha, uma intimidade da qual ela não gosta – está se tornando a grande estrela da política brasileira." Segundo o Le Monde, os trunfos da ministra são a inteligência, a força de trabalho e as qualidades de administradora. Mas o jornal lembra que seu “defeito” é nunca ter enfrentado uma eleição....
Setor é considerado fundamental para a conquista do Estado que queremos
23/04/2009
 “Santa Catarina tem condições de ter o maior piso salarial do país, nossa economia possibilita isso”. A declaração da senadora Ideli Salvatti foi dada nesta manhã durante sua participação no 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores no Comércio realizado em Florianópolis. Para ela, é um equívoco o setor industrial ser contrário ao projeto que prevê a implantação do piso estadual do salário. “Com a melhoria do poder aquisitivo do povo, o comércio vende mais e as indústrias produzem mais”, ponderou. A senadora e o deputado federal Cláudio Vignatti debateram com os 150 delegados dos 23 sindicatos federados a responsabilidade dos trabalhadores para a conquista das mudanças que queremos para Santa Catarina. “A presença dos comerciários em todos os municípios catarinenses faz com o setor seja fundamental para a definição do estado que queremos”, declarou Ideli. Para Vignatti, a conquista de um estado forte passa pela mobilização dos movimentos sindicais. A parlamentar lembrou o envolvimento histórico dos dirigentes da FECESC nas lutas dos trabalhadores no estado. “A federação sempre demonstra uma posição de classe muito presente, transmitindo a todos os sindicatos filiados a importância de se envolver nas lutas”, relembrou Ideli. Para ela, o comprometimento do setor é fundamental para que em 2010 seja possível a ampliação das políticas federais no estado....
José Dirceu destaca a responsabilidade da classe trabalhadora na conquista do país que queremos
22/04/2009
O 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores no Comércio iniciou na manhã desta quarta-feira (22) com a presença do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que debateu com os 150 delegados a responsabilidade da classe trabalhadora na conquista do país que queremos. Para Dirceu a eleição de 2010 é a mais importante da história do Brasil para a classe trabalhadora. “Não elegermos o sucessor de Lula significará o fim de tudo que conquistamos em oito anos”, salientou. O ex-ministro disse ainda não acreditar que o brasileiro queira mudar o rumo pelo qual segue o país e lembrou que para que as conquistas se ampliem é preciso “transformar a maioria que elegeu Lula em maioria no congresso e na câmara”. Segundo ele, esta é a única forma de viabilizar as mudanças que queremos. Para o presidente da Fecesc Francisco Alano o congresso tem como objetivo preparar a classe trabalhadora para o processo eleitoral de 2010. “Não se corrige 500 anos de exploração em apenas oito. Queremos que as grandes transformações feitas por Lula sejam apenas o início das mudanças que queremos para por fim aos 5 séculos de estragos sofridos pelo Brasil”, declarou. No período da tarde o debate contou com a palestra do secretário de relações internacionais da CUT Nacional João Felício sobre as eleições 2010 e a importância dos trabalhadores no processo. Também prestigiaram este primeiro dia de atividades a presidente Estadual do PT Luci Choinacki, o deputado estadual Dirceu Dresch, a presidente da Contracs Lucilene Binsfeld, o diretor financeiro do Observatório Social da CUT Nacional Valeir Ertle, o presidente da CUT/SC Neodi Antonio Giachini, o vereador de Concórdia Evandro Pegoraro, o vice-prefeito de Araranguá Sandro Maciel, o diretor do Dieese SC Ivo Castanheira e o coordenador do setorial sindical do PT/SC Nadir Cardozo dos Santos. Nesta quinta-feira (23) pela manhã o debate contará com a senadora Ideli Salvatti e com o deputado federal Cláudio Vignatti com o tema “os trabalhadores e as mudanças que queremos para Santa Catarina”....

Movimentos ainda cobram punição de agentes públicos pelo Massacre de Carajás

17/04/2009
Passados 13 anos, uma das ações policiais mais violentas registradas no meio rural ainda deixa seqüelas e sentimentos contrastantes para quem a vivenciou. Em 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará entrou em confronto com um grupo de 1.500 trabalhadores sem terra acampados no sul do estado. O objetivo era tirá-los do local e desobstruir a Rodovia PA-150, ocupada em um protesto do movimento contra a demora na desapropriação de terras para reforma agrária . Até hoje, ninguém foi efetivamente responsabilizado pela ação que resultou na morte de 19 militantes, centenas de feridos e que ficou conhecida como Massacre de Eldorado dos Carajás. Dos 144 policiais que responderam a processos, 142 foram absolvidos e apenas dois condenados. Estes ainda estão em liberdade. São eles o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, condenados a mais de 100 anos de prisão. Um recurso está há alguns anos sob avaliação da ministra Laurita Vaz , do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 90 policiais que participaram da ação foram, em setembro do ano passado, promovidos a cabo. O governador do estado à época, Almir Gabriel, o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não responderam judicialmente pela atuação policial. A ausência de responsabilização mais ampla gera o inconformismo dos movimentos sociais. “Infelizmente, a impunidade tem sido a marca principal da atuação da Justiça em relação aos crimes no campo no estado do Pará. O Massacre de Carajás é um exemplo típico. Desde que foi instaurado o processo criminal, houve dificuldades impostas pelo Estado no sentido de fazer uma investigação como deveria, para individualizar responsabilidades e levar aos autos as provas necessárias para a condenação de todos aqueles que participaram do massacre”, criticou, em entrevista à Agência Brasil, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, José Batista Afonso, que acompanhou a tramitação do caso na Justiça. O desembargador aposentado Otávio Marcelino Maciel, atual ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que chegou a ser juiz do caso no início do processo, não concorda que tenha havido impunidade. “Houve punição dos dois principais responsáveis, que poderiam ter evitado aquilo. Os demais foram absolvidos porque a responsabilidade era dos comandantes. A própria sociedade, por meio dos integrantes do Tribunal do Júri, assim entendeu”, argumentou Maciel. A primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém ocorreu em agosto de 1999, quando três oficiais foram absolvidos. A sentença, entretanto, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) em 2000, com a nomeação de nova juíza para o caso. O julgamento foi retomado em maio de 2002 e resultou, após...

Plantão para conclusão da incorporação do Besc pelo Banco do Brasil mobiliza categoria, contrária à decisão

17/04/2009
Será concluído nesta sexta-feira (17) o processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pelo Banco do Brasil (BB). No sábado, os correntistas do Besc já terão novos números para suas contas e os serviços de débito e crédito só funcionarão com os novos cartões, que devem ser solicitados nas agências. Ao todo, BB e Besc somam aproximadamente 1,5 milhão de clientes em Santa Catarina. Quem ainda não solicitou o novo cartão pode usar o antigo até o dia 31 de julho, mas apenas para serviços bancários como consulta de saldo e extratos. O superintendente estadual do BB, José Carlos Reis da Silva, estima que cerca de 80% dos clientes do Besc já aderiram ao novo cartão. As últimas adaptações técnicas para a liberação destas medidas serão realizadas nesta sexta-feira. Diante dos ajustes, das 22h de sexta até as 8h de sábado, poderão ocorrer problemas no acesso ao atendimento. E, por isso, das 8h às 18h do sábado, funcionários estarão de plantão nas agências do BB e do Besc para solucionar dúvidas dos correntistas e atender eventuais emergências. A chamada para o plantão mobiliza o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB), contrário à decisão. Sindicato conquista primeira vitória na Justiça contra o trabalho no feriadão Na terça-feira (14) o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região obteve a primeira vitória judicial para evitar que os funcionários do Banco do Brasil trabalhem nas agências nos dias 18, 19 e 21 de abril, na chamada Virada, que ocorrerá dia 17, quando o sistema do BESC deverá estar interligado definitivamente ao do BB. O Sindicato ganhou na Justiça a concessão de antecipação de tutela para proibir a prestação destes serviços na cidade de Alfredo Wagner. Outras liminares continuam tramitando nas comarcas de Balneário Camboriú, Lages, Imbituba, São José, Palhoça e Florianópolis. No texto da antecipação de tutela, o Juiz do Trabalho, Sílvio Ricardo Barchechen diz que “ (…) somente nas hipóteses de força maior ou de realização de serviços inadiáveis será lícita a exigência de trabalho transitório nos sábados, domingos e feriados, art. 8º do D. 27048/42, sempre com a concordância dos representantes dos trabalhadores. Não havendo motivos de força maior, também não se vislumbra qualquer necessidade de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo ao empregador.” Na sentença também está prevista multa de R$ 5.000,00 por empregado convocado, caso Banco do Brasil exija a prestação de trabalho nos dias 18, 19 e 21. O presidente da Fecesc Francisco Alano lembra que a atividade bancária já vem acontecendo nos finais de semana, domingos e feriados através dos correspondentes bancários (supermercados) e dos consignatários (casas lotéricas). “Os banqueiros utilizam a mão de obra dos comerciários sem, no...

Dia do índio: O que os povos indígenas podem ensinar para a humanidade

17/04/2009
A população indígena brasileira tem um poder heróico de resistência e transformação. Atualmente, após 519 anos de intensiva política genocida contra os povos originários, temos o orgulho de dizer que a população indígena vem crescendo numericamente, ao passo que o Estado reconhece a existência de povos indígenas falando mais de 180 línguas. É óbvio que a violência praticada pelos colonizadores foi trágica. Quando os colonizadores invadiram nossas terras, éramos donos absolutos e durante um longo período da fase colonial fomos a maioria da população local. O processo “civilizatório” provocou o desaparecimento de centenas de povos e línguas indígenas. A violência “civilizadora” da cultura ocidental-cristã utilizou todos os artifícios discursivos e práticos contra os povos indígenas. Buscou-se provar (cientificamente) a sua inferioridade biológica, cultural, moral e espiritual. Comprovada a suposta inferioridade, estavam abertas todas as portas para a desintegração da cultura originária, seja através da religião, da escola ou dos mecanismos da força bélica. A Igreja, com sua prática de catequese, construiu a estrutura sobre a qual o Estado português – e mais tarde o Estado brasileiro – consolidou o domínio sobre os povos indígenas. Proibiram o uso das línguas e dos rituais originários, deslocaram os povos indígenas de suas terras, arbitrariamente juntaram povos de culturas diferentes, assassinaram as lideranças e os povos guerreiros, enfim, pegaram as mulheres indígenas à laço para estuprá-las e assassiná-las (e ainda tem muito não-índio que se orgulha em dizer que “minha vó foi pega a laço”). Em 1759 foi criado o cargo de “Diretor dos Índios”, era o prenuncio da discriminação e da tutela étnica, que mais tarde se transformaria no Serviço de Proteção do Índio (SPI) e na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), instituições que mantiveram os povos indígenas sobreviventes sob a vigilância do Estado. Ou seja, os organismos estatais que tratam da questão indígena têm o dever de evitar o ressurgimento desses povos enquanto expressão política autônoma, afinal, o projeto da nação homogênea não pode demonstrar fraqueza diante daqueles que outrora eram os donos da terra. A falácia da nação homegênea A falência do projeto de homogeneização da nação brasileira é nítida, e junto com ela, fracassou também a tentativa de extermínio dos povos indígenas. Por meio das nossas organizações, em aliança com os setores democráticos do país, conquistamos muitos direitos antes negados aos nossos povos. A constituição federal de 1988 abriu a possibilidade de ampliarmos as nossas conquistas em todos os campos, apesar das dificuldades de efetivação das leis. Mais recentemente, a lei 11.645/08 trouxe mais um elemento de conquista para os povos indígenas, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da “história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras”, tanto nas instituições públicas quanto nas particulares. É a oportunidade de promovermos...

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