10/02/2017
A Dívida Pública é uma montanha de contas que todos os cidadãos pagam todos os dias. Só que ninguém sabe para quem, qual o real valor, quais os juros, como são usados estes recursos e juros, como são os contratos e documentos. Quem nunca recebeu uma fatura errada? Quem já reclamou ao Procon de uma cobrança indevida ou abusiva? Muitos brasileiros. A Dívida Pública tem sido tratada há anos como sigilo bancário, uma afronta à Lei de Transparência e à Constituição. Só que a própria Constituição Federal prevê uma auditoria da dívida externa, que não foi cumprida desde 1988. No ano 2000, foi realizado um Plebiscito sobre a Dívida Externa, onde 95% dos votantes disseram não ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais de 6 milhões de pessoas foram às urnas para esta consulta e as autoridades ignoraram solenemente todos estes votos. Por onde anda a democracia? Já nos anos 2009 e 2010, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, onde diversas ilegalidades, irregularidades e ilegitimidades foram apuradas. Como se diz, “virou pizza”. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Até o momento sem operação ou investigação da Polícia Federal a respeito. Aliás, fala-se muito da Lava Jato, que envolve valores irrisórios perto do que é investido no Sistema da Dívida. Para falar da Dívida Pública da União e de Santa Catarina e os ataques à Previdência Social, o Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), parte da associação sem fins lucrativos com o mesmo nome, realiza o II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social, juntamente com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis/SC. Serviço: O que: II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social Realização: Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) conjuntamente com o Fórum Catarinense Ampliado em Defesa do Serviço Público Quando: dia 17 a partir das 17 horas e 18 de fevereiro, às 9 horas. Onde: Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, em Florianópolis Palestrantes: Rodrigo Ávila (economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida) José Álvaro Cardoso (economista, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de SC – Dieese) Nildo Ouriques (economista, professor e pesquisador da UFSC) Luis Fernando Silva (advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC) Acompanhe a nossa página para saber mais detalhes: https://www.facebook.com/Congresso-Regional-de-Auditoria-Cidad%C3%A3-da-D%C3%ADvida-412967239044055/ ...
10/02/2017
Alinhado ao governo golpista de Michel Temer (PMDB), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, do mesmo partido, resolveu fazer cortes no setor público. Como no caso de seu colega, isso significa mexer no bolso dos trabalhadores, claro. Por meio da Lei Complementar nº 597/2017, publicada no dia 2 de fevereiro, ele promoveu uma série de ataques a direitos conquistados há mais de 30 anos pelos servidores como anuênio, licença-prêmio e várias gratificações,entre elas de extensão de jornada que não serão levadas para a aposentadoria. Além disso, o prefeito revogou o plano de cargos e salários do quadro civil definido com o governo anterior, que já não vinha sendo pago e estabeleceu uma grande insegurança sobre qual plano está regendo a carreira dos funcionários. A resposta da categoria foi imediata e em greve desde o dia 17 de janeiro, os trabalhadores agora estão sob risco de prisão por determinação judicial. Não bastasse o Tribunal Regional do Trabalho determinar o fim da greve e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento num processo que corre em segredo de Justiça, no dia 8 de fevereiro o procurador-geral do Poder Executivo, Diogo Pítsica, pediu a prisão dos direitos do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Além disso, ele determina a destituição da diretoria e a intervenção na entidade que representa 10 mil trabalhadores, para estabelecer o que chama de ordem constitucional, um desrespeito à Constituição Federal e à Lei 7.783/89 que garantem o direito à greve. Segundo o diretor do Sintrasem, Carlos Eduardo Correa, a determinação sobre a multa e retorno às atividades estava em processo de recurso apresentado pelo advogado do sindicato e a entidade não deixou de manter serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento à saúde, conforme determina a lei. A ação esdrúxula do prefeito, porém, só fez crescer a mobilização. “Estamos com um quadro de 90% dos servidores em greve, com paralisação em todos os setores municipais, desde educação até assistência social e obras. Agora, o magistério que estava em greve e não iniciou o ano letivo, também aderiu e nessa terça-feira (7) fizemos a maior marcha que Florianópolis já viu, com 10 mil pessoas nas ruas e que aprovou por unanimidade a continuidade da greve”, afirmou. O diálogo com a população tem se intensificado, disse, e a população demonstrado apoio à luta. “Hoje (9) tivemos um ato contra a criminalização do movimento sindical com 300 pessoas em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde distribuímos uma carta aberta ao povo, e, depois, seguimos em passeata até a Secretaria de Educação onde nos juntamos às várias famílias que cobravam do secretário uma resposta sobre a greve.”. De acordo com o dirigente,...
08/02/2017
Nota da CUT-SC contra decisão arbitrária de criminalizar a greve do serviço público de Florianópolis A CUT-SC vem a público repudiar a atitude ditadora do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro do PMDB, que demonstra em seus poucos dias de mandato, desrespeitar os direitos dos servidores e implantar um projeto de sucateamento do serviço público municipal. Mais uma vez o judiciário toma lado e tenta prejudicar os trabalhadores. Numa informação vazada pela imprensa, através de um colunista – que parece ter desprezo de trabalhador -, chega para a população e para os servidores municipais de Florianópolis – em greve há 23 dias – o aviso que Procurador Geral da prefeitura, Diogo Pitsica vai pedir a prisão dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, além da destituição da diretoria, acusando-os de criminosos. Atitudes como essa, praticadas durante o período da ditadura militar volta a acontecer um dia após uma passeata histórica que reuniu mais de 10 mil trabalhadores em Florianópolis e, agora, o prefeito Gean Loureiro sem saber o que fazer – pois a greve só ganha mais adesão e apoio da população -, faz esse ataque em conluio com parte do sistema judiciário. O prefeito que batia no peito e dizia que com ele era dito e feito, está entrando para a história da cidade como um dos maiores usurpadores dos direitos dos servidores. Ele já demonstrou não medir esforços quando o assunto é acabar com as políticas públicas da cidade. Muito diferente da valorização prometida por Gean Loureiro em campanha, ele utiliza de técnicas antidemocráticas para aprovar os mais de 40 projetos, grande parte destes, que mexem profundamente na vida da cidade e no direito das pessoas. Nós da CUT-SC, maior central sindical dos trabalhadores do estado prestamos toda a nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal e toda à população de Florianópolis, que está sendo atacada e criminalizada! Estamos todos juntos e juntas nessa luta! Lutar, não é crime! Mexeu com um, mexeu com todos! Fonte: Sílvia Medeiros/...
07/02/2017
Nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de fevereiro, se realiza na Escola Sindical Sul o Ciclo de Debates sobre “Democracia e Fortalecimento do Projeto Político-Organizativo da CUT”, reunindo dirigentes de sindicatos filiados em Santa Catarina. A FECESC está representada no encontro por diretores dirigentes dos sindicatos de comerciários de diversas regiões. A ação objetiva debater a conjuntura política e econômica nacional, estadual e os cenários e desafios para a organização sindical da CUT nos dias atuais, tendo em atenção à realidade de SC. A programação começou na manhã de terça-feira com a saudação da Direção Executiva da CUT Nacional e da CUT SC e em seguida debate sobre a conjuntura política e econômica nacional e estadual. Os cenários e desafios para a organização sindical CUTista serão alvo de reflexão na parte da tarde. Fotos: Sílvia Medeiros –...
06/02/2017
A diretora da FECESC, Rosemeri Miranda Prado, participa de reunião de mulheres ligadas ao movimento social em Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 6 de fevereiro, para planejar a mobilização do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Diante do momento que o país atravessa, com o golpe de Estado instaurado, mulheres de todo o Brasil organizam manifestações no dia 8 de março, em um ato unificado. Além de reforçarem a luta contra o feminicídio e a violência de gênero, as participantes vão somar forças no combate ao governo machista e reacionário que se instalou no país. Dentre as pautas de reivindicação, está o fim da Reforma da Previdência, que vai acabar com o direito garantido às mulheres de se aposentarem antes dos homens por conta da dupla jornada de...
06/02/2017
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, não presta mais informações a respeito de agrotóxicos, inclusive sobre aqueles registrados antes de 2016. A informação é da assessoria de imprensa da agência. Indagada na tarde da quarta-feira (1º) sobre as substâncias registradas ano passado – um recorde, segundo nota do Ministério da Agricultura (Mapa) –, limitou-se a informar que os questionamentos devem ser encaminhados diretamente à Agricultura. No último dia 10, o Mapa divulgou que foram registrados 277 novos agroquímicos, um recorde histórico segundo o próprio ministério. Do total, 161 são produtos técnicos equivalentes (PTEs) – os chamados genéricos –, o que corresponde a alta de 374% em comparação a 2015, quando foram registrados 43 PTEs, além de 139 novos produtos. A média histórica anual é de 140 registros. No anúncio do recorde, o coordenador geral de agroquímicos e afins do Mapa, Júlio Sergio de Britto, observou “grande evolução na qualidade e no número de produtos ofertados, graças ao esforço dos técnicos dos ministérios da Agricultura, da Saúde (Anvisa) e do Meio Ambiente (Ibama)”. Até a conclusão desta reportagem, a assessoria de imprensa do ministério que abrange ainda a Pecuária e o Abastecimento, cujo titular é o ruralista Blairo Maggi, o “rei da soja”, não havia respondido à solicitação de informações. Ação coordenada Para especialistas da área, a mudança no controle das informações faz parte de uma ação coordenada por representantes do agronegócio que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado pacote do veneno. São projetos que, entre outras coisas, vão facilitar a aprovação, o registro, a comercialização, a utilização, o armazenamento e o transporte de agrotóxicos, aumentando a presença dessas substâncias nas lavouras brasileiras. “O controle de informações no Mapa ocorre paralelamente a outras medidas em curso, sugerindo que o ‘pacote do veneno’ está sendo implementado mesmo antes de ter sido aprovado no Congresso e sancionado por Temer”, diz o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida – Agrotóxico Mata, Alan Tygel. O “pacote” inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos. Para ambientalistas, promotores federais, movimentos sociais e defesa do consumidor, a proposta é um retrocesso. Veta o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Estão entre as prerrogativas dessa nova comissão apresentar “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins”. O colegiado também indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama –...
06/02/2017
Próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 21 de fevereiro, na Fiesc Mais de 100 representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o estado participaram, na tarde do dia 3 de fevereiro, na Fiesc, em Florianópolis, da quarta rodada de negociações para definir o percentual de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017. Mais uma vez, no entanto, não houve acordo com os patrões. Até o momento, a única proposta oficial, por parte da comissão de trabalhadores, é de 12% de reajuste para as quatro faixas salariais do Piso Estadual, enquanto os representantes patronais oferecem apenas 5% de reajuste, ou seja, abaixo da inflação do ano passado, que ficou em 6,58%. Próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 21 de fevereiro, no mesmo local. O diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira, lamenta o resultado negativo de mais esta rodada de negociação: “Achávamos que hoje poderia fechar a negociação, chegamos a reunir em um grupo menor, mas ficou inviável. Infelizmente, o patronal continua com uma proposta indecorosa”, critica. Para Castanheira, “o importante é que o movimento sindical está cada dia mais mobilizado e vai chegar em um determinado momento que irá pressionar por outras vias. Na próxima rodada, esperamos que os patrões reflitam sobre as propostas para chegarmos a um acordo”, finaliza. O supervisor técnico do Dieese. economista José Álvaro Cardoso destaca a importância do Piso Estadual: “Para acabar com a crise é preciso ampliar o mercado consumidor interno e o Piso é fundamental, neste sentido”. Texto e imagem: Informa...
03/02/2017
Com a trágica morte da Ex-Primeira-Dama Marisa Letícia, no dia de hoje, 2 de fevereiro, Dia de Yemanjá, estou lendo nas mídias e nas redes sociais muitas manifestações interessantes sobre o processo inquisitório e a “caça aos bruxos” que é a Operação Lava-Jato, bem como a cobrança de responsabilidades pelos procedimentos que beiram ao sadismo dos Funcionários Públicos inquisidores, em especial do Juiz Sérgio Moro. Primeiro é bom lembrar que é comum a crítica em momentos de exaltações de ânimos, comoções sociais e em circunstâncias extremas – como é o caso desta morte, claro. Porém, o que se torna latente nessas falas, mas não fica tão óbvio assim, é que Dona Marisa Letícia é mais uma vítima dentre tantas outras milhares, diretas ou indiretas, mortas ou mutiladas, do Sistema de Justiça Criminal. Sim, o modelo de justiça criminal que temos no Brasil (que é a cópia adaptada com o nosso jeitinho de políticas criminais empreendidas em outros países ocidentais, centrais e periféricos) é historicamente genocida, mas aos olhos do “Cidadão de Bem” e da “Mulher Honesta” é sempre justificado como um “mal” necessário. Dona Marisa foi mais um “dano colateral” de um processo de criminalização que tem como alvo o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ser ele um forte candidato ao pleito presidencial de 2018. Frise-se que este dado não é mera invenção, mas pesquisa de opinião coordenada pela grande mídia que faz esta projeção. Ela, por sua vez, teve sua vida, família e intimidade investigadas e devassadas pela a Operação Lava-Jato, que conta com o apoio integral e irrevogável da mídia sensacionalista e panfletária, motivo que a conduziu a situações de extremo desgaste emocional, estresse e ansiedade, que, por certo, foram gatilhos do quadro de enfermidade grave que foi acometida, considerada as condições físicas de uma senhora idosa. Assim como ela, várias outras pessoas estão em condições análogas, sem sombra de dúvida. Ainda, e não menos importante, é bom lembrar que até o momento nada se provou e as investigações foram todas arquivadas. Este é o grande problema causado por uma política criminal do espetáculo que vivemos: ela pouco se importa com as consequências e os danos que causam, com as biografias e subjetividades que dilacera pelo rolo compressor da pressa e das conclusões preliminares. Tudo gira em torno da manchete que sairá no Jornal Nacional e a capitalização de imagens de mártires salvacionistas (melhor dizer: impostores!). Ocorre que como prestadores de serviço essencial que são, esses agentes do Estado têm responsabilidades e obedecem a princípios, em especial aos princípios da Administração Pública e da processualística brasileira, mas isso pouco importa. O que se denota é que estes agentes que conduzem a Lava-Jato estão produzindo suas...
02/02/2017
Para não deixar dúvidas: a CUT não senta à mesa com o ilegítimo Michel Temer para negociar as reformas da Previdência e trabalhista porque não nasceu para discutir retirada de direitos. A afirmação do presidente nacional da Central, Vagner Freitas, em entrevista durante reunião da Direção Executiva Nacional, em São Paulo, reforça a ideia de que a organização não cairá na armadilha de referendar ataques à classe trabalhadora. Para ele, Temer tem uma missão a cumprir, agradar os financiadores do golpe que quererem trocar o Estado para todos pelo privado para poucos. Em entrevista ao Portal, Freitas diz ainda que a CUT apoiará a greve de professores marcada para o 15 de março e proporá às demais centrais que este seja um Dia Nacional de Paralisação contra o roubo de direitos e o ataque às aposentadorias. Confira a entrevista. A CUT já deixou claro que é contra a reforma da Previdência. Mas, se for chamada, aceita negociar com Michel Temer? Vagner Freitas– Eu não consigo imaginar qual o adendo que faríamos para que essa proposta não fosse prejudicial ao trabalhador. O Temer não está fazendo reforma, está acabando com a aposentadoria. Vamos negociar o que? Que não coloque a necessidade de 49 anos de contribuição, mas 45? Que os rurais não trabalhem 15, mas 14 anos? Tudo isso é paliativo, o que está por trás da reforma é o interesse dos setores privados em controlar um mercado altamente rentável. Não existe possibilidade de a CUT discutir isso, o que pode fazer é apresentar um substitutivo no Congresso para a sociedade com o que entende que precisa melhorar. O Temer é um golpista, interventor, não foi eleito e, portanto, não tem compromisso com as consequências dos atos que toma. Não importa quanto tempo ficará no cargo, ele precisa cumprir uma tarefa e essa tarefa é nociva demais aos trabalhadores. Isso não significa que só vamos negociar com quem temos afinidade, mas o governo em exercício é um golpe, ainda vivemos sob um Estado de exceção. Temos que retomar a democracia, sair o Temer e termos eleições diretas para deixarmos a crise econômica que é gerada por crise política. O Temer rasgou a Constituição, o Estado de direito, quer rasgar a CLT e eu não posso dar guarita para isso. O ilegítimo não é a CUT negociar com o Temer, o ilegítimo é o Temer. E o que precisa melhorar? Vagner Freitas – Precisa combater a sonegação, cobrar das empresas que não pagam e, principalmente, enxergar a questão de maneira macro. Não tem como sustentar a Seguridade Social sem reaquecer o mercado de trabalho. Ou você tem propostas de geração de emprego ou não renova o sistema. Precisamos de políticas que...
01/02/2017
Em matéria publicada neste domingo, 29, “A modernização dos sindicatos”, o jornal O Estado de S Paulo defende que a reforma Sindical é uma agenda tão importante quanto a reforma da legislação trabalhista e, portanto, deve caminhar junto com as reformas Trabalhista e Previdenciária – que estão tramitando no Congresso Nacional. Para o jornal, todas as reformas que restringem ou acabam com direitos e enfraquecem a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda devem ser aprovadas rapidamente, enquanto os golpistas estiverem no poder. Acabar com a CLT e a aposentadoria, ampliar a terceirização e, com isso, a exploração da mão de obra sempre foi um dos objetivos do golpe. Destruir os sindicatos é outro sonho antigo dos golpistas. Tudo em nome da tal modernização que, para os patrões, nada mais é do que ter segurança jurídica para explorar os trabalhadores e aumentar seus lucros sem ter de enfrentar sindicatos fortes, combativos e organizados para a luta contra o capital. Sugerir a tramitação das duas reformas simultaneamente, como fez o jornal, é querer tumultuar o processo e prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Somente com o fortalecimento dos sindicatos realmente combativos, que cumprem suas funções de organizar, mobilizar e negociar, poderíamos então discutir as demais mudanças. Existe, inclusive, no Congresso a PEC 369/2015, preparada em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores, entidades patronais e representantes do governo, que propõe diversas alterações na estrutura sindical, de forma a tirar espaço das chamadas entidades de fachada e colocar as negociações em torno de acordos e convenções coletivas em um patamar mais aprimorado e condizente com o mercado contemporâneo. Nós defendemos mudanças, mas jamais essas pretendidas pelo governo golpista e seus apoiadores, na imprensa, no Poder Judiciário e no empresariado, que nada mais querem do que sufocar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar ainda mais suas gigantescas taxas de lucro e formas de exploração. Defendemos o diálogo, a negociação e não uma imposição como defende o jornal Estadão. É natural um jornal fascista – que apoiou o golpe e tem sido pautado pelo ódio e pela mentira – fazer uma matéria totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores, sem ouvir sequer um sindicalista que os representa. Mas, entendo também que isso é pura má-fé. Desde a criação da CUT defendemos a ratificação da convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); mais liberdade e autonomia sindical, com a substituição do Imposto Sindical por uma Taxa Negocial votada em assembleia pelos trabalhadores, após negociações bem sucedidas feitas pelos sindicatos; negociação permanente; e organização no local de trabalho. A CUT nasceu justamente para combater a atual estrutura sindical brasileira arcaica, inconveniente, que não contribui para o fortalecimento do movimento...
