17/09/2018
Segundo Souto Maior, lei é uma “expressão da maldade”, com o real propósito de “deixar de joelhos a classe trabalhadora”, embora tenha sido apresentada como modelo de modernização Em cerimônia programada para as 17h desta segunda-feira (17), o juiz Jorge Luiz Souto Maior tomará posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, interior paulista. Juiz do Trabalho desde 1993 e professor livre-docente na Universidade de São Paulo (USP), ele também é um dos principais críticos da Lei 13.467, a “reforma” trabalhista, ainda desde a tramitação do projeto no Congresso. No programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, foi talvez o único a confrontar, com argumentos, o relator do texto, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), que desfigurou a proposta original. Formalmente, Souto Maior tomou posse em 16 de agosto, assumindo vaga no lugar de Carlos Augusto Escanfella, que se aposentou. “Sem dúvida é uma grande honra fazer parte deste Tribunal e desta instituição tão indevidamente maltratada que é a Justiça do Trabalho”, afirmou na ocasião. Em artigo publicado no início do mês em seu blog, o mineiro de Belo Horizonte, nascido em 1964, associou a “reforma” à precarização e à diminuição da renda do trabalho. “O que fica para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é aumento da exploração e do sofrimento”, escreveu. Ele cita noticiário recente, que dá conta da demissão de 800 empregados da Editora Abril e 1.200 na companhia aérea Latam, entre outros. “Não que tais fatos já não tivessem ocorrido antes na realidade das relações de trabalho no Brasil, mas o que impressiona agora é a naturalidade e a insensibilidade com que se encara a situação”, afirma, “Este modo naturalizado de visualizar o sofrimento alheio, aliás, é um dos efeitos mais nefastos da denominada ‘reforma’ trabalhista, que, de fato, chega a ser uma expressão de maldade, já que, escamoteando o seu real propósito de deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico, foi ‘vendida’ à população por meio de argumentos falaciosos, como os da ‘modernização’ e da ‘criação de empregos’, acrescenta Souto Maior. A lei nunca esteve perto de criar 2 milhões de empregos, como chegou a ser dito durante a tramitação do projeto, “até porque, efetivamente, este nunca foi, repita-se, o real objetivo das alterações legislativas propostas, que se implementaram única e exclusivamente para baratear o custo da mão de obra por meio da difusão de contratos precários, aumento da jornada de trabalho, redução salarial e fragilização da atuação sindical dos trabalhadores, acompanhada da criação de obstáculos para que os trabalhadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho para buscarem a efetividade de seus direitos (já reduzidos)”, diz o agora desembargador. Ele lembra ainda...
17/09/2018
Cinco candidatos à Presidência defendem sistema adotado no Chile, que já provou, depois de mais de três décadas, que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro. Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954. Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos. Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu. Capitalização e especulação Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo. Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade? Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos. Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do...
14/09/2018
Para lembrar, reler e entender de que forma funciona o jogo de forças dentro do Congresso Nacional. Eleger deputados e senadores que cedem às pressões empresariais e se fazem de “surdos” às pressões populares, ou aqueles que têm “relações de gratidão” com as entidades empresariais, significa continuar a ver os interesses do grande capital privilegiados no país. Se você já viu, releia. Se ainda não conhece, veja a matéria publicada pelo The Intercept Brasil em 26 de abril de 2017, escrita por Aline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho e Reinaldo Chaves: LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara. The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições. Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado. O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no...
13/09/2018
Assinado pela CUT, CTB, Intersindical e UGT, documento contém as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina O candidato ao governo do Estado de Santa Catarina Décio Lima (PT) recebeu nesta quinta-feira (13) a Plataforma da Classe Trabalhadora, assinada pela CUT/SC, CTB, Intersindical e UGT. O documento, contendo as principais pautas reivindicatórias dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina, foi entregue na esquina democrática, em Florianópolis, pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, na companhia de diversos militantes do movimento sindical e social. O candidato Décio Lima firmou seu compromisso em defesa da classe trabalhadora caso seja eleito governador do Estado “Recebo essa carta compromisso da plataforma da classe trabalhadora por uma atitude meramente protocolar, porque a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras catarinenses está impregnada no meu coração, na minha luta e na minha vontade de governar Santa Catarina para o povo catarinense”. A plataforma da Classe Trabalhadora em Santa Catarina abrange os eixos do Mercado de Trabalho, Políticas Públicas e Economia, apresentando propostas que revertam a lógica do contexto de retirada de direitos e de ataque às Políticas Públicas. O documento ainda será entregue para outros candidatos ao governo do Estado em outras datas. Na oportunidade também foi entregue a Plataforma da CUT Nacional das Eleições 2018 para os candidatos a Deputados Federais Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Lino Peres e para os candidatos ao senado Lédio Rosa e Ideli Salvatti. Lédio também afirmou que junto com Ideli lutará em defesa dos trabalhadores e dos oprimidos “O estado foi criado para fazer com que os mais fortes não oprimam os mais fracos, mas, lamentavelmente, nós estamos vendo, tanto no Brasil, como em Santa Catarina, o Estado fazendo ao contrário. Essa transformação vai acontecer no dia das eleições, quando Décio assumir o governo em Santa Catarina, Haddad assumir a presidência do Brasil e eu e Ideli assumirmos o senado, porque a função do Estado é proporcionar justiça social”. Ideli Salvatti disse não ter dúvidas que o governo de Décio Lima priorizará os trabalhadores catarinenses, assim como ela e Lédio trabalharão em defesa da classe trabalhadora “Eu e Lédio, junto com os deputados federais, também assumimos o compromisso com a plataforma da classe trabalhadora, porque nós vamos ajudar Haddad a colocar o país no rumo do desenvolvimento, crescimento, geração de emprego , distribuição de riqueza e inclusão social”. Fonte: CUT SC | Escrito por: Pricila...
13/09/2018
Em 51 agências do banco em Belo Horizonte e duas em Nova Lima, auditores-fiscais do trabalho constataram metas abusivas, não pagamento de horas extras e doenças provocadas pelo clima do ambiente de trabalho O Banco Santander foi multado em R$ 5,3 milhões por descumprir a jornada de trabalho de seis horas, cobrar metas abusivas e levar os trabalhadores e trabalhadoras a contrair doenças psíquicas como depressão, ansiedade e síndrome do pânico, relacionadas ao ambiente de trabalho em 53 agências da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo 51 em Belo Horizonte e duas em Nova Lima. Os sete auditores-fiscais do trabalho que fizeram a fiscalização constataram que as principais infrações estavam relacionadas às metas impostas aos 644 bancários mineiros que trabalham nessas agências. No total, foram aplicados 1.350 autos de infração contra o Santander. De acordo com a auditora-fiscal do trabalho, Odete Reis, que coordena o Projeto Intervenção em Bancos e Teleatendimento, nas 81 entrevistas que foram feitas, 70% dos trabalhadores e trabalhadoras relataram sofrer ameaças de demissão por não cumprimento de metas; 66% consideram a meta cobrada excessiva; e mais de 45% não disseram que, habitualmente, não conseguem atender as metas estipuladas. “O Banco Santander não leva em consideração os riscos à saúde dos trabalhadores presentes nos ambientes de trabalho, como o risco psicossocial. Portanto, não toma medidas para seu controle, eliminação ou minimização, expondo os trabalhadores ao adoecimento”, diz Odete. Conforme o relatório dos auditores, divulgado nesta quarta-feira (12), “as metas, associadas às formas de cobrança por produtividade, como exposição de resultados através de rankings, murais nas agências, reuniões, mensagens, e à prorrogação habitual e frequentemente não regularmente remunerada da jornada, configuram assédio moral e geram adoecimento dos trabalhadores”. Além disso, os fiscais constataram que não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho nas agências do Santander fiscalizadas. “A fiscalização teve acesso somente aos afastamentos com emissão de CAT porque a empresa se negou a apresentar os dados completos de afastamentos”, disse Odete. Em relação à jornada de trabalho, os auditores-fiscais confirmaram que o Santander não remunera as horas excedentes para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento, dos assistentes comerciais e coordenadores de atendimento. O sistema de controle de jornada adotado nas 53 agências fiscalizadas não obedece aos requisitos legais, apontou Reis. Ela disse que a instituição utiliza um “sistema alternativo eletrônico de jornada de trabalho”, que não tinha a chancela do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, nem atendia às normas estabelecidas no controle de ponto. A auditoria também analisou as folhas de pagamento de salários onde foram verificadas diversas irregularidades como o pagamento inferior ao legalmente devido aos empregados. “Isso ocorre...
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