12/11/2018
Meta de Temer era abrir 2 milhões de vagas após redução dos direitos: não chegou nem a um quarto do previsto A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11). Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine. Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou. As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos. “Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma. A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata. Renda Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas. Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve...
09/11/2018
Trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, em todo o país, não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, no próximo dia 11, só têm o que lamentar Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Até agora, o saldo de vagas formais criadas no mercado de trabalho, segundo o Caged, foi de 372.748, muito inferior aos dois milhões prometidos pelo ilegítimo Temer para aprovar o fim dos direitos trabalhistas. Por outro lado, a precarização do mercado de trabalho segue crescendo e este ano, de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE. De acordo com os dados divulgados pelo instituto, os postos gerados pela reforma foram incapazes de promover a prometida “inclusão”. Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da alta taxa de desemprego – hoje em 11,9% – foi o total de trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês. A CUT alertou Desde o início do debate sobre a reforma Trabalhista de Temer, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia. “É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O que gera emprego é o aumento da atividade econômica e não o fim das férias, do FGTS e dos direitos que garantem aos trabalhadores,...
08/11/2018
Só com os juros cobrados, os bancos embolsaram mais de R$ 354 bilhões no ano passado Enquanto 62% dos brasileiros vivem o drama do endividamento e não têm condições de pagar suas contas, os bancos continuam obtendo lucros estratosféricos ano após ano. A explicação para este alto endividamento dos brasileiros são os juros médios cobrados de pessoa física que passam de 52% ao ano, chegando a 280% no cartão de crédito rotativo e mais de 300% no cheque especial. O valor dos juros pagos pelas pessoas físicas atingiu em 2017, R$ 354,8 bilhões – 17,9% maior que o registrado em 2016. O total pago corresponde a 372 milhões de salários mínimos ou 8,5% de todo o consumo das famílias brasileiras no ano passado. Isso significa que 10,8% da renda anual das famílias brasileiras foram usadas apenas para o pagamento de juros no ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “São recursos que saem dos bolsos das famílias e também das empresas e do governo diretamente para o caixa do setor financeiro”, diz Gustavo Cavarzan, técnico da subseção Dieese da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Segundo o técnico, “o Brasil tem um dos maiores patamares de spread bancário do mundo”. O spread bancário, explica, é a diferença entre a taxa que os bancos cobram da população nos empréstimos e a taxa que eles pagam para captar nosso dinheiro, como a poupança. “No Brasil, essa diferença é enorme e faz os juros atingirem patamares muito altos, garantindo, assim, o lucro dos bancos mesmo quando a economia não vai bem”, afirma. De acordo com o técnico, os dois fatores que contribuem para essa situação são: a taxa básica de juros real (Selic) da economia brasileira, que está entre as mais altas do mundo, serve de referência para as taxas cobradas pelos bancos; e a enorme concentração do mercado bancário no Brasil onde cinco bancos controlam mais de 90% das operações e atuam como um oligopólio. Bancos têm lucros estratosféricos No ano passado o lucro líquido dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil) somou R$ 77,4 bilhões, 33,5% a mais do que o registrado em 2016, segundo estudo do Dieese. Já nos nove primeiros meses deste ano, somente os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram R$ 44 bilhões de lucro – um crescimento médio de 10,1% em doze meses, de acordo com a Contraf. Crédito rotativo Para tentar reduzir esses níveis de inadimplência, em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), definiu que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito passasse a ser estabelecido...
07/11/2018
Para Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), decreto do governo que veta prova adaptada fere princípios da dignidade, da não-discriminação e é inconstitucional A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), levou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que ingresse com um pedido de inconstitucionalidade do Decreto 9.546/2018 no Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto assinado pelo presidente Michel Temer acaba com as provas adaptadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e outros processos seletivos do governo federal. E define que critérios de aprovação serão os mesmos das pessoas que não possuem deficiência. Para a PFDC, o novo decreto fere o artigo 3º da Constituição Federal de 1988 – que trata dos princípios da dignidade, do pluralismo, da igualdade e da não-discriminação. Viola ainda diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que ganharam status de emenda constitucional. “A intuição de que algumas ocupações ou alguns cargos não condizem com a deficiência é preconceito, discriminação e desconsidera conceito atual de deficiência, que não está centrado no sujeito, e sim em seu entorno”, explicou a procuradora federal Deborah Duprat. O ato de Temer altera o Decreto 9.508/2018, que regulamenta a aplicação das provas a partir do conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão. A lei estipulou a “adaptação razoável” para todas as provas de concurso público e de processo seletivo, bem como para curso de formação, estágio probatório ou período de experiência. “A adaptação razoável é um conceito que atende às singularidades dos sujeitos e que, por isso, não conta, logicamente, com exceções. A sua definição já leva em conta o exercício sempre feito nessa matéria: ônus administrativo x mínimo existencial”, disse Deborah. Para a procuradora, a Lei Brasileira de Inclusão é suficientemente clara ao estabelecer que é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho. “Se não há adaptação razoável para as provas físicas, há uma fase do concurso que compromete a participação de pessoas com deficiência, na contramão do lúcido entendimento do STF”, ressalta a PFDC. O STF possui jurisprudência com uma série de parâmetros em relação aos critérios a serem observados pela administração pública no que se refere às políticas de cotas, estabelecendo que a reserva de vaga deve ser aplicada em todas as fases do concurso e para a carreira funcional do beneficiário. Fonte: RBA |...
06/11/2018
Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que proposta dos empresários é mais uma ofensiva para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. Leia a íntegra da nota: A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito. Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira. A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta. Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral. Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos da classe trabalhadora e a democracia. Vagner Freitas Presidente da CUT Fonte: CUT...
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