01/02/2017
Em matéria publicada neste domingo, 29, “A modernização dos sindicatos”, o jornal O Estado de S Paulo defende que a reforma Sindical é uma agenda tão importante quanto a reforma da legislação trabalhista e, portanto, deve caminhar junto com as reformas Trabalhista e Previdenciária – que estão tramitando no Congresso Nacional. Para o jornal, todas as reformas que restringem ou acabam com direitos e enfraquecem a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda devem ser aprovadas rapidamente, enquanto os golpistas estiverem no poder. Acabar com a CLT e a aposentadoria, ampliar a terceirização e, com isso, a exploração da mão de obra sempre foi um dos objetivos do golpe. Destruir os sindicatos é outro sonho antigo dos golpistas. Tudo em nome da tal modernização que, para os patrões, nada mais é do que ter segurança jurídica para explorar os trabalhadores e aumentar seus lucros sem ter de enfrentar sindicatos fortes, combativos e organizados para a luta contra o capital. Sugerir a tramitação das duas reformas simultaneamente, como fez o jornal, é querer tumultuar o processo e prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Somente com o fortalecimento dos sindicatos realmente combativos, que cumprem suas funções de organizar, mobilizar e negociar, poderíamos então discutir as demais mudanças. Existe, inclusive, no Congresso a PEC 369/2015, preparada em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores, entidades patronais e representantes do governo, que propõe diversas alterações na estrutura sindical, de forma a tirar espaço das chamadas entidades de fachada e colocar as negociações em torno de acordos e convenções coletivas em um patamar mais aprimorado e condizente com o mercado contemporâneo. Nós defendemos mudanças, mas jamais essas pretendidas pelo governo golpista e seus apoiadores, na imprensa, no Poder Judiciário e no empresariado, que nada mais querem do que sufocar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar ainda mais suas gigantescas taxas de lucro e formas de exploração. Defendemos o diálogo, a negociação e não uma imposição como defende o jornal Estadão. É natural um jornal fascista – que apoiou o golpe e tem sido pautado pelo ódio e pela mentira – fazer uma matéria totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores, sem ouvir sequer um sindicalista que os representa. Mas, entendo também que isso é pura má-fé. Desde a criação da CUT defendemos a ratificação da convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); mais liberdade e autonomia sindical, com a substituição do Imposto Sindical por uma Taxa Negocial votada em assembleia pelos trabalhadores, após negociações bem sucedidas feitas pelos sindicatos; negociação permanente; e organização no local de trabalho. A CUT nasceu justamente para combater a atual estrutura sindical brasileira arcaica, inconveniente, que não contribui para o fortalecimento do movimento...
01/02/2017
Uma política de Estado, em um Estado democrático de direito, “não tem exclusividade de atuação, nem pode ficar à mercê de ventos ideológicos pessoais ou momentâneos”, afirmou em despacho o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, ao ratificar, ontem (30), sua determinação de que o Ministério do Trabalho republique, em até 30 dias, a chamada “lista suja” do trabalho escravo. A decisão já havia sido tomada em dezembro, mas foi suspensa no último dia 10, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o juiz, o Ministério tem responsabilidade pela publicação da lista, mas não sua propriedade. “Vale dizer: o Cadastro dos Empregadores não tem dono”, escreveu. O juiz citou sua própria liminar de dezembro, para afirmar que a “omissão” na publicação do cadastro esvazia “dia a dia” a política de Estado de combate ao trabalho escravo, “notadamente considerando que tal publicação perdurava há mais de uma década e é reconhecida, inclusive por organismos internacionais, como uma das medidas mais relevantes e eficazes no enfrentamento do tema”. Ele também se manifestou sobre um possível “risco de judicialização”, citado na semana passada pelo Ministério do Trabalho. Esse risco, diz o magistrado, “antes de apresentar como um receio para a publicação da lista, deve ser visto, na sociedade democrática atual, como uma garantia de qualquer cidadão”. A liminar se originou de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O MPT afirma que o governo descumpre, desde maio de 2016, portaria interministerial (número 4) que prevê a atualização e a divulgação do cadastro de empregadores que utiliza mão de obra análoga à escravidão. Após a publicação dessa portaria, que alterou critérios de inclusão e exclusão de nomes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, acabou com a proibição – a divulgação da “lista suja” estava suspensa por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, em atendimento a uma entidade patronal (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Abrainc). Por entender que o governo desrespeitava a portaria interministerial, o MPT entrou com ação civil pública e conseguiu decisão favorável na 11ª Vara. A AGU apresentou, então, um Chamamento do Feito à Ordem, instrumento processual usado para demonstrar que a União deveria ter sido ouvida antes de qualquer decisão sobre o tema. Houve uma “infrutífera” audiência de conciliação no último dia 24. Procurada para comentar a nova decisão, a Advocacia-Geral ainda não se manifestou. ‘Guinada’ interpretativa Segundo o juiz, o argumento central da União era de que a portaria carece de “reformulação e aperfeiçoamento”. Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto. O titular da 11ª Vara destaca uma “guinada”...
30/01/2017
O debate será na sexta-feira, dia em que também ocorrerá nova rodada de negociação do Piso Salarial Estadual As centrais sindicais definiram pela realização do Debate sobre a Reforma na Previdência e a minimização da Previdência Pública na próxima sexta-feira, dia 3 de fevereiro. O debate será realizado a partir das 9h, no auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis), com organização do Dieese. Para o coordenador técnico do Dieese, José Álvaro de Lima Cardoso, a PEC 287, que tramita no Congresso, tem como finalidade dificultar o acesso à Previdência e diminuir os valores dos benefícios dos sistemas previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este é um debate que interessa aos trabalhadores de todos os setores e todos/as estão convidados a participar. Na sequência do debate, às 13h30, será realizada mais uma rodada de negociação do Piso Salarial Estadual, na sede da FIESC, onde os dirigentes representantes das centrais e federações de trabalhadores estarão à mesa com os dirigentes empresariais. As centrais estão convidando os trabalhadores e trabalhadoras para comparecer no local e acompanhar as negociações, que estão sendo as mais difíceis desde que se iniciou a negociação do Piso em Santa Catarina. Inscreva-se e participe do debate: Para se inscrever e para mais informações, ligue (48) 3228-1621 ou escreva no e-mail...
27/01/2017
Reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde do dia 24 de janeiro, em Brasília, a CUT e outras 28 instituições rechaçaram as medidas de austeridade que estão sendo impostas pelo governo sem voto de Michel Temer (PMDB) sob a justificativa de tirar o país da crise. As entidades, entre elas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, assinaram um documento para instituir o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Leia aqui a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. De acordo com estudo realizado pelo MPT, divulgado por ocasião do encontro, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo golpista são inconstitucionais. As alterações, conforme quatro Notas Técnicas, contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. Representando a CUT, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle, e a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, destacaram que a Central não aceita nenhuma reforma que pretende extinguir direitos já conquistados pela classe trabalhadora. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Presente na reunião, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poshe, disse que é gravíssima a recessão que o país está passando e esse conjunto de medidas pode comprometer ainda mais, “pois essas reformas propostas pelo governo de Temer tendem a aumentar o desemprego. Algumas delas, inclusive, conflitem com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil.” Nota Técnica Confira a íntegra das quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998). Os...
24/01/2017
Defender a previdência pública e reforçar seu caráter solidário e coletivo é muito importante para a sociedade compreender o assunto e será essencial nessa luta mostrar para os trabalhadores como serão as aposentadorias caso aprovada a proposta. Todo esse conhecimento é fundamental para a mobilização e, consequentemente, a rejeição ou melhoria da matéria durante a tramitação no Congresso Nacional. Para perceber o sentido e malefícios dessa reforma não basta ser contra, mas exige um trabalho profundo de entendimento da PEC 287 e de seus impactos no curto, médio e longo prazos para o conjunto da classe trabalhadora, em particular, e da sociedade, em geral. Realizar um Dia Nacional de esclarecimentos e de ajuda aos trabalhadores para que saibam como ficará a aposentadoria caso a proposta de reforma da Previdência seja transformada em Emenda à Constituição é um passo decisivo para arregimentar apoio contrário à matéria e formulação de alternativas. Para contribuir nesse debate, compartilho tópicos da apresentação que o Diap e sua equipe vem fazendo sobre os principais pontos da proposta, com algumas simulações e alternativas que devem ser apresentadas durante a tramitação da reforma da Previdência. Simulação Homem 18 anos de idade + 31 anos de contribuição = atualmente esse trabalhador possui 49 anos de idade. Requisitos para aposentadoria Atual: + 4 anos de contribuição para se aposentar; e PEC: + 16 anos de idade, por consequência, contribuirá por 47 anos. Valor do benefício Atual: 80% das maiores contribuições, fator previdenciário e/ou aguardar a regra 85/95 (3,5 para 100% da média das contribuições); e PEC: 98% das maiores contribuições (51% + 1% a cada no de contribuição: 47%) Simulação Mulher 18 anos de idade + 26 anos de contribuição = atualmente essa trabalhadora possui 44 anos de idade. Requisitos para aposentadoria Atual: + 4 anos de contribuição para se aposentar, e PEC: + 21 anos de idade, por consequência, contribuirá por 47 anos. Valor do benefício Atual: 80% das maiores contribuições, fator previdenciário e/ou aguardar a regra 85/95 (2 anos para 100% da média das contribuições); PEC: 98% das maiores contribuições (51% +1% a cada ano de contribuição: 47). Simulação na Regra de Transição • 50 anos ou + homem e 45 anos ou + mulher, respectivamente; • Pedágio de 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, falta para atingir o respectivo tempo de contribuição: • Tempo de contribuição: 30 anos (M) e 35 anos (H); • Idade: 60 anos (M) e 65 anos (H); e • Rural (menos) 5 anos Exemplos Tempo de contribuição: 35 anos (H) 30 anos (M) Homem: 32 anos de contribuição = 3 anos que falta + 1,5 a mais de contribuição = 4,5 de contribuição. Mulher:...
23/01/2017
A União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, têm até 30 dias, a partir do dia 19 de dezembro, para divulgar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. A decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Na ação, o MPT apontou que o governo federal vem há sete meses descumprindo portaria interministerial que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, na liminar, deu razão aos argumentos do MPT e ressaltou a “injustificável omissão” do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, na decisão, o juiz destacou que isso “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”. A decisão determina que deverão ser incluídos na Lista Suja os empregadores que foram flagrados desde 1º de julho de 2014 tendo em vista que o último cadastro foi publicado em junho do mesmo ano. Além disso, o juiz agendou uma audiência conciliatória para o dia 24 de janeiro de 2017. Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti, o Cadastro de Empregadores representa um importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea. “Além da expressa previsão na portaria, a ação tem como fundamentos jurídicos o direito fundamental à informação e os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em âmbito internacional, que impedem retrocessos nos passos já trilhados no contexto do enfrentamento à escravidão contemporânea”, afirma. O coordenador nacional da Conaete destaca ainda que se trata de uma política pública reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um instrumento que deve servir de exemplo a outros países-membros de tais organismos internacionais. “Essa decisão vem em boa hora, pois recentemente o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não adotar medidas específicas para prevenir a ocorrência da escravidão contemporânea”. Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa diária de R$ 10 mil. Fonte: MPT/Procuradoria Geral do...
20/01/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso* Estamos em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a Proclamação da República, em 1889. Esta negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas salariais aos trabalhadores. Em Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do mundo). Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado consumidor interno. É...
18/01/2017
Com um adiantamento que podia chegar a cerca de 60 reais, dezenas de trabalhadores rurais foram seduzidos na década de 1990 para capinar juquira na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará. Essa espécie de mato, conhecida por incomodar fazendeiros na criação de gado, foi a principal razão para um dos casos mais simbólicos de flagrante de trabalho escravo na história do País. No último mês de dezembro, enfim, a consequência: o Brasil foi a primeira nação a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Sobraram evidências para a responsabilização do Estado brasileiro no caso. Além de serem ameaçados caso abandonassem o emprego, os trabalhadores resgatados nesse local dormiam em barracões cobertos de plásticos e palha, sem proteção lateral, o que permitia a entrada de chuva e ventos durante a noite. Também não havia cama, o “alojamento” era de redes. E a água, imprópria para consumo, assim como a alimentação oferecida. Isso não impedia que os trabalhadores rurais tivessem essas “despesas” descontadas de seus vencimentos, que nunca chegavam a ser pagos de fato. Ao todo, somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Foi para combater situações como essa que o Brasil começou a publicar, em 2003, o “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, mais conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo, que reúne nomes de empresas ou pessoas que colocaram trabalhadores em situações degradantes ou forçadas de trabalho. Essa importante ferramenta, reconhecida internacionalmente, não foi publicada, no entanto, pelo governo Michel Temer no último ano, o que pode sinalizar um retrocesso maior a caminho. A gestão peemedebista aproveitou-se de uma decisão judicial já revista para, simplesmente, ignorar a existência desse cadastro. Isso porque em 2015, durante o recesso de fim de ano, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminarmente e de forma monocrática o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender a publicação. A Abrainc representa as principais construtoras do País e está sob comando, atualmente, da MRV Engenharia. A medida cautelar foi cassada, entretanto, pela ministra Cármen Lúcia, em maio de 2016 e o Ministério do Trabalho foi liberado para voltar a divulgar o cadastro há mais de oito meses. Mas nenhuma lista foi oficialmente divulgada até agora. A decisão do Supremo levou em conta uma nova portaria interministerial, publicada no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, para driblar o impasse. Na prática, a portaria flexibiliza as regras de manutenção do cadastro de empregados. Por essa mudança, as empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão passam a...
17/01/2017
A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias A fabricação e comercialização do amianto está banida em Santa Catarina. A nova legislação que determina a proibição foi sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, e publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias. Em discussão no Parlamento desde 2008, o Projeto de Lei (PL) 179/2008 deu origem à nova norma. De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a lei estabelece a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição. Com a tramitação estagnada até 2014, a matéria voltou a ser estudada e debatida na Casa, sendo aprovada em dezembro de 2016. Durante a tramitação, os autores da matéria argumentaram que o amianto, mesmo sendo utilizado em larga escala no Brasil, é considerado nocivo ao trabalhador, uma vez que fere a dignidade humana, afetando a saúde ou até mesmo comprometendo a vida de quem manuseia o mineral. Segundo os parlamentares, entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30 anos. “As vítimas não são apenas as pessoas que trabalham diretamente com o produto, mas todas as pessoas expostas pelo seu uso”, alertou Ana Paula. A partir da publicação da lei, o Ministério Público do Trabalho anunciou que vai se reunir com as entidades voltadas para a vigilância em saúde do estado e dos municípios, especialmente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, para colher informações sobre a fiscalização que esses órgãos pretendem realizar, a fim de dar efetividade à nova norma. A instituição também planeja promover reuniões setoriais e audiências públicas para esclarecer a população e as empresas afetadas pela medida. Fonte: Tatiani Magalhães/AGÊNCIA...
16/01/2017
Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista. Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes. Os super-ricos Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os “super-ricos” trabalham para acirrar o fosso da desigualdade. A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantendo-se inalterado e, na pior, diminuído. O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos. “As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos”, afirma o documento. Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%. Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos...
