22/11/2018
Nesta quarta-feira (21) representantes das Centrais Sindicais e do DIEESE estiveram na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) para entregarem aos representantes dos empresários a pauta de reivindicação para a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual para 2019. Mario Cezar de Aguiar, que assumiu a presidência da FIESC em agosto deste ano, recebeu os representantes dos trabalhadores, acompanhado do assessor jurídico da FIESC Carlos José Kurtz. No encontro, foi agendada a primeira rodada de negociação para o dia 10 de dezembro, às 14h. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira falou sobre sua expectativa para que a política de negociação, que já acontece há nove anos em Santa Catarina, continue sendo feita no mandato do novo presidente da FIESC “Esta mesa de negociação que acontece todos os anos é de extrema importância, já que aqui não estamos representando interesses de centrais sindicais ou federações, mas de todos os trabalhadores do Estado”. A proposta de reajuste apresentada este ano segue a mesma linha do ano passado: equiparar o piso salarial de Santa Catarina ao valores praticados no Paraná. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. O presidente da FIESC recebeu a proposta e afirmou que espera que a negociação chegue a um acordo bom para os dois lados “É claro que existirão divergências, mas, com certeza, conseguiremos chegar a um consenso que agrade os trabalhadores e os empresários”. O Piso Salarial Estadual em Santa Catarina foi instituído no final de 2009 e entrou em vigor em 2010. Desde 2011, são realizadas negociações no final de cada ano para estabelecer o reajuste do ano seguinte, conforme prevê a Lei Complementar Nº 459 de 30.09.2009 no seu Art. 2º, Parágrafo único: “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina”. Texto e fotos: Pricila Baade – Ass. Com....
20/11/2018
O Sinte-SC criou um canal para que o professor possa fazer sua denúncia de toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão no desenvolvimento de suas atividades laborais. Não é de hoje que o movimento Escola sem Partido vem ameaçando a liberdade de cátedra dos professores/as pelo país, contudo, suas ações foram intensificadas durante a campanha eleitoral e tomam proporções preocupantes pós pleito, que elegeu não somente o Presidente, mas muitos parlamentares conservadores, que defendem essa pauta. Em SC foi ainda mais grave, visto que, a categoria foi diretamente ameaçada por uma Deputada eleita que em suas redes incita estudantes contra os professores e pede que produzam provas contra docentes ditos por ela como “doutrinadores”. Diante dos fatos o Ministério Público Estadual entrou em ação, assim como o Ministério Público do Trabalho amparado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e no art. 6°. inciso XX, da Lei Complementar n° 75/93, através da Notificação Recomendatória 127.044/2018, CLASSIFICOU COMO ASSÉDIO MORAL toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão no desenvolvimento de suas atividades laborais. Portanto, o SINTE/SC como entidade representativa dos trabalhadores em educação, coloca no ar esse canal, para que o professor possa fazer sua denúncia, inclusive de forma anônima se assim desejar, com espaço para inserção de arquivos (documentos, fotos, vídeos) que comprovem ou reforcem a situação que este profisisonal está vivendo em seu local de trabalho. O SINTE irá encaminhar imediatamente cada denúncia ao Ministério Público Estadual que tomará as medidas legais cabíveis. O link com o formulário de denúncia estará afixado permanentemente no nosso site http://sinte-sc.org.br/ Fonte:...
16/11/2018
72ª Plenária Estadual será realizada de 21 a 23 de novembro, no SESC Cacupé em Florianópolis Representantes dos 26 sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços de Santa Catarina estarão reunidos nos dias 21, 22 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis, para realização da 72ª Plenária Estadual da FECESC. O espaço da Plenária tem sido momento de reflexão, debate e definição de caminhos para a atuação do movimento sindical do setor. No primeiro dia o evento contará com a participação do dr. Lédio Rosa, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de SC, que nas últimas eleições concorreu ao Senado Federal. O jurista falará sobre o processo eleitoral brasileiro e cenários para o próximo período. Na quinta-feira, dois convidados falarão sobre as perspectivas e desafios da classe trabalhadora pós eleições gerais: Luiz Dulci, que foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República durante os oito anos de governo Lula e é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores; e Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese. “Podemos prever os tempos difíceis à frente, com aceleração do processo de perdas de direitos iniciado com o Golpe de 2016 mas, acima, de tudo, precisamos organizar nossa resistência e nos conscientizar que ela é a única alternativa, por isso o tema desta plenária alerta: ‘É preciso estar atento e forte'”, lembrou a diretora executiva da Fecesc Rosemeri Miranda...
16/11/2018
Os trabalhadores irão entregar à federação patronal de SC (Fiesc) – nos próximos dias – proposta de equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores praticados no estado do Paraná. A decisão foi tomada na manhã de ontem (13), durante reunião de representantes das Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos de Trabalhadores e do Dieese, na sede da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC), em Florianópolis. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. “Vamos entregar nossa pauta nos próximos dias e marcar a primeira rodada de negociação”, adianta o diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, lembrando que “o Projeto do Piso Estadual é uma iniciativa do movimento sindical e precisa ser preservado”. Santa Catarina é o único entre os cinco estados onde existe o Piso Salarial Estadual que, efetivamente, trabalhadores e patrões negociam o reajuste todos os anos, desde 2009. Para o supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso, a negociação desse ano será muito difícil porque o contexto vai contra as condições de vida da classe trabalhadora: “Além do problema econômico tem a questão política, mas o Piso Salarial Estadual foi fruto da luta dos trabalhadores e o nosso grupo é forjado na militância”. Durante a reunião na Fecesc, os dirigentes sindicais avaliaram o primeiro ano de vigência da Lei 13.467, que instituiu a Reforma Trabalhista, concluindo que houve impacto negativo nas negociações de praticamente todas as categorias. “Péssima, dramática”. Assim o presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores em SC, Altamiro Perdoná, resume as consequências da Reforma Trabalhista na vida da classe trabalhadora. “A Reforma só veio para beneficiar o lado patronal, que viu a oportunidade de fazer tudo e até o principal, quebrar com as entidades sindicais”, afirma Perdoná, “mas temos que saber negociar e resistir a tudo isso”, completa. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis, Lael Martins Nobre, chama a Reforma Trabalhista de ‘deforma’. “Reforma é algo que vem para melhorar, mas essa destruiu todos os direitos que os trabalhadores tiveram durante os últimos 80 anos. Os trabalhadores estão completamente abandonados”, resume. Por: Sérgio Homrich – Informa...
13/11/2018
Matéria da ONG Repórter Brasil faz um quadro do que foi o primeiro ano da reforma trabalhista para os trabalhadores do campo: Nova CLT reduziu acordos coletivos, gerou demissões em sindicatos e cortou direitos do trabalhador rural; redução no número de desempregados deve-se ao aumento da informalidade Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos. O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas. “A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução, porém, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas. A pequena redução no número de desempregados – em novembro passado eram 13 milhões e hoje são 12,5 milhões – é reflexo do sutil aquecimento da economia, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. A manutenção do alto número de desempregados é um indicativo de que flexibilizar as regras trabalhistas não é a solução. “O emprego aumenta quando a atividade econômica vai bem, não o contrário. As pessoas vão arrumar formas de sobreviver. Se há dificuldade de entrar no mercado formal, elas irão para a informalidade”, avalia Monteiro. No período de vigência da norma, houve a geração de 372.748 vagas formais, de acordo com o Ministério do Trabalho, número bastante inferior ao esperado pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Parte desses novos empregos com carteira assinada podem ser considerados precários, pois têm jornada reduzida ou variável. Desde que a reforma está em vigor, foram firmados 18.728 contratos de trabalho parcial e 35.930 contratos de trabalho intermitente, modalidade criada pela nova legislação trabalhista, que permite a remuneração por hora de trabalho. Enfraquecimento dos sindicatos No universo sindical, houve a demissão de quase 3,5 mil funcionários desde a...
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