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Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência
17/07/2017
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos. Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores. Dívidas milionárias Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”. Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta...
Relatório da reforma trabalhista é rejeitado em comissão do Senado
20/06/2017
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. “Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz. Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou.   Veja como votaram os senadores: Ângela Portela (PDT) – Não Humberto Costa (PT) – Não Paulo Paim (PT) – Não Paulo Rocha (PT) – Não Regina Sousa (PT) – Não Eduardo Amorim (PSDB) – Não Hélio José (PMDB) – Não Lídice da Mata (PSB) – Não Randolfe Rodrigues (REDE) – Não Otto Alencar (PSD) – Não   Waldermir Moka (PMDB) – Sim Elmano Férrer (PMDB) – Sim Airton Sandoval (PMDB) – Sim Cidinho Santos (PR) – Sim Vicentinho Alves (PR) – Sim Dalirio Beber (PSDB) – Sim Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim Ana Amélia (PP) – Sim   Fonte: Carta...
Para barrar as reformas, dia 30 é greve geral
19/06/2017
Em Santa Catarina atividades de esquenta serão realizadas dia 20 de junho e na sexta-feira, dia 30, é greve geral   Dia 30 de junho acontece em todo o país o segundo dia de greve geral só nesse ano. Impulsionados pelas reformas do governo Temer, que muda regras importantes de acesso á aposentadoria com a reforma da Previdência e altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT com a Reforma Trabalhista, a CUT junto com as demais centrais do estado, organiza os trabalhadores para mais um dia de paralisação e protesto. A reforma trabalhista é a que está em fase mais avançada no Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação no Senado e pode ir à votação dia 28 de junho. As centrais sindicais apostam nas mobilizações para barrar esse projeto danoso aos trabalhadores. Além da pauta de rejeição às reformas, os organizadores questionam a legitimidade do governo Temer, visto as séries de denúncias de corrupção envolvendo o então presidente do Brasil. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues questiona a falta de legitimidade dos deputados e senadores na escolha de um substituto de Michel Temer, caso ele saia da presidência nos próximos meses. “Os políticos estão em sua maioria envolvidos nos escândalos de corrupção, não dá pra depositar nas mãos deles a responsabilidade de escolher o presidente num cenário de eleição indireta”. Assim como em várias regiões do país, atividades culturais e de mobilização estão sendo organizadas para dia 20 de junho, chamadas de esquenta greve, os atos pretendem envolver o movimento artístico da região para dialogar com a população sobre os ataques aos direitos e convida-los para aderir à greve geral do dia 30 de junho. Para mobilizar os trabalhadores e dialogar sobre os ataques aos direitos, um ato cultural e político está sendo organizado na Grande Florianópolis, que acontecerá dia 20 de junho, às 16h30 em frente à catedral metropolitana. Em Jaraguá do Sul, uma panfletagem está sendo organizada para dia 20, a fim de informar à população os motivos da greve do dia 30. Fonte: por Sílvia Medeiros/CUT...
A delação dos donos da JBS e o verdadeiro custo do golpe no Brasil
23/05/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168. Esse é o pior tipo...

Maio e classe trabalhadora

11/05/2017
Por Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. O mês de maio é um mês em que a história da humanidade e por consequência dos trabalhadores (as) se fundem. No dia 1º dia maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo período ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com os policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba contra os policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas. Destes fatos trágicos surgiu o dia primeiro de maio, por esta razão falamos que esta data não é de comemoração mais de reflexão. Também no mês de maio de 1888, dia 13 para ser preciso a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. É importante lembrar que os primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada. Alguns anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade. A História da humanidade sempre vai ao encontro da evolução social. Já se passaram 128 anos da abolição da escravidão no Brasil e estamos vivendo um momento a onde a história da classe trabalhadora está regredindo brutalmente. O atual congresso nacional brasileiro sob o comando de um governo corrupto e ilegítimo com a conivência do poder legislativo e apoio da mídia golpista e dos empresários e investidores nacionais e internacionais estão transformando os direitos sociais e trabalhistas em fumaça. Abriram as portas para a terceirização ampla e irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho de milhares de trabalhadores. Não fosse o suficiente, estão rasgando a CLT, voltando no tempo a onde os trabalhadores ficarão ainda mais reféns das vontades e desejos dos empregadores. Desprotegendo totalmente os trabalhadores em todos os sentidos. Tirando os trabalhadores (as) de exigir seus direitos na justiça do trabalho; Diminuindo o tempo de intervalo de...

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