16/11/2018
Os trabalhadores irão entregar à federação patronal de SC (Fiesc) – nos próximos dias – proposta de equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores praticados no estado do Paraná. A decisão foi tomada na manhã de ontem (13), durante reunião de representantes das Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos de Trabalhadores e do Dieese, na sede da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC), em Florianópolis. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. “Vamos entregar nossa pauta nos próximos dias e marcar a primeira rodada de negociação”, adianta o diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, lembrando que “o Projeto do Piso Estadual é uma iniciativa do movimento sindical e precisa ser preservado”. Santa Catarina é o único entre os cinco estados onde existe o Piso Salarial Estadual que, efetivamente, trabalhadores e patrões negociam o reajuste todos os anos, desde 2009. Para o supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso, a negociação desse ano será muito difícil porque o contexto vai contra as condições de vida da classe trabalhadora: “Além do problema econômico tem a questão política, mas o Piso Salarial Estadual foi fruto da luta dos trabalhadores e o nosso grupo é forjado na militância”. Durante a reunião na Fecesc, os dirigentes sindicais avaliaram o primeiro ano de vigência da Lei 13.467, que instituiu a Reforma Trabalhista, concluindo que houve impacto negativo nas negociações de praticamente todas as categorias. “Péssima, dramática”. Assim o presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores em SC, Altamiro Perdoná, resume as consequências da Reforma Trabalhista na vida da classe trabalhadora. “A Reforma só veio para beneficiar o lado patronal, que viu a oportunidade de fazer tudo e até o principal, quebrar com as entidades sindicais”, afirma Perdoná, “mas temos que saber negociar e resistir a tudo isso”, completa. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis, Lael Martins Nobre, chama a Reforma Trabalhista de ‘deforma’. “Reforma é algo que vem para melhorar, mas essa destruiu todos os direitos que os trabalhadores tiveram durante os últimos 80 anos. Os trabalhadores estão completamente abandonados”, resume. Por: Sérgio Homrich – Informa...
13/11/2018
Matéria da ONG Repórter Brasil faz um quadro do que foi o primeiro ano da reforma trabalhista para os trabalhadores do campo: Nova CLT reduziu acordos coletivos, gerou demissões em sindicatos e cortou direitos do trabalhador rural; redução no número de desempregados deve-se ao aumento da informalidade Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos. O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas. “A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução, porém, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas. A pequena redução no número de desempregados – em novembro passado eram 13 milhões e hoje são 12,5 milhões – é reflexo do sutil aquecimento da economia, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. A manutenção do alto número de desempregados é um indicativo de que flexibilizar as regras trabalhistas não é a solução. “O emprego aumenta quando a atividade econômica vai bem, não o contrário. As pessoas vão arrumar formas de sobreviver. Se há dificuldade de entrar no mercado formal, elas irão para a informalidade”, avalia Monteiro. No período de vigência da norma, houve a geração de 372.748 vagas formais, de acordo com o Ministério do Trabalho, número bastante inferior ao esperado pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Parte desses novos empregos com carteira assinada podem ser considerados precários, pois têm jornada reduzida ou variável. Desde que a reforma está em vigor, foram firmados 18.728 contratos de trabalho parcial e 35.930 contratos de trabalho intermitente, modalidade criada pela nova legislação trabalhista, que permite a remuneração por hora de trabalho. Enfraquecimento dos sindicatos No universo sindical, houve a demissão de quase 3,5 mil funcionários desde a...
12/11/2018
Meta de Temer era abrir 2 milhões de vagas após redução dos direitos: não chegou nem a um quarto do previsto A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11). Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine. Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou. As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos. “Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma. A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata. Renda Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas. Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve...
09/11/2018
Trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, em todo o país, não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, no próximo dia 11, só têm o que lamentar Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Até agora, o saldo de vagas formais criadas no mercado de trabalho, segundo o Caged, foi de 372.748, muito inferior aos dois milhões prometidos pelo ilegítimo Temer para aprovar o fim dos direitos trabalhistas. Por outro lado, a precarização do mercado de trabalho segue crescendo e este ano, de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE. De acordo com os dados divulgados pelo instituto, os postos gerados pela reforma foram incapazes de promover a prometida “inclusão”. Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da alta taxa de desemprego – hoje em 11,9% – foi o total de trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês. A CUT alertou Desde o início do debate sobre a reforma Trabalhista de Temer, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia. “É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O que gera emprego é o aumento da atividade econômica e não o fim das férias, do FGTS e dos direitos que garantem aos trabalhadores,...
08/11/2018
Só com os juros cobrados, os bancos embolsaram mais de R$ 354 bilhões no ano passado Enquanto 62% dos brasileiros vivem o drama do endividamento e não têm condições de pagar suas contas, os bancos continuam obtendo lucros estratosféricos ano após ano. A explicação para este alto endividamento dos brasileiros são os juros médios cobrados de pessoa física que passam de 52% ao ano, chegando a 280% no cartão de crédito rotativo e mais de 300% no cheque especial. O valor dos juros pagos pelas pessoas físicas atingiu em 2017, R$ 354,8 bilhões – 17,9% maior que o registrado em 2016. O total pago corresponde a 372 milhões de salários mínimos ou 8,5% de todo o consumo das famílias brasileiras no ano passado. Isso significa que 10,8% da renda anual das famílias brasileiras foram usadas apenas para o pagamento de juros no ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “São recursos que saem dos bolsos das famílias e também das empresas e do governo diretamente para o caixa do setor financeiro”, diz Gustavo Cavarzan, técnico da subseção Dieese da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Segundo o técnico, “o Brasil tem um dos maiores patamares de spread bancário do mundo”. O spread bancário, explica, é a diferença entre a taxa que os bancos cobram da população nos empréstimos e a taxa que eles pagam para captar nosso dinheiro, como a poupança. “No Brasil, essa diferença é enorme e faz os juros atingirem patamares muito altos, garantindo, assim, o lucro dos bancos mesmo quando a economia não vai bem”, afirma. De acordo com o técnico, os dois fatores que contribuem para essa situação são: a taxa básica de juros real (Selic) da economia brasileira, que está entre as mais altas do mundo, serve de referência para as taxas cobradas pelos bancos; e a enorme concentração do mercado bancário no Brasil onde cinco bancos controlam mais de 90% das operações e atuam como um oligopólio. Bancos têm lucros estratosféricos No ano passado o lucro líquido dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil) somou R$ 77,4 bilhões, 33,5% a mais do que o registrado em 2016, segundo estudo do Dieese. Já nos nove primeiros meses deste ano, somente os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram R$ 44 bilhões de lucro – um crescimento médio de 10,1% em doze meses, de acordo com a Contraf. Crédito rotativo Para tentar reduzir esses níveis de inadimplência, em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), definiu que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito passasse a ser estabelecido...
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